sessao nº 21

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
fÁÁA MUNICIrAL DE MDRIZONTE 
Ata Eletrônica da 21° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/08/2024 - 18:00; 
Encerramento: 27/08/2024 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / PSD; 1° Secretário: Getúlio Vargas / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PSB ; Carlos Eloy / REP ; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Flávio da 
Coelce / REP ; Getúlio Vargas / PSD; Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / PSB ; Valda 
/ PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 52 de 2024, Institui o Dia do 
Técnico Industrial de Horizonte, a ser comemorada no dia 01 de julho, no âmbito do 
Município de Horizonte. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 22 de 2024, Concede o Título de 
Cidadã Horizontina a Sylvana de Albuquerque Santana. Autores: Valda, Adriana Silveira, 
Antônio Filho, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da 
Coelce, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro Lima, Luciano Pinheiro, 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / FtEP ; Antônio Filho / PSD ; 
Carlos da Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP ; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; 
Flávio da Coelce / REP ; Getúlio Vargas / PSD; Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / 
PSB ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2024, Altera a 
Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do 
Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim ; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - 
Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Valda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 39 de 
2024, Denomina de Francisco Ferreira da Silva a Praça Pública, localizada no Alto Alegre, 
Distrito de Queimadas, neste Município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 53 de 2024, Institui o Dia do Corretor Imobiliário no Município de 
Horizonte. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; 
Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Leandro Lima - Sim; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Valda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 54 de 2024, 
Denomina de Izaltina Saraiva Lourenço o equipamento público, na forma que indica e dá 
outras providências. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; 
Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Leandro Lima - Sim; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Valda - Sim ; 5 - Requerimento n2 38 de 2024, Requer por 
parte da gestão municipal o acesso do Bairro Cajueiro da Malhada a BR-116, das Ruas 20 
de Novembro e Salomão Nogueira Lopes, na forma que indica. Autor: Antônio Filho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.cedeg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 27/08/2024 
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Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Getúlio Vargas - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Valda - Sim ; 6 - 
Requerimento n2 39 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica o saneamento básico 
(água e esgoto) na Rua Francisco Edson da Silva no Bairro Diadema, na forma que indica. 
Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 03 de Setembro de 
2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 27 dias do mês de agosto 
de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / PSD 
0,2 
1 2 Secretário: 
Getúlio Vargas dos 
Santos / PSD 
'11) /C141.111'1A 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AlQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 28/08/2024