sessao nº 24

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 244 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/09/2024 - 18:00 ; 
Encerramento: 17/09/2024 - 18:56 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho / PSD; 1° Secretário: Getúlio Vargas / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PSB ; Carlos Eloy / REP; Getúlio Vargas / PSD; Haroldo da Saúde / PRD ; Irmão 
Bento / PSD; Leandro Lima / REP ; Valda / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Diego Pinheiro / Não Informado; Edson Papinha 
/ Não Informado; Flávio da Coelce / Não Informado; Luciano Pinheiro / Não Informado; 
Renan do Posto Coluna / Não Informado ; Tatiana Nogueira / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2024, Altera a Lei 
Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do 
Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia a presença virtual do Vereador Haroldo 
da Saúde, nos termos do art. 104-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; 
Carlos da Bodega / PSB ; Carlos Eloy / REP ; Getúlio Vargas / PSD ; Haroldo da Saúde / 
PRD ; Irmão Bento / PSD; Leandro Lima / REP; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 22 de 2024, 
Concede o Título de Cidadã Horizontina a Sylvana de Albuquerque Santana. Autores: 
Valda, Adriana Silveira, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, 
Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro 
Lima, Luciano Pinheiro, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Filho - Não Votou ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Getúlio Vargas - Sim ; 
Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 24 de 2024, Denomina de Rua Francisco Valdeir Lima Patricio a rua no 
bairro Gameleira conforme a planta urbana do Município, na forma que indica. Autor: 
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Não Votou ; Carlos 
Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro 
Lima - Sim ; Valda - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 25 de 2024, Denomina 
de Rua Irene Vieira de Mesquita a rua no bairro Buenos Aires conforme a planta urbana 
do Município, na forma que indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim ; Antônio Filho - Não Votou ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Getúlio 
Vargas - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; 4 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 26 de 2024, Denomina de Francisca Valnice Amora Lopes a rua 
situada no bairro Centro, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Carlos Eloy, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Não Votou; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Valda - 
Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 27 de 2024, Denomina ruas do bairro 
Centro na forma que indica, neste município. Autores: Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Não Votou; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 17/09/2024 
If1C1/9(1')A 1 
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da Bodega - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Valda - 
Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 28 de 2024, Denomina de Luiz Eusébio de 
Sousa o Conjunto Habitacional localizada no bairro Catolé, na forma que indica, neste 
Município. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Não 
Votou ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Getúlio Vargas - Sim ; Haroldo da 
Saúde - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 29 de 2024, Denomina de Luiz Eusébio de Sousa rua localizado 
no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município. Autor: Antônio Filho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Não Votou; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim ; Getúlio Vargas - Sim ; Haroldo da Saúde - Sim ; Irmão Bento - Sim ; 
Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; 8 - Requerimento n° 48 de 2024, Requer o 
saneamento básico (Água e Esgoto) na Rua Raimundo Araújo Lacerda, no trecho que 
começa na Rua Manoel Luiz e termina na Rua Ana Kácia de Queiroz, no bairro Centro. 
Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Não Votou 
; Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - 
Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Valda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos da Bodega / PSB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 24 de setembro de 
2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 17 dias do mês de 
setembro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antônio Secretário: 
Euzébio de Sousa Getúlio Vargas dos 
Filho / PSD Santos / PSD 
Av. Francisco Eudes Ximenes, Ne 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - contatos@horizonte.ce.leg.br 17/09/2024 
/(111 Plfl)A 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/09/2024 - 18:00
Encerramento: 17/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Complementar n. 007, de
2 de outubro de 2017, que institui o
Código Tributário do Município de
Horizonte e dá outras providências. 
Proposição Para apresentar em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2024
Processo: -
Autores: Valda, Adriana Silveira,
Antônio Filho, Carlos da Bodega,
Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson
Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio
Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão
Bento, Leandro Lima, Luciano
Pinheiro, Tatiana Nogueira 
Concede o Título de Cidadã
Horizontina a Sylvana de Albuquerque
Santana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega 
Denomina de Rua Francisco Valdeir
Lima Patricio a rua no bairro
Gameleira conforme a planta urbana
do Município, na forma que indica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega 
Denomina de Rua Irene Vieira de
Mesquita a rua no bairro Buenos Aires
conforme a planta urbana do
Município, na forma que indica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Pinheiro, Carlos Eloy 
Denomina de Francisca Valnice Amora
Lopes a rua situada no bairro Centro,
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2024
Processo: -
Autores: Carlos Eloy, Diego Pinheiro 
Denomina ruas do bairro Centro na
forma que indica. neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Denomina de Luiz Eusébio de Sousa o
Conjunto Habitacional localizada no
bairro Catolé, na forma que indica,
neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/09/2024
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 17/09/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Denomina de Luiz Eusébio de Sousa
rua localizado no bairro Catolé, na
forma que indica, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega 
Requer o saneamento básico (Água e
Esgoto) na Rua Raimundo Araújo
Lacerda, no trecho que começa na
Rua Manoel Luiz e termina na Rua
Ana Kácia de Queiroz, no bairro
Centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/09/2024
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 17/09/2024
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