sessao nº 28

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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 284 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/10/2024 - 18:00; 
Encerramento: 22/10/2024 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / PSD; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Irmão 
Bento / PSD ; Leandro Lima / REP; Luciano Pinheiro / PSB ; Tatiana Nogueira / PRD ; 
Valda/PSB 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia a presença virtual dos Vereadores 
Carlos Eloy, Getúlio Vargas e Haroldo da Saúde nos termos do art. 104-A do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; 
Carlos da Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; 
Flávio da Coelce / REP; Getúlio Vargas / PSD ; Haroldo da Saúde / PRD; Irmão Bento / 
PSD; Leandro Lima / REP; Luciano Pinheiro / PSB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 31 de 2024, 
Dispõe sobre o uso de tecnologia para o envio da prestação de contas mensal do Prefeito 
Secretários, Gestores e Ordenadores de Despesas, através do Sistema Eletrônico, e 
Recebimento por parte desse Poder Legislativo, bem como a elaboração, remessa e 
disponibilização de dados da Gestão Fiscal para fiscalização por parte da Câmara 
Municipal de Horizonte, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os vereadores 
Carlos Eloy, Getúlio Vargas e Haroldo da Saúde computaram seus votos de forma nominal 
e virtual. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim 
; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da 
Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 2 - Indicação 
n2 15 de 2024, Dispõe sobre a construção de um "Porto Seco"vinculado ao Distrito 
Industrial no Município de Horizonte. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os vereadores Carlos Eloy, 
Getúlio Vargas e Haroldo da Saúde computaram seus votos de forma nominal e virtual. 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - 
Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - 
Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 3 - Requerimento n2
42 de 2024, Requer por parte da Gestão Municipal a pavimentação asfáltica na Rua 
Geórgia, no bairro Buenos Aires II, neste Município. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os vereadores 
Carlos Eloy, Getúlio Vargas e Haroldo da Saúde computaram seus votos de forma nominal 
e virtual. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim 
; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da 
Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro 
Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 4 - 
Requerimento n2 49 de 2024, Requer por parte da Gestão Municipal a drenagem da 
Rua Regina Maria de Sousa, no bairro Planalto Horizonte, CEP 62884-120, neste 
Município. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os vereadores Carlos Eloy, Getúlio Vargas e 
Haroldo da Saúde computaram seus votos de forma nominal e virtual. Votos Nominais: 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 22/10/2024 çok\Í 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Leqistativo 
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Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; 
Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas 
- Sim ; Haroldo da Saúde - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano 
Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim; 5 - Requerimento n° 50 de 2024, 
Requer a pavimentação em pedra tosca, asfaltamento e iluminação pública na Rua Alais 
Jardim, no bairro Malcozinhado, na forma que indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O 
vereador Carlos Eloy computou seu voto de forma virtual e nominal. Devido a problemas 
com a conexão com a internet os vereadores Gétulio Wargas e Haroldo da Saúde não 
conseguiram computar seus votos. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; 
Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - 
Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - 
Sim; Valda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizara no 
próximo dia 29 de outubro de 2024. Sala das sessões plenárias em 22 de outubro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / PSD 
1° Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / PRD 
22/10/2024 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1510 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg br E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 22/10/2024 
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