sessao nº 4

2A CÂMARA MUNICIPAL DE
7 HORIZON
COMUNICAÇÃO
—,
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: Apresentação dos Relatórios de Avaliação do
Compromisso das Metas Ficais e de Gestão de Saúde/SUS, ambos
referentes ao 3º Quadrimestre do exercício de 2024
/
/
O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte, INFORMA às Comissões de:
| — ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ll - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE E
SEGURIDADE, e aos demais parlamentares desta cada, que em atendimento
a solicitação por parte do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, FICA
CONVOCADO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, que serão realizadas no dia 27 de
Fevereiro, às 09h, no Plenário desta Casa.
|
1
Horizonte, 20 de = de 2025
1
Presidente
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Adriana Silveira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos
da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Leandro Lima / REP ; Luciano
Pinheiro / PSB ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson
Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera o
art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Denomina de Antonio Carlos
Pereira Ferreira o Estádio Pinheirão, localizado na Canavieira dos Pinheiros, na forma que
indica. Autores: Diego Pinheiro, Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Concede reajuste na tabela
vencimental do anexo III e IV e altera a lei n.º 1.417 de 25 de junho de 2021 e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Concede reajuste
na tabela vencimental do anexo II da Lei n.º 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do
anexo II, da lei 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre o reajuste salarial dos
profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Institui o Dia Municipal do
Gari a ser comemorado no dia 16 de maio. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe
sobre a instituição do Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Horizonte e dá outras
providências. Autor: Adriana Silveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata
o caput do art.. 5º da Lei nº 1.498, de 1º de Junho de 2022, e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe sobre a atualização
do Valor do Salário Mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente comunica que no dia 28 de fevereiro de 2025, às
9hs da manhã, haverá a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Avaliação
do Compromisso das Metas Fiscais e de Gestão de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre
de 2024. O Sr presidente convidou a Sra. Valdênia Costa Gomes, presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos de Horizonte, no Ceará, a se fazer sentar com os demais
vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ;
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD
; Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Leandro Lima / REP ;
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Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 25/02/2025
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Luciano Pinheiro / PSB ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ;
Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 3 de 2025, Altera a nomenclatura da
Guarda Municipal de Horizonte, para Polícia Municipal de Horizonte, e dá outras
providências. Autores: Carlos da Bodega, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 -
Requerimento nº 37 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica no
trecho ligando a Canavieira dos Pinheiros à Canavieira dos Muniz neste Município.
Autores: Luciano Pinheiro, Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Requerimento nº 38 de 2025, Requer a
pavimentação em pedra tosca da Rua Pedro Rodrigues em Vertente Canavieira dos
Pinheiros neste Município. Autores: Luciano Pinheiro, Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana
Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim
; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira -
Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 - Requerimento nº 43
de 2025, Requer a implantação de transporte municipal com tarifa zero, neste Município.
Autores: Edson Papinha, Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Requerimento nº 59 de 2025, Requer a
implantação de uma célula de proteção comunitária nos Distritos de Aningas, Dourado,
Queimadas e na Sede do Município com video monitoramento na forma que indica. Autor:
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ;
Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ;
Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento nº 61 de 2025, Requer a revitalização da escola e
quadra esportiva da Escola Manoel Felipe dos Santos, no Bairro Jordão, Distrito de
Queimadas, neste município. Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 -
Requerimento nº 62 de 2025, Requer a extensão da rede de abastecimento de água na
Avenida José Francisco e na Rua Izidório Zacarias, no bairro de Coqueiros, distrito de
Dourados, na forma que indica. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
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Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 - Requerimento nº 64 de 2025, Requer a
reforma e ampliação do Mercado Público de Horizonte, Francisco Tavares de Oliveira,
neste município. Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Tatiana Nogueira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 9 -
Requerimento nº 65 de 2025, Requer a instalação de uma área de lazer com arena de
vôlei para o Bairro Jordão, no Distrito de Queimadas, neste município. Autores: Wanilson
Ribeiro, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 10 - Requerimento nº 67 de 2025, Requer a
revitalização no entorno do canal do trabalhador no Alto Alegre e a pavimentação em
pedra tosca na Rua Conde D'eu e estrada das Queimadas na forma que indica. Autor:
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ;
Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ;
Érica Serpa - Sim ; 11 - Requerimento nº 68 de 2025, Requer um Centro de Educação
Infantil (CEI) na Localidade de Tanques, neste município. Autor: Flávio da Coelce, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 12 -
Requerimento nº 69 de 2025, Requer a implantação de uma escola no bairro da
Lagoinha, neste município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ;
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro
Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ;
Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 13 - Requerimento nº 70 de
2025, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Camilo Ferreira em toda a sua
extensão, que liga Coqueiros à Lagoa de Fora no Distrito de Dourado, neste Município.
Autor: Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 14 - Requerimento nº 71 de 2025, Requer a
pavimentação em pedra tosca na Rua André Vicente do Nascimento, no bairro Catolé,
neste Município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
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Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em
Sessão Extraordinária em seguida. Sala das Sessões Plenárias em 25 de fevereiro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Antonio
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