sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/02/2025 -
20:15 ; Encerramento: 25/02/2025 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Adriana Silveira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos
da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Leandro Lima / REP ; Luciano
Pinheiro / PSB ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson
Ribeiro / MDB 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Valdênia, Presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte, que explanou sobre os Projetos em
pauta, pedindo que os Vereadores votem nas matérias em favor dos servidores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ;
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD
; Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Leandro Lima / REP ;
Luciano Pinheiro / PSB ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ;
Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera o
art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025,
Denomina de Antonio Carlos Pereira Ferreira o Estádio Pinheirão, localizado na
Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica. Autores: Diego Pinheiro, Luciano Pinheiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Concede reajuste na tabela vencimental do
anexo III e IV e altera a lei n.º 1.417 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025,
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n.º 1.353, de 18 de março de
2020, e na tabela do anexo II, da lei 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira -
Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/02/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 25/02/2025
Página 1
Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ;
Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
6 de 2025, Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município
de Horizonte/Ce, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o
caput do art. 5º da Lei n. 1.498, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências. Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025,
Dispõe sobre a atualização do Valor do Salário Mínimo dos servidores públicos municipais
de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
10 de março de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 25 de fevereiro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB 
____________________
1º Secretário:
Adriana Silveira da
Silva / REP 
25/02/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 25/02/2025
Página 2