sessao nº 5

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
rei‘MAriA MUNICIPAL DE HORIZONTE
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Ata Eletrônica da 54 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/03/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 11/03/2025 - 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1° Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP; Alaecio Gomes / UNIA° ; Carlos 
da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Érica Serpa / PRD; Flávio 
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Leandro Lima / REP ; Luciano 
Pinheiro / PSB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2025, Dispõe 
sobre a regularização urbanística dos imóveis situados no território do Município de 
Horizonte, altera a Lei n.306, de 21 de dezembro de 2000, e cria por desmembramento a 
Secretaria de Urbanismo e Agropecuária e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 2 de 2025, Institui o plano municipal de cultura de Horizonte e dá 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2025, Autoriza 
a abertura de crédito adicional especial do vigente orçamento e da seguridade social e dá 
outras providências Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2025, Concede 
reajuste dos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2025, Denomina de Rua 
Minos a via pública situada no bairro Centro, neste Município e dá outras providências. 
Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi dada por aprovada por não haver 
impugnações. O Sr. Presidente anuncia a presença virtual da Vereadora Érica Serpa, nos 
termos do art. 104-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP; Alaecio Gomes / UNIA° ; 
Carlos da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Érica Serpa / PRD 
; Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT; Leandro Lima / REP ; 
Luciano Pinheiro / PSB ; Tatiana Nogueira / PRD; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2025, Institui o Dia 
Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio. Autor: Carlos da Bodega, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 3 - Requerimento n° 53 de 2025, Requer 
posto de atendimento à saúde, na localidade de Preaóca, neste Município. Autores: 
Luciano Pinheiro, Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - 
Sim; 4 - Requerimento n2 66 de 2025, Requer a instalação de uma área de lazer com 
quadra de futvôlei para o bairro Gameleira, na Sede, neste Município. Autor: Wanilson 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 11/03/2025 
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Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - 
Sim; Ralo Sousa - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - 
Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Requerimento n2 72 de 2025, 
Requer por parte da Gestão Municipal a construção de um centro de acolhimento para 
jovens autistas acima de 16 anos, neste Município. Autor: Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim 
; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - 
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento no 73 de 2025, Requer a reforma e 
revitalização da Praça da Madame, neste Município. Autor: Luciano Pinheiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 7 - Requerimento no 74 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca para ruas no centro do distrito de Queimadas, neste 
Município. Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - 
Sim ; 8 - Requerimento no 75 de 2025, Requer a criação de um Centro de 
Traumatologia e Ortopedia, neste Município. Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega, 
Edson Papinha, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - 
Sim ; 9 - Requerimento no 76 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca e 
asfáltica em ruas do bairro Alto Alegre, no distrito de Queimadas, na forma que indica. 
Autores: Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes- Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - 
Sim ; 10 - Requerimento no 77 de 2025, Requer a reforma da Areninha Argeu do 
Santos, no bairro Diadema, neste Município. Autores: Tatiana Nogueira, Italo Sousa, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha- Sim; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 11 - Requerimento no 78 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca e asfáltica na Rua José Cassimiro Façanha, na localidade de 
Tanques, neste Município. Autores: Flávio da Coelce, Luciano Pinheiro, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo 
Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 12 - Requerimento no 79 de 2025, Requer a 
reforma e revitalização da Praça dos Dinossauros, no bairro Buenos Aires I, neste 
Município. Autores: Flávio da Coelce, Adriana Silveira, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AN' 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br. -E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 11/03/2025 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo 
Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 13 - Requerimento n2 80 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca e asfáltica na Rua Joaquim Antônio, no distrito de Dourado, 
neste Município. Autores: Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo 
Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 14 - Requerimento n2 81 de 2025, Requer 
04 (quatro) auxiliares de serviços gerais, 02 (dois) cozinheiras e gêneros alimentícios para 
o 25° Batalhão de Horizonte, neste Município. Autores: Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, 
Edson Papinha, Italo Sousa, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - 
Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Luciano Pinheiro / PSB ; 2 - Wanilson Ribeiro / MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Extraordinária no dia 14 de março às 9h. Sala das Sessões Plenárias em 11 de 
março de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
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1 Secre rio: 
Adriana Silveira da 
Silva / REP 
11/03/2025 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N9 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
wwwhorizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 11/03/2025 
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