sessao nº 8

CAMARA MUNICIRAL DE HORIZONTE
APROVABO
Câmara Municipal 56: 0 0 / 0 4 / 2025 de Horizonte Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica d a 8 ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação 
E n c e r r a m e n t o : 
Básica: 
0 8 / 0 4 / 2 0 2 5 
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2025 - 18:00 : - 19:20
Mesa 
REP
Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB; 1º Secretário: Adriana Silveira /
da 
Lista 
Bodega 
de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP; Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos
da Coelce / 
/ PSB; 
REP; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Erica Serpa / PRD ; Flávio
Leandro Lima Irmão Bento / PSD; Italo Sousa / PT; Jordan da Kátia Maia / PSB ;
/PRD; Wanilson 
/ REP 
Ribeiro 
; Luciano 
/ MDB
Pinheiro / PSB; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2025, Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de
hemodiálise e da outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 20 de 2025, Institui a corrida comemorativa como parte dos eventos comemorativos ao dia 06
de março, no Município de Horizonte. Autor: Edson Papinha, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2025,
contratos 
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte. Autor: Carlos da
Bodega, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi dada por aprovada sem haver impugnações. 
mesma 
O Sr presidente convidou a Sra. Conceição para fazer uso da tribuna, a dispôs de 5 minutos e os utilizou para falar sobre as retiradas de placas de anúncio de corretores de imóveis dos postes/paredes em todos o âmbito do município de
Horizonte. O Sr presidente convidou a Márcia, mãe atípica, que utilizou do seu tempo para convidar todos para uma caminhada que ocorrerá no município em alusão ao respeito
aos Autistas.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP; Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Erica Serpa / PRD
; Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD; Italo Sousa / PT ; Jordan da Kátia Maia /
PSB; Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / PSB; Marden Marinho / MDB ; Tatiana
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2025, Dispõe sobre
o conselho municipal da mulher de Horizonte e revoga a Lei 435 de 10 de outubro de
2023. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos N o m i n a i s : Adriana Silveira - Sim ;
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da
Kátia Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Não Votou ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária n° 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria
municipal de educação, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos N o m i n a i s : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim ;
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br -E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2025
08/04/2025 Página 1
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema d e Apoio ao P r o c e s s o Legislativo
Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ;
Luciano 
Ribeiro - 
Pinheiro 
Sim; Erica 
- Sim; Serpa 
Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Não Votou ; Wanilson
Dispõe sobre - Não Votou; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025,
parâmetros para 
a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os
Alimentar 
a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança
Farias - Prefeito 
e Nutricional 
Municipal, (Plansan Municipal) e dá outras providências. Autor: Nezinho
Resultado: Aprovado Votos 
Turno: 
N o m i n a i s : 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Carlos da Bodega 
Adriana Silveira - S i m ; Alaecio Gomes - Sim ;
da Coelce 
- Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim ; Flávio
Leandro Lima 
- Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim ;
Não Votou; Wanilson 
- Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira -
Ordinária n° 17 de 
Ribeiro - Sim ; Erica Serpa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Horizonte e dá o u t r a s 
2025, 
providências. 
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de
Único, Tipo: Nominal, Autor: N e z i n h o Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Nominais: Adriana 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Vo t o s
Diego Pinheiro 
Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Sim; 
- Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento -
Pinheiro 
Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Sim ; Erica 
- Sim; 
Serpa 
Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Não Votou; Wanilson Ribeiro -
Denomina 
- Não Votou; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2025,
outras providências. 
ruas do Bairro 
Autor: 
Mal Cozinhado, conforme a planta urbana do município, e dá
0, Abstenções: 0, Resultado: 
Carlos da Bodega, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
Gomes 
Aprovado Votos Nominais: Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
; Flávio 
- 
da 
Sim; 
Coelce 
Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim
- Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia -
Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2025, Denomina de rua Adéde Adauta da Silva, a via pública do
bairro Alto Alegre neste município, conforme a planta urbana do município, e dá outras
Abstenções: 
providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 0, Resultado: Aprovado Votos N o m i n a i s : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes 
; Flávio 
- Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim
da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia -
Sim; 
Nogueira 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim ; Tatiana - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2025, Denomina de Rua Lucerna a via pública situada no bairro
Planalto Horizonte, neste município e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: 
Nominais 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
: Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim ;
Sim; 
Italo Sousa 
Marden - Sim; 
Marinho 
Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica
ruas 
Serpa 
do 
- Sim; 8 - Requerimento n° 93 de 2025, Requera pavimentação asfáltica em
Bairro Catolé, neste município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan da
Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Erica Serpa - Sim; 9 - Requerimento n° 
município. 
94 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Catolé, neste
Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos N o m i n a i s : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro
Av. Francisco Eudes Ximenes, N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2025
08/04/2025
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Câmara Municipal de Horizonte Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Wanilson 
Lima - Sim 
Ribeiro 
; Luciano 
- Sim; 
Pinheiro 
Erica Serpa 
- Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ;
a instalação de Wi-fi gratuito 
- Sim; 10 - Requerimento n° 102 de 2025, Requer
Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: 
nas praças 
Unico, 
públicas e centros comunitários, neste município.
Resultado: Aprovado Votos Nominais: 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstençoes: 0,
Carlos Adriana Silveira - Sim; Alacio Gomes - Sim ;
Coelce - 
da 
Sim; 
Bodega 
Irmão 
- Não 
Bento 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Lima - Sim; Luciano Pinheiro 
- Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro
Wanilson Ribeiro - Sim; Erica Serpa 
- Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ;
a pavimentação asfáltica da Rua - 
Antônio 
Sim; 11 - Requerimento n° 109 de 2025, Requer
município. Autor: Padre, no Bairro Buenos Aires Il, neste
0, Resultado: Aprovado 
Italo Sousa, 
Votos 
Turno: 
Nominais Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro 
: Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim ;
Coelce - Sim; Irmão Bento 
- Sim; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Lima - Sim; Luciano - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim ; Leandro
Wanilson Ribeiro - Sim; 
Pinheiro 
Érica Serpa 
- Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ;
a abertura de uma 
- Sim ; 12 - Requerimento n° 110 de 2025, Requer
Tertuliana Nogueira, 
rua, iniciando na Rua Nair Nogueira Neris e terminando na Rua
Nogueira, Turno: Único, em Queimadas na forma que indica, neste município Autor: Tatiana
Aprovado Votos N o m i n a i s : Tipo: 
Adriana Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Bodega - Não Votou; Diego 
Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Irmão Bento - Sim; Italo Sousa 
Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim ;
Luciano Pinheiro 
- Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ;
Ribeiro - Sim; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson
pavimentação - Sim; 
em 
Érica 
pedra Serpa - Sim; 13 - Requerimento n° 111 de 2025, Requer a
indica, neste município Autor: 
tosca na rua Nair Nogueira Neris em Queimadas na forma que
Não: 0, Abstenções: 
Tatiana Nogueira, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Alaecio Gomes 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Adriana Silveira - Sim ;
Papinha 
- Sim; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Kátia Maia 
- Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da
Tatiana Nogueira - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim ; - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 14 - Requerimento
n° 112 de 2025, Requer a vigilância da guarda municipal na praça Ana Diamantina de
Sousa, 
Ribeiro, 
no Bairro zumbi, neste município. Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Wanilson Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais: Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não
Sim: 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Italo Sousa - Sim: Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Pinheiro 
Érica - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim ;
Serpa - Sim ; 15 - Requerimento n° 114 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica e a drenagem na travessa B da rua Luiz Inácio de Souza neste município. Autor:
Jordan 
Resultado: 
da Kátia 
Aprovado Maia, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Votos N o m i n a i s : Adriana Silveira - S i m ; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da
Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - Sim ; Leandro
Wanilson 
Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ;
Ribeiro - Sim; Erica Serpa - Sim; 16 - Requerimento n° 117 de 2025, Requer
continuação da pavimentação em pedra tosca na Rua Martiniano Pinheiro de Oliveira em Aningas, n e s t e municipio. Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega, Tu r n o : Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos N o m i n a i s : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim
; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ;
Jordan da Kátia Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Erica Serpa - Sim ; 17 - Requerimento n° 118 de 2025, Requer por parte da gestão municipal a integração de
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2025
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Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Psicológos 
Autores: 
e assistentes sociais na equipe profissional das escolas neste municipio
Abstenções: 
Leandro Lima, Italo Sousa, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
; 
Gomes 
Flávio - 
da 
Sim; 
Coelce 
Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim
Sim - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim; Jordan da Kátia Maia - ; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira 
de 2025, - 
Requer 
S i m ; Wanilson Ribeiro - S i m ; Erica Serpa - S i m ; 18 - R e q u e r i m e n t o n ° 119
a construção de um chafariz com abastecimento e distribuição de agua
Tipo: 
no Beco 
Nominal, 
do Pereira, em Tanques neste município Autor: Flávio da Coelce, Turno: Unico,
Adriana Silveira 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : - Sim: Alaecio Gomes - S i m ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Sousa 
Pinheiro 
- Sim; 
- Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim ; Italo
Marden Marinho 
Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ;
- Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Erica Serpa -
Sim; 
Rocha 
19 - Requerimento n° 120 de 2025, Requer a reforma da escola Emef Dionizia de Morais na localidade de Jenipapeiro neste Município. Autor: Flávio da Coelce,
Turno: 
Nominais: Unico, 
Adriana 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Diego Pinheiro 
Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou ;
- Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim ;
Sim; 
Italo Sousa 
Marden 
- Sim; 
Marinho 
Jordan da Kátia Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro -
- Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica
Serpa - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
sessão 
presente 
extraordinária 
Sessão, convidando 
logo 
a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no em após o término da presente sessão. Sala das Sessões Plenárias em 08 de abril de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
8 /
Presidente: Antonio Carlos Gomes / PSB 19 Secretário:
Adriana Silveira pe 
Silva / REP
Iv. 
www.horizonte.ce.leg.br￾Francisco Eudes Ximenes, N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2025
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