sessao nº 14

» CÂMARA IZONTE
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte, no uso de suas atribuições
legais, conforme o Art. 43 do Regimento Interno, em atendimento a solicitação do
Prefeito Municipal, através do Ofício nº 021/05/001/2025, CONVOCA AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS no dia 28 do corrente mês, (quarta-feira) a partir das 09:00h. Serão
apresentados Relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e para O
Relatório de Gestão de Saúde / SUS, ambos referentes ao 1º Quadrimestre do
exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Horizonte-Ce.
Ficam convocadas para as referidas AUDIÊNCIAS, as Comissões:
|- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
|- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, SAÚDE E SEGURIDADE.
Contamos com a participação dos Vereadores e dos meais munícipes.
Plenário da Câmara Municipal de Horizonte, aos 26 de maio de 2025.
f
/ /
ANTONIO CARLOS GOMES
Presidente
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 |CNPI: 02.121.797/0001-00 - CGE: 06.920.446-2
O Gemhorizonteoficial [4] câmaramunicipaldehorizonte-podertegislativo GcontatosQhorizonte.ce.leg.br
Ofício Nº 22.05.001/2025
Enmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Câmara Municipal designe até o último
/05/25, data para realização de AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS, visando a apresentação, por esse Poder Executivo do Relatório de Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais e para o Relatório de Gestão da Saúde ? SUS, ambos do 1º
Quadrimestre do exercício de 2025
À iniciativa chjetiva atender o dispositivo insculpido no art. 92, & 4º da Lei
Complementar Nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; in verbis, almejando, com isso
demonstrar o cumprimento das percentuais constitucionais e legais, o equilibrio financeiro das
. bem como a transparência e publicidade das contas públicas.
“AM, BE,
54% Até q finai dos meses de muio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demunstrara e avaliara o cumprimento das metas fiscais de coda
quadrimestre, em audiência pública da comissão referido do parágrafo 1º
de art. 166 da Constituição ou equivalente nos Cosas Legislativas estaduais
e municipais
Como
atendendo ao que
“Art, 36, O gestor do SUS em cada ente do Federação eloborará Relatório
detalhado referente so quadrimestre anterior, ...;
55 O gestor do SUS apresentena, até o fino! dos meses de mais, setembr
e fevereiro, em audiência pública na Case Legislativo do respectivo ente
Federação, o Relatório de que trato o coput.”
E
te no pronto atendimento do pleito supra, agradecemos antecipadamente,
coiocando-nos à disposi
para esclarecimentos adicionais, e aproveitando o
protestar votos de estima e consideração.
rdialmente,
MANCEL GOMES
PREFEITO DE HORIZONTE
Rss
RECEBIDO EM:
CARAMBA SÃ ch?
&
UM

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 27/05/2025 - 19:01 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego
Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Erlon Lima / REP ; Flávio da
Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jarlys do Juarez / MDB ; Jordan Maia
/ PSB ; Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / PSB ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana
Nogueira / PRD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Autoriza
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Denomina
ruas do Bairro Olho D'água, conforme a planta urbana do município, revoga art. 1° ao 6°
do Decreto 032, de 09 de abril de 2025 e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025, Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos
vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente no uso de suas atribuições legais, conforme art.
43 do Regimento Interno, convoca Audiência Pública, no dia 28 de maio de 2025, para
apresentação de relatórios de avaliação do cumprimento das metas fiscais e para o
relatório de gestão de saúde - SUS. A ata da sessão anterior foi considerada aprovada por
ausência de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link:
https://www.youtube.com/watch?v=2cD5aQvizkU. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB
; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Erlon Lima / REP ;
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jarlys do Juarez / MDB ;
Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / PSB ; Marden Marinho / MDB
; Tatiana Nogueira / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 172 de 2025, Requer a reforma do
Ginásio Joaquim Domingos Neto, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Carlos da
Bodega, Erlon Lima, Italo Sousa, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima -
Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim
; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim
; Tatiana Nogueira - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Requerimento nº 173 de 2025, Requer
a revitalização do campo de futebol do bairro Alto Alegre, com construção de
arquibancada, alambrado, banheiros e iluminação na forma que indica, neste município.
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não
Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce -
Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira -
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 27/05/2025
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Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Requerimento nº 174 de 2025, Requer um Centro de
Educação Infantil, "CEI", Creche e Berçário no Bairro Buenos Aires II, neste município.
Autores: Flávio da Coelce, Erlon Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 - Requerimento nº 175 de 2025, Requer
a instalação de poço profundo no bairro Planalto da Galileia, neste município. Autor:
Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 5 - Requerimento nº 176 de 2025, Requer a construção de área de lazer
com academia ao ar livre e campo de vôlei, no bairro Alto Alegre, na forma que indica,
neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento nº 177 de 2025, Requer
a construção de uma areninha com uma praça e academia de saúde para o bairro
Carnaubal, neste município. Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys
do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - Requerimento nº 178 de
2025, Requer a construção de auditório, vestiários e refeitório na Escola Municipal Maria
Regiana da Silva - EMEF - neste município, na forma que indica. Autor: Erlon Lima, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Pinheiro - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Irmão Bento / PSD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
03 de junho de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 27 de maio de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB 
____________________
1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / PRD 
27/05/2025
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www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 27/05/2025
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