sessao nº 16

TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 3258/2025/SSP
Fortaleza, 3 de abril de 2025
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
ANTONIO CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal de HORIZONTE-CE
Av. Francisco Eudes Ximenes, nº 123 - Cep: 62.880-078- HORIZONTE - CE
Processo nº: 02956/2023-9
Espécie do processo: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Assunto: Notificação
Excelentíssimo(a) Senhor(a),
Por meio desta comunicação, o destinatário fica NOTIFICADO da apreciação do processo pelo Parecer
Prévio nº 39/2025, conforme detalhado na decisão.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a realização do julgamento político das Contas
ou, estando a Câmara Municipal em recesso, no primeiro mês do período legislativo imediato seguinte. O
resultado deve ser comunicado a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias corridos após o julgamento.
Verifique o quadro com informações importantes ao final deste documento.
Atenciosamente,
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A Notificação é a forma pela qual o TCE/CE leva ao conhecimento do destinatário a ocorrência de situações diversas como: ciência
de julgamentos, recomendações ou determinações a serem cumpridas, multas e/ou débitos a serem pagos ou simplesmente ciência de
despacho da relatoria ou de unidade auxiliar;
2. Para acessar os documentos do processo utilize a ferramenta Contexto no endereço eletrônico do Tribunal utilizando o QR Code
abaixo. Processos sigilosos, como Denúncia, por exemplo, não podem ser visualizados antes do seu julgamento;
3. A contagem do primeiro prazo acima se inicia no primeiro dia útil após o recebimento desta comunicação.
4. As informações e/ou documentos solicitados devem ser enviados por meio do Peticionamento Eletrônico do Portal de Serviços
Eletrônicos deste Tribunal.
5. As próximas comunicações se darão através de publicação de expediente no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, cabendo
exclusivamente ao destinatário das mesmas o dever de acompanhar as matérias de seu interesse.
UTILIZE A CÂMERA DO SEU CELULAR E ACESSE OS OR CODES ABAIXO PARA INSTRUÇÕES DE COMO:
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petição/peça
Consultar o processo Enviar sua petição/peça
Telefone: (85) 3488-5900 - Ouvidoria: 0800 079 6666 - www.tce. ce.gov.br
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE OuILeA
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6) Câmara Municipal de Horizonte
Ata Eletrônica da 162 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 10/06/2025 - 19:51
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
PRD
Lista de Presença na Sessão: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego
Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Erlon Lima / REP ; Flávio da
Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jarlys do Juarez / MDB ; Jordan Maia
/ PSB ; Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda /
PSB
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 39 de 2025,
Prestação de contas de governo. Município de Horizonte, exercício,2022. Parecer prévio
pela aprovação da conta. Regulares. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará -
Tribunal de Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2025, Denomina de Francisco Alves de Oliveira, a via
pública na localidade de Lagoa de Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do
município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão anterior foi considerada aprovada por ausência
de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=Vnmjep-ziLQ. O Sr. Presidente concede, a pedido do Vereador
Erlon, a palavra à sra. Rogervânia, que agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei n.
034/2025, que: "Denomina de Esther Nascimento de Sousa, o Centro de Educação Infantil,
- CEI- localizado na rua Francisco Bebiano da Silva, bairro Lagoinha" que homenageia a
sua filhinha, que guerreou pela vida e nos deixou ainda criança.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB
; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Erica Serpa / PRD ; Erlon Lima / REP ;
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jarlys do Juarez / MDB ;
Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira /
PRD ; Valda / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
(Com 1 Emenda) Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com a Emenda
Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro -
Sim ; Edson Papinha - Sima ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim
; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - “Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Denomina de Esther Nascimento de Sousa, o
Centro de Educação Infantil, - CEI- localizado na rua Francisco Bebiano da Silva, bairro
Lagoinha. Autor: Erlon Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votes Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não
Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce -
Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 3 - Requerimento nº 192 de 2025, Requer a implantação de uma
ciclofaixa na Avenida Manoel Conrado, ligando ao distrito de Dourado, neste munícipio.
Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos(horizonte.ce.leg.br 10/06/2025
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6) Câmara Municipal de Horizonte
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 -
Requerimento nº 194 de 2025, Requer a construção de uma caixa d'água maior no
bairro Nova Timbaúba, neste município Autores: Erlon Lima, Tatiana Nogueira, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 -
Requerimento nº 195 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca na rua Alice
Ferreira, no Bairro Buenos Aires II, neste município Autor: Erlon Lima, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys
do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento nº 197 de 2025,
Requer o atendimento noturno para a Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Buenos
Aires I e II, neste Município. Autores: Flávio da Coelce, Erlon Lima, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys
do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Erica Serpa - Sim ; 7 - Requerimento nº 198 de 2025,
Requer a implantação de um programa de orientação aos idosos contra fraudes e golpes
do comércio eletrônico e na internet, neste município Autor: Edson Papinha, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa -
Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho -
Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 - Requerimento nº 200
de 2025, Requer a aquisição de um triturador de galhos na forma que indica, neste
município Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ;
Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 9 - Requerimento nº 201 de 2025, Requer por parte da
Gestão Municipal buscar parcerias com faculdades públicas e privadas para fornecer
graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado para os servidores públicos deste
município Autores: Leandro Lima, Érica Serpa, Erlon Lima, Tatiana Nogueira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Erica Serpa - Sim ; 10 -
Requerimento nº 202 de 2025, Requer a construção de uma areninha na localidade Vila
Nascimento, neste município. Autor: Jordan Maia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima -
Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim
; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim EVA
; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 11 - Requerimento nº 203 de 2025, Requer que seja
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 10/06/2025
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e. R
6,) Câmara Municipal de Horizonte
destinado Equipes de Limpeza para cada distrito, neste município. Autores: Diego
Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Italo Sousa, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim
; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys
do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 12 - Requerimento nº 204 de 2025,
Requer a implementação de fisioterapeutas nos postos de saúde, para diminuir a demanda
na Policlínica, neste município. Autores: Marden Marinho, Érica Serpa, Erlon Lima, Irmão
Bento, Italo Sousa, Tatiana Nogueira, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ;
Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 13 - Requerimento nº 205 de 2025, Requer a
construção de uma casa de reabilitação para dependentes químicos, neste Município.
Autores: Irmão Bento, Alaecio Gomes, Érica Serpa, Erlon Lima, Tatiana Nogueira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 14 -
Requerimento nº 206 de 2025, Requer a construção de uma praça com quiosques e
academia de saúde no bairro centro, neste município. Autores: Irmão Bento, Tatiana
Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Erica Serpa - Sim ; 15
- Requerimento nº 207 de 2025, Requer a reforma e ampliação da Unidade Básica de
Saúde da localidade Vila Nascimento, neste município. Autores: Jordan Maia, Leandro
Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro -
Sim ; Edson Papinha - Sim ; Erlon Lima - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim
: Italo Sousa - Sim ; Jarlys do Juarez - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Erica Serpa - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Tatiana Nogueira / PRD
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
17 de junho de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 10 de junho de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1 761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 10/06/2025
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Rx
4
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Antonio Secretário:
Carlos Gomes / PSB Pátima Tatiana Freire
Nogueira / PRD
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos(Qhorizonte.ce.leg.br 10/06/2025
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