sessao nº 18

PREFEITURA DE
É, HoRizoNTE
O TRABALHO CONTINUA
OFÍCIO Nº 153/2025 HORIZONTE — CE, 24 DE JULHO DE 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Antônio Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte
Assunto: SOLICITAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a gentileza
da cessão do uso do plenário espaço do plenário da Câmara Municipal de Horizonte para
a realização de uma audiência pública no dia 07 de agosto de 2025 (quinta-feira), no
horário das 09h00 às 13h00.
O referido evento tem como objetivo promover o debate público sobre temas
de grande relevância para a ordem e o bem-estar da coletividade, a saber: Ocupação de
Espaços Públicos e Horários de Funcionamento de bares, restaurantes, congêneres e
eventos.
A audiência pública contará com a presença de autoridades municipais,
representantes da sociedade civil, órgãos de segurança pública, empresários e demais
interessados, visando à construção de propostas que conciliem os direitos ao lazer, à
segurança e ao sossego público.
Certos de podermos contar com o apoio e a sensibilidade desta Casa Legislativa,
renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, GAD o EI) «RESIDENTE
Focebido
Em: DA 1 0L1 99
Por: “Caudoa
FRANCISCO MARfELLO MARTINS DESIDÉRIO
DO MUNIfIPIO DE HORIZONTE
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86

CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
APROVADO
ANDA
— no ceu
bresi
C » Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB; 1º Secretário: Érica Serpa / PRD
Lista de Presença ra Sessão: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego
Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP ; Italo
Sousa / PT; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Valda /
PSB ; Val da Ótica / PSD ; Wanilson Ribeiro / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriana Silveira / Tratamento de Saúde ; Tatiana
Nogueira / Tratamento de Saúde
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei
Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do
Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2025, Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no
âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de
Horizonte - HORISORTE e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.433, de 26 de
setembro de 2003, que autorizou a doação de imóvel à Conferência Batista do Sétimo Dia
Brasileira, sobre a reversão do imóvel doado ao patrimônio público do Município de
Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025, Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de
carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe sobre a destinação
dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros
públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de
bem público e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2025, Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Altera a Lei n.1.230, de 23
de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Denomina
ruas do bairro Zumbi, conforme planta urbana do município. Autor: Italo Sousa, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12
de 2025, Denomina de Rua Elias Anselmo de Carvalho, a via pública no bairro Planalto
Horizonte, neste município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Denomina
rua do bairro Gameleira, conforme planta urbana do município. Autor: Flávio da Coelce,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Diversos: A Câmara Municipal de Horizonte/CE, no uso de suas
atribuições, recebe vfício para um? Audiência Pública no dia 07 de agosto de 2025 as
09hs, objetivando promover discussão sobre a ocupação de espaços públicos e horários de
funcionamento de bares, restaurantes, congêneres e eventos no Município de Horizonte.
Recebemos: Um pedido de Licença para tratar de interesse particular do Vereador José
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contciosGhorizonte.ce.leg.br 12/08/2025
49m0onnNE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
á o Câmara Municipal de Horizonte
Italo Bezerra de Sousa pelo período de 60 dias a contar do dia 06 de agosto de 2025.
Recebemos: Um pedido de Licença para tratar de interesse particular do Vereador José
Luis Bento Dias pelo período de 60 dias a contar do dia 01 de agosto de 2025. Tomou
posse no cargo de Vereador de Horizonte/CE, perante a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Horizonte, a Sra. Valdiglecia Silva dos Santos, 3º Suplente do
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, em virtude da licença do Vereador Titular, José
Luis Bento Dias. A ata da Sessão passada foi dada por aprovada por não haver
impugnações. O Sr. Presidente solicitou 1(um) minuto de silêncio em memória ao obituário
do Ex-vereador do Município de Horizonte Francisco José dos Santos, Franzé do Hospital.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB
: Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP
; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ;
Valda / PSB ; Val da Ótica / PSD ; Wanilson Ribeiro / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 208 de 2025, Requer a
pavimentação em pedra tosca na Rua Galdino Inacio da Silva, bairro Coqueiros, no distrito
de Dourado, neste munícipio. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da
Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Requerimento
nº 215 de 2025, Requer a continuidade da iluminação Pública para a rua Maria Alves da
Silva, no bairro Alto da Estrela, neste município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro
Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Requerimento nº 228 de 2025, Requer a troca de
pavimentação em pedra tosca para pavimentação em blocos intertravados, neste
município. Autor: Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da
Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 - Requerimento
nº 229 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica na Rua Santo Inácio, Rua Santa
Madalena, Rua São Pedro, Rua Santa Terezinha de Ávila, localizadas no bairro Zumbi,
neste município. Autor: Italo Sousa. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da
Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Requerimento
nº 231 de 2025, Requer a instalação de boia elétrica em todos os chafarizes, neste
município. Autores: Wanilson Ribeiro, Val da Ótica, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim : Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim
: 6 - Requerimento nº 232 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica
para ruas do bairro Alto Alegre, distrito de Queimadas, neste município. Autor: Wanilson
Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro -
Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da Ótica --Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// Po
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos(horizonte.ce.leg.br 12/08/2025
490n9/009E nánica 9
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ç D Câmara Municipal de Horizonte
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; '7 - Requerimento nº 233 de 2025, Requer a inclusão
como atividade extracurricular o ensino sobre educação financeira aos alunos da rede
municipal de ensino, neste município. Autor: Jordan Maia, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes -
Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio
da Coelce - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim
; 8 - Requerimento nº 234 de 2025, Requer a construção de uma quadra de futevôlei e
beach tennis de areia, próxima a Areninha do bairro Cajueiro da Malhada, no distrito de
Queimadas, neste município. Autores: Alaecio Gomes, Val da Ótica, Wanilson Ribeiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 9 - Requerimento nº 235 de 2025, Requer o
recapeamento asfáltico da Rua Professora Maria Paula, no bairro Mal Cozinhado, neste
município. Autor: Alaecio Gomes, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Val da
Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Edson Papinha / PSD ; 2 - Alaecio Gomes / UNIAO ; 3 -
Érica Serpa / PRD ; 4 - Val da Ótica / PSD ; 5 - Carlos da Bodega / PSB
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
12 de agosto de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 05 de agosto de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
pr fico fue Úlicra Crus—
Presidente: Antonio 1º Secretário: Érica
Carlos Gomes / PSB Serpa Viana
Assunção / PRD
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos(horizonte.ce.leg.br 12/08/2025