sessao nº 19

urina verao de
CÂMARA MUNICIPAL DE H9312 ONT"
Ê, li , APROVADO
Câmara Municipal de Horizonte | Eh
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — e.
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 19:39 ,
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Érica Serpa / PRD
Lista de Presença na Sessão: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego
Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP ; Gato
Rocha / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda /
PSB ; Val da Ótica / PSD ; Wanilson Ribeiro / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriana Silveira / Tratamento de Saúde ;
Marden Marinho / Interesse Particular
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Denomina o
equipamento público no bairro Alto da Boa Vista, no distrito de Queimadas, neste
município. Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi dada por aprovada por não haver
impugnações.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB
; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Erica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP
; Gato Rocha / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Tatiana Nogueira / PRD ;
Valda / PSB ; Val da Ótica / PSD ; Wanilson Ribeiro / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a
Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do
Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan
Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim
; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025, Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de
carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val
da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos
municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de
Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes -
Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio
da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica Serpa -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: !2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 12/08/2025
é O Câmara Municipal de Horizonte
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Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Altera a
Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente -
FMMA e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro
Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Denomina
ruas do bairro Zumbi, conforme planta urbana do município. Autor: Italo Sousa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025,
Denomina de Rua Elias Anselmo de Carvalho, a via pública no bairro Planalto Horizonte,
neste município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val
da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Denomina rua do bairro Gameleira, conforme planta
urbana do município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val
da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 9 -
Requerimento nº 226 de 2025, Requer por parte da Gestão Municipal a criação de uma
UPA Animal (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário) neste município. Autores:
Leandro Lima, Carlos da Bodega, Edson Papinha, Érica Serpa, Gato Rocha, Jordan Maia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 10 - Requerimento nº 230 de 2025, Requer a
construção de um centro de especialidades médicas das enfermidades relacionados a pele
e aos anexos cutâneos, na forma que indica, neste município. Autores: Tatiana Nogueira,
Leandro Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan
Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim
; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 11 - Requerimento nº 236 de 2025,
Requer a drenagem para escoamento de água para ruas na sede, neste município. Autor:
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan
Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim
; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 12 - Requerimento nº 237 de 2025,
Requer a pavimentação em pedra tosca para rua no bairro Catu, neste município. Autor:
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan
Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim
; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 13 - Requerimento nº 238 de 2025,
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// j .
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 12/08/2025
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Requer a criação de um balneário no açude de Aningas, na forma que indica, neste
município. Autores: Diego Pinheiro, Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa -
Sim ; 14 - Requerimento nº 240 de 2025, Requer a construção de um parque ecológico
no bairro Gameleira, no distrito de Queimadas, na forma que indica, neste município.
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não
Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha -
Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim
: Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 15 - Requerimento nº 241 de
2025, Requer limpeza e capinagem para conjunto habitacional Alto da Boa Vista, bairro
Queimadas, neste município. Autor: Val da Ótica, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa -
Sim ; 16 - Requerimento nº 242 de 2025, Requer a construção de um chafariz para a
Rua 20 de Novembro no bairro Cajueiro da Malhada, neste município. Autor: Val da Ótica,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ;
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 17 - Requerimento nº 243 de 2025, Requer a
pavimentação em pedra tosca em ruas da área verde no bairro Catolé, neste município.
Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não
Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha -
Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim
: Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 18 - Requerimento nº 244 de
2025, Requer presença permanente de um agente da Guarda Municipal na Casa dos
Conselheiros, neste município. Autor: Érica Serpa, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa -
Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Gato Rocha / PT; 2 - Tatiana Nogueira / PRD
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
19 de agosto de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 12 de agosto de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Lp —
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 12/08/2025
anmnonnDE Dácina 2
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1º Secretário: Érica
Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB Serpa Viana
Assunção / PRD
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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