sessao nº 22

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 224 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/09/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 02/09/2025 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 12 Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIA° ; Carlos 
da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Érica Serpa / PRD; Flávio 
da Coelce / REP ; Gato Rocha / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Marden 
Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Val da Ótica / PSD ; Wanilson 
Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 48 de 2025, Atualiza o 
Anexo III da lei n. 306, de 21 de dezembro de 2000, que trata dos indicadores urbanísticos 
relativos ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Horizonte, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 54 de 2025, Altera a lei n. 
1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 56 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa FOCO 
SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 57 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de Horizonte para 
o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem 
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=kjoufR40deQ. A Vereadora Tatiana Nogueira solicita 
verbalmente a troca e a atualização das lâmpadas de iluminação pública no bairro 
Cajueiro da Malhada, distrito de Queimadas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIA° ; 
Carlos da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Érica Serpa / PRD 
; Flávio da Coelce / REP; Gato Rocha / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; 
Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Val da Ótica / PSD ; 
Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2025, Dispõe 
sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, 
denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim; Alaecio Gomes - Não; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson 
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 
2025, Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções 
Agropecuárias LTDA, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NP 123- Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.cedeg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2025 
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Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; 
Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica 
Serpa - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 52 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a 
doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 53 de 
2025, Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS 
SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim ; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 55 de 
2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil 
S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; 
Tatiana Nogueira - Não Votou; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 
Érica Serpa - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 16 de 2025, Denomina vias 
públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras 
providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - Indicação n2 10 de 2025, Indica ao 
Poder Executivo o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Casa do Idoso no Município 
de Horizonte/CE, e dá outras providências. Autores: Gato Rocha, Adriana Silveira, Alaecio 
Gomes, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; 
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro 
- Sim; Érica Serpa - Sim; 8 - Requerimento n2 245 de 2025, Requer a realização da 
operação tapa-buraco e a correção das pontes do Canal do Trabalhador, no distrito de 
Queimadas na forma que indica, neste município. Autores: Tatiana Nogueira, Wanilson 
Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - 
Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - 
Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 9 - 
Requerimento n2 250 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas Emidio 
Pereira, Lauriane Emidio e Jorge Bandeira, no bairro Cachoeira, neste município. Autores: 
Diego Pinheiro, Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes,1519 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2025 
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Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 10 - Requerimento n2 254 de 2025, Requer 
a instalação de um sistema de iluminação pública na passarela da BR -116, nas 
proximidades da UPA de Horizonte. Autor: Jordan Maia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim 
; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 11 - Requerimento n° 257 de 2025, 
Requer a pavimentação asfásltica para a Rua Mateus, no distrito de Queimadas, neste 
município. Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim 
; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 12 - Requerimento n° 258 de 2025, 
Requer o funcionamento do Centro de Imagem Fátima Silveira Silva, no período noturno, 
neste município. Autor: Adriana Silveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha 
- Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim 
; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 13 - Requerimento n° 259 de 2025, Requer 
a pavimentação asfáltica para a Rua Maria José Nogueira, no bairro Planalto da Galileia, 
no distrito de Queimadas, neste município. Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - 
Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - 
Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 14 - 
Requerimento n2 260 de 2025, Requer a Gestão Municipal realize a reforma dos 
Centros de Educação Infantil (CEIs), conforme especificado. Autores: Leandro Lima, 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Não Votou ; Carlos 
da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - 
Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; 
Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica 
Serpa - Sim ; 15 - Requerimento n2 261 de 2025, Requer a pavimentação em pedra 
tosca no seguinte logradouro: Rua Cazuza Caetano, localizada no bairro Dourado, neste 
município. Autor: Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha 
- Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim 
; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 16 - Requerimento n2 262 de 2025, Requer 
a abertura da continuidade da Rua Maria Augustina, no bairro Alto do Estrela, neste 
município. Autores: Val da Ótica, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro 
- Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim 
; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim 
; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 17 - Requerimento n2 263 de 
2025, Requer a limpeza e capinagem com maquinários nas ruas Barão de Ladari, João 
Batista Messias de Maria e Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Cajueiro da Malhada, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@hmizonte.cedeg.br 02/09/2025 
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neste município. Autores: Val da Ótica, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego 
Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan 
Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da 
Ótica - Sim ; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 18 - Requerimento 
n2 264 de 2025, Requer a contratação de educador social para projetos esportivos e 
sociais, neste município. Autores: Edson Papinha, Gato Rocha, Val da Ótica, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego 
Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan 
Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da 
Ótica - Sim ; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 19 - Requerimento 
n° 265 de 2025, Requer a recuperação asfáltica na Rua Pacatuba no bairro Zumbi, neste 
município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 20 - Requerimento n2 266 de 2025, 
Requer a recuperação asfáltica na Rua Raimunda Pereira de Araújo no bairro Diadema, 
neste município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 21 - Requerimento n2 267 de 2025, 
Requer a disponibilização de transporte universitário para todos os distritos deste 
município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 22 - Requerimento n2 268 de 2025, 
Requer a criação do Mercado de Animais Vivos no Município de Horizonte na forma que 
indica, neste município. Autores: Tatiana Nogueira, Edson Papinha, Val da Ótica, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Não Votou; Carlos da Bodega - Não 
Votou ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim ; Gato 
Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana 
Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - 
Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
09 de setembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 02 de setembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N9 123- Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - F.-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2025 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
1Q Secretário: 
Adriana Silveira da 
Silva / REP 
(r) inn l•) (V) 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N° 123- Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2025