sessao nº 23

I,CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZON% 
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Câmara Municipal de Horizonte Em: 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 234 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/09/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 09/09/2025 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego 
Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Érica Serpa / PRD; Flávio da Coelce / REP ; Gato 
Rocha / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana 
Nogueira / PRD; Valda / PSB ; Vai da Ótica / PSD ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriana Silveira / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 61 de 2025, Dispõe sobre a 
transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos 
equipamentos no Município de Horizonte. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2025, Autoriza 
a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Secretaria de 
Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social e dá outras providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Prefeito Nezinho Farias encaminhou, através do Ofício n. 
08.09.001/2025, nos termos do art. 22, III e art. 25, ambos do Regimento Interno da 
CâmaraMunicipal de Horizonte (Resolução n°004/03, de 28 de outubro de 2021), a 
indicação do Líder do Governo o Parlamentar JORDAN OLIVEIRA MAIA a partir desta 
data. A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. A ata 
eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:https://www.youtube.com/ 
watch?v=1<xMsq37ah8. O Sr. Presidente faz menção a importância do envolvimento social 
no Município de Horizonte à campanha do Setembro Amarelo, em prol da prevenção ao 
suicídio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alaecio Gomes / UNIA° ; Carlos da Bodega! PSB 
; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Érica Serpa! PRD; Flávio da Coelce / REP 
; Gato Rocha / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima! REP ; Marden Marinho / MDB ; 
Tatiana Nogueira! PRD ; Valda! PSB ; Val da Ótica! PSD ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 48 de 2025, Atualiza o 
Anexo III da lei n. 306, de 21 de dezembro de 2000, que trata dos indicadores urbanísticos 
relativos ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Horizonte, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - 
Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio 
da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden 
Marinho - Sim ; Tatipna Nogueira - Sim; Vai da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro 
- Sim; Érica Serpa - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 54 de 2025, Altera a lei n. 
1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ahecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan 
Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Vai da 
Ótica - Sim ; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 56 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa FOCO 
SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1%,m 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 09/09/2025 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - 
Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - 
Sim ; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 57 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de 
Horizonte para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias 
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - 
Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - 
Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 5 - 
Requerimento n2 256 de 2025, Requer a instalação de uma base da Polícia Militar no 
bairro Cajueiro da Malhada, distrito de Queimada, neste município. Autores: Wanilson 
Ribeiro, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - 
Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - 
Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - 
Requerimento n2 269 de 2025, Requer a construção de um campo de futebol para o 
time do Bragantino Futebol Clube, no bairro Planalto da Galiléia, no distrito de 
Queimadas, neste município. Autores: Wanilson Ribeiro, Gato Rocha, Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; 
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; 
Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 7 - Requerimento n2 271 de 
2025, Requer a instalação de uma lombada na Rua Manoel Luiz, no bairro Buenos Aires 2, 
neste município. Autores: Val da Ótica, Flávio da Coelce, Gato Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim 
; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; 
Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 8 - Requerimento n° 272 de 2025, Requer a 
sinalização com placas nas duas principais vias de acesso da BR 116 para a comunidade 
quilombola, e o portal no início da Rua José Pequeno com a inscrição: Sejam Bem-Vindos a 
Comunidade Quilombola de Alto Alegre, na forma que indica. Autor: Val da Ótica, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; 
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; 
Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 9 - Requerimento n° 273 de 
2025, Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca e asfáltica no seguinte 
logradouro: Rua João Xerez Frota, localizada no bairro Centro, neste município. Autor: 
Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego 
Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan 
Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da 
Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 10 - Requerimento 
n2 274 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca, pavimentação asfáltica e 
saneamento básico para as referidas ruas situadas no bairro Malcozinhado, na forma que 
indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NP 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 09/09/2025 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistern2 dm Apoio ao Processo Legislativo 
Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; 
Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica 
Serpa - Sim ; 11 - Requerimento n° 276 de 2025, Requer a continuidade da 
pavimentação em pedra tosca e asfáltica da Rua Raimundo Pereira no bairro Cachoeira, 
neste município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; 
Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica 
Serpa - Sim; 12 - Requerimento n2 277 de 2025, Requer a criação do programa Bolsa 
Olimpíada para alunos do município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - 
Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio 
da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim , Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro 
- Sim ; Érica Serpa - Sim ; 13 - Requerimento n2 278 de 2025, Requer a presença 
permanente da Guarda Municipal ou Guarda Patrimonial nas escolas, posto de saúde e 
creches do município. Autores: Érica Serpa, Tatiana Nogueira, Val da Ótica, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro 
Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Val da Ótica - Sim ; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 14 - Requerimento n2 282 de 2025, 
Requer a instalação de um poço profundo na localidade de Jenipapeiro, na forma que 
indica, neste município. Autores: Jordan Maia, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; 
Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Gato Rocha - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Val da Ótica - Sim; 
Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
16 de setembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 09 de setembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
1 2 Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / PRD 
(1C1 /Cl annnm 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 09/09/2025