sessao nº 28

8 NTE PROTOCOLO
O TRABALHO CONTINUA A
ESTADO DO CEARÁ UNID. CONVÊNIOS - PMH
PREFEITURA DE HORIZONTE
UNID. CONV. Ofício.nº: 062/2025 Horizonte-CE, 09 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Antonio Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte
Horizonte — CE
Assunto: Plano de sustentabilidade
Senhor Presidente
Venho por meio deste encaminhar para conhecimento Plano de Sustentabilidade
da referida obra: Ampliação e Melhoria do Sistema do Abastecimento de Água nas
Localidades Aningas - Córrego das Quintas e Canavieira dos Pinheiros, Dourado:
Coqueiro e Carnaubal do Município de Horizonte/CE, CONVÊNIO: 953742/2023.
Atenciosamente,
GABINETE. Do PRESIDENTE
RICARDO
Secretário De Infraestrutura/Obra Públicas E Recursos Hídricos.
itura horizonte O www.horizonte.ce.gov. br
7)
PREFEITURA
), HOR;
O TRABALHO CONTINUA
Ed]
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
Trata-Sé do Plano de Sustentabilidade do empreendimento que deve ser apresentado, nos termos do
813, Art 21 da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, a saber:
“813. O concedente ou a mandatária deverá exigir que o proponente apresente plano de
sustentabilidade do empreendimento a ser realizado ou do equipamento a ser adquirido,
exceto nos casos em que ficar comprovada a desnecessidade de apresentação do referido
plano.”
Concepção de Sustentabilidade:
A sustentabilidade de um empreendimento público está relacionada à sua capacidade de atender
aos objetivos previstos ao longo do tempo, mantendo-se funcional, eficiente e acessível à
população beneficiada. Neste contexto, o presente Plano de Sustentabilidade visa garantir a
longevidade e o uso adequado da infraestrutura de abastecimento de água no município de
Horizonte-CE, por meio do planejamento de operação, manutenção. responsabilidades técnicas e
fontes de recursos.
1. APRESENTAÇÃO
Trata-se da obra de Ampliação e Melhoria do Sistema do Abastecimento de Água nas Localidades
Aningas: Córrego das Quintas e Canavieira dos Pinheiros e Dourado: Coqueiro e € arnaubal, no
Município de Horizonte-CE, com recursos federais através de contrato de repasse com o
Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional.
Número do Convênio: 953742/2023.
Objeto: Ampliação e Melhoria do Sistema do Abastecimento de Água nas Localidades Aningas -
Córrego das Quintas e Canavieira dos Pinheiros, Dourado: Coqueiro e Carnaubal, no Município de
Horizonte-CE
Valor de repasse: R$ 1.800.000,00
O sistema de abastecimento de água será composto por:
o Captação por poço profundo, com bomba submersa adequada à profundidade e vazão
exigidas;
e Adução da água por tubulação pressurizada até o ponto de reservação;
e Reservatório elevado, executado com anéis de concreto pré-moldado, com capacidade
dimensionada para atender à demanda das localidades:
| PÁG. | DE 3
PREFEITURA DE
, Hon:
ONTINUA
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
e Rede de distribuição em PVC, que fará a distribuição da água por gravidade às residências
bencficiadas.
A estrutura foi projetada para fornecer água continuamente, com pressão adequada, segurança -
estrutural e facilidade de operação e manutenção.
2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO
Com a execução das obras de abastecimento e água, a Prefeitura de Horizonte objetiva:
contempladas;
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a
3. IMPACTOS SÓCIOECONÔMICOS
Promover desenvolvimento socioeconômico:
Reduzir desigualdades de acesso à água tratada nas zonas rurais; e
Contribuir com a saúde pública por meio de abastecimento de água de qualidade.
Proporcionar a criação e melhoria do abastecimento de água das localidades
Com a execução das obras de Abastecimento de água, a Prefeitura de Horizonte espera os
seguintes impactos
tr e tod Id q
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
Melhorar o abastecimentos de água das localidades distantes do Distrito Sede:
Incentivo ao consumo c investimento local;
Aumento da renda familiar de produtores e comerciantes:
Melhoria nas condições de vida e saúde da população atendida;e
Incentivo à fixação das famílias nas áreas rurais.
A infraestrutura do sistema de abastecimento tem a seguinte vida útil estimada:
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| | vidaÚmil '
| Componente I Á | Manutenção Recomendada
| | Estimada |
| L |
E
| a Is 5 | Limpeza e teste de vazão a cada 5 |
25 anos
| Poço profundo | anos os
fa A À
Bomba submersa 5a7 anos | Substituição preventiva após 6 anos
I
PÁG. 2 DE 3
| Re Y |
| | Vida Util a
Componente | : Manutenção Recomendada
| Estimada |
| |
e , Ê
| [ E |
Reservatório elevado (anéis de | Ass | Impermeabilização e limpeza a cada |
| concreto) há | 2 anos |
L | | |
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Tubulação em PVC 0 anos | Isto s semestrais e substituições
pontuais
- - E Rem
A utilização da infraestrutura será continua e monitorada diariamente pela equipe técnica da
Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos Hídricos.
Operação do Sistema
e Captação de água do poço profundo com acionamento diário da bomba;
e Verificação do nível do reservatório elevado e controle da distribuição;
e Monitoramento da pressão na rede e inspeção visual de vazamentos.
Manutenção Preventiva
| | TT
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| Ação | Frequência | Responsável
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| Limpeza do reservatório | Trimestral | Equipe tecnica municipal |
! | | |
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| Verificação da bomba e conexões | Semestral | Técnico da prefeitura
| h ]
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| inspeção de rede de distribuição | Trimestral ] Fiscal de rede |
| ] t
Registro c controle de manutenções | Contínuo | Coordenador técnico
| |
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Tratamento da água e armazenamento de materiais
A água será captada por poço tubular profundo, cuja qualidade será verificada por meio de análises
físico-químicas e microbiológicas regulares, conforme exigido pelas normas do Ministério da
Saúde (Portaria GM/MS nº 888/2021).
(o 4 PÁG.3 DE 3
=
BALHO
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
Inicialmente, não está prevista a implantação de uma estação de tratamento de água
convencional, tendo em vista que: ,
e A origem subterrânea tende a apresentar boa qualidade bacteriológica: ,
+ A ausência de sedimentos ou poluentes orgânicos dispensa processos como floculação ou
filtração.
Contudo, será adotado tratamento simplificado por desinfecção com hipoclorito de sódio,
visando garantir a potabilidade.
Armazenamento de materiais utilizados no tratamento
o O hipoclorito de sódio será armazenado em espaço apropriado no almoxarifado da Secretaria
de Infraestrutura:
o O local será coberto, ventilado, sinalizado e com acesso restrito, de acordo com as
exigências da ANVISA e das normas de segurança química;
+ O armazenamento seguirá plano de controle de validade, rotulagem e estoque mínimo.
Resíduos gerados:
e Como o sistema não possui unidades de tratamento físico (como filtros ou decantadores),
não há geração significativa de resíduos sólidos ou lodo decorrente do tratamento:
e O principal subproduto potencial seria a embalagem vazia do hipoclorito, que será
descartada conforme normas ambientais locais.
Acompanhamento da operação:
e O sistema será operado por servidor capacitado, sob supervisão técnica da Secretaria de
Infraestrutura;
& CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
As revisões e manutenções do Sistema de abastecimento são de responsabilidade da prefeitura c
serão custeados com recursos próprios do município, programados no Plano de Contratação Anual
do município.
PÁG.4 DE 3
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
& RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
o
|
E.
CATEGORIA | Ru pel ] . , f .
| DO RISCO | RISCO Sim | Não MEDIDAS PREVENTIVAS
' E | Insuficiência de recurso financeiro para | x Prever no orçamento anual do município
FINANCEIRO | manutençãorreparo do objeto | L recursos para manutenção.
1
Insuficiência de equipe técnica
especializada para acompanhar” IX
operacionalizar a execução do projeto.
A prefeitura garante que irá dispor de
equipe tecnica especializada para
licitação, fiscalização e
acompanhamento da obra.
ne:
| Insuficiência de equipe técnica A prefeitura garante que irá dispor de
HUMANO/TÉCNICO! especializada para acompanhar x equipe tecnica especializada para
| operacionalizar a manutenção do objeto | vistorias e levantamento de intervenção
| concluído de manutenção na obra.
ge ab |
| Ocorrências de danos no objeto A prefeitura garante equipe tecnica
| causados por fenômenos ou desastres | X especializada para desenvolver ações qu
| naturais L mitigucm os risco de desastres naturais.
]
AMBIENTAL Ocorrências de possíveis — danos Emissão de licenciamento ambienta!
ambientais causados pela execução ou x
entrega do objeto |
para a execução da obra.
Ausência ou insuficiência do prazo de
FUNCIONALIDADE
garantia
| TEMPO | ER a =
| Cancelamento de condições e garantias
contratuais por perda de prazo
Lil
| i de
| especializada na regtão para manutenção
| Í da obra
| | Fiscalização especializada do contrato de]
MATERIAL | serviço de engenharia, planejamento
| Entrega qo objeto defeituoso ou| X EINE na
inacabado - í financeiro e garantia dos repasses para
Lo | — “gue a obra seja concluída.
Perda de utilidade/funcionalidade antes do
término da expetativa de vida útil do
objeto
E
Medidas preventivas principais:
Criação de comitê para acompanhar e avaliar a entrega € manutenção do objeto;
Previsão de despesas no Orçamento Anual Municipal,
Exigência de determinada especificação técni
contrato;
ca e grau de qualidade do material/equipamento no
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PLANO DE SUSTENTABILIDADE
7, ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS
A Secretaria de Infraestrutura, Obras públicas e Recursos Hídricos de Horizonte é responsável pela
manutenção periódica do bem, como também responsável pela claboração e acompanhamento da
execução do plano.
Ricardo Danjás Sampaio
SECRETÁRIO DE INFRAEST' UTURA, OBRAS
PÚBLICAS E RECURSOS HÍDRICOS.
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego
Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP ; Irmão
Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ;
Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriana Silveira / Tratamento de Saúde ;
Leandro Lima / Tratamento de Saúde ; Marden Marinho / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispoe
sobre a ratificação da adesão do município de Horizonte à Redesim; Regulamenta a Lei
Federal n• 13.874/2019; e da outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Abre crédito especial, autoriza a
transposição de dotações do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências,
nos termos da Lei Municipal n• 1.679/2025. - Obs.: Para o envio as comissões Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Fica concedido Título de Cidadão
Horizontino ao Sr. Márcio Rodrigues Santiago. - Obs.: Para o envio as comissões Autor:
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Ofício n.º 062-2025 que fala sobre o Plano de
Sustentabilidade da referida obra: Ampliação e Melhoria do Sistema do Abastecimento de
Água nas Localidades Aningas - Córrego das Quintas e Canavieira dos Pinheiros, Dourado:
Coqueiro e Carnaubal do Município de Horizonte–CE, CONVÊNIO: 953742/2023. A ata da
Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. A ata eletrônica desta
Sessão está integralmente disponível no link: https://www.youtube.com/watch?
v=XVmUMk3nrTk. O Sr. Presidente convidou a Sra. Valdenia, Presidente do Sindicato dos
Servidores, para tomar assento ao Plenário e explanar sobre o Projeto de Lei n. 64/2025.
Ademais, atendendo a um pedido formulado pelo nobre Vereador Gomes, este também
estendeu convite ao Sr. Wanter Wires, Comandante da Guarda Municipal de Horizonte
para que igualmente se pronuncie sobre o referido projeto de lei. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos da Bodega / PSB ;
Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP ;
Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda /
PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes -
Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio
da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede Título de Cidadão Horizontino a Mácio da
Cruz Silva e a Adriana Maria de Monte Fernandes. Autores: Tatiana Nogueira, Adriana
Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa,
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/10/2025
Página 1
Flávio da Coelce, Irmão Bento, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Valda,
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Requerimento nº 325 de 2025, Requer pavimentação em
pedra tosca na Rua Ezequiel Pinheiro Distrito de Aningas, neste município. Autor: Carlos
da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 - Requerimento nº 327 de 2025, Requer ampliação da
Iluminação Pública para a rua Cicero Brindeiro localizada no bairro Vertente, neste
município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda -
Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Requerimento nº 328 de 2025,
Requer a ampliação do estacionamento do bicicletário da escola João Antônio da Silva no
bairro Catolé, neste município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana Nogueira
- Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento nº
329 de 2025, Solicita à Secretaria de Infraestrutura informações sobre as instalações das
placas de identificação com os nomes e CEPs das ruas atualizados, na forma que indica,
neste município. Autores: Tatiana Nogueira, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 -
Requerimento nº 330 de 2025, Requer a convocação dos aprovados do concurso
público do Demutran e da Guarda municipal, neste município. Autores: Italo Sousa,
Alaecio Gomes, Érica Serpa, Jordan Maia, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alaecio Gomes -
Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio
da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tatiana Nogueira / PRD ; 2 - Irmão Bento / PSD ; 3 - Carlos
da Bodega / PSB ; 4 - Wanilson Ribeiro / MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
21 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 14 de outubro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/10/2025
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Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB 
____________________
1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / PRD 
14/10/2025
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/10/2025
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