sessao nº 29

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
ROVA 0O 
EN: 
Pr d 'fite 
Ata Eletrônica da 299 Sessão Ordinária da 1 9 Sessão Legislativa da 109 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/10/2025 - 18:00; 
Encerramento: 21/10/2025 - 19:24 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB 19 Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP Alaecio Gomes / UNIA°; Carlos 
da Bodega / PSB Érica Serpa / PRD Flávio da Coelce / REP; Irmão Bento / PSD Italo 
Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD 
Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Diego Pinheiro / Missão Oficial; Edson Papinha / 
Missão Oficial; Leandro Lima / Missão Oficial; Valda / Missão Oficial 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 66 de 2025, Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026. 
- Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 67 de 2025, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, 
visando à realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular 
de formação nacional de guardas municipais para a Guarda Municipal de Horizonte, e dá 
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 68 de 2025, Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para inserir artigos que 
regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes food trucks e 
estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Correspondências: 1) Recebida - OFC N9 046/2025-20102025 - Oficio - Assunto: 
Solicita a devolução da Mensagem n.-9- 046/2025, bem como do Projeto de Lei 
Complementar N°05, DE 06 de outubro de 2025 a ela vinculado, enviados para apreciação 
dessa Casa Legislativa.; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem 
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=IjVC)DRTCvpM. O Vereador Italo Souza solicita verbalmente à 
Mesa Diretora a mudança do horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Horizonte. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP Alaecio Gomes / UNIA°; 
Carlos da Bodega / PSB Érica Serpa / PRD Flávio da Coelce / REP Irmão Bento / PSD 
Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD 
Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 65 de 2025, Abre crédito 
especial, autoriza a transposição de dotações do fundo municipal de meio ambiente e dá 
outras providências, nos termos da Lei Municipal n, 1.679/2025. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; 
Jordan Maia - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 2 
- Projeto de Decreto Legislativo n9 19 de 2025, Fica concedido Título de Cidadão 
Av. Francisco Eudes Ximenes, INQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 31/10/2025 
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Câmara Municipal de Horizonte 
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Horizontino ao Sr. Márcio Rodrigues Santiago. Autores: Tatiana Nogueira, Adriana 
Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, 
Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, 
Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; 
Carlos da Bodega - Não Votou; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - 
Sim ; Jordan Maia - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson 
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Requerimento n2 331 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca e asfáltica para as ruas: Maria Esteia Nogueira e João 
Moreira de Lima, no bairro Gameleira, neste Município. Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 4 - 
Requerimento n2 332 de 2025, Requer a criação do Programa Intercâmbio Jovem para 
ofertar intercâmbio internacional aos alunos do 9Q ano do Ensino Fundamental da Rede 
Pública do Município de Horizonte. Autores: Jordan Maia, Flávio da Coelce, Italo Sousa, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 5 - 
Requerimento n2 334 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo 
Expedito da Silva, no Bairro Lagoinha, neste Município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; 'talo Sousa - Sim ; Jordan Mala - Sim; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim ; 6 - 
Requerimento n2 335 de 2025, Requer a cobertura dos estacionamentos de bicicletas 
nas escolas municipais, na forma que indica, neste Município. Autor: Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 7 - 
Requerimento n2 336 de 2025, Requer drenagem para a Rua José Cardoso, bairro 
Mangueiral, neste Município. Autores: Irmão Bento, Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Flávio da Coelce - 
Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden Marinho - Sim; 
Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 8 - Requerimento 
n2 337 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Rua Antônio 
Alexsandro Queiroz da Cruz, Rua Pompílio Paulino de Almeida, Rua Letícia Nogueira 
Paiva, Rua Antônio Wilson Pinheiro Reginaldo e Rua Belo Horizonte, no Bairro Cajueiro da 
Malhada, neste Município. Autor: Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; 
Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento 
- Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 9 - Requerimento n2 338 de 2025, 
Requer a implantação de lombada na Rua Maria do Carmo, no bairro Catolé, neste 
Município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim; 
Carlos da Bodega - Não Votou; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - 
Sim ; Jordan Maia - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson 
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 10 - Requerimento n2 339 de 2025, Requer a 
instalação de armários escolares nas unidades de ensino que possuem turmas de ensino 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NIQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 31/10/2025 
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integral, neste Município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 11 - Requerimento ri° 340 de 2025, Requer 
a realização de pedra tosca e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Pereira de Assunção 
e Rua 7, no Bairro Cachoeira, neste Município. Autor: Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Flávio da Coelce - 
Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden Marinho - Sim; 
Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 12 - Requerimento 
ng 341 de 2025, Requer a implantação do serviço de coleta de lixo no período noturno 
em bairros do Município de Horizonte. Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega, 
Marden Marinho, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira Sim; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Érica Serpa / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
28 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 21 de outubro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
1 2 Secretário: 
Adrian Silveira da 
Silva / P 
Av. Francisco Eudes Ximenes, /O 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 31/10/2025 
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