sessao nº 30

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislath 
Ata Eletrônica da 302 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 102 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/10/2025 - 18:00; 
Encerramento: 28/10/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB 19, Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP Alaecio Gomes / UNIA° ; Carlos 
da Bodega / PSB Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD Érica Serpa / PRD Flávio 
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro 
Lima / REP Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD Valda / PSB Wanilson 
Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n2 2 de 2025, Altera dispositivos 
da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as Sessões Híbridas, 
na forma que indica. - Obs.: Para o envio as comissões Autores: Adriana Silveira, Alaecio 
Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, 
Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, 
Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 20 de 2025, Concede título de Cidadã Horizontina a Lara Hill 
Moreira Rocha. - Obs.: Para o envio as comissões Autores: Adriana Silveira, Alaecio 
Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, 
Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, 
Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 21 de 2025, Concede título de Cidadão Horizontino a Marcos 
Aurélio Carneiro Araújo. - Obs.: Para o envio as comissões Autores: Alaecio Gomes, Italo 
Sousa, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, 
Flávio da Coelce, Irmão Bento, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana 
Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
- Projeto de Decreto Legislativo n2 22 de 2025, Concede título de Cidadão Horizontino 
a João Maia Neto. - Obs.: Para o envio as comissões Autores: Carlos da Bodega, Adriana 
Silveira, Alaecio Gomes, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, 
Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, 
Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem 
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: No uso das 
atribuições conferidas pelos arts. 57 e 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o 
Sr. Presidente resolve constituir Comissão Especial, destinada à finalidade específica, 
apreciar o Projeto de Resoluçao n. 02/20251, composta pelo Vereador Alaecio Gomes na 
Presidência, pelo Vereador Italo Sousa na Vice-Presidência e pelo Vereador Wanilson 
Ribeiro como Membro, cabendo à referida Comissão o exame da admissibilidade e do 
mérito da proposição e das emendas que lhe forem apresentadas, contados de sua 
instalação, para a conclusão dos trabalhos e apresentação dos Pareceres. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP; Alaecio Gomes / UNIAO 
Carlos da Bodega / PSB Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD Érica Serpa / PRD 
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NIQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.hr - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 28/10/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislatix 
Leandro Lima / REP Marden Marinho / MDB; Tatiana Nogueira / PRD Valda / PSB 
Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 67 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, visando à 
realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular de 
formação nacional de guardas municipais para a Guarda Municipal de Horizonte, e dá 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Devido a uma falha 
no seu equipamento, o Vereador Alaecio Gomes emitiu seu voto verbalmente. Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; 
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; 
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 68 de 2025, Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para 
inserir artigos que regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes 
food tmcks e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do 
Presidente; 3 - Indicação 119 14 de 2025, Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que 
institui o Sistema de Gratificação Pecuniária aos Agentes de Segurança, pela apreensão de 
armas de fogo, na forma que indica. Autores: Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Irmão 
Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: Devido a uma falha no seu equipamento, a Vereadora Adriana Silveira emitiu seu 
voto verbalmente. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim; Carlos 
da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - 
Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda Sim; Wanilson Ribeiro - 
Sim; Érica Serpa - Não Votou; 4 - Requerimento n9 342 de 2025, Requer a instalação 
de abrigos nas paradas de ônibus escolares municipais, na forma que indica, nesse 
município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Devido a uma falha no seu equipamento, a 
Vereadora Valda emitiu seu voto verbalmente. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; 
Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson 
Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia 
- Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Não Votou; 5 - Requerimento n9 343 de 2025, 
Regue ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania, Trânsito e 
Transporte a instalação de uma faixa verde para a prática esportiva, na forma que indica, 
nesse município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha 
- Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; 
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Não Votou; 6 - Requerimento n9 344 de 2025, 
Requer a implantação da plataforma Cidade Limpa Digital no Município de Horizonte. 
Autor: Adriana Silveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; 
Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha Sim; Flávio 
da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima 
- Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda Sim; Wanilson Ribeiro - 
Sim; Érica Serpa - Não Votou; 7 - Requerimento n9 345 de 2025, Requer a construção 
de um Mercado Público, no distrito de Queimadas, nesse município. Autores: Tatiana 
Nogueira, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N9 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.legiar - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 28/10/2025 
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; 
Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha Sim; Flávio 
da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima 
- Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda Sim; Wanilson Ribeiro - 
Sim; Érica Serpa - Não Votou; 8 - Requerimento n2 346 de 2025, Requer ao Prefeito 
Municipal, a inclusão de todos os servidores (efetivos, comissionados, temporários e 
terceirizados) nos sorteios e demais atividades festivas da comemoração do Dia do 
Servidor Público. Autor: Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha Sim; 
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Não Votou; 9 - Requerimento n2 347 de 2025, 
Requer a instalação dos quebra-molas na Rua Honorato Silvestre, bem como a limpeza da 
mesma e das ruas: Luiza Honorato e Raimundo Barbosa, no bairro Mangueiral, na forma 
que indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha Sim; 
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Não Votou; 
Oradores do Expediente: 1 Alaecio Gomes / UNIA(); 2 - Diego Pinheiro / PSD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
04 de novembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 28 de outubro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
12 Secretário: 
Adrian Silveira da 
Silva / P 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 28/10/2025 
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