sessao nº 1

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2, =" Es é
6) Câmara Municipal de Horizonté =
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/02/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 04/02/2026 - 10:49
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Adriana Silveira /
REP
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos
da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro
Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson
Ribeiro / MDB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera
dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências. -
Obs.: Para o envio as comissões. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026,
Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte,
que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação
e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2026, Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando
à conservação e à preservação e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre o controle de
queimadas e desmatamento no Município de Horizonte - CE, na forma que especifica e dá
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2026, Denomina de Eduardo do Nascimento a Areninha no bairro
Mangueiral e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Carlos da
Bodega, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal
de Educação Ambiental e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a
doar aparelhos notebooks para uso dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino,
assegurando condições para a aplicação de novas tecnologias educativas aliadas aos
conteúdos e a prática docente, e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Prorroga o prazo do Plano
Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho
de 2015 e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de
Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do
magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras
providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2026, Abre crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. -
Obs.: Para o envio as comissões Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026,
Denomina de Genésio Targino de Castro o espaço esportivo no bairro Buenos Aires e dá
pupsnbicos cbr mundos. os fic inn e di a
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 04/02/2026
04/02/2026 n Página 1
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A
É) Câmara Municipal de Horizonte
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Carlos da Bodega, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Denomina vias públicas no Bairro Centro-Distrito de
Aningas, com seguinte denominação: Rua José Ivan de Sousa; Rua Raimundo Pereira da
Silva, na forma que indica. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Carlos da Bodega,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Diversos: A Câmara Municipal recebe o Ofício GAB n. 02.02.002/2026, que
convoca ao Sr. Presidente e a todos os vereadores, nos termos do art. 83, XXVI c/c art. 23,
ambos da Lei Orgânica do Município de Horizonte, por se cuidar de matérias de urgência
e de interesse público relevante, Sessão Extraordinária exclusivamente para deliberar
sobre o Projeto de Lei Complementar 002/2026. O Sr. Presidente declara oficiamente
aberto o período legislativo referente ao 1º semestre do ano de 2026 e todos os devidos
trabalhos referentes a esta Casa Legislativa.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ;
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Erica Serpa / PRD ;
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ;
Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ;
Wanilson Ribeiro / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Denomina
de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos Aires, neste município, e
dá outras providências. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta a pedido do autor - Obs.: Retirado para alterações. ; 2 - Requerimento nº 1 de
2026, Requer a da pavimentação asfáltica no seguinte logradouro Rua Martins Clemente,
localizada no bairro Dourado, neste município. Autores: Marden Marinho, Adriana
Silveira, Carlos da Bodega, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer
drenagem para Rua Gilberto Gomes Bairro diadema II, Rua Rafael santos e Rua Enir
Santos, Bairro Centro, neste município. Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica Serpa - Sim ; 4 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer a pavimentação asfaltica no bairro Dourado, na
farma que indica neste município. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ;
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia
- Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer a
reativação do serviço de transporte público municipal, na forma que indica, neste
município. Autores: Tatiana Nogueira, Érica Serpa, Wanilson Ribeiro, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana
Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro -
Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ;
Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento nº 9 de
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 04/02/2026
04/02/2026 Página 2
» 2
2
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
6) Câmara Municipal de Horizonte
2026, Requer a pavimentação asfáltica nas 8 ruas do bairro Gameleira localizadas, neste
município, na forma que indica. Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Tatiana Nogueira,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 -
Requerimento nº 10 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das ruas Édson 4
Nogueira Lopes e Antonio Ramalho no bairro Malhada na forma que indica, neste :
município. Autores: Jordan Maia, Tatiana Nogueira, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, %
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ;
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson i
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia ia
- Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer a
realização de estudo para abertura de ruas no entorno da escola SESI SENAI situada na
rua Raimunda Pontes, bairro Planalto Horizonte, neste município. Autor: Edson Papinha,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica Serpa - Sim ; 9 -
Requerimento nº 12 de 2026, Requer a criação um Centro de Reabilitação Físico-
Motora com a oferta de fisioterapia, hidroginástica e pilates no nosso município. Autor:
Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica Serpa
- Sim ; 10 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer a construção de uma areninha, no
bairro Mundo Novo, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Italo Sousa, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Erica Serpa - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Irmão Bento / PSD
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará ao fim
desta Sessão, em 1º Sessão Extraordinária de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 04 de
fevereiro de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 04/02/2026
04/02/2026 À] Página 3
N
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PreSidéfte: Antonio
Carlos Gomes / PSB Adriana Silveira da
Silva / REP
Q—W—W—WV—W———W—[W]WwW—Www>————
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 04/02/2026
04/02/2026 Página 4