sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/02/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 11/02/2026 - 10:49 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson
Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo
Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda /
PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriana Silveira / Tratamento de Saúde ; Alaecio
Gomes / Tratamento de Saúde ; Marden Marinho / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Denomina de
Genésio Targino de Castro o espaço esportivo no bairro Buenos Aires e dá outras
providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autores: Carlos da Bodega, Flávio da
Coelce, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Denomina de Francisco Sales da Silva a
Areninha no bairro Centro, localizada na comunidade Vila Nascimento, na forma que
indica. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Jordan Maia, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede
Título de Cidadão Horizontino a Jaime Ribeiro do Nascimento. - Obs.: Para o envio as
comissões Autores: Jordan Maia, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega,
Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa,
Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de
2026, Concede Título de Cidadão Horizontino a Francisco de Assis Maia. - Obs.: Para o
envio as comissões Autores: Carlos da Bodega, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Diego
Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan
Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://
www.youtube.com/watch?v=gfJ8g4tc58g. O Presidente informa que não haverá Sessão no
dia 18 de fevereiro de 2026, em virtude do feriado de Quarta-Feira de Cinzas. O Sr.
Presidente convidou a Sra. Valdenia Costa, Presidente do Sindicato dos Servidores, para
tomar assento ao Plenário e explanar sobre o Projeto de Lei n. 07/2026. O Sr. Presidente
convida ao uso da tribuna parlamentar o Sr. Ednardo do Nascimento, filho do Sr. Edu da
Janu, Ex-Vereador no Município de Horizonte, para agradecer a homenagem a que se
refere o PL 03/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ;
Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ;
Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; Tatiana Nogueira / PRD ;
Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera
dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
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Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda
- Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025, Denomina de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos
Aires, neste município, e dá outras providências. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu
manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro -
Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa
- Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre o controle de
queimadas e desmatamento no Município de Horizonte - CE, na forma que especifica e dá
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce -
Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
3 de 2026, Denomina de Eduardo do Nascimento a Areninha no bairro Mangueiral e dá
outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro
- Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega
- Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar aparelhos notebooks para uso dos
professores da Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando condições para a aplicação
de novas tecnologias educativas aliadas aos conteúdos e a prática docente, e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega
- Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026,
Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei
Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro -
Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ;
Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa
- Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa
de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores
efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e
dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce -
Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
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Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 8 de 2026, Abre crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega
- Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2026, Denomina vias públicas no Bairro Centro-Distrito de Aningas, com seguinte
denominação: Rua José Ivan de Sousa; Rua Raimundo Pereira da Silva, na forma que
indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro
- Sim ; Érica Serpa - Sim ; 12 - Indicação nº 1 de 2026, Indica o Projeto de Lei que
dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, durante festas e eventos promovidos pela prefeitura, e a disponibilização de
equipamentos de segurança e indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento por
parte deles no Município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não
Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento -
Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 13 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer o Reajuste
das Premiações Esportivas, neste município. Autores: Italo Sousa, Wanilson Ribeiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 14 -
Requerimento nº 5 de 2026, Requer a criação e implantação de Ecopontos em locais
estratégicos do Município de Horizonte-CE, destinados ao descarte adequado de resíduos
sólidos, com o objetivo de promover a preservação ambiental, a saúde pública e a
sustentabilidade urbana. Autores: Jordan Maia, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce -
Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ;
Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 15 - Requerimento nº 6 de
2026, Requer a pavimentação asfáltica no bairro Córrego das Quintas, na forma que
indica neste munícipio. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro
- Sim ; Érica Serpa - Sim ; 16 - Requerimento nº 13 de 2026, Requer a reforma do
Abatedouro Municipal, na forma que indica, neste Município. Autor: Tatiana Nogueira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 17 -
Requerimento nº 14 de 2026, Requer pavimentação em pedra tosca na Rua João
Rodrigues Falcão, no bairro Aningas, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Carlos da
Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia
- Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 18 -
Requerimento nº 16 de 2026, Requer a aquisição pelo poder público de veículos
ciclomotores para todos os agentes de saúde e agentes de combate a endemias, neste
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município. Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro
- Sim ; Érica Serpa - Sim ; 19 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer a implantação de
Quadra destinada para à prática de Beach Tennis e Vôlei, na localidade de Coqueiros,
neste município Autor: Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro
- Sim ; Érica Serpa - Sim ; 20 - Requerimento nº 18 de 2026, Requer Pavimentação
asfáltica, para Rua José Firmo da Silva, Bairro Mangueiral neste município. Autor: Irmão
Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha -
Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
25 de fevereiro de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 11 de fevereiro de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB 
____________________
1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / PRD 
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