sessao nº 4

PREFEITURA DE DOER:
É Honmoiire 5
O TRABALHO CONTINUA
OFÍCIO Nº 02.03.0001/2026 — GABPREF 02 DE MARÇO DE 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Antônio Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte - CE
Assunto: Comunicação dos Homenageados com a Comenda 06 de Março.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência e os demais membros desta egrégia Casa Legislativa,
dirijo-me a este Poder para comunicar, formalmente, a relação das personalidades que
serão agraciadas com a Comenda 06 de Março — Edição 2026, honraria instituída pelo
art.6º da Lei Municipal nº 548/2006.
A referida honraria, instituída como símbolo máximo de reconhecimento do Município de
Horizonte, busca valorizar cidadãos e cidadãs que, por meio de seu trabalho, talento e
dedicação, contribuiram de forma significativa para o progresso e o bem-estar da nossa
sociedade.
Após criteriosa análise das trajetórias e serviços prestados à coletividade, informamos que
os homenageados deste ano serão:
Antônia Neuma da Silva (Educação) es
Tânia Mara Silva Coelho (Saúde) “
José Ricardo Montenegro Cavalcante (Desenvolvifnento Econômico)
Antônia Kátia de Oliveira Maia (Cidadania) 2
Adriano Albino da Silva (Esporte)
Manoel Jorge da Silva (Rural)
Certo de que este Poder Legislativo reconhece o mérito dos nomes ora apresentados, conto
com a habitual colaboração de Vossas Excelências na divulgação e no prestígio à
solenidade de entrega.
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
GABini TE DO PRESIDENTE
Recebido
A : o A 26
& rias Neto Em: E
Por: nn.
ZONTE
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, OEP - 62880-050, CNPJ; 23.555,196/0001-86

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
I CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
i APPICIyAD Int ,,,,_d_ -i- m, • ,---g 
ente 
Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 10§ Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/03/2026 - 09:00; 
Encerramento: 04/03/2026 - 11:27 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB 1 Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos 
da Bodega / PSB Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD Érica Serpa / PRD Flávio 
da Coelce / REP; Irmão Bento / PSD Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB; Leandro Lima 
/ REP Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valda / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 16 de 2026, Dispõe sobre o 
sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em cemitérios públicos e 
particulares no Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 17 
de 2026, Altera o arts. 1", 2", 3', 4', 5' e 6' e Lei Municipal n' 1.655, de 3 de abril de 
2025, e seus anexos I, II, III, IV e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto Legislativo 
n2 8 de 2026, Denomina de Enoque Gomes Domingues a rua do bairro Bicudo, distrito de 
Dourado, conforme a planta urbana do município. Autor: Edson Papinha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 
2026, Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no bairro Diadema: Rua 
Milano, Rua Turim e Rua Napoli, no forma que indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 
de 2026, Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor José Valnez de Freitas 
Barbosa. Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego 
Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Jordan Maia, 
Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Resolução n2 1 de 2026, Dispõe 
sobre a fixação de diárias, com vistas ao ressarcimento de despesas com hospedagem e 
alimentação, dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Horizonte (CE) e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem 
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=-14zzVf1O11.J. OFICIO N' 02.03.0001/2026 - GABPREF, 
assunto: Comunicação dos jogadores Homenageados com a Comenda 06 de Março, a 
saber, Antônia Neuma da Silva (Educação); Tânia Mara Silva Coelho (Saúde); José 
Ricardo Montenegro Cavalcante (Desenvolvimento Econômico); Antônia Kátia de Oliveira 
Maia (Cidadania); Adriano Albino da Silva (Esporte); Manoel Jorge da Silva (Rural). A 
Vereadora Tatiana Nogueira, com a anuência do Presidente da Casa, convida ao sr. Ciné 
que agradeceu a aprovação do Projeto de Lei n. 012/2026, cuja homenagem se deu ao seu 
pai naquela matéria. 
Lista de Presença na Ordena. do Dia: Adriana Silveira / REP Alaecio Gomes / UNIA() ; 
Carlos da Bodega / PSB Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD Erica Serpa / PRD 
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB 
Av. Francisco Eudes Ximenes, Na 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 04/03/2026 
04/03/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leandro Lima / REP Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD Wanilson 
Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, Denomina 
de Francisco Pereira Costa (Ciné), o CRAS Quilombola localizado no distrito de 
Queimadas, neste município, e dá outras providências. Autores: Tatiana Nogueira, 
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - Sim; Marden 
Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 2 - 
Veto n2 1 de 2026, Veto integral ao Projeto de Lei n' 009/2026. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; 
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - 
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica 
Serpa - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2026, Concede Título de 
Cidadão Horizontino a Renê Cordeiro Gomes de Freitas. Autores: Adriana Silveira, Alaecio 
Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, 
Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, 
Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; 
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - 
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica 
Serpa - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 6 de 2026, Concede Título de 
Cidadão Horizontino às seguintes personalidades: Sr. Ivens Dias Branco Junior, Sr. Eudoro 
Walter de Santana e à Sra. Rosana Brasil Kopf, e adota outras providências. Autores: 
Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica 
Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Mala, Leandro Lima, Marden 
Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; 
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson 
Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia 
- Sim; Leandro Lima - Sim; Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson 
Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2026, 
Denomina vias públicas no bairro Distrito Industrial, com as seguintes denominações: Rua 
Edite Albuquerque Souza e Manoel Jovencio de Sousa Filho, na forma que indica. Autor: 
Jordan Maia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; 
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Não Votou ; 
Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - 
Sim; 6 - Requerimento n2 19 de 2026, Requer a construção de uma praça ao lado da 
unidade do Centro Cearense de Idiomas, no bairro Lagoinha, neste município. Autor: 
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; 
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Não Votou; 
Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - 
Sim ; 7 - Requerimento n2 21 de 2026, Requer pavimentação asfáltica em ruas do 
bairro Catolé, neste município. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg br 04/03/2026 
04/03/2026 Página 2 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Marden Marinho - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - 
Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
11 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 04 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
1Q Secretário: 
Adriana Silveira da 
Silva / P 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.honzonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 04/03/2026 
04/03/2026 Página 4