sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 11/03/2026 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Adriana Silveira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ; Carlos
da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro
Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson
Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Denomina de
Antônio Gerônimo da Silva Gomes (Tein) a Praça e a Areninha, no bairro Zumbi na forma
que indica. Autor: Adriana Silveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Denomina d e Renan da Silva Tomaz,
a Areninha localizado n o bairro Buenos Aires I, neste Município, na forma que indica.
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, Concede Título de Cidadão Horizontino
a José Cristiano Nunes de Souza. Autores: Tatiana Nogueira, Adriana Silveira, Alaecio
Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce,
Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Valda, Wanilson
Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2026, Denomina de Maria de Fátima da Silva Matias rua no bairro
Catolé, neste município, e dá outras providências Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://
www.youtube.com/watch?v=4zZ8V0IpfH0. O Sr. Presidente convida à sra. Valdênia,
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte, para tomar assento ao
Plenário. O Sr. Presidente, a convite do Vereador Diego Pinheiro, concedeu a palavra ao
Secretário de Esportes de Horizonte, Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa Carlos Eloy,
que se manifestou sobre as ações de sua pasta e respondeu a questões formuladas pelos
Vereadores.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ;
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ;
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ;
Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ;
Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre
o sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em cemitérios públicos e
particulares no Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Não ; Carlos da Bodega - Não Votou ;
Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Não Votou ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Altera o arts. 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°
e Lei Municipal n° 1.655, de 3 de abril de 2025, e seus anexos I, II, III, IV e dá outras
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providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Não Votou ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2026, Denomina de Enoque Gomes Domingues a rua do bairro Bicudo, distrito de
Dourado, conforme a planta urbana do município. Autor: Edson Papinha, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Não Votou ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, Oficializa a denominação das seguintes
vias públicas no bairro Diadema: Rua Milano, Rua Turim e Rua Napoli, no forma que
indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Não Votou ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2026, Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor José Valnez de Freitas
Barbosa. Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego
Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Jordan Maia,
Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Não Votou ; 6 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a fixação de diárias, com vistas ao
ressarcimento de despesas com hospedagem e alimentação, dos vereadores e servidores
do Poder Legislativo de Horizonte (CE) e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não
Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento -
Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ;
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Não Votou ; 7
- Indicação nº 2 de 2026, Indica o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de
Destinação Digna de Animais Domésticos, autoriza a criação do Cemitério e Memorial de
Animais no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências. Autores: Adriana
Silveira, Carlos da Bodega, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ;
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia
- Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer a
revitalização com colocação de equipamento da saúde em torno da Capela Santa Edwiges
e da Capela Nossa Senhora das Dores, ambas no bairro Mangueiral, neste município.
Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
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Sim ; Érica Serpa - Sim ; 9 - Requerimento nº 32 de 2026, Solicito ao Poder Executivo e
à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte a realização de estudo de
viabilidade técnica para a redução do horário de funcionamento da fiscalização. Autor:
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 10 - Requerimento nº 33 de 2026, Requer a identificação por
QR Code nos postes de iluminação pública do município, possibilitando acesso ao suporte,
na forma que indica, neste município. Autores: Marden Marinho, Adriana Silveira, Edson
Papinha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa
- Sim ; 11 - Requerimento nº 34 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica no seguinte
logradouro; Travessa Luiz Inacio de Sousa, Rua A, no bairro Planalto Horizonte, neste
município. Autores: Marden Marinho, Adriana Silveira, Edson Papinha, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana
Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 12 -
Requerimento nº 35 de 2026, Requer Calçamento e m pedra tosca, para Rua Wilson
Assunção, Bairro Cachoeira, neste município. Autores: Irmão Bento, Flávio da Coelce,
Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ;
Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden
Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa
- Sim ; 13 - Requerimento nº 36 de 2026, Requer uma praça com academia de Saúde
na Rua Olho D´Agua com a Rua Professora Maria Ozélia Costa Oliveira no bairro
Diadema. Autores: Italo Sousa, Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 14 - Requerimento nº 37 de 2026, Requer a
reforma da praça da bíblia no bairro Mangueiral, na forma que indica. Autores: Italo
Sousa, Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro -
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 15 - Requerimento nº 38 de 2026, Requer a continuidade da
iluminação pública da Rua José Américo de Freitas até Avenida Celso Assunção na forma
que indica, neste município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira -
Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia
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- Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Irmão Bento / PSD ; 2 - Adriana Silveira / REP ; 3 - Alaecio
Gomes / UNIAO ; 4 - Irmão Bento / PSD ; 5 - Jordan Maia / PSB ; 6 - Tatiana Nogueira /
PRD ; 7 - Edson Papinha / PSD ; 8 - Diego Pinheiro / PSD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
18 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 11 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB 
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