sessao nº 6

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 611 Sessão Ordinária da 2* Sessão Legislativa da 10.4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 18/03/2026 - 11:05 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1Q Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIA(); Carlos 
da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Flávio da Coelce / REP; 
Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB; Leandro Lima / REP; Tatiana 
Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2026, Altera a lei 
municipal n° 1.639, de 04 de dezembro de 2024, que institui o conselho municipal dos 
direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, 
assexuais e outras (cm1gbtgia+), e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 18 de 2026, Altera a lei municipal n 1.131, de 10 de março de 2016, que 
cria o conselho municipal de promoção da política de igualdade racial (comppir), para 
redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras. providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 19 de 2026, Institui a festa do Servidor Público municipal 
no calendário oficial de eventos do município de Horizonte e dá outras providências. 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2026, Fixa o valor da bolsa 
qualifica de que trata o caput do art. 5Q da lei nQ1.498 de 1Q de junho de 2022, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 22 de 2026, Dispõe sobre a 
atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e 
dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n* 24 de 2026, 
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nQ 1.353, de 18 de março de 
2020, e na tabela do anexo II, da iei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras 
providências. Autor: Nezillho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária no 25 de 2026, Dispõe sobre o 
reajuste salarial dos profissicnais do magistério do município de Horizonte/ce, e adota 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2026, 
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei Ish 1.417, de 25 de 
junho de 2021 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 27 de 
2026, Denomina de Maria Alves da Silva a maternidade de Horizonte localizada no bairro 
Zumbi, neste município. Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2026, Concede Título de 
Cidadão Horizontino ao José Maria de Oliveira Avelino. Autores: Carlos da Bodega, 
Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da 
Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana 
Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2026, Denomina de Eliezio Elias da 
Silva Rua 1 do bairro Zumbi conforme a planta urbana do município. Autor: Italo Sousa, 
T11111.0: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 15 de 2026, Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Washington 
Luis Soares dos Santos. Autores: Diego Pinheiro, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - 1-1c, izonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
wwv..horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 18/03/2026 
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da Bodega, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, 
Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Ofício GAB N° 16.03.001/2026 HORIZONTE/CE, 16 
DE MARÇO DE 2026 que solicira o regime de urgência n° 013/2026 a n° 017-2026 
Recebomos: Solicitação de uso da Tribuna Livre pelo Gremio Estudantil Next Flow. A ata 
da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. A ata eletrônica desta 
Sessão está integralmente disponível no link: https://www.youtube.com/watch? 
v=7uJUKoRqXgs. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira /1 REP ; Alaecio Gomes / UNIA(); 
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Flávio da Coelce / 
REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; 
Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 20 de 2026, Denomina 
de Antônio Gerônimo da Silva Gomes (TeM) a Praça e a Areninha, no bairro Zumbi na 
forma que indica. Autor: Adriana Silveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; 
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 2:3 de 2026, Denomina de Renan da Silva Tomaz, a 
Areninha localizado n o bairro Buenos Aires I, neste Município, na forma que indica. 
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; 
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - 
Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 11 de 2026, Concede Título de Cidadão Horizontino a José 
Cristiano Nunes de Souza. Autores: Tatiana Nogueira, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, 
Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão 
Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Valda, Wanilson Ribeiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou ; 
Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda 
- Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 12 de 2026, 
Denomina de Maria de Fátima da Silva Matias rua no bairro Catolé, neste município, e dá 
outras providências Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a 
pedido do autor ; 5 - Requerimento 112 30 de 2026, Requer a continuação da 
pavimentação em pedra tosca nas ruas do distrito de Queimadas, na forma que indica, 
neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; 
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 6 - 
Requerimento n2 31 de 2026, Requer a reforma do prédio e ampliação de vagas para 
atendimento no CACE, na forma que indica. Autores: Adriana Silveira, Irmão Bento, Italo 
Sousa, Leandro Lima, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; 
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
wwwhorizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 18/03/2026 
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Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim; 7 - 
Requerimento ng 39 de 2026, Requer a pavimentação asfálti.ca para ruas no bairro Alto 
Alegre e ruas no centro, neste município. Autor: Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo 
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 8 - Requerimento ng 41 de 2026, Requer a continuidade 
da iluminação pública na rua Gervásto de Freitas no bairro Buenos Aires II, na forma que 
indica. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; 
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - 
Sim ; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará ao 
final desta em Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Plenárias em 18 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
lo S cretário: 
Adriana S veira da 
Silva / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 18/03/2026 
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