sessao nº 2

AMAM MUNICIPAL DE HORIZONTE 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2 Sessão Extraordinária da 24 Sessão Legislativa da 10-4
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/03/2026 - 
11:20; Encerramento: 18/03/2026 - 11:28 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1° Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessãrn Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIA() ; Carlos 
da Bodega / PSB; Diego Pinheiro PSD; Edson Papinha / PSD; Flávio da Coelce / REP; 
Irmão Bento / PSD; Italo Sousa / ?T ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP; Tatiana 
Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem 
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=RNtjjXFr5Pk. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira; REP; Alaecio Gomes / UNIÃO; 
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Flávio da Coelce / 
REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima / REP ; 
Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 21 de 2026, Fixa o valor 
da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 59 da lei n°1.498 de 1° de junho de 2022, e 
dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As comissões 
emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria. Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Ed.-zon Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo 
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nt"- 22 de 2026, Dispõe sobre 
a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte 
e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo; 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As comissões 
emitiram os pareceres favoráeis verbalmente zsi. aprovação da matéria. Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego 
Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo 
Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim, Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - 
Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária IP 23 de 2026, Denomina de 
Renan da Silva Tomaz, a Areninha localizado n o bairro Buenos Aires I, neste Município, 
na forma que indica. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As comissões emitiram os pareceres 
favoráeis verbalmente a aprovação da matéria. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; 
Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia 
- Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim ; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n2 24 de 2026, Concede reajuste na tabela vencimental do 
anexo II da lei n° 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, 
de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação 
da matéria. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 18/03/2026 
18/03/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana 
Nogueira - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2
25 de 2026, Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do município 
de Horizonte/ce, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria. 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não 
Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson :Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - 
Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim; 
Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2026, 
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei N9 1.417, de 25 de 
junho de 2021 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As 
comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria. Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; 
Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; 
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda 
- Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sn Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
01 de abril de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 18 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
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1 Secretário: 
Adriana Silveira da 
Silva / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 18/03/2026 
18/03/2026 Página 2