sessao nº 8

4fN PREFEITURA DE 
HORL 
O TRABALHO CONTINUA 
Ofício GAB N° 06.04.001/2026 HORIZONTE/CE, 06 DE ABRIL DE 2026. 
Senhor Presidente, 
Vimos pelo presente, com fulcro no art.49 da Lei Orgânica do Município de Horizonte e no 
art. 167, I do RI da Câmara Municipal, solicitar REGIME DE URGÊNCIA na apreciação da(s) 
mensagem(ns) abaixo elencada: 
Mensagem 
20/2026 
Projeto de Lei Ementa 
30 DENOMINA DE ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO O 
DISTRITO INDUSTRIAL I, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Tal solicitação fundamenta-se na relevância e na necessidade de imediata deliberação das 
proposições apresentadas, as quais tratam de assuntos de elevado interesse público e 
administrativo, cuja implementação demanda celeridade para assegurar a continuidade das 
ações governamentais e o regular funcionamento da Administração Pública Municipal. 
Diante da importância das matérias encaminhadas e considerando o interesse público 
envolvido, contamos com a sensibilidade e o compromisso desta Casa Legislativa para que 
as referidas proposições sejam apreciadas e deliberadas com a máxima brevidade 
possível. 
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Manoel Gomes de s Neto 
GAB1NLTE DO PRESL 
PREFEITO DE HORIZ NTE Recebido 
AO EXMO. SR. Em: _11_1 
ANTONIO CARLOS GOMES 
MD PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES HORIZONTE 
/NESTA 
\,enido I-'!esidente Castelo Branco, 5100. Centro. CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 
Pt efeiturodeHorizonte •Prefeitura_horizonte e www.horizonte.ce.gov.br

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio do Processo Le9islativo 
AMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
_APROVADO 
EM:_ _11_,2,...9_,,acbx 
iâilente 
ter' 
Ata Eletrônica da 8°- Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 10° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 08/04/2026 - 10:25 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1° Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIA0 ; Carlos 
da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio 
da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Marden 
Marinho / MDB ; Valda / PSB; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2026, Denomina de 
Roberto Proenca de Macêdo o Distrito Industrial I, no Município de Horizonte e dá outras 
providências. - Obs.: Com uma emenda Modificativa n° 001/2026 de Autoria do Vereador 
Jordan Maia. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada para a ordem do dia da 3° Sessão 
Extraordinária em regime de urgência. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 19 de 
2026, Concede Título de Cidadã Horizontina a Leire Gabriela Macedo Alves de Castro. 
Autor: Valda, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 20 de 2026, Concede Título de Cidadão Horizontino à Raimundo 
Delfino Filho. Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo n° 21 de 2026, Concede Titulo de Cidadão 
Horizontino ao Sr. Antônio Nidovando Pereira Pinheiro. Autor: Adriana Silveira, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Ofício GAB N° 06.04.001/2026 que solicita o trâmite 
em REGIME DE URGÊNCIA o PL n° 030 /2026. A ata da Sessão passada foi aprovada por 
unanimidade, sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível 
no link: https://www.youtube.com/watch?v=n-AJWNdCYsI 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ; 
Carlos da Bodega / PSB; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; 
Flávio da Coelce / REP; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Mala / PSB; Marden 
Marinho / MDB ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 28 de 2026, Ratifica o 
protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - 
CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em assembleia geral 
extraordinária, na forma do anexo único, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; 
Carlos da Bodega - Não Votou ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa: Sim ; Jordan Maia - Sim; Marden Marinho 
- Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 16 de 2026, Concede Título de Cidadão Horizontino a Alexnaldo 
Montenegro da Silva Autores: Tatiana Nogueira, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos 
da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, 
Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário; 3 
- Projeto de Decreto Legislativo n° 17 de 2026, Concede 'Título de Cidadão 
Horizontino ao Sr. José Eduardo De Lavor Pernambuco Neve. Autores: Edson Papinha, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1\1° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2026 
08/04/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Érica Serpa, Flávio da 
Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana 
Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; 
Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa- Sim ; Jordan Maia - Sim; Marden 
Marinho - Sim ; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim ; 4 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 18 de 2026, Oficializa a denominação das seguintes vias 
públicas no Bairro Mal Cozinhado: Rua Pacajus; Rua Itaitinga; Rua Acarape, e Rua 
Chorozinho, neste município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim; Alaecio Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson 
Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia 
- Sim; Marden Marinho - Sim; Valda - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 5 
- Indicação n2 3 de 2026, Requer ao Poder Executivo a implementação do Programa de 
Organização de Transito em Horário de Pico do Município de Horizonte Autor: Adriana 
Silveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Irmão Bento - Sim; Italo Sousa -Sim ; Jordan Maia - Sim; Marden Marinho - Sim; Valda - 
Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim ; 6 - Requerimento n2 49 de 2026, 
Requer a pavimentação asfáltica da rua Raimunda Maria da Conceição, no bairro Buenos 
Aires 1, Neste Município. Autor: Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio 
Gomes - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; 
Flávio da Coelce - Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim; Marden 
Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - 
Requerimento n° 50 de 2026, Requer a instalação da rede de água na Rua Maria 
Augustina da Silva, no bairro Alto Estrela, na forma que indica, neste município. Autor: 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador 
em Plenário; 8 - Requerimento n2 51 de 2026, Requer a realização de manuntenção e 
limpeza geral da Praça Vereador Antônio César Nogueira Júnior, localizada no bairro Alto 
da Boa Vista, no distrito de Queimadas. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário; 
Ocorrências da Sessão: O sr. presidente convidou a sra. Mayara Eusébio. para fazer uso 
da tribuna popular, a mesma utilizou seu tempo de fala para falar sobre os problemas que 
a Enel vem trazendo para os municipes de Horizonte. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. presidente declara encerrada a 
presente sessão convidando a todos para a proxima ordem do dia que se realizará em 
seguida em sessão extraordinária. Sala das sessões plenárias em 08 de abril de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Francisco Eudes Ximenes, I\I° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2026 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
1° Secretário: 
Adriana Silveira da 
Silva / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, I\19 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 08/04/2026 
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