sessao nº 12

air. • CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
VEREADOR DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA 
CÂMARA MUNICIPAL DE HO 
UD9 DA 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 
O Vereador que a este subscreve, REQUER, com base no artigo 19, inciso III e no § 12 e § 42 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS 
DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar do dia 11 de maio 
de 2026. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte em 11 de maio de 2026. 
DIEGO PINHEI O DE OL VEIRA DA SILVA 
Vereador de Horizonte 
Ciodacz ‘.5\2&
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Cigetot dà,0500,9140051.0. Gex2à 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
• Ocmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderiegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br 
higr . - • CÂMARA MUNICIPAL DE kw HORIZONTE 
Ofício n° 012/2026 Horizonte, 11 de maio de 2026. 
DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 
AO ILMO. Sr. ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO - (1° SUPLENTE DE VEREADOR 
DIPLOMADO, DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD). 
Prezado Senhor 
O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/Ce, no uso de suas 
atribuições legais, conferida pelo art. 21 do Regimento Interno, vem informar a V.S. 
ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO, o pedido de do vereador Diego Pinheiro de 
Oliveira a partir desta data, licença por 120 dias. Licença que entrará em vigor a partir 
da leitura na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2026 de acordo com o Parágrafo I 
Art. 19 do regimento interno dessa casa, ocasião em que V.S estando presente será 
convocado a tomar posse no Cargo de Vereador nos termos do incisos 1 e o Art. 44 
da Lei Orgânica do Município. 
Cordialme te 
ANTÔNIO C OS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
cmhorizonteoficial O câmaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br 
ãr o CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE 
MANDATO ELETIVO 
Nos termos do Art. 19 inciso IV e § 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Horizonte, pelo motivo de licença do Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, em virtude 
da licença por motivos particulares pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias, do 
Vereador titular, nos termos do Art. 17 da Lei Orgânica do Município e do Art. 3° do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte, conforme requerimento de 
licença datado de 11 de maio de 2026, deferido pelo Presidente no dia 13 de 
maio de 2026. Convoco o 1° suplente de vereador do PARTIDO SOCIAL 
DEMOCRÁTICO (PSD). Conforme o diploma expedido pelo Tribunal Regional 
Eleitoral, o Sr. ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO para tomar posse ao cargo de 
Vereador de Horizonte pelo tempo que durar a licença do vereador titular. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 13 de maio de 2026. 
ANTÔNIO CAR OS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
-.1~11111111~M 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 i CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
(0 @cmhorizonteoficial ( 9) camaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br 
air. • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE 
TERMO DE POSSE DO VEREADOR ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA 
FILHO, 12 SUPLENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), EM 
SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR TITULAR LICENCIADO, DIEGO 
PINHEIRO DE OLIVEIRA. 
Aos treze(13) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 
(2026) às 9 horas, tomou posse no cargo de Vereador de 
Horizonte/CE, perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Horizonte, o Sr. ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO, 1° Suplente do 
Partido Social Democrático-PSD-, em virtude da licença do Vereador 
Titular, DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA, em virtude da licença por 
motivos partriculares pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos 
termos do Art. 17 da Lei Orgânica do Município, tendo prestado 
compromisso nos termos do art. 59 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Horizonte. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Horizonte, em 13 de maio de 2026. 
4r 
ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO 
MESA DIRETORA 
AntônioCarfÕs Gomes 
Presidente 
./aZa?-ao .aort 
Fátima Tatiana Freire N c ueira 
2° Vice-Presidente 
, , /
AJiécio Gomes/Agos inho 
2' Secretário / 
Wanilson Ribeiro da Silva 
1° Vice-Presidente 
nana Si ira da Silva 
1a Secretária 
IÁ:ce 
Érica Serpa Viana Assunção 
3° Secretário 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 I CNIDJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
e©cmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br 
PREFEITURA DE 
‘I ktillal 
MORIM 
O TRABALHO CONTINUA 
Oficio SUA 05052026.0001-SEURBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
UDO DA SESSÃO 
Em: 
te 
Horizonte, 05 de maio de 2026. 
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Horizonte, 
Sr. Antonio Carlos Gomes 
Assunto: Solicitação de plenária para evento de Fórum de Lançamento dos trabalhos de 
Revisão do Plano Diretor Municipal 
Senhor(a) Presidente(a), 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a cessão da plenária 
desta casa legislativa para a realização do evento, qual seja o fórum de lançamento da 
abertura dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal. 
Adicionalmente, solicitamos a disponibilização de projetor e tela para projeção, bem como 
espaço adequado para a realização de coffee break, a ser servido aos participantes durante o 
evento. 
O evento está previsto para o dia 20 de maio de 2026 (20/05/2026), no período da noturno, 
com início às 17h para organização do inicio dos trabalhos, e com previsão de encerramento 
às 22h, e contará com a participação de representantes do Poder Público, equipe técnica, 
população municipal e demais atores envolvidos no processo. 
Ressaltamos que o espaço será utilizado de forma adequada, com total zelo pelo patrimônio 
público, comprometendo-nos a respeitar as normas internas desta casa legislativa. 
Solicitamos, por gentileza, a confirmação da disponibilidade da plenária na data e horário 
indicados, bem corno eventuais orientações para viabilização do uso do espaço. 
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
400,•• 
Lara Hi *reli-a I a Rocha 
GALH,_ 
,cebi o 
Em: _0 3 26 
Por: 
Secretrária de Urbanismo e Agropecuária 
Avenida Presidente Castelo Branco. 5100. Centro CCP - 62800-060. CNPJ 23.555.196/0001-06 
O PreteituradeM orizonte •Protettino_horizonte • www.horizonte.ce.govbr 

CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
, ANON( O 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12ã Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da EP Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/05/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 13/05/2026 - 10:40 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB 10 Secretário: Adriana Silveira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP Alaecio Comes / UNIAO ; Antônio 
Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PSB; Edson Papinha / PSD Érica Serpa / PRD Flávio da 
Coelce / REP; Irmão Bento / PSD Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB; Leandro Lima / 
REP; Tatiana Nogueira / PRD Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marden Marinho / Tratamento de Saúde ; 
Valda / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 37 de 2026, Altera a Lei 
Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho Municipal de Promoção 
da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade 
civil, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 22 de 
2026, Concede Título de Cidadão Horizontino à Sr. João Fabricio de Araújo Serra. Autores: 
Alaecio Comes, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica 
Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden 
Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 23 de 2026, 
Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no Bairro Mal Cozinhado: Rua 
Athena; Rua Minerva; Rua Nice, neste Município. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem 
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=eLj-8sriVOs Recebemos do Vereador Diego: Requer com 
base no artigo 19, inciso III e no § 10 e § 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Horizonte, licença de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar 
do dia 11 de maio de 2026. Recebemos o Ofício SUA 05052026.0001-Seurba, solicitando o 
Plenário desta Casa para realizar audiências públicas do processo de revisão do Plano 
Diretor. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP Alaecio Comes / UNIAO 
Antônio Filho / PSD; Carlos da Bodega / PSB; Edson Papinha / PSD Érica Serpa / PRD 
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB 
Leandro Lima / REP; Tatiana Nogueira / PRD Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 33 de 2026, Cria a 
empresa pública municipal Horizonte urbanismo S/A - HORIURB, autoriza sua 
constituição e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Comes - Sim ; Antônio Filho - Sim; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; 
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 35 de 2026, 
Denomina de Senhor Dite a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica. Autor: 
Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Comes - Sim; Antônio Filho - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, Ng 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/05/2026 
13/05/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão 
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Tatiana 
Nogueira - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 36 de 2026, Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro 
Aningas na forma que indica. Autor: Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; 
Alaecio Gomes - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Edson Papinha 
- Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; 
Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 
4 Requerimento n2 68 de 2026, Requer pavimentação em pedra tosca no seguinte 
logradouro: Rua Francisco Paulino de Sousa no Distrito Industrial, neste município. Autor: 
Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador 
em Plenário; 5 - Requerimento n2 69 de 2026, Requer a realização da operação tapa￾buraco, bem como mutirão de limpeza no Distrito de Queimadas, na forma que indica, 
neste município. Autores: Tatiana Nogueira, Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira 
- Sim; Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim; Carlos da Bodega - Não Votou; Edson 
Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia 
- Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa 
- Sim; 6 - Requerimento n2 71 de 2026, Requer a realização de pavimentação asfáltica 
e serviços de limpeza na Rua Osmar Sales do Carmo, localizada no Bairro Buenos Aires II, 
na forma que indica. Autores: Adriana Silveira, Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos da Bodega - Não 
Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - 
Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - 
Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 - Requerimento n2 72 de 2026, Requer a reforma dos 
brinquedos infantis da Praça do Matadouro, localizada entre as Ruas Valderi Tavares e 
Luís da Mata, no Bairro Buenos Aires Autores: Adriana Silveira, Flávio da Coelce, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos da 
Bodega - Não Votou; Edson Papinha Sim; Flávio da Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; 
Ralo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; 
Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 8 - Requerimento n2 73 de 2026, a reforma 
da escola EMEF Profa Dione Maria Bezerra Pessoa, no bairro Diadema, Neste Município. 
Autor: Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Alaecio Gomes - Sim; 
Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce Sim; Irmão Bento - Sim; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia Sim; Leandro Lima - 
Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Wanilson Ribeiro - Sim; Érica Serpa - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Filho / PSD 
Ocorrências da Sessão: O sr. presidente solicitou a 1 secretária a leitura do oficio de 
licensa do Vereador Diego Pinheiro; após a leitura do oficio foi lido a convocação do 12
suplente do partido PSD (Partido Social Democrático) Antônio Euzebio de Souza Filho; 
após a leitura da convocação o sr. presidente Antônio Carlos Gomes convidou a todos os 
parlamentares que ficassem de pé e em seguida fez a leituta do texto regimental constante 
no art. 5 do Regimento Interno desta casa legislativa, após a leitura do texto regimental o 
sr. Antônio Euzebio de Souza Filho proferiu de forma clara as palavras "Assim o prometo 
Av. Francisco Eudes Ximenes, I\19 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/05/2026 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
em concordancia ao texto lido. Finalizado o rito o sr. presidente Antônio Carlos Gomes o 
declarou empossado no cargo de Vereador do município de Horizonte. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. presidente declara encerrada a 
presente sessão convidando a todos para a proxima ordem do dia que se realizará no 
proximo dia 20 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 13 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presiden e: Antonio 
Carlos Gomes / PSB 
1Q Secretário: 
Adriana Silveira da 
Silva / P 
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nig 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/05/2026 
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