sessao nº 13

PREFEITURA DE 
MEM 'rE 
O TRABALHO CONTINUA 
Ofício n' 19.05.0001/2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
LIDO DA SESSÃO 
EM: 
Pres 
Horizonte - CE, 19 de maio de 2026. 
Vimos, com o devido respeito, através deste, SOLCILITAR que essa Câmara Municipal 
designe até o último dia do mês de maio de 2026, se possível no dia 28/05/26, data para 
realização da Audiência Pública visando a apresentação por parte do Poder Executivo 
Municipal do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e para o Relatório 
de Gestão da Saúde / SUD, ambos relativos ao 12. Quadrimestre de 2026. 
dente 
A iniciativa objetiva atender o dispositivo insculpido no art. 92, § 42 da Lei Complementar 
N2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis, almejando, com isso, demonstrar o 
cumprimento dos percentuais constitucionais e legais, o equilíbrio financeiro das contas 
públicas, bem como a transparência e publicidade das contas públicas. 
"Art. 9e.... 
§ 41" Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o 
Poder Executivo demonstrara e avaliara o cumprimento das 
metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública da 
comissão referida do parágrafo 18 do art. 166 da Constituição 
ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. 
Como também, a apresentação do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde / SUS, 
atendendo ao que dispõe o art. 36, § 52 da Lei Complementar n2 141, in verbis: 
"Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação 
elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre 
anterior, 
§ 50 o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de 
maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa 
Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de 
que trata o caput." 
Antecipadamente agradecemos a atenção de V. Excelência. 
Respeitosamente, 
- 
Ricardo Santos -Tta 
Secretário de Finanças 
, N 
CM 
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Poc: 
JLi t'itSIDENTE 
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ChIP-1 1 23 555 11;ribot0001-04 
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 20/05/2026 - 10:40 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos da Bodega / PSB ; 1º Secretário: Adriana Silveira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ; Antônio
Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PSB ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ; Flávio da
Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ; Leandro Lima /
REP ; Marden Marinho / MDB ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tatiana Nogueira / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Altera o art. 3º
da Lei n. 882, de 02 de março de 2012, e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
40 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal
e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026,
Concede título de Cidadão Horizontino ao Sr. Marcello Martins Desidério. Autores: Carlos
da Bodega, Jordan Maia, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Antônio Filho, Edson Papinha,
Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Leandro Lima, Marden Marinho,
Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026, Denomina de Milton
de Sousa Lima, а rua do bairro Gameleira, conforme a planta urbana do município. Autor:
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: Recebemos Ofício n° 19.05.0001/2026 - Solicita a Câmara
Municipal que designe até o último dia do mês de maio de 2026, se possível no dia
28/05/26, data para realização da Audiência Pública visando a apresentação por parte do
Poder Executivo Municipal do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e
para o Relatório de Gestão da Saúde / SUD, ambos relativos ao 1º Quadrimestre de 2026.
Recedemos Emenda aditiva ao PLO 032/2026 - Adiciona § 3° ao art. nº 23 do Projeto de
Lei n. 032/2026, que trata sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de
2027, na forma que indica. A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem
ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://
www.youtube.com/watch?v=adyftiy_56o. Durante a discussão do Requerimento n.
081/2026 o sr Presidente Carlos Gomes convidou o Comandante Marcos Aurélio e o Sub￾Comandante Ricardo César a tomarem assento ao Plenário para receber as homenagens
em nome da Câmara Municipal, pelos 181 anos da Policia Militar do Estado Ceará. O Sub
Comandante Ricardo césar fez o uso da tribuna popular para agradecer a aprovação do
Requerimento. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Alaecio Gomes / UNIAO ;
Antônio Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PSB ; Edson Papinha / PSD ; Érica Serpa / PRD ;
Flávio da Coelce / REP ; Irmão Bento / PSD ; Italo Sousa / PT ; Jordan Maia / PSB ;
Leandro Lima / REP ; Marden Marinho / MDB ; Valda / PSB ; Wanilson Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Cria o
cargo de Fiscal Municipal na Estrutura Administrativa do Município de Horizonte e dá
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não
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Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa -
Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ;
Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro
de 2027, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificiativa) - Obs.: Com 1 Emenda
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado juntamente com a Emenda Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda
- Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2026, Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho
Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as
representações da sociedade civil, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026, Concede Título de Cidadão Horizontino
à Sr. João Fabricio de Araújo Serra. Autores: Alaecio Gomes, Adriana Silveira, Carlos da
Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo
Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson
Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho -
Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho
- Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2026, Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no
Bairro Mal Cozinhado: Rua Athena; Rua Minerva; Rua Nice, neste Município. Autor:
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 6 -
Requerimento nº 68 de 2026, Requer pavimentação em pedra tosca no seguinte
logradouro: Rua Francisco Paulino de Sousa no Distrito Industrial, neste município. Autor:
Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 7 -
Requerimento nº 70 de 2026, Requer a ampliação da iluminação pública na rua Elias
Bento Ferreira que liga o bairro Jordão ao bairro Nova Timbaúba, neste município. Autor:
Wanilson Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ;
Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima -
Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 8 -
Requerimento nº 74 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da rua Letícia Pereira
Lima e rua Herculano Messias de Lima no Distrito de Dourado, conforme indica. Autor:
Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor ; 9 -
Requerimento nº 76 de 2026, Requer pavimentação asfáltica da via pública ao lado da
Câmara Municipal de Horizonte
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BR-116, trecho que inicia na Rua Eurico Gaspar Dutra e termina na Rua Maria Maciel, no
Distrito Industrial, neste município. Autor: Marden Marinho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira
- Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia
- Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ;
Érica Serpa - Sim ; 10 - Requerimento nº 77 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica
para as ruas Lídia Cavalcante, Raimundo Firmino e continuação da Miguel Skeff no bairro
vertente. Autores: Irmão Bento, Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 11 - Requerimento nº 78 de 2026, Requer a conclusão da iluminação
pública da Avenida General Dutra e instalação de ciclovia, no bairro Catu neste Município.
Autores: Antônio Filho, Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 12 - Requerimento nº 79 de 2026, Requer a instalação de iluminação
pública е arquibancadas no estádio Dragão da vila no bairro Catolé, neste Município.
Autores: Antônio Filho, Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 13 - Requerimento nº 80 de 2026, Requer reforma geral da praça do
antigo domingão ao lado da creche Maria Eliziete no bairro Zumbi. Autores: Carlos da
Bodega, Adriana Silveira, Italo Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio
Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ;
Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 14 - Requerimento nº 81 de 2026, Requer envio de moção de Louvor e
Congratulações à Polícia Militar do Ceará (PMCE), em virtude da celebração de seus 191
anos de fundação. Autores: Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Érica Serpa, Jordan Maia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da
Bodega - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda
- Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica Serpa - Sim ; 15 - Requerimento nº 82 de 2026,
Requer a revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Joaquim Antônio da Silva no
Bairro Catu, neste municipio. Autor: Érica Serpa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ;
Alaecio Gomes - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos da Bodega - Não Votou ; Edson Papinha
- Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Italo Sousa - Sim ; Jordan Maia - Sim ;
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Leandro Lima - Sim ; Marden Marinho - Sim ; Valda - Sim ; Wanilson Ribeiro - Sim ; Érica
Serpa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. presidente declara encerrada a
presente sessão convidando a todos para a proxima ordem do dia que se realizará no 
proximo dia 27 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 20 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Antonio
Carlos Gomes / PSB 
____________________
1º Secretário:
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