| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Mairton Soares e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de 11 de novembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor José Mairton Soares e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor José Mairton Soares por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área do funcionalismo público municipal. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, aos 11 de novembro de 2021. idivânio~onório Presidente da Câmara Municipal de lcapui Câmara Mllnicipal de lcapui - - - --- - · Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 -- --··---- CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 009/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de 11 de novembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor José Mairton Soares e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor José Mairton Soares por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí na área do funcionalismo público municipal. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futw·amente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, aos 11 de novembro de 2021. 1DTVÂN10 D.4 CRUZ HONÓRIO Presidcnh: da Câmara Municipal de Icapui Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:FE2F268F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/