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norma nº 9/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Mairton Soares e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de 11 de novembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
José Mairton Soares e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor 
José Mairton Soares por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na 
área do funcionalismo público municipal. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, aos 11 de novembro de 2021. 
idivânio~onório 
Presidente da Câmara Municipal de lcapui 
Câmara Mllnicipal de lcapui - - - --- - · 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
-- --··---- 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO N" 009/2021 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de 11 de novembro de 
2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão 
Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor José Mairton 
Soares e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio 
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao 
ilustre Senhor José Mairton Soares por seus relevantes serviços 
prestados ao Município de lcapuí na área do funcionalismo público 
municipal. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futw·amente pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, aos 11 de novembro de 2021. 
1DTVÂN10 D.4 CRUZ HONÓRIO 
Presidcnh: da Câmara Municipal de Icapui 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:FE2F268F 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/ 

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