| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021, de 25 de novembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da advocacia. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 25 de novembro de 2021. ~~ório Presidente da Câmara Municipal de Icapui - ----- -··--· Câmara Municipal de lcapui Rua foca Galdino, 125- Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 .. CAMAR.\ MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021, de 25 de novembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da advocacia. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 25 de novembro de 2021. 1DTV ÂNTO DA CRUZ HONÓRTO Presidente da Câmara Municipal de Icapui Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:A8DB37EB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/