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norma nº 11/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021, de 25 de novembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
Emanuel Ponte Frota Neves Júnior e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor 
Emanuel Ponte Frota Neves Júnior por seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Icapuí na área da advocacia. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 25 de novembro de 2021. 
~~ório 
Presidente da Câmara Municipal de Icapui 
- ----- -··--· Câmara Municipal de lcapui 
Rua foca Galdino, 125- Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
.. 
CAMAR.\ MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021, de 25 de novembro de 
2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão 
Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte 
Frota Neves Júnior e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio 
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao 
ilustre Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Júnior por seus 
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da 
advocacia. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 25 de novembro de 2021. 
1DTV ÂNTO DA CRUZ HONÓRTO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapui 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código ldentificador:A8DB37EB 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/ 

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