| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, de 25 de novembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuíense" ao ilustre Senhor Jeová Alves da Costa Júnior por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na prestação de serviços na área de segurança pública. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 25 de novembro de 2021. Silt::-Wu:·::ório Vereador autor da propositura Câmara Municipal de lcapuí Rua [oca Galdino, 12 5 - Centro - Jcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/J.E.: 06.920406-3 CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 01212021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, de 25 de novembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Jeová Alves da Costa Júnior por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na prestação de serviços na área de segurança pública. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapui, em 25 de novembro de 2021. SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO Vereador Autor da Propositura Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:69ACF878 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/