br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 12/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências.
native_id1268

Originating matéria

matéria 453 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, de 25 de novembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuíense" ao ilustre Senhor 
Jeová Alves da Costa Júnior por seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Icapuí na prestação de serviços na área de segurança pública. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 25 de novembro de 2021. 
Silt::-Wu:·::ório 
Vereador autor da propositura 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua [oca Galdino, 12 5 - Centro - Jcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/J.E.: 06.920406-3 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO N" 01212021 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, de 25 de 
novembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão 
Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves 
da Costa Júnior e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e 
fica promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" 
ao ilustre Senhor Jeová Alves da Costa Júnior por seus 
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na 
prestação de serviços na área de segurança pública. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será 
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para 
esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapui, em 25 de novembro de 
2021. 
SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Vereador Autor da Propositura 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código ldentificador:69ACF878 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/ 

open original →