| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica ~ promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" a ilustre Senhora Zilda Gomes Ferreira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí na luta pela emancipação política de Icapuí ao lado do seu saudoso esposo Sr. Newton Ferreira. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 09 de dezembro de 2021. SJ;~ório Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Câmara Muniêipal de lcapui -- - ·- - Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 014/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atríbuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo l º. - Fica concedido o "Tírulo de Cidadã Icapuiense" a ilustre Senhora Zilda Gomes Ferreira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí na luta pela emancipação política de Icapuí ao lado do seu saudoso esposo Sr. Newton Ferreira. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de dezembro de 2021. 1DIYÂNTO fü CRUZ HONÓRIO residente da Câmara Municipal de lcapui Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:9A9E46I 7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.eom.br/aprece/