br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 15/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Valdesalve Narciso Matias e dá outras providências.
native_id1280

Originating matéria

matéria 462 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de 09 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
Valdesalve Narciso Matias e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor 
Valdesalve Narciso Matias por seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Icapuí na área da assistência espiritual na função de pastor evangélico, há mais sete anos 
na direção da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de dezembro de 2021. 
~~rio 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Câmara Municipal de lcapu! --- - 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 
.. 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO N" 015/2021 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de 09 de dezembro de 
2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão 
Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Valdesalve 
Narciso Matias e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio 
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao 
ilustre Senhor Valdesalve Narciso Matias por seus relevantes 
serviços prestados ao Município de Icapuí na área da assistência 
espiritual na função de pastor evangélico, há mais sete anos na direção 
da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. 
Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de dezembro de 2021. 
DIVÂNIODA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da CâmarJ. Municipal de lcapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código 1dentiticador:D414ED6E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.eom.br/aprece/ 

open original →