| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustre Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí como Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 09 de dezembro de 2021. ~;~rio Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Câmara Municipal de lcapuí Rua foca Galdino, 12 5 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3 CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustre Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí como Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 09 de dezembro de 2021. WlVÂNIODA CRUZ HONÓRIO Presidente da Câmara Municipal de: lcapuí Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:E6A025EA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/