| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências. |
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., DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Tibério César Burlamaqui por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da assistência social, com a distribuição de cestas básicas e brinquedos nas datas festivas e no apoio aos eventos do Munícipio. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de dezembro de 2021. SÁd ;: 1,,.,,ACX' H ' . I IVan1êtêfãCruz I onono Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Câmara Municipal de Icapuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 CAMARA MUN ICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 021/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Tibério César Burlamaqui por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapui na área da assistência social, com a distribuição de cestas básicas e brinquedos nas datas festivas e no apoio aos eventos do Munícipio. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 09 de dezembro de 2021. lDTVÂNIOD.4 CRUZ HONÓRIO Presidente da Câmara Municipal de lcapui Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:3D744395 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com. br/aprece/