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norma nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaDefine data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 2023/2024.
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RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022. 
DEFINE DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O 
BIÊNIO 2023/2024. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: 
RESOLVE: 
Art 1º - A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 será realizada após o 
término da ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022, logo após a 
inscrição das chapas. 
§1º - A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e 
Secretário, conforme o art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí. 
§2º - A eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara far-se-á mediante voto 
aberto e público, assegurando-se o direito de voto inclusive aos seus candidatos, conforme 
os preceitos da Lei Orgânica do Município. 
§ 3º - As chapas concorrentes ao pleito poderão ser apresentadas após aprovação do 
presente projeto de resolução. 
Art. 2º - Serão considerados eleitos para os cargos da Mesa Diretora da Câmara, em 
único escrutínio, os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Icapuí, aos 03 de março de 2022. 
Sidivânio d Cruz Honório 
Câmara Municipal de Icapuí 
Ruajoca Galdino, 125- Centro -Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27 /1.E.: 06.920406-3 
.. 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências constitucionais, CERTIFICO para os devidos fins de prova 
e a quem possa interessar, que foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara 
Municipal, Icapuí-Ceará, nesta data, a Resolução nº 001/2022, que "Define data da eleição da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapui para o biênio 2023/2024 ". 
Câmara Municipal de Icapuí, aos 03 de março de 2022. 
Câmara Municipal de Icapui 
Rua/oca Ga/dino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
CAMARA MUNICIPAL DE ICA.PUI 
RESOLUÇÃO N' 001/2022 
RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022. 
DEFINE DATA DA ELEIÇÃO DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ICAPUÍ PARA O BIÊNIO 2023/2024. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, faz 
saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte 
Resolução: 
RESOLVE: 
Art. 1 º - A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 
será realizada após o término da ordem do dia da Sessão 
Ordinária do dia 03 de março de 2022, logo após a inscrição 
das chapas. 
§ 1 º - A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, 
Vice-Presidente e Secretário, conforme o art. 27 do Regimento 
Tntemo da Câmara Municipal de Tcapuí. 
§2º - A eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara far￾se-á mediante voto aberto e público, assegurando-se o direito 
de voto inclusive aos seus candidatos, conforme os preceitos da 
Lei Orgânica do Município. 
§ 3º - As chapas concorrentes ao pleito poderão ser 
apresentadas após aprovação do presente projeto de resolução. 
Ali. 2º - Serão considerados eleitos para os cargos da Mesa 
Diretora da Câmara, em único escrutínio, os candidatos que 
obtiverem a maioria absoluta dos votos. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
aprovação e publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Icapuí, aos 03 de março de 
2022. 
SIDIV ÂNJO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código ldentificador:3CD568C9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 04/03/2022. Edição 2905 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/ 

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