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norma nº 98/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaModifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
PREFEITURA OE • 
ICAPUI 
Il» canúnÂ,; ,4 t&,~e,11'0 
LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 
MODIFICA OS ANEXOS I E li DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES 
QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS 
COMISSIONADOS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de lcapuí-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art. 1°. Altere-se o Anexo I da Lei Complementar Nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, 
e alterações posteriores, do Executivo Municipal, passando a ter a seguinte redação: 
ANEXO IDA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 
DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS 
1 Controladoria e Ouvidoria Geral Símbolo Quant j 
Controlador Geral AGP 1 
Ouvidor do Município EXE 8 1 
Assessor Técnico EXE13 1 
... 
U Assistente de Controle EXE15 1 
!Autarquia de Trânsito Municipal de lcapuí Símbolo Quant i 
Diretor AGP 1 
-\ Coordenador Administrativo-Financeiro EXE10 1 
Coordenador Operacional EXE12 1 
t Instituto de Previdência dos Servidores do Município Símbolo Quant i 
Presidente AGP 1 
• 
"P''re"°'" feito 
\: ..._ Empreendedor 
..:., ( t:~ Prefeito "fe' Amigo 
'J[ do Crionco 
-P,>',,i,r-- 
ESCOLA 
o TO"[:\ DEZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
. . . - . . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
PREFEITVRA 06 • 
ICAPUI 
Il« crunin& 4 d'ewr.u,,&ime,ile 
Coordenador Administrativo-Financeiro EXE10 1 
Coordenador Previdenciário EXE12 1 
Coordenador de Perícias Médicas EXE8 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 1 
! Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental Símbolo Quant 
1 
Presidente AGP 1 
Coordenador de Licenciamento EXE 9 1 
Coordenador de Fiscalização EXE10 1 
Coordenador de Gestão EXE10 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 1 
1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Símbolo Quant 
1 
Diretor AGP 1 
Coordenador Administrativo-Financeiro EXE10 1 
Coordenador Operacional EXE12 1 
Supervisor Comercial EXE12 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 3 
Secretaria de Administração e Finanças Símbolo Quant 
' 
Secretário de Administração e Finanças AGP 1 
Presidente da Comissão de Licitação EXE 1 1 
Superintendente de Compras EXE 1 1 \\~ 
Tesoureiro Geral EXE 1 1 
Pregoeiro EXE2 1 ~~ 
Coordenador de Contabilidade EXE 3 1 
Coordenador de Recursos Humanos EXE8 1 
• ,:.. 
~ 
·.,. .11_ - - '" ~S'1s,, J/R. Prefe.i to ESCOLA ' 
,.. 
\ Prefeito 
\:.., Empreendedor 
Amigo ,, 
NOT.\. DEZ li'ilD 'J[ do Crianco ~ ,, 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
. . . . - . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
Gestor de Contratos EXE 8 1 
Membro da Comissão de Licitação EXE 9 2 
Coordenador de Acompanhamento de Projetos e Convênios EXE 9 1 
Coordenador de Tributos EXE 9 1 
Coordenador de Almoxarifado EXE10 1 
Coordenador de Patrimônio EXE10 1 
Assistente de Tesouraria EXE 12 1 
Assessor Técnico EXE12 2 
Assistente em RH EXE 15 1 
Assistente em Tecnologia da Informação EXE17 3 
1 Secretaria de Assistência Social Símbolo Quant 
1 
Secretário de Assistência Social AGP 1 
Coordenador Jurídico EXE 1 1 
Assessor de Gestão dos Conselhos EXE 8 1 
Coordenador Administrativo e Financeiro EXE10 1 
Coordenador de Benefícios Eventuais EXE10 1 
Coordenador de Gestão do SUAS EXE 10 1 
Coordenador de Proteção Social Básica EXE10 1 
Coordenador de Proteção Social Especial EXE10 1 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial EXE10 1 
Coordenador de Cadastro Unice e Programa Bolsa Família EXE10 1 
Supervisor de Programas de Habitação de Interesse Social EXE12 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 1 
1 Secretaria de Cultura e Turismo Símbolo Quant 
1 
• ~ (!) ~ -P '\!P. ---- 
~v~.w !J&. Prefeito ,:IJ 
:,... 
ESCOLA ~ Prefeito 
~ _. Empreendedor 
Amigo # xor., DEZ l9l1 'J[ do Crionco 1; i 
--- '· -- ' Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
- . . - . . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
Secretário de Cultura e Turismo AGP 1 
Coordenador de Desenvolvimento do Turismo EXE10 1 
Coordenador de Centro Cultural EXE18 1 
Supervisor da Rádio FM Educativa EXE12 1 
Supervisor de Planejamento e Políticas Transversais EXE12 1 
Supervisor de Desenvolvimento e Promoção Cultural EXE12 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 2 
~ 
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio-Ambiente e 
,Pesca Símbolo Quant 
Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio-Ambiente e AGP 1 
Pesca 
Supervisor de Trabalho EXE12 1 
Supervisor dos Serviços de Inspeção Municipal EXE12 1 
Coordenador do Departamento de Desenvolvimento Local EXE10 1 
' 
Assessor Técnico EXE12 2 
Supervisor de Agricultura EXE12 1 
Coordenador de Meio-Ambiente EXE10 1 
Õ Supervisor de Pesca EXE12 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 1 
Secretaria de Educação Símbolo Quant 
Secretário de Educação AGP 1 
Diretor de Escola A EXE4 1 
' Coordenador Administrativo Financeiro EXE10 1 
Coordenador de Educação Básica EXE 9 1 
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial EXE10 1 
..:.- 
ff Prefeito 
Amigo 
do Crionco 
... ~ ·~. - 
ESCOLA 
;\JOT.\. DEZ 
o 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 I CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
- . . - . . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
PREFEITURA OE • 
IC
Tl.,,, ctuninÂc 
AP
<4 c&wwd1úr Uwi
I Z-c, 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE12 1 
EXE12 1 
EXE12 1 
EXE10 1 
EXE5 3 
EXE6 3 
EXE4 1 
EXE 7 1 
EXE6 1 
EXE 7 9 
EXE 7 14 
EXE18 2 
EXE15 1 
~/ 
EXE15 1 
~ 
EXE16 3 
EXE17 3 
Coordenador de Educação Infantil 
Coordenador de Planejamento e Avaliação Educacional 
Coordenador de Programas, Projetos e Sistemas Educacionais 
Coordenador de Transporte Escolar 
Coordenador de Desporto Escolar 
Coordenadoria de Gestão Pedagógica 
Coordenador de Apoio ao Estudante 
Coordenador de Alimentação Escolar 
Supervisor de Estatística Educacional 
Supervisor de Logística Escolar 
Supervisor de Recursos Humanos 
Coordenador de Apoio à Gestão Escolar 
Diretor de Escola B 
Diretor de Escola C 
Diretor de Escola em Tempo Integral 
Coordenador de Atividades Complementares em Educação de Tempo 
Integral 
Ô Diretor de Centro de Educação Infantil 
Coordenador de Centro de Educação Infantil 
Coordenador de Escola 
Assistente de Gestão 1 
Secretário Escolar A 
Assistente de Controle 
Secretário Escolar B 
Secretário Escolar e 
• ~
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A
Pr
m
e
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fe
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ESCÔLA 
NffL\ DEZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
. . . . . . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
PREFEtTVAA D6 • 
ICAPUI 
Tlt,. CtUr1.ln4 '4 tfesea!H'fwne,J:e 
Símbolo Quant 
' AGP 1 
EXE 2 3 
EXE8 1 
EXE 8 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE 3 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE12 1 
EXE 8 1 
EXE10 1 
EXE10 1 
EXE18 5 
EXE 15 1 
EXE15 1 
EXE18 1 
Símbolo Quant 
1 
AGP 1 
EXE 8 1 
EXE8 1 
EXE2 1 
EXE10 1 
j Secretaria de Governo 
Secretário de Governo 
Assessor Jurídico 
Assessor de Comunicação Institucional 
Assessor de Relações com a Comunidade 
Coordenador de Ciência e Tecnologia 
Coordenador de Defesa Civil 
Coordenador de Políticas Públicas 
Coordenador de Relações Institucionais 
Coordenador de Segurança Patrimonial e Cidadania 
Assessor Técnico 
Assistente Jurídico 
Secretária Executiva do Prefeito 
Motorista Executivo do Prefeito 
Articulador Regional 
Assistente de Comunicação 
Assistente Institucional 
Assistente de Gestão 1 
!Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
Coordenador de Fiscalização de Obras 
Coordenador Administrativo 
Coordenador de Frota 
Coordenador de Obras e Serviços Públicos 
' 
EStÕLA 
'.\iOTA DFZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
. . . . . . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
Supervisor de Conservação e Limpeza Pública EXE 12 1 
Supervisor de Saneamento EXE12 1 
Operador de Máquinas e Veículos Pesados EXE 9 4 
Supervisor de Conservação de Cemitérios EXE15 1 
Assistente de Fiscalização de Obras EXE15 5 
!Secretaria de Esporte e Juventude Símbolo Quant 
1 
Secretário de Esporte e Juventude AGP 1 
Coordenador de Esporte EXE10 1 
Supervisor de Políticas de Juventude EXE12 1 
Assistente de Gestão 1 EXE18 2 
1secretaria de Saúde Símbolo Quant 
1 
Secretário de Saúde AGP 1 
Coordenador de Assistência Farmacêutica EXE10 1 
Coordenador de Atenção Básica EXE 8 1 
Coordenador de Auditoria, Avaliação e Regulação EXE10 1 
Coordenador de Reabilitação EXE10 1 
Coordenador de Gestão EXE10 1 
Coordenador Administrativo Financeiro EXE10 1 
Coordenador de Vigilância a Saúde EXE10 1 
Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial EXE10 1 
Coordenador Administrativo do Hospital EXE 8 1 
Coordenador de Enfermagem do Hospital EXE10 1 
Coordenador de Transportes da Saúde EXE10 1 
Diretor Clínico do Hospital EXE10 1 
g ..:., (!) - " ' 
'
- ~Pi-tJfeíto 
~ Prefeito 
,.. 
ESCOLA \ V. 'Amigo 
.,. Empreendodor 'ft do Crianco 
(t' 
1' 'N
- 
OT\ DF/ 
~ ' Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
. . . . - . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
Assessor Técnico EXE12 1 
Supervisor de Vigilância Sanitária e Ambiental EXE12 1 
Supervisor de Endemias e Zoonoses EXE12 1 
Supervisor de Imunização EXE12 1 
Gerente de Recursos Humanos EXE13 1 
Gerente de Território da Saúde 1 EXE13 6 
Gerente de Território da Saúde li EXE 8 2 
Ouvidor do SUS EXE13 1 
Assessor de Controle EXE15 1 
Art. 2° Altere-se o Anexo li da Lei Complementar Nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, 
e alterações posteriores, do Executivo Municipal, passando a ter a seguinte redação: 
ANEXO li DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 
VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
Símbolo 
Venc. Representação Remuneração Básico 
EXE 1 950,00 3.500,00 4.450,00 
EXE2 1.050,00 3.000,00 4.050,00 
EXE3 1.500,00 2.500,00 4.000,00 
EXE4 2.500,00 1.500,00 4.000,00 
EXE5 2.500,00 1.050,00 3.550,00 
EXE6 2.500,00 950,00 3.450,00 
EXE 7 2.500,00 700,00 3.200,00 
EXE8 1.500,00 1.500,00 3.000,00 
EXE9 950,00 1.750,00 2.700,00 
. 
fr Prefeito 
Amigo 
da Crianca 
- '' 
ESCOLA 
. :oT\ DEZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
. . - . . . 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
EXE10 1.050,00 1.450,00 2.500,00 
EXE 11 950,00 1.100,00 2.050,00 
EXE12 950,00 1.050,00 2.000,00 
EXE13 950,00 950,00 1.900,00 
EXE 14 950,00 700,00 1.650,00 
EXE15 950,00 550,00 1.500,00 
EXE16 950,00 450,00 1.400,00 
EXE17 950,00 400,00 1.350,00 
EXE18 950,00 300,00 1.250,00 
(*) A Remuneração dos Agentes Políticos {AGP) será fixada por Lei de Iniciativa exclusiva do Poder Legislativo, nos termos da Constituição 
Federal. 
Art. 3º A presente alteração aplica-se apenas aos Anexos I e li da Lei 
Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores 
permanecendo inalterados seus demais dispositivos. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, restando 
revogadas as disposições com ela incompatíveis. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 04 DE FEVEREIRO DE 
2022. 
RAIMU 
• 
..:., 
f Pr1ifeito 
_. Amigo 
do Crionco 
-- ... .,..,, 
ESCOLA 
• '01~\ DEZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
r f · · · · · · 

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