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norma nº 908/2022

Tipo Lei
Número / Ano 908 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaFica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
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matéria 559 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
LEI Nº. 908/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2022 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JCAPUÍ - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, 
faço saber que a Câmara Municipal de lcapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a 
presente LEI. 
,- # Art. 1º. Fica denominada "RUA MARIA DA PAZ DA SILVA" a rua que tem início na 
Avenida João Cirilo, próximo à residência de Sales, e se estende até a Serra de 
Mutamba, na Comunidade de Mutamba. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 20 DE ABRIL DE 2022. 
• 
\,.. Prefeito 
\~., Empreendedor 
..:.. (!;) Prefeito 
'fel' Amigo 
'i[. dti Crionco 
ESCOL.\ 
NffL \ D 1 ./ 
(&\ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail
• : 
· · · · · prefeíturadeicapui@gmaíl.com I www.ícapuí.ce.gov.br · · · · 

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