| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica
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LEI MUNICIPAL Nº. 920/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 916/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - O Artigo 8° da Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 2022, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 8° - Fica denominada "RUA JOÃO MONTEIRO MAIA"
a rua que tem início na residência do Sr. Edson e termina no
corredor de acesso a Comunidade de Quitérias.
Art. 2° - O Artigo 17 da Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 2022, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 17 - Fica denominada "RUA RAIMUNDO SALVADOR
REBOUÇAS" a rua que tem início na residência do Sr.
Mário e termina no corredor de acesso a Comunidade de
Quitérias.
Art. 3° - Acrescenta-se o Artigo 32-A a Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de
2022, que terá a seguinte redação:
"Art. 32-A - Fica denominada "RUA DOS FILGUEIRAS" a
rua que tem início na residência da Sra. Zilda e termina na
Rua Maria Irene Rebouças de Oliveira.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 18 DE AGOSTO DE 2022 .
•
~ ... Prefeito \~9 Empreendedor
...:..
i Prefeito
• Amigo
do Crionco
- -
ESCOLA
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