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norma nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 11 de agosto de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã 
Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia 
de Paula Silva Rebouças e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o 
presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima 
Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças por seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Icapuí na área empresarial. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 11 de agosto de 2022. 
Câmara Municipal de Jcapuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406·3 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO N" 005/2022 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 11 de agosto 
de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã 
Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia de 
Paula Silva Rebouças e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e 
fica promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" 
a ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças por 
seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na 
área empresarial. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será 
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí, especialmente para 
esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as· disposições· em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 11 de agosto de 
2022. 
SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código ldentificador:D 117123B 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 23/08/2022. Edição 3025 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/ 

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