| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 11 de agosto de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área empresarial. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 11 de agosto de 2022. Câmara Municipal de Jcapuf Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406·3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 005/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 11 de agosto de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área empresarial. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as· disposições· em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 11 de agosto de 2022. SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:D 117123B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/08/2022. Edição 3025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/