| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Rita de Cássia dos Santos, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, de 18 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" a ilustríssima Senhora Rita de
Cássia dos Santos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1 º
· - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" a ilustríssima
Senhora Rita de Cássia dos Santos por seus relevantes serviços prestados ao
Município de Icapuí na área do funcionalismo público municipal.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 18 de agosto de 2022.
Câmara Municipal de lcapu{
Rua}oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGlSLATlVO N' 006/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, de 18 de agosto
de 2022.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" a ilustríssima Senhora Rita de
Cássia dos Santos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e
fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense"
a ilustríssima Senhora Rita de Cássia dos Santos por seus
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área
do funcionalismo público municipal.
Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para
esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as- disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 18 de agosto de
2022.
SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código ldentificador:6854F984
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará no dia 23/08/2022. Edição 3025
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