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norma nº 7/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor George Henrique Xavier, e dá outras providências.
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DECRETOLEGISLATIVONº 007/2022, de 01 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor
George Henrique Xavier e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE,Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1Q. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo
Senhor George Henrique Xavier por seus relevantes serviços prestados ao Município
de Icapuí.
Artigo 2Q• - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3Q• - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4Q• - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 01 de setembro de 2022.
Câmara Municipal de Icapuf
Rua/oca Galdino, 125- Centro - IcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230/ CNP/: 35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3

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