| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Roberto Ney Fonseca de Almeida, e dá outras providências. |
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DECRETOLEGISLATIVONº 009/2022, de 01 de setembro de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Roberto Ney Fonseca de Almeida e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de lCAPUÍ-CE,Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 12• - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Roberto Ney Fonseca de Almeida por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da educação. Artigo 22. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 32. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 42. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 01 de setembro de 2022. Câmara Municipal de lcapuf Rualoca Galdino, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000 Fone(88)3432.1230 / CNPl:35.050.442j0001-27jl.E.: 06.920406-3