| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí Secretaria de Governo - Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL N° 932/2022, DE 10 DE NOVEMRBO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA DE SAÚDE 00 MUNICÍPIO DE ICAPui E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPuí/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos Constitucionais·em vigor, Faço saber que a Câmara Municipal de lcapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI. Art.1°. Fica denominado "JOAQUIM HAROLDO PINTO" o Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de lcapuí. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí-CE, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2022. t ...:. 1'~'1Prefe. to • 7.:)' Amigo ~"T do Criança rscol.\ '..()j\!Jrl - Av. 22 de Janeiro, nO5183, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 I CNPJ: 10.393.593/0001-57E-mail: prefelturadelcapUl@gmall.com Iwww.lcapUl.ce.gov.br