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norma nº 927/2022

Tipo Lei
Número / Ano 927 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2023.
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• 01/11/2022 16:10 IMG-20221101-WA0021.jpg 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI 
Lei Orçamentária 
Anual 
EXERCÍCIO 2023 
• • 
NOVEMBRO DE 2022 
LOA2023 
https://mail.google.com/mail/u/O/?tab=rm&ogbl#inbox/FMfcgzGqRPzNdPRSgvNGSBJVpcnmbKg?projector=1 &messagePartld=0.1 1/1 
• 
• • 
• 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2023 
LEI MUNICIPAL Nº. 927 /2022, de 03 de 
novembro de 2022 
ICAPUÍ- CEARÁ 
OUTUBRO DE 2022 
ESCOL\ ,ti 
. (Y! \ 1)1:I ~ 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
t 
• • 
• • 
,, 
tcapui, canoa veloz, gente do mar e da terra, gente saudável, 
solidária, trabalhadora, que festeja as suas belezas, os momentos da 
sua história e da sua cultura. Povo que sonha, luta e canta em seu dia a 
dia um município cada vez melhor de se viver." 
(Texto coletivo) 
..... Prefeito 
\~ Empreendedor 
{.~ Prefeitc 
--~ Amigo "T. do Criança 
ESCOL\ 
. O'l \ i)j'/ 
~ • 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
PREFEITO MUNICIPAL 
Raimundo Lacerda Filho 
VICE-PREFEITO 
Jobede Reis Cirilo da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
Sidivânio da Cruz Honório 
SECRETARIA DE GOVERNO Maria do Rosário Rebouças da Silva 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Valéria da Silva Tomas 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Carmem Júlia da Costa 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Diumberto de Freitas Cruz 
SECRETARIA DE SAÚDE Regina Ido Alves das Chagas 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Aparecida de Alcântara 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA José Francisco da Costa 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, lran Rodrigues Felix 
TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
PESCA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Riana Jéssica da Rocha Araújo 
SECRETARIA DE ESPORTE E UVENTUDE Francisco Ricardo Gondim 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Marcos José Ferreira Nunes 
DO MUNICÍPIO 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Marcos Jefferson da Costa 
INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E Lidiane de Freitas Silva 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO José Marcelo da Silva 
~ .. Prefeito \W Empreendedor 
( .:js Prefeitc 
-7:'i" Amigo 
'J[. do Crionco 
ESCOL\ 
VH\ DI] 
• • 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
PJJErEtTURA DE. , 
ICAPUI Jle cn.min/?e do- rÍe1m,,c.Í<>in u.,íh 
LEI Nº 927 /2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município 
de lcapuí para o exercício financeiro de 2023. 
• 
Raimundo Lacerda Filho, Prefeito Municipal de lcapuí, no uso de suas atribuições legais, submete 
à apreciação e deliberação do poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei Orçamentária Anual para o 
Exercício Financeiro de 2023, que trata sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para a devida análise 
e aprovação: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES • 
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de lcapuí para o exercício financeiro de 
2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e compreendendo, nos termos do 
art. 165, § 5o, da Constituição Federal o montante de R$ 155.213.050,00 (Cento e cinquenta e cinco milhões 
duzentos e treze mii e cinquenta reais) e fixa a despesa em igual vaiar: 
1 - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos da administração direta e fundos 
instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. e 
!! - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração direta, bem como os 
fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. • 
CAPÍTULO li 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção 1 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao • 
princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de Maio de 
2000, em seu artigo 1º, § 1º, fica estabelecido em igual valor entre receita estimada e a soma das despesas • 
autorizadas acrescida da reserva de contingencia totaiizando o montante de R$ 155.213.050,00 (Cento e 
cinquenta e cinco milhões duzentos e treze mil e cinquenta reais), sendo especificada, nos incisos deste artigo, a 
receita de cada Orçamento e discriminadas por categoria econômica conforme desdobramento a seguir: • 
l .. Preieno 
,""'<ti Empreendedor 
1lfí Prefeito 
,%-- Amigo 
'][_ do Crianca 
ESCOL\ 
:'\OT\ IW/ 
~ 
~ 
1 - Orçamento Fiscal: R$ 111.623.200,00 (Cento e onze milhões seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais) e; 
li - Orçamento da Seguridade Social: R$ 43.589.850,00 (quarenta e três milhões quinhentos e oitenta e n 
oitocentos e cinquenta reais) e; 
Av. 22 de Janeiro, 10.393.593/0001-57 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Art. 3º. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 155.213.050,00 
(Cento e cinquenta e cinco milhões duzentos e treze mil e cinquenta reais) distribuídos entre os órgãos 
orçamentários sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: 
FONTES DE RECURSOS VALOR EM R$ 
Receitas Correntes 138.471.050100 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.277 .000,00 
Receita de Contribuições 4.051.000,00 
Receita Patrimonial 2.317.050,00 
Receita de Serviços 3.211.000,00 
Transferências Correntes 115.001.000,00 
Outras Receitas Correntes 614.000,00 
Receitas Correntes - Intra 8.670.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 14.000,00 
Receita de Contribuições 8.305.000,00 
Receita de Serviços 351.000,00 
Receitas de Ca(!ital 19.590.000100 
Alienação de Bens 1.000,00 
Transferências de Capital 19.589.000,00 
Dedu~ão de Receitas {11.518.000100} 
Dedução do FUNDEB (11.114.000,00j 
Outras Deduções de Receitas (404.000,00) 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 
Seção!! 
Da Fixação da Despesa 
1 - Orçamento Fiscal: R$ 111.623.200,00 (Cento e onze milhões seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais) e; 
li - Orçamento da Seguridade Social: R$ 43.589.850,00 (quarenta e três milhões quinhentos e oitenta e nove mil 
oitocentos e cinquenta reais). 
Art. 4º A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária no desdobramento abaixo 
e será disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela classificação 
da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da despesa e categoria econômica até o menor 
nível de classificação. 
ORGÃO/UNIDADE ORÇAIV!ENTÁR!A VALOR EM R~ 
Câmara Municipal de lcapuí 4.702.791,71 
Secretaria de Governo 4.153.000,00 
Controladoria e Duvidaria Geral 508.000,00 
Secretaria de Administração e Finanças 8.664.000,00 
Secretaria de Educação 42.222.500,00 
Secretaria de Saúde 27.366.850,00 
\s ... Preioito 
\~ Empreendedor 
{ ·*' ?refei te 
~ Amigo 
'J[. do crtence 
LSCOL\ 
cri \ 1 w; 
ESTÁOO DO CEARÁ • 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ @ál1çAeY . 
Secretaria de Assistência Social 3.859.000,00 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 39.103.908,29 
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura Meio Ambiente e 3.242.000,00 
Pesca 
Secretaria de Cultura 1.954.000,00 
Secretaria de Esporte e Juventude 1.692.000,00 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais 12.364.000,00 
Autarquia de Trânsito Municipal de lcapuí 699.000,00 
Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental 793.000,00 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 3.889.000,00 
TOTAL GERAL 155.213.050100 
• 
Seção Ili 
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares • 
Ili - Utilizando-se como fonte de recursos compensatórios a anulação total ou parcial de dotações 
orçamentárias ou de créditos adicionais referidos no inciso Ili, do § 1 º, do artigo 43 da Lei Federal n" 4.320, de 
17 de março de 1964, até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa autorizada para o Poder Executivo. 
\..~Prefeito 
,T(}I Empreendedor 
(.~ Prefeito 
,;;,;y, Amigo 
Ti: do Criança 
ESCOL\ 
VYJ\l)F/ 
Art. 5°. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até os limites de 80% 
(oitenta por cento) do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e Executivo, na forma autorizada por 
esta lei, tendo em vista as redações do artigo 29 da Lei Municipal nº 914, de 30 de Junho de 2022 mediante a 
utilização de recursos previstos no art. 43, incisos 1, 11, Ili e IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
1 - Utilizando-se a fonte de recursos prevista no inciso I do § 1 º e § 2º do artigo 43 da Lei n" 4.320, de 17 de 
março de 1964, denominado superávit financeiro, até o limite da diferença entre ativo e passivo financeiro 
apurado no Balanço Patrimonial Consolidado no Exercício de 2022. 
li - Utilizando-se da fonte de recurso excesso de arrecadação representando pelo total positivo das diferenças 
acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada até o encerramento do mês 
anterior à abertura do crédito adicional suplementar, considerando-se sempre a fonte de recurso que está 
apresentada o excesso de arrecadação, conforme inciso li do§ 1º e§ 3º e 4º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964 e do artigo 8º parágrafo único, da Lei Complementar n" 101/2000 de 04 de Maio de 2000. 
!V - Utilizando-se como fonte de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas em 
conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1 º, artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, 
até o limite dos respectivos contratos, respeitando as condições estabelecidas nas Resoluções n" 40 e 43 do 
Senado Federal. 
Parágrafo Primeiro: Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado pelo Chefe do Poder executivo a abrir créditos 
adicionais suplementares para remanejamento de dotações orçamentárias, exclusivamente no âmbito das 
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, unicamente utilizando-se a fonte de recurso descrita 
no artigo 43º, § 1º, Ili da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, até o limite de 80% (trinta por ento) do 
valor do Orçamento do Poder Legislativo. 
t 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Parágrafo Segundo: O limite estabelecido no parágrafo primeiro deste artigo, não se confunde com o limite 
estabelecido no inciso Ili do caput deste artigo, o qual se refere apenas ao Poder Executivo. 
CAPÍTULO Ili 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 6º Em cumprimento aos dispositivos contidos nos artigos 32 e 38, da Lei Complementar n" 101 
de 04 de maio de 2000 e Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, fica autorizada a contratação de operações 
de crédito, limitada ao montante das despesas de capital previstas nesta lei. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, dará ciência à Câmara Municipal do 
montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do Município. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7º O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetivação de realização de receitas, visando 
garantir as metas de resultados primário e nominal, conforme definidos nos anexos de metas fiscais na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. 
Art. 8º Constituem e fazem parte desta Lei, os anexos integrantes a seguir: 
1- Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por função (Anexo I); 
li - Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por Unidades Orçamentárias (Anexo li); 
Ili - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; 
IV - Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas; 
V - Discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
Vi - Despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detaihamento dos créditos orçamentários do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, até o nível de grupo de natureza da despesa, de aplicação e fonte de 
recursos; 
VII - Demonstrativos de natureza da despesa segundo as categorias econômicas; 
VIII - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por ações; 
IX - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por vínculo de recursos; 
X - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Funções; 
XI - Demonstrativo das fontes de recursos utilizados no Orçamento. 
XII - Relação de Projetos, Atividades e Operações Especiais. 
Art. 9º O Chefe do Poder Executivo fixará nesta lei, Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, 
por elemento de despesa e fonte de recursos das atividades, projetos e operações especiais, podendo incluir e 
alterar as fontes de recursos no QDD, conforme autoriza o artigo 5º desta lei. 
Art. 10º Ficará definido nesta lei o repasse ao Poder Legislativo Municipal no percentual de 7% (set 
por cento) conforme os termos do artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da Emend 
Constitucional n" 58/2009 e Instruções Normativas ou Acórdãos com entendimento formulado pelo Tribunal d 
Contas do Estado do Ceará. 
~ .. Prefeito \W Empreendedor 
1/f:, Prsfeltc 
-%· Amigo 
'J[. do Crianco 
ESCOLA 
xot \ DE/ 
PREFEITURA DE. • 
ICAPUI '~ n: crurtlnÂe- do- r{eunuc./víntQl'te 
Parágrafo Unico: O Chefe do Poder Executivo fixará por meio de decreto os recursos financeiros a serem 
repassado ao Poder Legislativo para o exercício de 2023, fixados com base na receita arrecadada no exercício de 
2022, conforme disposto artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da Emenda Constitucional nº 
58/2009. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
• • • 
Art. 11 º Ficam incluídas e ou alterados automaticamente no Piano Plurianual, os programas, ações, 
projetos e atividades constantes da presente Lei, bem como alterações nos seus respectivos valores e metas por 
ocasião das prioridades da administração e por conta do comportamento das receitas arrecadadas. • 
Art. 12º O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder 
Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. • • 
Art. 13º O Poder Executivo divulgará no sítio oficial do Município a Lei Orçamentária Anual para fins 
de transparência à sociedade civil. 
Art. 14º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2023. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 27 de Outubro de 2022. 
• 
• 
• 
• • 
• 
t 1/f, Prefeito 
'"7.Y Amigo 
'J[ do Criança 
ESCOI,.\ 
.or v nr.z 
Janeiro, nº 5183, 
• 
~ 
~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
Em R$ 1,00 
F O N T E S F U N Ç Õ E S 
1 
• Receitas correntes 138.471.050,00 1 
1 Legislativa 4. 702 .791, 71 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 13 . 277 . 000, 00 1 Administração 11.665.000,00 
contribuições 4.051.000,00 1 segurança Pública 659.000,00 
Receita Patrimonial 2.317.050,00 1 Assistência social 3.859.000,00 
Receita de serviços 3 . 211. 000, 00 I Previdência social 9.164.000,00 
Transferências correntes 115.001.000,00 1 saúde 27.366.850,00 
outras Receitas correntes 614.000,00 1 Trabalho 50.000,00 
1 Educação 42.222.500,00 
Receitas de capital 19.590.000,00 1 cultura 1.759.000,00 
Urbanismo 29. 315 .000,00 
Alienações de Bens 1. 000, 00 Saneamento 3.997.000,00 
Transferências de Capita 1 19.589.000,00 Gestão Ambienta 1 10.020.908,29 
Agricultura 401.000, 00 
Receitas correntes - intra 8.670.000,00 Comércio e Serviços 686.000,00 
Transporte 296.000,00 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 14.000,00 Desporto e Lazer 1.692.000,00 
contribuições - intra 8 .305. 000, 00 Encargos Especiais 3.507.000,00 
Receita de serviços - intra 351.0001 00 Reserva de Contingência 3.850.000,00 
Deduções de Receita -11.518.000,00 
Deduções do FUNDES -11.114.000,00 
Receitas correntes - retif. - Fundeb -11.114.000,00 
1 
Transferências correntes - retif. - -11.114.000,00 1 
outras Deduções de Receita -404.000,00 1 
1 
Receitas correntes - retif. - outras -404.000,00 1 
1 
Receita Patrimonial - retif. - outra -400.000,00 1 
Transferências correntes - retif. - -4.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 TOTAL GERAL 155.213.050,00 
11~~~~~' ij~ ~, r 
~ 
·""- 
"-.~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS 
• • 
Em R$ l,<j 
F O N T E S u s o s 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de capital 
Receitas correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
contribuições - intra 
Receita de Serviços - intra 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDEB 
Receitas correntes - retif. - Fundeb 
Transferências correntes - retif. - 
outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial - retif. - outra 
Transferências Correntes - retif. - 
1 
138.471.050,00 I 
1 
13. 277. 000, 00 1 
4.051.000,00 I 
2.317.050,00 I 
3.211.000,00 1 
115.001.000,00 1 
614.000,00 1 
1 
19.590.000,00 1 
1 
1.000,00 1 
19.589.000,00 1 
1 
8.670.000,00 1 
1 
14.000,00 1 
8.305.000,00 1 
351. 000, 00 I 
1 -11.518.000,00 I 
1 -11.114. 000, 00 
-11.114. 000, 00 
-11.114.000,00 
-404.000,00 
-404.000,00 
-400.000,00 
-4.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
câmara Municipal de Icapuí 
secretaria de Governo 
controladoria e ouvidoria Geral 
secretaria de Administração e Finanças 
secretaria de Educação 
Secretaria de saúde 
secretaria de Assistência social 
sec. de Infraestrutura e saneamento 
sec.de Des. ,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
secretaria de cultura e Turismo 
secretaria de Esporte e Juventude 
Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
serviço Autônomo de Água e Esgoto 
4.702.791,71 
4.153.000,00. 
508.000,00 
8.664.000,00 
42.222.500,00 
27.366.850,00 
3.859.000,00 
39.103.908,29 
3.242.000,00 
1.954.000,00 
1.692.000,00 
12.364.000,00 
699.000,00 
793.000,00 
3.889.000,00 
• 
• 
• 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 TOTAL GERAL 155.213.050,00 
• 
• 
• 
'
--iéP-!.~~.,c-s'\ 
~ -- ', 
~ /V 
~ 
·"'- 
~~X 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 1, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E D~SPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
· Adendo II 
Em R$ l, 00 
R E C E I T A D E S P E S A 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de m 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de serviços 
Transferências Correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas Correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de m 
contrí bui ções 
Receita de serviços 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDEB 
Receitas correntes - retif. - Fundeb 
Transferências correntes 
outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial 
Transferências Correntes 
T O T A L 
13.277.000,00 
4. 051. 000, 00 
2.317. 050, 00 
3 . 211. 000, 00 
115.001.000,00 
614.000,00 
14.000,00 
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351. 000, 00 
-11.114.000,00 
-400.000,00 
-4.000,00 
135.623.050,00 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de capital 
T O T A L 
33.074.300,00 
1. 000, 00 
19.589.000,00 
52.664.300,00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
outras despesas correntes 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
T O T A L 
56.962.300,00 
45.586.450,00 
33. 074. 300, 00 
135.623.050,00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Inversões financeiras 
Amortização da dívida · SUPERÁVIT 
TOTAL 
45.155.300,00 
95.000,00 
3.564.000,00 
3.850.000,00 
52.664.300,00 
RECEITAS CORRENTES...... 135.623.050,00 
RECEITAS DE CAPITAL..... 19.590.000,00 
TOTAL................... 155.213.050,00 
R E S U M O 
DESPESAS CORRENTES . DESPESAS DE CAPITAL . RESERVA DE CONTINGÊNCIA. TOTAL . 
102.548.750,00 
48.814.300,00 
3.850.000,00 
155. 213. 050, 00 
Governo Municipal de rcapuí 
consolidado 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
· Adendo I~ 
Em R$ 1, 00 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONÕMICA 
1 1 1 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.001 Receitas Correntes 1 1 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.001 Impostos, taxas e 1 1 
1 contribuções de melhoria 1 1 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.001 Impostos 1 1 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00I impostos sobre o Patrimônio 1 1 
1.l.1.2.50.0.0.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial urbana 1 1 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial urbana 115000000001 
/ / 1500100100/ 
1 1 1500100200 / 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00/ Imposto sobre a Propriedade 1 / 
/ Predial e Territorial urbana 11SOOOOOOOOI 
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/ I 15001002001 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade / 1 
/ Predial e Territorial urbana 1500000000/ 
/ 1500100100/ 
/ 15001002001 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 
1 Predial e Territorial Urbana 1500000000/ 
I 15001001001 
1 1500100200/ 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 Vivos Bens Imóveis e Direitos 1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 Vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 
/ 15001001001 
1 15001002001 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00/ Imposto Transmissão Inter / / 
1 Vivos Bens Imóveis e Direitos 11500000000/ 
1 1 1500100100/ 
/ I 1500100200/ 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00I Imposto Transmissão Inter / 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 1 15000000001 
1 I 15001001001 
1 1500100200/ 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 Vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 
/ 1500100100! 
/ 15001002001 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00I Imposto Renda Prov. de 1 
/ Qualquer Natureza / 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00I Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte 1 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00I Imposto sobre a Renda - 1 
i Retido na Fonte - Trabalho 1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00/ Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte - Trabalho - 15000000001 
1 1500100100/ 
1 15001002001 
12.282.000,00 
292.000,00 
171.000,00 
36.600,00 
15.250,00 
9.150,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
51.000100 
21.250,00 
12.750,00 
1 
12.000,00 1 
5.000,00 I 
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1 
121.000100 1 
1 66.000,00 1 27.500,00 1 
16.500,00 1 
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3.000,00 1 
1.250,00 I 
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1.250,00 I 
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1 outros dest. - Principal 1 1.3.2.1.01.0.1.10.90.101 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - 1 1 
1 out. dest edu. - Principal 1 15990000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.201 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - 1 1 
1 out. dest saúde - Principal 116590000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.301 Rem. oep. Bane. Rec vinc. - 1 1 
1 out. dest Assist social - 116690000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.901 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - 1 1 
1 out. destinações - Principal 118020000001 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00I Rem. de Dep.Banc.de Recur. 1 1 
1 Não Vinculados - Principal 115000000001 
1 I 15010000001 
l.3.2.1.04.0.0.00.00.001 Remuneração dos Recursos do 1 1 
1 RPPS 1 1 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 1 1 
1 RPPS - Principal 1 18001111011 
1 1 1802 000000 1 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00I Receita de Serviços 1 1 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 1 
1 Come reiais Gerais 1 1 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 1 
1 comerciais Gerais 1 1 
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e I l 
1 Comerei ais Gerais 1 1 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00I serviços Administrativos e 1 1 
1 Comerei ais Gerais - Pri nci pa l 1 15010000001 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00I outros serviços 1 1 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00I outros serviços 1 1 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00I outros serviços 1 1 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00I outros Serviços - Principal 1 15010000001 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00I Transferências correntes 1 1 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da União e de 1 1 
1 suas Entidades 1 1 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00I Transferências Decorrentes de 1 1 
1 Participação na Receita da 1 1 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00I Cota-Parte do Fundo de 1 1 
1 Participação dos Municípios - 1 1 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00I cota-Parte do FPM - cota 1 1 
1 Mensal 1 1 
1.7.l.l.51.1.1.00.00.00J Cota-Parte do FPM - Cota 1 1 
1 Mensa 1 - Pri nci pa 1 1 15000000001 
1 I 15001001001 
1 I 15001002001 
1 1 15400000001 
1 I 15401070001 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00I Cota-Parte do FPM - Cota 1 1 
1 extraodinária 1 1 
l.7.1.l.51.2.1.00.00.00I cota-Parte do FPM - Cota 1 1 
1 extraodi nári a - Pri nci pa 1 1 15000000001 
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1.7.1.9.58.0.0.00.00.00I Transferência obrigatória da 1 
1 Lei complementar n°176/2020 1 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00I Transferência obrigatória da 1 1 
1 Lei complementar nº176/2020 - 1 17490000001 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00I Transf. Política Nacional 1 1 
1 Aldír Blanc de Fomento à cult 1 1 
1.7 .1. 9. 60. O .1. 00. 00.001 Transf. Po 1 í ti ca Naciona 1 1 1 
1 Aldir Blanc de Fomento à cult 1 17190000001 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00I outras Transf de Recursos da 1 1 
1 União e de suas Entidades 1 1 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00I outras Transf de Recursos da 1 1 
1 união e de suas Entidades 1 1 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00I outras Transferências da 1 1 
1 união - Principal 1 17150000001 
I 1 17160000001 
I I 17490000001 
l.7.2.0.00.0.0.00.00.001 Transferências dos Estados e 1 1 
1 do Distrito Federal e suas 1 1 
l.7.2.l.00.0.0.00.00.001 Participação na Receita dos 1 1 
1 Estados e Distrito Federal 1 1 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.001 Cota-Parte do ICMS 1 1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00I cota-Parte do ICMS - 1 1 
1 Principal 1 15000000001 
1 I 15001001001 
1 1 15001002001 
1 1 15400000001 
1 1 15401070001 
l.7.2.l.51.0.0.00.00.001 cota-Parte do iPVA 1 1 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.001 Cota-Parte do IPVA - 1 1 
1 Principal 115000000001 
1 1 15001001001 
1 1 1500100200 I 
I I 15400000001 
1 I 15401070001 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00I cota-Parte do IPI - 1 1 
1 Municípios 1 1 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00I Cota-Parte do IPI - 1 1 
1 Municípios - Principal 115000000001 
I I 15001001001 
I 1 15001002001 
1 I 15400000001 
1 I 15401070001 
1.7.2.l.53.0.0.00.00.001 Cota-Parte da CIDE 1 1 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00I Cota-Parte da CIDE - 1 / 
1 Pri nci pa 1 1 17500000001 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00I Transf. compensações 1 1 
1 Financeiras Exploração de 1 1 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00I Cota-parte 1 1 
1 Royalties-compensação Fin 1 1 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00I Cota-parte 1 1 
1 Royalties-Compensação Fin 1 170SOOOOOOI 
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- continuação - 
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00I outras Transferências de 1 
1 Recursos da União e de suas 1 
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1 união 1 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00I Transferência Especial da 1 1 
1 união - Principal 1 17060000001 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00I Transferências Estados e do 1 1 
1 Distrito Federal e de suas 1 1 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00I Transferências de convênios 1 1 
1 dos Estados e DF e de suas 1 1 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00I Transferências de convênios 1 1 
1 dos Estados para SUS 1 1 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00I Transferências de convênios 1 1 
1 dos Estados para sus - 116320000001 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.001 Transferência Convênio Estado 1 1 
1 dest Programa de Educação 1 1 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00I Transferência convênio Estado 1 1 
1 dest Programa de Educação - 115710000001 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00I outras Transferências de 1 1 
1 Convênios dos Estados e DF 1 1 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00I Outras Transferências de 1 1 
1 convênios dos Estados e DF - 117010000001 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.001 Receitas correntes 1 1 
7.1.0.0.00.0.0.00.00.00I Impostos, taxas e 1 1 
1 contribuções de melhoria 1 1 
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7.1.2.l.00.0.0.00.00.00I Taxas pelo Exercício do Poder 1 1 
1 de Polícia i 1 7.1.2.1.04.0.0.00.00.00I Taxa de Controle e 1 1 
1 Fiscalização Ambiental 1 1 
7.1.2.1.04.0.1.00.00.00I Taxa de controle e 1 1 
1 Fiscalização Ambiental - 1 18990000021 
7.1.2.1.04.0.2.00.00.00I Taxa de controle e 1 1 
1 Fiscalização Ambiental - 118990000021 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00I contribuições 1 1 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00I Contribuições Sociais 1 1 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00I contribuição para RPPS e 1 1 
1 sistema de Proteção social 1 1 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00I contribuição 1 1 
1 Patronal-servidor civil 1 1 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00I contribuição 1 1 
1 Patronal-servidor civil Ativo 1 1 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00I contribuição 1 1 
1 Patronal-servidor civil Ativo 1 18001111011 
1 1 18001121011 
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1 Patronal-servidor civil Ativo 118001111011 
1 I 18001121011 
1 I 1802000000 I 
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1 Patronal-servidor civil 118001111011 
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1 Patronal-servidor civil 1 18001111011 
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7.6.l.0.00.0.0.00.00.001 serviços Administrativos e 1 1 
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7.6.1.1.00.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 1 
1 Comerciais Gerais 1 1 
7.6.l.1.01.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 
1 comerciais Gerais 1 7.6.1.1.01.0.1.00.00.00J Serviços Administrativos e 1 1 
1 Comerciais Gerais - Principal 1 15010000001 
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950.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Deduções do FUNDEB 1 1 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Receitas correntes 1 1 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00I Transferências correntes 1 1 951.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da União e de 1 1 
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1 Participação na Receita da 1 1 
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1 Participação dos Municípios - 1 1 
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1 Mensal 1 1 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00J cota-Parte do FPM - cota J 1 
1 Mensal - Principal 1 15400000001 
1 1 15401070001 
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1 Propriedade Territorial Rural i 1 
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1 Propriedade Territorial Rural 1 15400000001 
I 1 15401070001 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00I Transferências dos Estados e 1 1 
1 do Distrito Federa 1 e suas 1 1 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00I Participação na Receita dos 1 1 
1 Estados e Distrito Federal 1 1 
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951.7.2.1.50.0.1.00.00.001 Cota-Parte do ICMS - J 1 
1 Principal 1 15400000001 
1 1 15401070001 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00I Cota-Parte do IPVA 1 1 
951.7.2.1.51.0.1.00.CO.OOI Cota-Parte do IPVA - 1 1 
1 Principal 1 15400000001 
1 1 15401070001 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00I Cota-Parte do IPI - 1 1 
1 Municípios 1 1 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00I cota-Parte do IPI - 1 1 
1 Municípios - Pri nci pa 1 1 15400000001 
1 1 15401070001 
1 
50.000,00 1 
1 
1 
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1 
351.0001 00 1 
1 
351.000,00 1 
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1 
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1 -6.231.000,00 1 
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1 -6.228.000,00 I 
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1 -3.000,00 1 
1 -900,00 1 -2 .100,00 1 
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1 -4.883.000,00 1 -4.560.000,00 1 
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1 -20.000,00 I 
1 -6.000,00 I -14.000,00 1 
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1 -11.518.000,00 
-11.114.000,00 1 
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1 1 
1 1 
1 1 
• 
• • 
-
4
0
4.0
0
0,00 
1 
1 -
4
0
4.0
0
0,00 I 
1 • 
-
4
0
0.0
0
0,00 I 1 --440000..000000,,00
0 
0 
1 
I 1 
1 • 
1 1 -400.000,00 I 1 
1 1 -400.000,00 1 1 -4.000,00 1 1 
1 
-
3.0
0
0,00 1 
1 -3.000,00 1 
1 -1. 000, 00 1 
1 -300,00 1 -700,00 1 
1 -1. 000, 00 1 
1 -300,00 1 • -700,00 1 
1 -1. 000, 00 1 -1. 000, 00 -1.000, 00 -1. 000, 00 -1. 000, 00 -300,00 -700,00 1 
• 1 
1 
1 
1 • 
1 • 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 1 
1 
1 
TO
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1
5
5.213.0
5
0,00 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado_ 
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇAO DA RECEITA 
CÓDIGO J E s P E c I F I c A ç Ã o J L E G I S L A Ç Ã O 
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receitas Correntes 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 J Impostos 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 1 impostos sobre o Patrimônio 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1.l.l.2.50.0.l.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Princ. 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Mul.ju 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Dív.at 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Mj .d.a 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Princ. 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Mul.ju 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Dív.at 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Mj.d.a 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 J Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
l.1.1.3.03.l.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3.03.1.l.OO.OO.OO I Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1 Principal 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos 
1 - Princ. 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 J Impostos sobre a Produção e circulação de Mercadorias e 
1 Serviços 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 1 Impostos sobre Serviços 
l.l.1.4.51.1.0.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 Princ. 
1.1.1.4.Sl.1.2.00.00.00 J Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 Mul.ju 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 Dív.at 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 J Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
i Mj .d.a 
1.1.2.0.00.0.o.oo.oo.oo I Taxas 
l.l.2.l.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
l.1.2.1.01.0.1.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.0l.0.2.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Multa e jur. 
1 prin 
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
1 
1 Qualauer lei específica que estabeleca o 
· - conti nua - 
- continuação - 
• • 
• 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O • 
1 
1.1.2.l.Ol.0.3.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - 
1 Mul .jur.dív.ativa 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. 
1 prin 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Principal 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Multa e 
1 jur. prin 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Dívida 
1 ativa 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 
1 Mul.jur.dív.ativa 
1.l.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de serviços 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de serviços - Principal 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuição de Melhoria 
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 1 contribuição de Melhoria 
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 1 outras contribuições de Melhoria 
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 1 outras contribuições de Melhoria - Principal 
1.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo I contribuições 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Contribuições Sociais 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para RPPS e sistema de Proteção social 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 1 contribuição do Servidor civil Ativo 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Ativo - Principal 
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Ativo - Multa e juros do 
1 princ 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Inativo 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 1 contribuição do servidor civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil - Pensionistas 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 1 contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal 
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 1 contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação 
1 Pública 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação 
1 Pública 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 1 contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 1 contribuição custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
1 Princ. 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita Patrimonial 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
l.3.l.l.01.0.0.00.00.00 1 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
1 ocupação 
l.3.1.1.01.l.0.00.00.00 1 Aluguéis e Arrendamentos 
1.3.1.1.01.l,l.OO.OO.OO I Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto 
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de 
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de 
CF/88, art. 40; 
1 • 
1 • 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ar 
- continua 
• 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç A o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00 valores Mobiliários 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e correções Monetárias 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.0.l.OO.OO.OO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
l.3.2.l.Ol.0.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - 
Pri nci pa 1 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Royalties - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.10 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. Educação - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.20 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-FUNDEB - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - sus - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - FNDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - FNAS - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - convênios - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 1 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - conv. - Educação - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - Assist. social - 
1 Princ. 1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - outros - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - CIDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - outros dest. - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.10 1 Rem. Dep. Bane. Rec Vinc. - out. dest edu. - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 1 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - out. dest saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 1 Rem. Dep. Bane. Rec Vinc. - out. dest Assist social - 
Pri nc. 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 Rem. Oep. Bane. Rec. vinc. - out. destinações - Principal 
l.3.2.l.Ol.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não vinculados - Principal 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 
l.3.2.l.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de serviços 
l.6.l.0.00.0.0.00.00.00 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 serviços Administrativos e Comerciais-Gerais 
l.6.l.l.Ol.0.0.00.00.00 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
l.6.1.1.01.0.l.OO.OO.OO serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 outros serviços 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 outros serviços 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 outros serviços 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 1 outros serviços - Principal 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Correntes 
l.7.l.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da União e de suas Entidades 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
1 união 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM - cota Mensal 
l.7.l.l.51.1.1.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
l.7.l.l.51.2.0.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária 
l.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1 cota-Parte do FPM - cota extraodinária - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 constituição Federal, art. 173; 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - • 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
1 Princ. 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1 Transf. da compensação Finar.e. Exploração de Rec. 
1 Naturais 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
l.7.l.2.51.0.1.00.00.00 1 cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
1 - Princ. 
1.7.l.2.52.0.0.00.00.00 1 Cota-parte da compensação Financeira pela Produção de 
1 Petróleo 
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 1 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 1 cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - 
1 Princ. 
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 1 Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 1 cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - 
1 Princ. 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 
1 Principal 
l.7.l.2.99.0.0.00.00.00 outras Transf de compensação Financ Expl Recur Naturais 
l.7.1.2.99.0.1.00.00.00 outras Transf de compensação Financ Expl Recur Naturais - 
Pri nc. 
l.7.l.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde - 
sus 
l.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do sus -Bloco de Manutenção 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do sus - Atenção Primária 
1.7.1.3.S0.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - 
Pri nc. 
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00 Piso de Atenção Básica variável (PAB variável) - 
Pri nci pa 1 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 Agentes comunitários de saúde - Principal 
1.7.1.3.50.1.1.30.50.00 Incentivo para Açoes Estratégicas 
1.7.1.3.50.1.1.30.55.00 Programa de Informatização da APS 
1.7.1.3.50.1.1.30.60.00 Incentivo Financeiro APS - Desempenho 
1.7.1.3.50.1.1.30.65.00 Incentivo Financeiro da APS - captação Ponderada 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do sus - Atenção Especializada 
- Princ. 
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 1 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - 
1 Principal 
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 1 Atenção de Média e Alta complexidade - Teto Financeiro - 
1 Princ. 
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 1 Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - 
1 Principal 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - Vigilância em saúde 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - 
1 Princ. 1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 1 vigilância sanitária - Principal 
1,7.1.3.50.3.1.90.00.00 1 outros Programas Financ. por Transf, Fundo a Fundo - 
1 Principal 
• 
• 
• • 
• 
- continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E e r F r c A ç Ã o J L E G I S L A Ç Ã O 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do sus-Assistência Farmacêutica - 
Princ. 1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal 
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - 
Principal 
l.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf sus-outros Programas Financiados Fundo a Fundo 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf sus-outros Programas Financiados Fundo a Fundo - 
Princ. 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 1 Transferências do salário-Educação 
l.7.l.4.50.0.1.00.00.00 1 Transferências do salário-Educação - Principal 
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - 
J Princip~ 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - 
1 Princip~ 
1.7.l.4.53.0.0.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - 
1 Princip~ 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.l.4.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 i Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
1 FUNDEB 
l.7.1.5.50.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAT 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAT - 
1 Princ. 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - 
1 Princ. 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAR 
l.7.l.5.52.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR - 
1 Princ. 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do FNAS 
1.7.l.6.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do FNAS 
l.7.1.6.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 1 Proteção social Básica - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 1 Gestão do SUAS - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 1 Proteção Social Especial de Média Complexidade - 
1 Principal 
1.7.1.6.50.0.1.60.00.00 1 Gestão do Programa Auxílio Brasil e cadastro Unico 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 1 outras Transferências do FNAS - Principal 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da União e de suas Entidades 
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da União a Prog Educação 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 1 Transferências de convênios da união a Prog Educação - 
1 Princ. 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 1 Transf.de convênios da união Dest. a Prog Assist. social 
1.7.1.7.52.0.l.OO.OO.OO I Transf.de convênios da união Dest. a Prog Assist. social 
1 - Princ. - continua - 
- continuação - 
CÓDIGO J E s P E c 1 F 1 c A ç Ã o J L E G I S L A Ç Ã O • • • 
1 
l.7.l.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades 
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 1 Transferência Especial da União 
l.7.l.9.57.0.1.00.00.00 J Transferência Especial da união - Principal 
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 1 Transferência obrigatória da Lei complementar nºl76/2020 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 1 Transferência obrigatória da Lei complementar nºl76/2020 
1 - Princ. 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 1 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cult 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 1 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cult - 
1 Princ. 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 1 outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 1 outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 1 outras Transferências da União - Principal 
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 
1 Entidades 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do ICMS 
l.7.2.l.50.0.1.00.00.00 1 Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do IPVA 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 1 Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 J Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 cota-Parte da CIDE 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 cota-Parte da CIDE - Principal 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. compensações Financeiras Exploração de Recursos 
Naturais 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 cota-parte Royalties-compensação Fin Produção Petróleo 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo - 
Princ. 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de Saúde - 
sus 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus 
1 - Princ. 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf de convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e OF para sus 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus - 
Principal 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - 
Princ. 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência Social 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência social - 
Princ. 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal 
• • 
• 
• 
• 
• • • • 
• • • • • 
- continua 
• 
• • 
• 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Instituições Privadas - 
1 Principal 
1.7.4.1.99.0.1.30.00.00 1 Transferências de Instituições Privadas - Assist. Social 
1 - Princ. 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1 Transf.Recur.do Fundo de Man.oesenv. da Educação Básica - 
J FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 1 Demais Transferências Correntes 
l.7.9.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.30.00.00 1 Transferências de Pessoas Prog. Assistência social - 
1 Principal 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Outras Receitas correntes 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Multas Administrativas, contratuais e Judiciais 
1.9.l.l.00.0.0.00.00.00 1 Multas Administrativas, contratuais e Judiciais 
l.9.1.1.01.0.0.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
l.9.1.l.Ol.0.2.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Especifica - Multa e jur. 
1 pri n 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - 
1 Mul .jur .dív .ativa 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 1 Multas por Danos Ambientais 
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Indenizações 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Indenizações 
l.9.2.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Indenizações - Principal 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Restituições 
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 1 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 1 Restituição de Despesa Primária de Exercícios Anteriores 
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 1 Restituição de Despesa Primária de Exercícios Anteriores 
1 - Princ. 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 1 outras Restituições 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 1 outras Restituições - Principal 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1 Demais Receitas correntes 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Receitas correntes 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 1 compensações Financeiras entre o Regime Previdência 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 1 compensações Financeiras entre o Regime Previdência - 
1 Princ. 1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 1 compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 Esta natureza é agregadora. Verificar os 
1 
1 Esta natureza é agregadora. Verificar os 
1 Esta natureza é agregadora. verificar os 
1 
1 Esta natureza é agregadora. Verificar os 
1 
1 
1 Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; 
1 
1 
1 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
1 
1 
1 
1 
1 Arts. 38 e 39 da Lei nº 4.320, de 17 de 
1 
1 Art. 21, § 2°, da Lei nº 8472, de 7 de d 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Art. 40, da constituição Federal;Lei no 
- continua - 
- continuação - 
• 
• • 
CÓDIGO J E s P E c 1 F 1 c A ç Ã o J L E G I S L A Ç Ã O 
1 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 1 outras Receitas 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Princ. 
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Mul.ju 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Dív.at 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Mj.d.a 
2.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo I Receitas de capital 
2.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo I Alienações de Bens 
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo J Alienação de Bens Móveis 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 1 Alienação de Bens Móveis e semoventes 
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 1 Alienação de Bens Móveis e semoventes - Principal 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 J Transferências de Capital 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da união e de suas Entidades 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - 
sus 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação 
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-Atenção Primária 
2.4.l.l.51.1.l.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-Atenção Primária - 
Pri nci pa 1 
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-Atenção Especializada 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - 
Pri nc. 
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-vigilância em saúde 
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-vigilância em saúde - 
Pri nc. 
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 outras Transferências do sistema único de saúde - sus 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências do sistema único de saúde - sus - 
1 Princ. 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da União para o sus 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de Convênios da união para o sus - 
1 Princi pal 
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 1 Transferência de convênio da União destinada saneamento 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 1 Transferência de Convênio da União destinada saneamento - 
1 Princ. 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 1 Transferência convênio da União destinada Meio ambiente 
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 1 Transferência convênio da União destinada Meio ambiente - 
1 Princ. 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de convênios da união 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de convênios da união - Principal 
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Recursos da união e de suas 
1 Entidades 
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 1 Transferência Especial da União 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 J Transferência Especial da união - Principal 
• 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de • 
1 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
i Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de • 
1 • i Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de • 
1 
i • 
1 
1 Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de 
1 
1 
• 
• • 
• 
• 
• • 
- continua 
• • 
• 
• • 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o J L E G I S L A Ç Ã O 
1 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 J Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas 
1 Entidades 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios dos Estados e DF e de suas 
1 Entidades 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios dos Estados para sus 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de convênios dos Estados para sus - 
1 Principal 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 1 Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 1 Transferência convênio Estado dest Programa de Educação - 
1 Princ. 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de convênios dos Estados e DF - 
1 Princ. 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receitas Correntes 
7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
7.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Taxas 
7.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
7.1.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental 
7.1.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
7.1.2.1.04.0.2.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. 
1 prin 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuições 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Contribuições Sociais 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1 Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 J contribuição Patronal-servidor civil 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Principal 
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Multa e jur. 
1 prin 
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 1 contribuição Patronal - Parcelamentos 
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 J contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos 
1 - Princ. 7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos 
1 -Mul.ju 
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita de serviços 
7.5.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
7.6.1.l.00.0.0.00.00.00 J serviços Administrativos e comerciais Gerais 
7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 J serviços Administrativos e comerciais Gerais 
7.6.1.1.0l.0.1.00.00.00 1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 
900.0.0.0.oo.o.o.oo.oo.oo J Deduções de Receita 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 J Deduções do FUNDEB 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receitas correntes 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Correntes 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da união e de suas Entidades 
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
1 União 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
951.7.1.1.51.l.0.00.00.00 J Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1 
J Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1 
1 
i 
1 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
- continuação - 
• 
• • • 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç A o 1 L E G I S L A Ç Ã O • 
1 951.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
Princ. 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfer~ncias dos Estados e do Distrito Federal e suas 
Entidades 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 cota-Parte do ICMS 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 cota-Parte do IPVA 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 cota-Parte do IPVA - Principal 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
990.0.0.0.00.0.0.00.00.00 outras Deduções de Receita 
991.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas correntes 
991.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita Patrimonial 
991.3.2.0.00.0.0.00.00.00 valores Mobiliários 
991.3.2.1.00.Q.Q.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 
991.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
991.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 
991.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
991.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de complementação da união ao 
FUNDEB 
991.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAT 
991.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - 
Princ. 991.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF 
991.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - 
Princ. 
991.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR 
991.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - 
Princ. 
991.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de outras Instituições Públicas 
991.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - 
FUNDEB 
991.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDEB 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES - Principal 
• • • 
• 
• • 
• 
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, ~ 
• 
• 
• 
• • • 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO 
orçamento Fi sca 1 . 
orçamento Seguridade social . 
TOTAL . 
Em R$ 1,00 
111. 623. 200, 00 
43.589.850,00 
155.213.050,00 
de rcapuí 
• 
. • , 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ~ • 
Em R$ l,<i 
DETALHAMENTO • 
DA DESPESA • • 
ELEMENTO 1 CAT. ECONÕMICA • 
1 • 
1 • 
1 
1 • 
1 
1 
1 170.000,00 
170.000,001 
1 
• 
1 
! • • 1 
1 170.000,00 
1 
1 • 
1 • 
1 
1 • 
1 • 
1 4.432.100,00 
3.028.300,001 
1 
1 
1 
1 • 1 
1 
1 
1 • 
1 
1 • 1 1 
1 • 
1 
1 • 
1 • 1 
1 
1 
1 • 
1.403.800,001 
1 • 
1 
! • 
1 - continu• • 
• • • 
ÓRGÃO : 01 câmara Muni ci pa l de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 câmara Municipal de Icapuí 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 
1 1 
01 03100011.001 1 Modernização das Instalações do Poder 1 
1 Legislativo Munipal 1 
1 Prover o Legislativo Municipal de espaço físico 1 adequadro a reazação das atividades legislativas e a 1 participação popular. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
TOTAL DO PROJETO 1 
) 
01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder 
Legislativo Muni ci pa l 
Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes 
a câmara Municipal no desenvolvinento de suas funções 
1 legislativas e fiscalizadoras. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 
Fonte 1500000000 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50,41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
170.000,00 1 
170.000,00 1 
170.000;00 
2.908.300,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
2.480.000,00 
2.480.000,00 
363.500,00 
363.500,00 
41.800, 00 
41.800,00 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
4.000,00 I 
4.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 
120.000,00 1 
120.000,00 1 
120.000,00 1 
1 4.800,00 I 
4.800,00 I 
4.800,00 I 
• 
• 
°'?1~ã~ -r 
- continuação - 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 
Fonte 1500000000 
3.3 .90 .13 .00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3 .90.33 .00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte 1500000000 
3 .3 .90 .35 .00 serviços de consultoria 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3. 3. 90.39 .00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
3. 3 .90.40 Ἴ 
3.3.90.47.00 
3.3.90.92.00 
3. 3 .91.00.00 
3.3.91.39.00 
4.0.00.00.00 
4 .4 .00 Ἴ .00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.52.00 
Fonte 1500000000 
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
Despesas de exercícios anteriores 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1.397.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
670.000,00 
670.000,00 
155.000,00 
155.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
100.691,71 
100. 691, 71 
100.691,71 
1 
! 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
100.691,71 
100.691,71 
4.532.791,71 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I 4.702.791,71 
• 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 • 
Em R$ l,<j 
---------------------• 
DETALHAMENTO • 
DA DESPESA 
--------------------------------· 
ÓRGÃO : 02 secretaria de Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Governo 
CÓDIGO 1 E s p E e I F I e A ç Ã o FT 
1 1 
04 122 0002 2.002 1 Ações de Segurança Pública e do Poder Judiciário 1 
1 Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder 1 
1 Judiciário, mediante a realização de convênios. 1 3.0.00.00.00 i Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
Administrativo da secretaria de Governo 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 
da Unidade Gestora. 
3. 3 .50.43 .00 
3.3.90.00.00 
3. 3 . 90 .30 . 00 
3.3.90.36.00 
subvenções sociais 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
3. 3 .90 .39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
3.3 .90 .47 .00 
TOTAL DA ATIVIDADE 
04 122 0002 2.003 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90,00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 DESDOBRAMENTO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 
20.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.245, 000, 00 
20.000,00 
20.000,00 
1. 000. 000, 00 
1.000.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
ELEMENTO I CAT. ECONôMICA • 
• 
i 30.000,00 • 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 3.868.000,00 
1.315.000,00 
• • • • 
• 
30.000,00 • 
• • • • 
• 
- continu 
• 
• 
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çam. 1 7
0.0
0
0,00 1 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1 70.000,00 1 Fonte 1500000000 1 70.000,00 1 
3.3.0
0.0
0.00 
o
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3.3.5
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0.00 
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vo 1 4.0
0
0,00 1 3. 3 .50 .41.00 contribuições 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 1 3. 3 .60.45 ·ºº subvenções econômicas 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 2.545.000,00 1 
3.3.9
0.0
8.00 
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il 1 3.0
0
0,00 1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 1 
3.3.9
0.1
4.00 
D
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c
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il 1 1
5.0
0
0,00 1 Fonte 1500000000 1 15.000,00 1 3. 3 . 90 .30 . 00 Material de consumo 1 180.000,00 1 Fonte 1500000000 1 180.000,00 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 80.000,00 1 Fonte 1500000000 1 80.000,00 1 3. 3 .90.34 ·ºº outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 4.000,00 1 Fonte 1500000000 1 4.000,00 1 3.3.90.35.00 serviços de consultoria 1 4.000,00 1 Fonte 1500000000 1 4.000,00 I 1 3. 3 .90 .36 .00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 30.000,00 I Fonte 1500000000 1 30.000,00 1 3. 3 .90 .39 .00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.202.000,00 1 Fonte 1500000000 1 200.000,00 1 Fonte 1704000000 1 2.002.000,00 I 
3 . 3 . 90 .40 . 00 
S
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Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
04 182 0006 2.007 Ações de Defesa civil e Atendimento a 1 situações Emergenciais e calamitosas 1 
Promover ações em situações emergenc1a1s e 1 
calamitosas de atendimento a população situada nas 1 áreas de risco do município. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
04 843 0029 0.001 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Governo 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 
aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 
101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
anteriores. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1 
Fonte 1500000000 
TOTAL DE OP. ESP. 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
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2.000,00 1 
2.000,00 1 
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2.000,00 1 2.000,00 I 
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1 
20.000,00 
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20.000,00 
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8.000,001 
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1 
1 20.000,001 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.153.000,00 
• 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 • 
Geral . Em R$ l,'4j 
ÓRGÃO ................ : 03 controladoria e ouvidoria Geral DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 controladoria e ouvidoria Geral DA DESPESA • 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO J CAT. ECONÔMICA • 
1 1 
04 122 0007 2.008 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 1 
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1 • 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 
da unidade Gestora. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 464.000,00 
3.1.00 .00 .00 Pessoal e encargos sociais 1 400.000,00 
3 
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0 • 
Fonte 1500000000 1 25.000,00 • 3 .1. 90 .11. 00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 300.000,00 
Fonte 1500000000 1 300.000,00 
3.1.90.13 .00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 1 
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3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 1. 000, 00 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 1.000,00 I 
3 .1. 90 . 92 . 00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 • 
1 1.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
3 .1. 90 . 94. 00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 1 
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3.1.90.96 .00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 1.000,00 I 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
Fonte 1500000000 1 
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3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 20.000,00 1 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
Fonte 1500000000 1 
1 
20.000,00 1 
1 64.000,001 
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1 1. 000, 00 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 1.000,00 1 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
Fonte 1500000000 1 
1 
1.0
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1 • 
3 .3 .60.45.00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 1 
1 
1. 
1.0
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0
0
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,
0
0
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0 
1 
1 • 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 60.000,00 1 
3.3.90.08.00 outros benef.assíst.do servidor e do mil 1 1. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 5.000,00 1 • 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
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00 1 3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
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00 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
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00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ Fonte 1500000000 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas Fonte 1500000000 3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas Fonte 1500000000 3.3.90.91.00 sentenças judiciais Fonte 1500000000 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte 1500000000 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições Fonte 1500000000 3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
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çam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
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13.0
0
0,00 
- continuação - 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
2.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 • 
13.000,00 
• • 
• 
• • • • • 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
• 
e Financas 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 04 secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Secretaria de Administração e Finanças 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c 1 F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMEITTO ELEMEITTO I CAT. ECONÕMICA 
1 1 
04 122 0002 2.010 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
1 da Sec. de Administração e Finanças 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da uni d ade Gestora. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1501000000 1 3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
l Fonte 1500000000 l 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
Fonte 1500000000 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.20.00.00 Transferências à união 
3.3.20.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
1 Fonte 1700000000 1 
3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 1 
3.3.30.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 Contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
2.045.000,00 
250.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
1.500.000,00 
1.500.000,00 l 
80.000,00 1 80.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 10.000,00 1 
10.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.402. 000, 00 
2.445.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1. 957.000100 
- continua - 
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- continuação - 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
Fonte 1500000000 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
Fonte 1500000000 
3.3.90.35.00 serviços de consultoria 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1500000000 
3 .3 .90 .91.00 
3.3.90.92.00 
3.3.90.93.00 
3.3.90.95.00 
3. 3 .91.00.00 
3. 3 .91.39 .00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4 .4. 90. 52 . 00 
4.4.90.92.00 
sentenças judiciais 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1755000000 1 
1 
Fonte 1500000000 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Despesas de exercícios anteriores 
TOTAL DA ATIVIDADE 
04 122 0002 2.011 convênio de cooperação Técnica com 
1 orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1.916.000,00 1 
5.000,00 1 5.000,00 I 
6.000,00 I 
6.000,00 J 
120. 000, 00 
120.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
720. 000, 00 
720. 000, 00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
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14.000,00 1 14.000,00 1 
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- continuação - 
1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 
1 ofertados à população valorizar o servidor público 
1 através da regularização dos servidores admitidos em 
1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 
1 funcionamento das atividades da administração 
1 pública. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
28 843 0029 0.002 Gestão da Dívida Fundada do Município 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 
aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº 
101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
anteriores. 4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
Fonte 1500000000 
4.6.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1501000000 
TOTAL DE OP. ESP. 
99 999 9999 9.001 Reserva de contigência 
Viabilizar a cobertura de passivos contingentes e 
demais riscos e eventos fiscais imprevistos, na forma 
prevista na Lei complementar Nº 101/2000, na Lei de 
Diretrizes orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da 
1 Secretaria do Tesouro Nacional. 
9.0.00.00.00 1 Reserva de contingência 
9.9.00.00.00 1 Reserva de contingência 
9.9.99.00.00 / Reserva de contingência 
9.9.99.99.00 1 Reserva de contingência 
1 Fonte 1500000000 
1 
j TOTAL DE RESERVA 
1 
1 
1 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
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1.000.000,00 1 
1. 000. 000, 00 I 
1.000.000,00 i 
2. 501. 000, 00 J 
2. 501. 000, 00 I 
Z.Z00.000,00 J 
301. 000, 00 I 
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1 
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1 
650.000,00 
650.000,00 
650.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,0QI 
• • • • 
15.000,00 
15.000,00 
1 
1 
1 
1 
3. 501. 000, 00 J 
1 
1 
3.501.000,00 
3. 501. 000,00 • 
• 
1 1 
1 650.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
650.000,00 • 
• 
650.000,00 • 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
• 
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Governo Municipal de rca~uí 
Fundo Municipal de Educacao 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 05 secreta ri a de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Educação 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E e 1 F r c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 1 
12 122 0002 2.015 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 1 1 
1 Atividades da secretaria de Educação 1 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 
1 da Unidade Gestora. 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 3.164.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 1. 713. 000, 001 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1.612.000,00 1 1 
3.1.90.04 .00 contratação por tempo determinado 251. 000, 00 1 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 ! 1 
Fonte 1500100100 250.000,00 1 
3 .1. 90 .11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 901.000, 00 1 
Fonte 1500000000 1.000, 00 1 
Fonte 1500100100 900.000,00 1 
3 .1. 90 .13 . 00 obrigações patronais 351. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 
Fonte 1500100100 1 350.000,00 1 
3.1.90.16 .00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 2.000,00 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 
Fonte 1500100100 1 1.000, 00 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 2.000,00 
Fonte 1500000000 1. 000,00 
Fonte 1500100100 1.000,00 
3.1.90.92 .00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 
Fonte 1500000000 1. 000, 00 
Fonte 1500100100 1. 000, 00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 
Fonte 1500000000 1. 000, 00 
Fonte 1500100100 1.000, 00 
3 .1.90 .96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 101.000, 00 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 100.000,00 1 
3 .1.91. 00 .00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 101. 000, 00 / 1 
3 .1.91.13 .00 obrigações patronais 1 101. 000, 00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 100.000,00 1 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 1.451.000,001 
3.3.20.00.00 Transferências à União 1 31.000,00 1 1 
3.3.20.41.00 contribuições 1 31.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 5.000,00 1 1 
Fonte 1570000000 1 25.000,00 1 1 - continua - 
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da 1 Administração Municipal. 1 
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is 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 
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1 
1 12 128 0005 2 .017 Capacitação Continuada dos Servi dores 1 vinculados a Educação 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4 .90 .00.00 4.4.90.61.00 4.5.00.00.00 Inversões financeiras 4.5.90.00.00 Aplicações diretas 4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis TOTAL DO PROJETO 3.0.00.00.00 Despesas correntes 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
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• • 
• 
• 
• 
1
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• • • • 
1
5
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0
0,00 
• 
• 
• 
• • 
- continuação - 
3.3.90.36.00 
Fonte 1542000000 1 
Fonte 1569000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 1 
Fonte 1569000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 1 
Fonte 1569000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 
Fonte 1569000000 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
1 
1 
1 
1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
12 128 0005 2.018 Realização de concursos e seleções Públicas 
Ainpliar o quadro de servidores da administração 
municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 
ofertados à população valorizar o servidor público 
através da regularização dos servidores admitidos em 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 
funcionamento das atividades da administração 
pública. Despesas correntes 
outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
TOTAL DA ATIVIDADE 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3 . 3 . 90 .30 . 00 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 306 0031 2.019 1 Manutenção do Programa de Alimentação 1 
1 Escolar - Educação Infantil 1 Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - 1 
PNAE, assegurando aos alunos da rede escolar do 1 
ensino infantil alimentação adequada e indispensável 1 
ao processo de aprendizagem. 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
30.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 30.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
30.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 150.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 - continua - 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 Contribuições 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1552000000 1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1552000000 1 
1 
1 
1 
12 306 0031 2.020 Manutenção do Programa de Alimentação 1 
Escolar - Educação de Jovens e Adultos 1 
Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - 1 
PNAE, assegurando aos alunos da rede escolar do EJA 1 
alimentação adequada e indispensável ao processo de 1 aprendizagem. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo j 
3.3.50.41.00 contribuições 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1552000000 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1552000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
12 306 0031 2.021 Manutenção do Programa de Alimentação 
Escolar - Ensino Fundamental 
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - 
PNAE, assegurando aos alunos da rede escolar do 
ensino fundamental alimentação adequada e 
indispensável ao processo de aprendizagem. Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
contribuições 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3 .3. 50 .41.00 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1552000000 1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1552000000 1 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
1 
1 3.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
215.000,00 1 
215. 000, 00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
200.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.000,00 1 
3.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
27. 000, 00 I 
27.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
17.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
502.000,00 1 
502.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
500.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 
1. 000, 00 I 
1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
1 
1 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 505.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! - continuc:9- 
1 
21s.ooo,001 
• • • • • • 
218.000,00 • 
• • • • 
• 
218.000,00 • • 
• 
• 
30.000,00 
• • • • 
30.000,00 • 
• 
• 
505.000,00 
• 
• 
• 
• 
• • • 
• 
- continuação - 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
12 36100091.003 Aquisição de Equipamento e 1 
Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fu 1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 1 
Reaparelhamento de Escolas de Ensino Fundamental para 1 
assegurar o bom funcion~iento das Unidades Escolares 1 
do Municipio. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 
Fonte 1543000000 1 
Fonte 1550000000 1 
Fonte 1569000000 1 Fonte 1570000000 1 
Fonte 1571000000 
Fonte 1599000000 
TOTAL DO PROJETO 
12 36100091.004 construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação das Escolas do Ens. Funda 
construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Escolas de Ensino Fundamental para a melhoria das 
condições de infraestrutura das escolas da Rede 
Pública de Ensino Municipal. 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4. 4 . 90 .30 . 00 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
! i::onte 1542000000 1 
1. 682 . 000, 00 
1.682.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
1. 000. 000, 00 
200.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
82.000,00 
50.000,00 1 
150.000,00 1 5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.808.200,00 1 
5.000,00 1 
1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 I 
1. 000, 00 1 
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1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 256.000,00 
1 1 1 
12 36100091.006 1 Modernização do Transporte Escolar 1 1 
1 Prover recursos necessários para a modernização do 1 1 
1 Transporte Escolar, para assegurar aos alunos o 1 1 
1 acesso às Escolas Públicas Municipais. 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 475.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 475.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 475.000,00 1 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 475.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 55.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100100 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1540000000 100.000,00 I 1 
1 Fonte 1541000000 200.000,00 1 1 
1 Fonte 1542000000 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1550000000 50.000,00 I 1 
1 Fonte 1569000000 10.000,00 1 1 
• 1 1 1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 475.000,00 
1 1 ! 
12 361 0009 2.022 1 Execução do Programa Dinheiro Direto na 1 1 
1 Escola - PDDE Interativo 1 1 1 
1 Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1 1 ) 
diretamente ou por meio dos conselhos Escolares e/ou 1 1 1 Associações vinculadas ao Ensino. 1 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 26.000,00 
3.3 .00.00 .00 outras despesas correntes 1 1 26.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 26.000,00 1 1 
3.3. 90 .30 .00 Material de consumo 1 10.000,00 1 1 
• Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 1 
Fonte 1540000000 1 1.000,00 1 1 
Fonte 1541000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1542000000 1 1.000,00 1 1 
Fonte 1550000000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1551000000 1 3.000,00 1 1 Fonte 1569000000 1 1.000,00 1 1 3 .3 .90 .36 .00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 8.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 
Fonte 1540000000 1 1.000, 00 I 
Fonte 1541000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1542000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1550000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1551000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1569000000 1 1.000,00 1 
3. 3 .90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 8.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 Fonte 1540000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1541000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1542000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1550000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1551000000 1 1.000,00 1 - continua - 
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00 1 3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1543000000 3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil Fonte 1500000000 Fonte 1500100100 Fonte 1540000000 Fonte 1541000000 3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 
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3.0
0
0,00 
1.
0
0
0, 
00 
1
0.0
0
0,00 
1
0.0
0
0,00 
1. 
0
0
0,00 
1. 
0
0
0,00 
5.0
0
0,00 
3
0
0.0
0
0,00 
5.0
0
0,00 
11.0
0
0,00 
1.0
0
0,00 
5.0
0
0,00 
5.0
0
0,00 1 
3.0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1. 
0
0
0, 
00 1 1.000,00 I 66.000,00 1 66.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 10.000,00 I 50.000,00 I 
• 
• • 
• • 
• 
• • 
• • 
• 
• • 
• • • • • 
• 
- 
c
o
n
t
i
n
ua - 
• 
• • 
• • 
• 
,t!~_r-1\ 
~~ -~.; 
~~-7 ----~ 
- continuação - 
1 Fonte 1543000000 1 
1 1 
J TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 1 
12 361 0009 2.024 1 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do 1 
1 Desporto Esco 1 ar 1 
1 Assegurar os recursos necessários ao incentivo do 1 
1 desporto escolar, mediante a manutenção e oferta de 1 
1 meios adequados à realização de práticas esportivas. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 
Fonte 1550000000 1 
Fonte 1569000000 1 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1550000000 1 Fonte 1599000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 ! 
Fonte 1542000000 1 Fonte 1550000000 1 Fonte 1569000000 1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
! 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
12 361 0009 2.025 Gestão e Monitoramento do Transporte 
Escolar da Educação Básica 
Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos 
escolares dos alunos do ensino fundamental público 1 
residentes em área rural que utilizem tansporte 1 escolar. 1 
5.000,00 I 
! 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 344.000,00 1 131. 000, 00 1 1.000,00 I 
15.000,00 I 
50.000,00 1 25.000,00 1 5.000,00 1 
25.000,00 1 
10.000,00 I 
66.000,00 1 
1.000,00 1 
25.000,00 1 30.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
71. 000, 00 I 
1.000,00 1 10.000,00 I 
30.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 
76.000,00 1 
1.000,00 I 
25.000,00 I 
25.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 2.178.600,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 344.000,00 
344.000,001 
1 
1 
1 
1 
344.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 2.065.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 1 2.06s.ooo,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 2.065.000,00 1 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 856.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100100 1 300.000,00 1 1 
1 
1 F
Fo
on
nt
t
e 
e 
1
1
5
5
4
40
10
00
00
0
0
0
0
0
0 
0 
1 
1 500
5.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
I 
1 1 • 
1 Fonte 1542000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1550000000 1 30.000,00 I 
1 Fonte 1553000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1569000000 1 5.000,00 I 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 91. 000, 00 I 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1500100100 1 15.000,00 I 
1 Fonte 1540000000 1 50.000,00 1 
1 Fonte 1541000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1542000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 1 • 
1 Fonte 1550000000 ! 10.000,00 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1.093.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 • 
1 • Fonte 1500100100 1 50.000,00 J 
1 Fonte 1540000000 1 100.000,00 1 
1 Fonte 1541000000 1 5.000,00 I 
1 • Fonte 1542000000 1 5.000,00 I 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 I 
1 Fonte 1550000000 1 427.000,00 I 
1 Fonte 1553000000 1 500.000,00 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 25.000,00 1 • 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
1 Fonte 1500100100 1 15.000,00 I 
1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 2.065.000,00 
1 1 1 
12 361 0010 2.026 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das 1 1 
1 Entidades Representativas vinculadas à E 1 1 
1 Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da 1 1 
1 educação, inclusive propiciando-lhes a participação 1 1 
1 em cursos, seminários e eventos necessários a sua J 1 
1 qualificação. 1 1 • 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 18.000,00 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 1 18.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 18.000,00 1 1 
3.3.90.30.00 1 
1 
Material de consumo 
Fonte 1500000000 1 
1 6
1.
.
0
0
0
0
0
0,
,0
0
0 
0 
I 
1 
1 
1 • 
1 Fonte 1500100100 1 5.000,00 1 1 • • 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 6.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100100 1 5.000,00 I 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 6.000,00 I 1 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
! Fonte 1500100100 1 5.000,00 1 1 - continua 
• • 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 16.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 16.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 16.000,00 1 1 
4.4.90.52 Ἴ Equipamentos e material permanente 1 16.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA ATI\~DADE 1 1 1 
1 1 34.000,00 
1 1 1 
12 361 0010 2.027 Remuneração dos Profissionais do 1 1 
Magistério - Ensino Fundamental 1 1 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 1 
manutenção, desenvolvimento e valorização do 1 1 
magistério do ensino fundamental. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 11.938.000,00 
3.1.00 .00 .00 Pessoal e encargos sociais 1 11.919.000,001 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 9.868.000,00 1 
3 .1. 90 .04 .00 Contratação por tempo determinado 1 3.121. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 1 
Fonte 1540107000 J 1. 000. 000, 00 ! 
Fonte 1541107000 1 1.500.000,00 1 
Fonte 1542107000 1 600.000,00 J 1 
Fonte 1543000000 1 5.000,00 1 1 
3 .1. 90 .11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 6. 021. 000, 00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 I 1 
Fonte 1540107000 1 3.500.000,00 1 
Fonte 1541107000 1 2.000.000,00 I 
Fonte 1542107000 1 500.000,00 1 
Fonte 1543000000 1 5.000,00 J 
3.1.90.13 .00 obrigações patronais 1 721. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 I 
Fonte 1540107000 1 400.000,00 1 
Fonte 1541107000 1 200.000,00 1 
Fonte 1542107000 1 100.000,00 1 
Fonte 1543000000 1 5.000,00 I 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 5.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 
Fonte 1540107000 1 1.000,00 1 
Fonte 1541107000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1542107000 1 1.000,00 I 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.051.000,00 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 2.051.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
1 Fonte 1500100100 1 15.000,00 1 
1 Fonte 1540107000 1 2.000.000,00 I 
1 Fonte 1541107000 1 15.000,00 1 
1 Fonte 1542107000 1 15.000,00 1 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 1 - continua - 
• • 
- continuação - 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540107000 
1 Fonte 1541107000 
1 Fonte 1542107000 
1 Fonte 1543000000 
1 
/ TOTAL DA ATIVIDADE 
12 361 0010 2.028 Remuneração dos Profissionais da 
Atividade e Meio - Ensino Fundamental 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
manutenção, desenvolvimento e valorização da 1 
atividade e meio do ensino fundamental. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540107000 l 
Fonte 1541107000 1 
Fonte 1542107000 1 
Fonte 1543000000 1 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil J 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 154 3000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 154 3000000 1 3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540107000 
Fonte 1541107000 
Fonte 1542107000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1S00100100 
Fonte 1540107000 
Fonte 1541107000 
Fonte 1542107000 
Fonte 1543000000 
1 
19.000,00 1 
19.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3. 701.100, 00 1 
1.107.300,00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 1 
500.000,00 l 
486.300,00 1 
100.000,00 1 
5.000,00 I 
2.315.800,00 1 
1.000,00 I 
15.000,00 I 
1.500.000,00 1 
500.000,00 1 
294.800,00 1 
5.000,00 I 
273.000,00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 1 
250.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1.000, 00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
509.000,00 1 
509.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 500.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
• • 
19.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
/ 11.938.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 4. 229 .100 1 00 
4.210.100,00 
• 
• 
- continua - 
• 
- continuação - 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE / 
1 1 
12 362 0009 2.029 1 Desenvolvimento do Transporte Escolar 1 
1 do Ensino Médio 1 
Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino 1 
básico e a permanência dos mesmos nos 1 estabelecimentos escolares, concedendo-lhes condições 1 
para que possam cursar o Ensino Médio. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1553000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1553000000 
Fonte 1571000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
12 364 0009 2.030 1 Apoio Financeiro e Logistico aos universitários 1 
Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as 1 
possibilidades do poder público municipal, provendo 1 meios para o acesso e permanência conforme os 1 
objetivos do programa. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes l 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 ! 
Fonte 1500100100 1 
1 19.000,00 I 
19.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
496.000,00 I 
30.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
15.000,00 1 
466.000,00 1 
1.000,00 1 
15.000,00 1 
150.000,00 1 
300.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1. 001. 000, 00 I 
1. 001. 000, 00 I 
1. 000,00 
1. 000. 000, 00 
6.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000, 00 
1. 000, 00 
19.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 4.229.100,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 496.000,00 
496.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 496.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 1. 007 .000, 00 
1. 007. 000, 001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 - continua - 
- continuação - • 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 151.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 151. 0001001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 151.0001 00 1 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 151. 000, 00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100100 1 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1570000000 1 50.000,00 1 1 
1 
1 Fonte 1571000000 1 50.000,00 I 1 1 1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 1.158.000,00 
1 1 1 1 
12 365 0009 1.007 1 Aquisição de Equipamento e 1 1 1 
1 Reaparelhamento das Escolas do Ensino In 1 1 1 
1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 1 1 1 
1 Reaparelhamento de Escolas de Educação Infantil para 1 1 1 
1 assegurar o bom funcionamento das Unidades Escolares 1 1 1 
1 do Muni ci pi o. 1 1 1 • 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 1.583. 000, 00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 1.583.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 1.583. 000, 00 I 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 1.583.000,00 I 1 1 Fonte 1500000000 1 51.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100100 1 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1540000000 1 800.000,00 1 1 
Fonte 1541000000 1 350.000,00 1 1 
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1 • 
Fonte 1550000000 1 25.000,00 1 1 • 
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1 
1 
1 
1 • 
Fonte 1571000000 1 142.000,00 1 1 
1 1 1 
TOTAL DO PROJETO 1 1 1 1.583 .000, 00 
1 1 1 
12 365 0009 1.008 construção, Ampliação, Reforma e 1 1 1 
Requalificação das Escolas do Ens. Infan 1 1 1 
construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 1 1 1 • Escolas de Educação Infantil para a melhoria das 1 1 1 
condições de infraestrutura das escolas da Rede 1 1 1 Pública de Ensino Municipal. 1 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 2.348.500,00 
4 .4 .00 .00 .00 Investimentos 1 1 2.348.500,001 • 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 2.348.500,00 I 1 
4.4 .90 .30.00 Material de consumo 9.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 1 1 
Fonte 1500100100 1.000,00 1 1 
Fonte 1540000000 1.000,00 I 1 
Fonte 1541000000 1.000,00 1 1 • Fonte 1542000000 1. 000, 00 I 1 
Fonte 1550000000 1.000,00 I 1 
Fonte 1569000000 1.000,00 I 1 
Fonte 1570000000 1.000,00 I 1 
Fonte 1571000000 1.000,00 1 1 4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 9.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 - continua - 
• • 
• 
- continuação - 
1 
1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 1 
Fonte 1550000000 1 Fonte 1569000000 1 
Fonte 1570000000 1 Fonte 1571000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 1 Fonte 1550000000 1 
Fonte 1569000000 1 Fonte 1570000000 1 Fonte 1571000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 154 3000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
1 Fonte 1570000000 1 
1 Fonte 1571000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
12 365 0009 2.031 1 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 1 
1 do Ensino Infantil 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
1 assegurar a manutenção e o desenvolvimento da rede de 1 
1 ensino infantil . 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
Fonte 1543000000 1 Fonte 1569000000 1 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
Fonte 1543000000 1 Fonte 1569000000 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 1.000,00 1 9.000,00 1 
1. 000, 00 1 1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 1. 000, 00 1 
1. 000, 00 I 
2.321.500100 1 101. 000 1 00 1 450.000,00 1 
725.500,00 1 
300.000,00 1 160.000,00 1 
5.000,00 1 10.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 50.000,00 1 
500.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
41.000,00 I 
10.000,00 1 1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
5.000,00 1 1.000,00 I 
10.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000100 1 
5.000,00 1 1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 2.348.500,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.206.0001 00 
50.000,001 
- continua - 
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00 1 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1543000000 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1543000000 1 3. 3 .90 .14 .00 oiári as - civil 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1543000000 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 3. 3 .90 .31.00 
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1.
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0,00 I 200.000,00 I 50.000,00 1 56.000,00 1 5.000,00 I 
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00 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
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ca 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 Fonte 1543000000 1 Fonte 1550000000 1 Fonte 1569000000 1 
3.3.9
0.4
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PJ 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 Fonte 1543000000 1 Fonte 1550000000 1 Fonte 1569000000 1 
3.3.9
0.4
7.00 
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as 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 
2
5.0
0
0,00 I 
10
0.0
0
0,00 I 10.000,00 1 
10.0
0
0,00 1 
5.0
0
0,00 / 15.000,00 1 1.000,00 1 
l. 
0
0
0, 
00 I 41.000,00 1 1.000,00 I 
10.0
0
0,00 / 
10.0
0
0,00 I 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 
1. 
0
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00 1 
1.
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0,00 I 
1.
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0,00 I 
1.
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0,00 I 
1.
0
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0,00 1 
8
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0,00 1 
1. 
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0
0, 
00 I 15.000,00 1 50.000,00 
1.
0
0
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1. 
0
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0, 
00 
5.0
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1
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1.
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0, 
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1
0.0
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1.
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0,00 
3
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0,00 
5.0
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0,00 
1. 
0
0
0,00 
1.
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0,00 
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1.
0
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1.0
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1. 
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1. 
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00 
5.0
0
0,00 
1.
0
0
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1.
0
0
0,00 I 35.000,00 1 5.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I - 
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- continuação - 
3.3.90.48.00 !·Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1599000000 
12 365 0010 2.032 Remuneração dos Profissionais do 
Magistério - Ensino Infantil 
Gerenciar recursos orçamentários 
manutenção, desenvolvimento e 
magistério do ensino infantil. 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
contratação por tempo determinado 
i 
e financeiros para 1 
valorização do 1 
1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540107000 1 
Fonte 1541107000 1 
Fonte 1542107000 1 
Fonte 1543000000 1 3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 154 3000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 ~e0010~! 
1 Fonte 154 3000000 1 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3 .1.90 Ἴ Ἴ 3.1.90.04.00 
107.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000, 00 
100.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
3.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1.000,00 
41. 000, 00 1 
41. 000, 00 
1.000, 00 
10.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
3.179.100,00 
917.600,00 
1.000,00 1 
5.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
106.600,00 
5.000,00 
2.097.500,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.486.5001 00 
200.000,00 
400.000,00 
5.000,00 
159.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
150.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 ! 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.588.100,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• • • 
• 
• • • 
• • 
• 
• • • • • 
1.206.000,00 
3.592.100,00 • • 
• 
• 
- continua - 
• 
1 5.000,00 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 
Fonte 1500100100 1 1. 000, 00 
Fonte 1540107000 1 1.000,00 
Fonte 1541107000 1 1.000, 00 
Fonte 1542107000 1 1. 000, 00 
3 .1. 91.00 .00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 409.000,00 
3.1.91.13 .00 obrigações patronais 1 409.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 
Fonte 1540107000 1 400.000,00 1 
Fonte 1541107000 1 1.000,00 1 Fonte 1542107000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 I 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 4.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 4.000,00 I 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 4.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 1 Fonte 1540107000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1543000000 1 1. 000, 00 1 1 
1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 3.592.100,00 
1 ) 
12 365 0010 2.033 Remuneração dos Profissionais da 1 1 Atividade e Meio - Educação Infantil 1 1 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 1 
manutenção, desenvolvimento e valorização da 1 1 
Atividade e Meio da Educação Infantil. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1.249.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 1.241.0001 00 
3.1.90 ·ºº .00 Aplicações diretas 1 1. 032. 000 1 00 
3.1.90 .04 .00 Contratação por tempo determinado 1 309.000,00 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 1 1.000,00 I 
Fonte 1540107000 1 300.000,00 1 
Fonte 1541107000 1 1.000,00 I 
Fonte 1542107000 1 1.000,00 1 
Fonte 1543000000 1 5.000,00 I 
3 .1.90 .11. 00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 609.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 Fonte 1540107000 1 600.000,00 1 
1 Fonte 1541107000 1 1.000,00 I 
1 Fonte 1542107000 1 1.000,00 I 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 109.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1540107000 1 100.000,00 1 
1 Fonte 1541107000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1542107000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 I 
3.1.90.16.00 1 Outras desp. variáveis pessoal civil 1 S.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I - continua - 
• 
• • • 
- continuação - 
Fonte 1500100100 J 1.000,00 J 1 • Fonte 1540107000 1 1.000,00 J 1 Fonte 1541107000 J 1.000,00 J 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
Fonte 1542107000 
1 
J 
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1. 
.0
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J 
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1 • 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 209.000,00 1 1 • 
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0 
J 
J 1 
1 • 
Fonte 1540107000 1 200.000,00 J 1 
Fonte 1541107000 1 1.000,00 J 1 
Fonte 1542107000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1543000000 J 5.000,00 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 8.000,001 
3.3 .90 .00 ·ºº Aplicações diretas 1 8.000,00 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 8.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 
Fonte 1500100100 1 1. 000, 00 1 
F
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1 1. 
5.0
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00 
0 1 
1 • 1 1 • • TOTAL OA ATIVIDADE 1 1 1.249.000,00 
1 1 
12 366 0011 2.034 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 1 1 • • do Ensino de Jovens e Adultos l l 
Assegurar aos munícipes fora da faixa etária do 1 
a
en
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ss
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JA. 
a formação 
1 
1 • 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 92.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 33.000,001 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 28.000,00 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 5.000,00 1 
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1 • 
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1 
1 • 
Fonte 1542000000 1.000,00 
3 .1. 90 .11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 5.000,00 l 
Fonte 1500000000 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 1.000,00 I 
Fonte 1540000000 1.000,00 J 
Fonte 1541000000 1.000,00 J 
Fonte 1542000000 1. 000, 00 
3.1.90.13 ·ºº obrigações patronais 5.000,00 
Fonte 1500000000 1.000,00 
Fonte 1500100100 1. 000,00 • • Fonte 1540000000 1. 000, 00 
Fonte 1541000000 1.000,00 
Fonte 1542000000 1. 000, 00 • 3 .1. 90 .16. 00 outras desp. variáveis pessoal civil 4.000,00 
Fonte 1500000000 1.000,00 
Fonte 1500100100 1.000,00 
Fonte 1540000000 1. 000, 00 
Fonte 1541000000 1.000,00 
3 .1. 90. 94. 00 Indenizações e restituições trabalhistas 4.000,00 
Fonte 1500000000 1.000,00 
• 
- continua - 
• 
• 
• 
• • 
- 
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1 
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1
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0
0
00 1 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 Fonte 1540000000 Fonte 1541000000 Fonte 1542000000 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte 1500000000 Fonte 1500100100 Fonte 1540000000 Fonte 1541000000 Fonte 1542000000 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1500000000 Fonte 1500100100 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 Fonte 1550000000 1 Fonte 1569000000 1 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 ~ante 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
1.
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• 
• 
- continuação - 
1 Fonte 1542000000 1.000,00 I 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1.000,00 1 1 • 
1 
1 F
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1 • 
1 Fonte 1541000000 1.000,00 1 
3.3.90.39.00 1 
1 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1542000000 1.
5.
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1 • 
1 Fonte 1540000000 1. 000, 00 1 
Fonte 1541000000 1. 000, 00 1 • Fonte 1542000000 1. 000, 00 1 
3.3 .90.47 .00 obrigações tributárias e contributivas 5.000,00 1 
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1 • 
Fonte 1540000000 1. 000, 00 1 
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1 • 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 5.000,00 1 • 
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1 
1 • 
Fonte 1540000000 1. 000, 00 1 • • Fonte 1541000000 j 1. 000, 00 j j 
Fonte 1542000000 1 1.000,00 1 3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Fonte 1500000000 
1 
1 1.
5.0
0
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,
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1 • 
Fonte 1500100100 1 1. 000, 00 1 
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0 
1 
1 • 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
Fonte 1542000000 1 1. 000, 00 1 • 
1 2.000,00 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 • • Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 
1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
1 
1 92.000,00 • 
12 366 0011 2.035 Remuneração dos Profissionais do 1 1 • 
Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 1 1 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 1 
1 manutençao, desenvolvimento e valorização do 1 1 
3.0.00.00.00 Des
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ducação de jovens e adultos. 
1 
1 30.000,00 • 
3 .1.00 .00.00 Pessoal e encargos sociais 25.000,001 • • 3 .1. 90. 00 .00 Aplicações diretas 20.000,00 1 3 .1. 90 .04 .00 Contratação por tempo determinado 5.000,00 1 
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0 1. 
1. 
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0
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, 
0
0
0 
0 
1 
1 • 
Fonte 1540107000 1. 000, 00 1 Fonte 1541107000 1.000,00 1 
Fonte 1542107000 1.000,00 1 
3 .1. 90 .11. 00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 5.000,00 1 
Fonte 1500000000 1. 000, 00 1 
Fonte 1500100100 1.000,00 1 - continua - 
• 
• 
• 
• 
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00 1 1. 
0
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0, 
00 1 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1 5.000,001 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 5.000,00 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 5.000,00 Fonte 1500000000 1 1.000,00 Fonte 1500100100 1 1. 000, 00 Fonte 1540107000 1 1. 000, 00 Fonte 1541107000 1. 000, 00 Fonte 1542107000 1.000,00 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 3
0.0
0
0,00 
1 12 367 0010 2.036 Potencialização das Atividades 1 vinculadas a Educação Especial 1 Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação 1 especial condições efetivas para o aprendizado, 1 visando reverter o percurso da exclusão, ao criar 1 condições, estruturas e espaços para uma diversidade 1 de educandos promover atividades extracurriculares 1 que contribuw~ para sua formação cidadã proporcionar 1 
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l. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 2
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0
0,00 
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0.0
0.00 
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0
0,00 1 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 7.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 Fonte 1500100100 1 1. 000, 00 I 1 Fonte 1540000000 1 1.000100 1 1 Fonte 1541000000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1542000000 1 1. 000, 00 1 1 Fonte 1550000000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1569000000 1 1.000,00 I 1 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient,desp.e outras 1 4.000,00 ! 1 • Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 - 
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• 
• 
• • • • 
- continuação - • 
1 Fonte 1500100100 1 1.000,00 I • 1 Fonte 1540000000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1569000000 1 1.000,00 1 
3.3.90.36.00 1 
1 
outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1SOOOOOOOO 1 
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1 Fonte 1500100100 1 1.000,00 1 • 
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1 Fonte 1542000000 1 1.000,00 1 • 
1 • Fonte 1550000000 1 1. 000, 00 I 
1 Fonte 1569000000 1.000,00 I 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
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4.4.90.00.00 Aplicações diretas 7.000,00 1 1 
4.4 .90. 52 .00 Equipamentos e material permanente 7.000,00 1 1 • Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 I 1 
Fonte 1500100100 1 1.000, 00 1 1 
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Fonte 1542000000 i 1.000,00 1 1 Fonte 1550000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1569000000 1.000,00 I 1 
1 1 1 
1 • TOTAL DA ATIVIDADE 1 32.000,00 
1 1 
12 843 0029 0.003 1 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Educação 1 • • 1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e.limites 1 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 
1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 • 1 ante ri ores. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 2.000,00 
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Principal da dívida contratual resgatado 
Fonte 1500000000 
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1 Fonte 1500100100 1 1.000,00 I 1 
1 1 1 1 • • 1 TOTAL DE OP. ESP. 1 1 1 2.000,00 
1 1 1 1 
1 1 1 1 • • 1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 42.222.500,00 
• • 
• 
• 
• 
• 
• 
• • • • 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de saúde 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 06 secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de Saúde 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 
10 122 0002 1.009 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 de Interesse da saúde Municipal 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 
1 imóveis de interesse público, para uso da 1 
1 Administraçao Municipal. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
4.5.00.00.00 1 Inversões financeiras 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 10 122 0002 2.037 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 
1 Administrativo da Secretaria de Saúde 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 J contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
100.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1 
60.000,00 I 
60.000,00 1 
10.000,00 1 
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1 
1 
1 
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451.0001 00 1 
50.000,00 1 
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1. 000, 00 I 
1.085.000,00 1 
80.000,00 1 
1.000.000,00 1 
5.000,00 1 
115.000,00 1 
15.000,00 1 
100.000,00 1 
6.000,00 1 
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- continuação - 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1602000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1602000000 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
Fonte 1602000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
3.3.90.91.00 sentenças judiciais 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 J 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1602000000 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.52.00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 1 
10 122 0002 2.038 1 convênio de cooperação Técnica com 1 
1 orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 
4.4 .90 .92 .00 Despesas de exercícios anteriores 
60.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
355.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
5.000,00 
102.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
110.000,00 
20.000,00 
90.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
20.000,00 1 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
2.000,00 
1 
80.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 80.000,00 
80.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 3.002.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
TOTAL DA ATIVIDADE 
10 122 0012 2.039 Atendimento às Necessidas Específicas 
de Pessoas sob Cuidados Especiais 
Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, medicamentos, alimentos especiais, materiais e 
serviços necessários à manutenção da qualidade de 1 
vida. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 128 0005 2.040 capacitação continuada dos servidores 1 
vinculados a secretaria de saúde 1 
Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 
dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
70.000,00 1 
70.000,00 1 
20.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
50.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
S.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
l 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 
1 70.000,001 
1 
1 
1 
i 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continu• 
30.000,00 
30.000,00 
70.000,00 • 
70.000,00 • 
• • • 
50.000,00 
• 
• • • 
• 
10 128 0005 2.041 
3.0.00.00.00 
3.3 .00 .00 .00 
3.3.90.00.00 
3 .3 . 90 .30 . 00 
3.3.90.36.00 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
1 
1 
1 
Realização de concursos e seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração 1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
ofertados à população valorizar o servidor público 1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 
funcionamento das atividades da administração 1 
pública. 1 
Despesas correntes 1 
outras despesas correntes 1 
Aplicações diretas 1 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
1 
1 
1 
Implantação de Academia de saúde 1 
Implantar e manter academia de saúde com o objetivo 
de contribuir para a promoção da saúde da população a 
partir da implantação de infra-estrutura e 
equipamentos de práticas corporais. Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
TOTAL DA ATIVIDADE 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
10 30100121.010 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4. 4. 90 .30 .00 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 4.4.90.51.00 obras e instalações 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 ~onte 1631000000 1 
Fonte 1704000000 1 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
470.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
340.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
175.000,00 
100.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 470.000,00 
470.000,00 
- continua - 
- continuação - 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 85.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1601000000 15.000,00 1 1 
1 Fonte 1631000000 60.000,00 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 470.000,00 
1 
1 1 
10 30100121.011 1 constr. Ampl. Reforma, Requal. e 1 
1 Reaparelhamento das Unidades Básicas de 1 
1 Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, 1 
atraves de construção, ampliação, reforma, 1 
requalificação e reaparelhamento das unidades Básicas 1 
de saúde. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1.167.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1.167.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1.167.000,00 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 4.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 Fonte 1500100200 1. 000, 00 I 1 
Fonte 1601000000 2.000,00 I ! 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 4.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 1 Fonte 1500100200 1 1.000, DO 1 1 
Fonte 1601000000 1 2.000,00 1 1 4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 4.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000100 1 1 
Fonte 1500100200 1 1. 000, 00 1 1 
Fonte 1601000000 1 2.000,00 1 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 850.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 ! 50.000,00 ! ! 
Fonte 1500100200 1 150.000,00 ! 1 
Fonte 1601000000 1 200.000,00 I 1 
Fonte 1631000000 1 50.000,00 1 1 Fonte 1632000000 1 150.000,00 1 1 Fonte 1704000000 1 200.000,00 1 1 
Fonte 1706000000 1 50.000,00 I 1 
4.4 .90. 52 .00 Equipamentos e material permanente 1 305.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 1 • 
Fonte 1500100200 1 15.000,00 I 1 
Fonte 1601000000 1 50.000,00 1 1 1 Fonte 1631000000 1 150.000,00 1 1 
Fonte 1632000000 1 30.000,00 1 1 
Fonte 1706000000 1 50.000,00 1 1 
TOTAL 00 PROJETO 1 
1 1 
1 
1 
1 1.167.000,00 
• 
1 1 1 10 301 0012 2.042 1 Apoio as Ações Preventivas e Educativas da saúde 1 1 1 Desenvolver ações visando à prevenção e realização de 1 1 1 campanhas para envolvimento da população na política 1 1 1 
1 municipal de saúde. 1 1 1 - continu 
• 
- continuação - 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 30.000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1 30.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 30.000,00 1 
3. 3 . 90 .30 . 00 Material de consumo 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 5.000,00 1 
3 .3 .90 .36 .00 outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
1 Fonte 1500100200 5.000,00 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 5.000,00 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 20.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 20.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 20.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 
Fonte 1500100200 5.000,00 
Fonte 1601000000 5.000,00 
Fonte 1603000000 5.000,00 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 50.000,00 
1 
10 301 0012 2.043 1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços 
1 da Atenção Básica 
1 Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de 
1 saúde, fortalecendo a estratégia de saúde da família, 
1 cuidando da regularidade do atendimento nas unidades 
1 Básicas de saúde, do atendimento odontológico e das 
1 visitas domicilares dos Agentes comunitários de 
1 Saúde. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 8.290.850,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.518.800,001 
3 .1.90 .00 .00 Aplicações diretas 3.252.800,00 1 
3 .1.90 .04 .00 contratação por tempo determinado 1.505.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 300.000,00 1 
Fonte 1500100200 1 500.000,00 
Fonte 1600000000 1 700.000,00 
Fonte 1602000000 1 5.000,00 
3 .1.90 .11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 1.516.800,00 
Fonte 1500000000 1 50.000,00 
Fonte 1500100200 1 456.800,00 
Fonte 1600000000 1 1. 000. 000 1 00 
1 Fonte 1602000000 1 10.000,00 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 221. 000, 00 
1 Fonte 1500000000 1 66.000,00 
1 Fonte 1500100200 1 150.000,00 
1 Fonte 1600000000 1 5.000,00 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 2.000,00 
1 Fonte 1500100200 1 1.000,00 
1 Fonte 1600000000 1 1. 000, 00 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 
1 Fonte 1500100200 1 1. 000, 00 
- continua - 
- continuação - 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 
1 
1 
1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 1 
Fonte 1602000000 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 l 
Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 
Fonte 1602000000 1 
Fonte 1621000000 1 
Fonte 1659000000 1 Fonte 1706000000 1 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
Fonte 1500000000 J 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 1 
Fonte 1706000000 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 
Fonte 1600000000 1 
3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. J 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1600000000 1 
Fonte 1602000000 1 
3.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
3.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
266.000,00 1 266.000,00 1 11.000,00 1 
250.000,00 1 5.000,00 I 
1 
365.000,00 I 
365.000,00 I 
10.000,00 1 50.000,00 1 
300.000,00 1 
5.000,00 I 
4. 377. 050, 00 I 
13.000100 1 
2.000,00 1 
5.000,00 j 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
13.000,00 1 2.000,00 I 
5.000,00 
5.000,00 
1. 000, 00 
2.262.050,00 
50.000,00 
300.000,00 
823.000,00 
100.000,00 
120.000,00 
126.050,00 
743.000,00 
76.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
20.000,00 I 
15.000,00 1 805.000,00 1 50.000,00 1 
450.000,00 1 
300.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
4.772.050,00 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
- continuae- 
• 
- continuação - 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
f Fonte 1602000000 1 
1 Fonte 1621000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
1 Fonte 1621000000 1 
1 Fonte 1659000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 · - Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1600000000 1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
Fonte 1706000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
4.0.00.00.00 
4.4.00 .00 .00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.52.00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
211.000,00 1 
10.000,00 1 
60.000,00 1 
70.000,00 I 
1. 000, 00 I 
60.000,00 1 
10.000,00 1 
630.000,00 1 
15.000,00 1 
240.000,00 1 
200.000,00 I 
5.000,00 1 
115.000,00 1 
5.000,00 I 
50.000,00 I 
181. 000 1 00 1 
10.000,00 1 
80.000,00 I 
80.000,00 1 
1.000,00 I 
10.000,00 1 
15.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
101. 000 1 00 1 
10.000,00 I 
70.000,00 1 
20.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
30.000,00 I 
30.000,00 I 
5.000,00 I 
15.000,00 1 
10.000,00 I 
1 
1 
140.000,00 1 
130.000,00 1 
5.000,00 1 
15.000,00 I 
80.000,00 1 
30.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 140.000,00 
140.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 - continua - 
- continuação - • 
1 1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 8.430.850,00 
1 1 1 1 
10 301 0012 2.044 Implantação e Manutenção do sistema 1 1 1 
Municipal de saúde Escola 1 1 1 
Assegurar recursos necessários à implantação e 1 1 1 
manutenção do sistema Municipal de saúde Escola. 1 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 44.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 44.000,00 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 10.000,00 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 5.000,00 I 
3 .3 .90 ·ºº·ºº Aplicações diretas 34.000,00 I 
3. 3 .90.30.00 Material de consumo 11.000100 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 
F
F
o
o
n
n
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te 
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1
16
5
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
2
0
0
0 
0 
1. 
5.0
00
0
0
0
, 
,0
00 
0 • 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 11.000,00 
Fonte 1500000000 5.000,00 • Fonte 1500100200 5.000,00 
Fonte 1600000000 1.000,00 1 
3 .3 .90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
12
5.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
1 
1 • 
Fonte 1500100200 5.000,00 1 
Fonte 1600000000 2.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 20.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 20.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 20.000,00 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 1 
F
F
o
on
nt
t
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e 
1
1
5
5
0
00
01
0
0
00
02
0
0
0
0 
0 
1 
1 
5
5
.
.
0
0
0
0
0
0
,
,0
0
0 
0 I 
J 
1 
1 • 
Fonte 1601000000 1 10.000,00 J 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
1 
1 
1 
1 
64.000,00 • 
1 1 
10 301 0013 2.045 Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos 1 1 
de Controle do SUS 1 
Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do sus, 1 • 
i
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1 
1 • 
3.0.00.00.00 Des
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os 
cor
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en
n
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o
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s 
s 
para fortalecimento dos conselhos. 1 
1 40.000,00 
• • 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 40.000,001 
3
3.
.3
3
.
.
9
9
0
0.
.0
30
0.
.
0
0
0 
0 
A
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4
1
0
5
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0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
1 
1 
• 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500100200 
10
10.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
00 
0 1 
1 • 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 5.000,00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 15.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 10.000,00 1 
- continu• 
• 
• •. /·~= 
,,~~ 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 302 0012 1.012 Implantação e Manutenção de um centro 1 
de Reabilitação 1 
Assegurar recursos necessários à implantação e 
manutenção de um centro de Reabilitação para 
atendimento à pessoas que necessitem de cuidados 
especializados. 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.30.00 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1631000000 
Fonte 1704000000 
Fonte 1706000000 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1706000000 
TOTAL DO PROJETO 
10 302 0012 1.013 Const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. 
das unidades de Média e Alta complexidad 
Melhoria na rede de média e alta complexidade 
ambulatorial e hospitalar, atraves de construção, 
ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades de 
Média e Alta complexidade. 
1 
1 
20.000,00 1 
20.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
481.000, 00 
9.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
9.000,00 
2.000,00 I 
2.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
370.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
85.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
1 20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 481.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
20.000,00 
60.000,00 
481.000, 00 
481.000, 00 
- continua - 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 
1 
1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1601000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1631000000 
Fonte 1632000000 
Fonte 1704000000 
Fonte 1706000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1631000000 
Fonte 1632000000 
Fonte 1706000000 
TOTAL DO PROJETO 
constr. Ampl ., Reforma, Requal. e 
Reapar. do centro de Atenção Psicossocia 
Aprimoramento e melhoria do centro de Atenção 
Psicossocial, atraves de construção, ampliação, 
reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. Despesas de capital 
Investimentos 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
! 
Fonte 1500000000 1 
10 302 0012 1.014 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4 .4 . 90. 00. 00 
4 .4. 90 .30 .00 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
4.4.90.36.00 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
1 
1 
988.000,00 1 
6.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
725.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
115.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
245.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
124.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 1 
1.000,00 1 
115.000,00 ! 
5.000,00 1 
1 988.000,001 
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1 
124.000,001 
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• 
988.000,00 
988.000,00 
124.000,00 
• 
- conti nu~- 
• 
- continuação - 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1603000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
10 302 0012 1.015 1 Revitalização e Reaparelhamento da 1 
1 Ma temi d ade Muni ci pa 1 1 
1 Assegurar recursos necessários à revitalização e 1 
1 reaparelhamento da Maternidade Municipal 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1631000000 1 
1 Fonte 1632000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
10 302 0012 2.046 1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços 1 
1 de Média e Alta complexidade Ambulatoria 1 
1 Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, 1 
1 especializado e hospitalar, realizando ações para a 
1 humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
Fonte 1602000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
Fonte 1602000000 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 174.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
3.000,00 1 1.000,00 1 
1.000,00 1 1.000,00 1 3.000,00 1 
1.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 1 165.000,00 1 10.000,00 I 
15.000,00 I 
50.000,00 1 
20.000,00 I 
20.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.767.000,00 1 1.152.000,00 I 
50.000,00 1 
400.000,00 1 
700.000,00 1 
2.000,00 1 1. 4 52. 000 1 00 1 
50.000,00 1 
400.000,00 1 
1.000.000,00 I 
2.000,00 1 
155.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
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174.000,001 
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1 
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1 
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1 - continua - 
124.000,00 
174.000,00 
174.000,00 
7.612.000,00 
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1 Fonte 1621000000 1 50.000,00 1 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 772.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 20.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100200 1 300.000,00 1 1 
1 Fonte 1600000000 1 300.000,00 1 1 
1 Fonte 1602000000 1 2.000,00 1 1 
1 Fonte 1621000000 1 120.000,00 1 1 
1 Fonte 1706000000 1 30.000,00 1 1 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 101.000, 00 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
1 Fonte 1500100200 1 40.000,00 1 
1 Fonte 1600000000 1 50.000,00 1 
1 Fonte 1602000000 1 1. 000, 00 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 20.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1500100200 1 10.000,00 1 
1 Fonte 1600000000 1 5.000,00 1 
3.3.90.48.00 1 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1 12.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 
1 Fonte 1500100200 1 10.000,00 1 
1 Fonte 1602000000 1 1.000,00 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 10.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 5.000,00 I 1 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 1 1.000, 00 1 1 
3.3.90.95.00 Indeni z. pe 1 a exec. de trab. de campo 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
Fonte 1500100200 1 1.000100 1 1 
3. 3 .91.00 .00 Apl. dír. entre órgãos integr. do orçam. 1 45.000,00 1 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 45.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 1 
Fonte 1500100200 1 15.000,00 I 1 
Fonte 1600000000 1 20.000,00 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 265.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 265.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 265.000,00 I 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 255.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 50.000,00 1 1 
Fonte 1601000000 100.000,00 1 1 
Fonte 1706000000 100.000,00 I 1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100200 5.000,00 1 1 
1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 7.877.000,00 
1 1 1 
10 302 0012 2.047 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Ativida 1 1 
1 des do centro de Atenção Psicossocial 1 1 
1 Assegurar recursos necessários para manutenção e 1 1 
1 aperfeiçoamento das atividades do Centro de Atenção 1 1 
1 Psicossocial. 1 1 - continua - 
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0,00 I 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 1 Fonte 1500100200 20.000,00 1 • • Fonte 1600000000 40.000,00 1 Fonte 1602000000 1.000,00 1 3.1.90 .11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 81.000,00 I Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1500100200 30.000,00 I Fonte 1600000000 40.000,00 1 Fonte 1602000000 1.000,00 1 
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4.00 • Diárias - civil 1 6.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 Fonte 1500100200 1 3.000,00 I 1 • • Fonte 1600000000 1 1.000,00 I 1 3.3.90.30.00 J Material de consumo 1 48.000,00 I 1 
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00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica J Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 J 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 
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1 850.000,00 • 
3.3.71.00.00 1 Transf.a consórc.públic.median.contr.ris 850.000,00 1 1 
3.3.71.70.00 1 Rateio p/ particip. em consórcio público 850.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 800.000,00 1 1 
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Fonte 1500100200 50.000,00 1 
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• 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 850.000,00 • 
1 1 1 • 10 303 0012 1.016 1 Constr. Ampl., Reforma, Requal. e 1 1 
1 Reapar. de unidades de Assitência Farmac 1 1 
Aprimoramento e melhoria das unidades de Assistência 1 
Farmacêutica, atraves de construção, ampliação, 1 
reforma, requalificação e reaparelhamento das 1 1 • 
4.0.00.00.00 Des
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tência Farmacêutica. 1 
1 139.000,00 • 
4.4.00.00.00 Investimentos 139.000,001 • 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 139.000,00 1 
4 .4. 90 .30 .00 Material de consumo 3.000,00 1 
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4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
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Fonte 1500100200 1.000,00 I 1 Fonte 1601000000 1.000,00 I 1 
4.4. 90 .39 ·ºº outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 • Fonte 1500100200 1.000,00 I 1 
Fonte 1601000000 1.000,00 I 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 80.000,00 I 1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 Fonte 1500100200 15.000,00 1 • 
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1 Fonte 1601000000 30.000,00 1 • 
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1 Fonte 1706000000 5.000,00 1 1 • 
TOTAL DO PROJETO 1 139.000,00 • • 
1 10 303 0013 2.049 Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços 1 1 1 
de Assistência Farmacêutica 1 1 1 
Manter e melhorar o serviço de Assistência 1 1 1 
Farmacêutica, através da pactuação com a secretaria 1 1 1 • 
3.0.00.00.00 Des
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3 .1.00. 00 .00 Pessoal e encargos sociais 1 1 59.000,001 
3 .1. 90 . 00. 00 Aplicações diretas 1 56.000,00 1 1 3 .1. 90 . 04. 00 contratação por tempo determinado 1 21.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 1 5.000,00 I ! 
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- continuação - 
em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e 1 1 
vigilância sanitária, em conformidade com as normas 1 1 
do sistema único de saúde. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1. 913.0001 00 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 1.331.0001001 
3 .1.90.00 .00 Aplicações diretas 1 1.176.000,00 1 
3 .1.90.04 .00 contratação por tempo determinado 1 101. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 J 10.000,00 1 
Fonte 1500100200 1 40.000,00 
Fonte 1600000000 1 50.000,00 
Fonte 1602000000 1 1.000,00 
3 .1.90 .11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 1. 032 .000, 00 
Fonte 1500000000 J 30.000,00 
Fonte 1500100200 400.000,00 
Fonte 1600000000 600.000,00 
Fonte 1602000000 2.000,00 
3.1.90.13 .00 obrigações patronais 35.000,00 
Fonte 1500000000 5.000,00 
Fonte 1500100200 25.000,00 
Fonte 1600000000 5.000,00 
3. l. 90 .16 .00 Outras desp. variáveis pessoal civil 2.000,00 
Fonte 1500100200 1. 000, 00 
Fonte 1600000000 1. 000, 00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 
Fonte 1500000000 1.000,00 
Fonte 1500100200 1. 000,00 
3 .1.90 .94 ·ºº Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 J 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 J 
Fonte 1500100200 J 1. 000, 00 J 
3 .1.90.96 .00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 2.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
Fonte 1500100200 1 1.000,00 I 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 155.000,00 I 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 155.000,00 J 
Fonte 1500000000 1 50.000,00 J 
Fonte 1500100200 1 100.000,00 1 Fonte 1600000000 1 5.000,00 J 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 582.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 567.000,00 J 
3 .3 . 90 . 08 . 00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 8.000,00 J 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1500100200 1 2.000,00 I 
Fonte 1600000000 1 4.000,00 1 
Fonte 1602000000 1 1.000,00 J 
3.3.90.14.00 oi árias - civil 1 8.000,00 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 Fonte 1500100200 1 5.000,00 I 
Fonte 1600000000 1 1.000,00 I 
Fonte 1602000000 1 1.000,00 I 
3 . 3 . 90 .30. 00 Material de consumo 1 202.000,00 1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 Fonte 1500100200 1 80.000,00 I 
Fonte 1600000000 1 100.000,00 1 
Fonte 1602000000 1 2.000,00 1 
Fonte 1706000000 1 10.000,00 1 - continua - 
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ca 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 1 Fonte 1706000000 1 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1500000000 ! Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 
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as 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições Fonte 1500000000 Fonte 1500100200 3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo Fonte 1500000000 Fonte 1500100200 3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte 1500000000 Fonte 1500100200 Fonte 1600000000 Fonte 1602000000 4.0.00.00.00 Despesas de capital 4.4.00.00.00 Investimentos 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 4.4.90.S2.00 Equipamentos e material permanente Fonte 1500000000 Fonte 1500100200 Fonte 1601000000 
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0,00 1 5.000,00 1 
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0,00 1 6.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 I 2.000,00 I 43.000,00 1 2.000,00 1 20.000,00 1 20.000,00 1 
1.
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0,00 1 196.000,00 5.000,00 100.000,00 80.000,00 
1. 
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0,00 1 2.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 
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0,00 I 4.000,00 I 2.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 
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- continuação - 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100200 1 5.000,00 1 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 1. 988.0001 00 
1 1 1 1 
10 452 0019 2.051 1 Manutenção dos serviços de coleta seleti 1 1 1 
1 va de Resíduos sólidos Hospitalares 1 1 1 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de coleta 1 1 1 
1 seletiva de resíduos sólido hospitalares, visando a 1 1 1 
1 garantia do bem estar e qualidade de vida da / 1 1 
1 população. 1 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 207.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 1 207.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 207.000,00 I 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 32.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1600000000 1 30.000,00 1 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 30.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 1 20.000,00 1 1 
Fonte 1600000000 1 10.000,00 I 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 145.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 15.000,00 1 1 
Fonte 1500100200 ) 80.000,00 ) 1 
Fonte 1600000000 1 50.000,00 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 35.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 35.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 35.000,00 
4.4 .90 .52 .00 Equipamentos e material permanente 1 35.000,00 
Fonte 1500100200 1 20.000,00 
Fonte 1601000000 1 15.000,00 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 242.000,00 
1 
10 843 0029 0.004 Gestão da Divída Fundada da secretaria de saúde 1 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
aceitáveis nos termos da Lei comp 1 ementar nº 1 
101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
anteriores. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 35.000,00 
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 1 35.000,001 
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 1 35.000,00 1 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1 35.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 1 30.000,00 1 
1 1 
TOTAL DE OP. ESP. 1 1 35.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 27.366.850,00 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Assistencia social 
• 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 • 
Em R$ 1, 
• 
ÓRGÃO : 07 Secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência Social 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA • 
============================• • 
CÓDIGO I E s P E c I F I c A ç Ão FT I DESDOBRAMENTO I ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 
08 122 0002 1.018 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 de Interesse do Fundo Mun de Assist.Soci 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 
1 imóveis de interesse público, para uso da 
1 Administraçao Municipal no desenvolvimento do suas. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 ! Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 
1 Fonte 1500000000 
4.5.00.00.00 1 Inversões financeiras 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 
1 Fonte 1500000000 
1 
i TOTAL DO PROJETO 
1 
08 122 0002 2.052 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da Sec. Mun. de Assistência Social 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 
1 da Unidade Gestora. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1501000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 1 Obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 
1 Fonte i500000000 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 
1 Fonte 1500000000 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1. 062. 000, 00 
310.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
625.000,00 
600.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
113. 000, 00 
110.000,00 
3.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1.000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1. 000, 00 
10.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,001 
1 
1 
1 10.000,00 
1.265. 000, 00 
• 
20.000,00 
• • 
20.000,00 
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1.809. 000, 00 • • 
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00 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
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1.
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1.
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0,00 1 1.000,00 1 1.000,00 I 
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0,00 1 2.000,00 I 
1.
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0,00 1 31.000,00 1 30.000,00 1 1.000,00 1 
10
5.0
0
0,00 I 100.000,00 I 5.000,00 1 21.000,00 1 20.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 20.000,00 1 15.000,00 5.000,00 
10
5.0
0
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10
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0
0,00 
5.0
0
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- continuação - 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1501000000 
Fonte 1660000000 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 
08 122 0002 2.053 Convênio de cooperação Técnica com J 
orgãos Públicos e Privados 1 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes J 
públicos e privados, objetivando assegurar o J 
conhecimento e orientação necessários a participação J 
nas lutas por melhorias para o Município, seja J 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção J 
de novas práticas de gestão. J 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
1 
J TOTAL DA ATIVIDADE 
1 08 122 0015 2.054 J Gestão e Aprimoramento de centros de 
J Referências da Assistência social 
J Assegurar os recursos necessar,os à manutenção e 
J funcionamento dos Centros de Referência de 
1 Assistência soei a l - CRAS. 
1.000,00 J 
1.000,00 J 
1.000,00 J 
1.000, 00 J 
1.000,00 J 
1.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
22. 000, 00 
17.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
12.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
1. 000, 00 
6.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
22 .000,001 
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1 
1 
1 
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1 
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1 
1 
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18.000,00 
• 
• 
• 
• 
22.000,00 • 
• 
• • 
1.831.000,00 
18.000,00 • • 
• • 
• • 
18.000,00 • 
• 
- continu• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica l 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
08 122 0015 2.055 Gestão e Aprimoramento dos serviços de 
Proteção social Especial de Média Comple 
Prover recursos necessarios para a manutenção e 
66.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
11.000,00 
1. 000, DO 
10.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1 
88.000,00 1 2.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 5.000,00 1 
1.000,00 I 
4.000,00 I 
30.000,00 1 5.000,00 1 
25. 000, DO I 
25.000,00 1 5.000,00 1 
20.000,00 1 15.000,00 J 
5.000,00 1 10.000,00 1 7.000,00 1 5.000,00 I 
2.000,00 1 
4.000,00 J 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 J 
2.000,00 1 
1. 000, 00 I 
1 
1 
10.000,00 1 10.000,00 J 
5.000,00 1 5.000,00 1 
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1 - continua - 
- continuação - 
1 funcionamento do centro de Referência Especializada 1 
1 de Assistência social - CREAS. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
l Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
08 122 0015 2.056 Gestão e Aprimoramento de centros de 1 Referências Especializada de Assist. soe 1 
Assegurar os recursos necessários à manutenção e 1 
funcionamento dos centros de Referência Especializada 1 
de Assistência social - CREAS. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
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10.000,00 1 5.000,00 I 
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10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
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30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
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1. 000, 00 
1.000,00 
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52.000,00 
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00 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
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00 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
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00 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
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3.3.90.39.00 
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1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
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1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 • 
1 Fonte 1660000000 1 1.000,00 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1. 000,00 1 
1 Fonte 1660000000 1 1. 000, 00 1 
1 1 1 
1 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 10.000,00 
1 1 1 
08 24100161.019 1 construção, Reforma e Ampliação do 1 1 • 
1 centro de Convivência do Idoso 1 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação 1 1 
1 do centro de convivência do Idoso. 1 1 • 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 43.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 43.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 43.000,00 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 1.000, 00 1 
1 Fonte 1500000000 1. 000, 00 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1. 000, 00 1 
1 Fonte 1500000000 1.000,00 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 1 
Fonte 1500000000 1. 000, 00 1 4.4.90.51.00 obras e instalações 40.000,00 1 
Fonte 1500000000 10. 000, 00 1 
Fonte 1660000000 20.000,00 1 
Fonte 1669000000 10.000,00 1 
1 
TOTAL DO PROJETO 1 43.000,00 
1 
08 241 0016 2.058 Ações de valorização e Inclusão social de Idosos 1 1 
Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a 1 1 
valorizaçao e inclusao social do idoso. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 22.000,00 • 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 22.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 22.000,00 1 1 
3.3 . 90 .30. 00 Material de consumo 1 2.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
1 Fonte 1660000000 1 1.000100 1 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 1 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 10.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 25.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 25.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 25.000,00 1 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 25.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 1 
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1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 08 243 0015 2.059 1 Primeira Infância no suas/criança Feliz 1 
1 Promover o desenvolvimento integral das crianças na 1 
1 primeira infância, colaborando com a família e 1 
1 intervindo no contexto social das crianças em 1 
1 situações de vulnerabilidade, protegendo a vida das 1 
1 crianças e proporcionando a garantia de direitos 1 
1 fundamentais nos seis primeiros anos de vida. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 1 
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Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
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1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.40.00 1 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
160.000,00 
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4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
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Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
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1 
1 
08 244 0016 2.065 1 Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 
1 Prover recursos necessários a qualidade da gestão 
1 descentralizada dos serviços, programas, projetos e 
1 benefícios socioassistenciais, conforme as normas do 
1 SUAS. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 
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1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 
1 
1 
08 306 0015 2.066 Gestão da Política de segurança 1 
Alimentar e Nutricional 1 Prover recursos necessários com vistas a assegurar o 1 
1 direito humano à alimentação adequada. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
! éonte 1660000000 ! 
TOTAL DA ATIVIDADE 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4 .90.00 .00 
4.4.90.52.00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
TOTAL DA ATIVIDADE 
7.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
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- continuação - 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
5.000,00 I 
3.000,00 1 
2.000,00 I 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
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12.000,00 
• 
• 
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• • • 
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1
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5.0
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0,00 I 4.000,00 1 2.000,00 I 2.000,00 I 7.000,00 I 5.000,00 1 
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4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 10.000,00 • • 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 10 .000, 001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 10.000,00 1 1 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 10.000,00 1 1 • 1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 1 1 
1 1 1 1 • 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 161.000,00 
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1 situações de vulnerabilidade e calamidade pública, no 1 1 1 • 
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3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 200.000,00 • • 3.3.00.00.00 ! outras despesas correntes 1 1 200.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 200.000,00 1 1 
3.3.90.32.00 
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1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
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TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 200.000,00 
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Requalificação de centros convivência 1 1 1 
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comunidade local. 1 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 18.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 18.000,001 
4 .4. 90 ·ºº .00 Aplicações diretas 1 18.000,00 1 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 1. 000, 00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000,00 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1.000, 00 1 
4.4 .90. 51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 J 1.000,00 1 • 
1 15.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 Fonte 1660000000 1 
1 
10.000,00 1 
1 
• 
TOTAL DO PROJETO 1 1 18.000,00 
1 1 
08 244 0016 1.023 construção, Ampliação e Reforma de 1 1 
unidades de Assistência social 1 1 
Prover recursos para construção, ampliação, reforma e 1 1 aquisição de equipamentos para Unidades de 1 1 
Assistência social. 1 1 
- continua8- 
• 
~s'"? ----cc-" 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DO PROJETO 
08 244 0016 2.063 Manutenção e Aperf. das Entidades 
Representativas Vinculada a Assistência 
Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, acompanhando e regulando as prestaçoes de serviços no 
campo da assistência social, considerando as normas 
gerais do CNAS, as diretrizes da política de 
assistência social e os padroes de qualidade para a 
prestaçao dis serviços. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
3.3.90.36.00 
Fonte 1500000000 
outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
3.3.90.47.00 
3. 3 .91.00 .00 
3.3 .91.39.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.52.00 
Fonte 1500000000 
obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 1 
Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
93.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
90.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
150.000,00 I 
120.000,00 I 
120.000,00 I 
30.000,00 1 
30.000,00 1 
1 
40.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 I 
1.000, 00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 10.000,00 I 
1 93 .000, 00 
93.000,00 
1 93.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 191.000,00 
150.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 41.000,00 
1 
1 
1 
1 1 10.000,00 
10.000,001 
1 
1 
1 - continua - 
- continuação - 
TOTAL DA ATIVIDADE 
08 244 0016 2.064 Gestão Descentralizada de Programas de 
Transferência de Renda - Auxílio Brasil 
Promover ações de assistência social para qualidade 
da gestão do Programa Auxílio Brasil e cadastro 
Úni CC, 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 
3 .3 .00. 00 .00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
obrigações tributárias e contributivas 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Diárias - ci vi 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1 
1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 
3. 3. 90.36 .00 
3. 3 .90.39.00 
3.3.90.40.00 
3 .3. 90 .47. 00 
3. 3 .91.00 .00 
3.3.91.39.00 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 113.000,00 1 
90.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 I 
51. 000 1 00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
20.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
5.000,00 1 
5.000,00 1 2.000,00 1 3.000,00 1 
3.000,00 1 
1. 000, 00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 116.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 
1 
1 
53.000,001 
• 
201.000,00 • 
• • • 
169.000,00 
• • • 
• 
• 
• 
- continu• • 
• 
~~ 
~]' 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal Direitos da crianca e Adolescente 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
, Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Munic. dos Dir. da criança e Adole 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c 1 F 1 c A ç Ã o FT J DESDOBRAMENTO ELEMENTO J CAT. ECONÔMICA 
1 
08 243 0002 2.067 convênio de cooperação Técnica com J 
Orgãos Públicos e Privados 1 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes J 
públicos e privados, objetivando assegurar o 
conhecimento e orientação necessários a participação 
nas lutas por melhorias para o Município, seja 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
de novas práticas de gestão. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1899000001 
3.3.50.43.00 J subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1899000001 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 J subvenções econômicas 
1 
08 243 0017 2.068 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3. 3 .90.39.00 
Fonte 1500000000 
Fonte 1899000001 1 
1 
1 
1 
1 
1 
a 1 
1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 J 
Fonte 1669000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 ações 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Ações de combate as Drogas entre 
Crianças e Adolescentes 
Realizar ações de combate às Drogas promovendo 
melhoria de vida entra crianças e Adolescentes. 
Despesas correntes 
outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 08 243 0017 2.069 1 Ações de Profissionalização de Adolescentes 
1 Prover recursos necessários a realização de 
1 voltadas à profissionalização de Adolescentes. 
TOTAL DA ATIVIDADE 
85.000,00 
65.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 1 
15.000,00 
16.000,00 
6.000,00 
5.000,00 1 
1.000, 00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
5.000,00 i 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 105.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
16.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
105.000,00 
105.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
/ TOTAL DA ATIVIDADE / 
1 08 243 0017 2.070 Ações de valorização e Atendimento à 1 
crianças e Adolescentes 1 
Assegurar recursos para proteção, apoio e 1 acompanhamento de crianças e adolescentes, inclusive 1 
portadores de deficiência, em parceria com o conselho 1 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 1 
Adolescente. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 J 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 / Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1899000001 
TOTAL DA ATIVIDADE 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
15.000,00 • • 
• 
15.000,00 • 
15.000,00 • 
15.000,00 
• 
• 
30.000,00 • 
• 
• 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 166.000,00 • 
• 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0703 Fundo Munic. de Hab. de Interesse social 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c r F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 1 
08 48100181.024 1 Melhoria Habitacional e construção de 1 1 
1 Habitações Rurais 1 1 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria 1 1 1 
1 habitacional e construção de unidades habitacionais 1 1 1 
rurais. 1 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 71.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 71.0001001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 71.000,00 1 1 
4 .4 . 90 .30 . 00 Material de consumo 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
• 4.4 .90 .36 .00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 2.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
4 .4. 90 .39 .00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.000,00 I 1 
• Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
4.4.90. 51.00 obras e instalações 1 65.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 Fonte 1660000000 1 20.000,00 1 1 1 Fonte 1665000001 1 40.000,00 1 1 
1 1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 1 71. 000, 00 
1 1 1 
• 08 482 0018 1.025 Melhoria Habitacional e construção de 1 1 1 
Habitações Urbanas 1 1 1 
Assegurar recursos necessar1os a melhoria 1 1 1 
habitacional e construção de unidades habitacionais 1 1 1 
1 urbanas. 1 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 71. 000, 00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 71.0001001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 71. 000, 00 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo ! 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 • 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 65.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 i 5.000,00 1 
1 Fonte 1660000000 1 20.000,00 1 
1 Fonte 1665000001 1 40.000,00 1 
1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 71. 000, 00 
• 1 1 1 08 482 0018 2.071 1 Apoio a Elaboração de Planos Locais e 1 1 1 Habitação de Interesse social 1 1 - continua - 
• 
• • 
• 
- continuação - 
1 
1 I
Ap
nt
o
e
ia
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ss
a 
e 
el
s
a
oc
bo
ia
ra
l. 
çao de Planos Locais de Habitação de 1 1 
1 
1 
1 
1 • 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 13.000,00 • 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 13 .000, 001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 13.000,00 I 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 1 
1 3
3
.
.
0
0
0
0
0
0
,
,0
00 
0 
I 
1 1 • 1 3 .3 .90 .36 .00 outros serv. de terceiros pessoa fisica 1 5.000,00 1 1 • 1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 5.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
1 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 13.000,00 
1 1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 
1 1 1 1 1 1 
1 1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
1 1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 • 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 
1 
1 1 
1 • 
1 1 • 1 
1 
1 
1 • 
1 1 • 1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 .. • 
1 1 
1 
1 1 
1 • 1 1 
1 
1 
1 
1 • 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 • 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 155.000,00 
• 
• • • 
e saneamento 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 08 sec. de Infraestrutura e saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E e I F 1 c A ç Ã o FT ! DESDOBRAMENTO ELEMENTO ! CAT. ECONÕMICA 
1 
04 128 0005 2.072 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração 1 
municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 ofertados à população valorizar o servidor público 1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 funcionamento das atividades da administração 1 
pública. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE ! 
1 
15 122 0002 2.073 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
da secretaria de Infraestrutura e saneam 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Unidade Gestora. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte lSOOOOOOOO 
3.000,00 1 
1.000,00 
1. 000,00 
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• 
• • • 
• 
• 
• • • 
• 
- continuação - 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15 122 0002 2.074 1 Convênio de Cooperação Técnica com 
1 Orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação tecn1ca com entes 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
1 de novas práticas de gestão. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1704000000 1 
Fonte 1750000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
Fonte 1500000000 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
15 122 0020 1.026 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 
imóveis de interesse público, para uso da 
Administraçao Municipal. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1 
Fonte 1500000000 
4.5.00.00.00 Inversões financeiras 
4.5.90.00.00 Aplicações diretas 
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 
Fonte 1500000000 
TOTAL DO PROJETO 
15 122 0020 1.027 constr. Ampl, Reforma e Requalificação 
de Prédios e obras de Interesse Público 
Prover recursos necessários à construção, ampliação, 
reforma e requalificação de prédios e obras de 
interesse público. 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
160.000,00 1 
160.000,00 I 
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50.000,00 1 
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1 
1 2.000,00 I 
1.000, 00 I 
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1 500.000,00 1 
500.000,00 
500.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 160.000,00 
160.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.258.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 3.000,00 
3.000,001 
1 
1 
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1 
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1 
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1 
1 3.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 510.000,00 
500.000,001 
1 
1 
1 10.000,001 
1 
1 
1 
1 1 510.000,00 
1 
1 
1 
1 
! 
1 - continua - 
- continuação - 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
i TOTAL DO PROJETO 
1 15 128 0005 2.075 1 capacitação continuada dos serv. 
1 vinculados a sec. de Infraestrutura e sa 
1 Habilítar o agente públíco para contribuír na solução 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa físíca 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 1 
15 45100201.028 1 urbanização de Acesso às Praias do Município 1 
i Realizar em parceria com o Governo Estadual e 1 Federal, a urbanizaçao do acesso às praias do 1 município de Icapuí, com o intui to de farta l ecer o 1 turismo local. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
2.003.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000100 1 
1.000,00 1 
2.000.000,00 1 1. 000. 000, 00 1 
1.000. 000 1 00 1 
5.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000, 00 
1.000100 
1. 000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 5.628.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000100 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.625.000,00 I 
25.000,00 I 
1 2.003.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 
1 
1 
5.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.628.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.003.000,00 
2.003.000,00 
5.000,00 
• 
• 
5.000,00 
• • 
5.628.000,00 
• 
• 
• 
- continuação - 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 J 
1 Fonte 1704000000 J 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
15 45100201.029 J construção, Requalificação e Paisagismo 1 
J de Praças e Espaços de Integração Social 1 
J Prover recursos necessários à construção, J 
J requalificação e paisagismo de Praças e Espaços de 1 
J Integração social. J 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos J 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 J Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 J 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
J Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 J 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
15 45100201.030 1 Requalificação e Modernização urbana da cidade 1 
1 Garantir estrutura urbanística adequada ao 1 
J crescimento sustentável e responsável da zona urbana, J 
J atendendo assim as demandas da população. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital J 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
J Fonte 1500000000 J 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
J Fonte 1500000000 J 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 J obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
J Fonte 1700000000 J 
J Fonte 1701000000 J 
1 Fonte 1704000000 J 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
15 45100201.031 1 Implantação do centro de Triagem e 1 
1 Coleta seletiva de Lixo 1 
1 Implantar em parceria com o Estado/União, coleta J 
1 seletiva de resíduos sólidos reaproveitáveis e 1 
1 recicláveis, gerando emprego e renda e auxiliando a! 
J preservação do meio ambiente. 1 
600.000,00 
4.000.000,00 
1.000.000,00 
318.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
315.000,00 
100.000,00 1 
15.000,00 1 
100.000,00 J 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 193.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 J 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
190.000,00 1 
15.000,00 1 
25.000,00 J 
50.000,00 1 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
I 5.628.000,00 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
1 318.000,00 
318.ooo,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 318.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 1 193.000,00 
193.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
193.000,00 
- continua - 
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0,00 1 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1.000,00 I 1 
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00 1 1.
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0,00 I 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1. 000, 00 1 1 
1 F
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0,00 I 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa juridica 1 1.000,00 1 1 
1 F
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s. 1 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 5
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0,00 
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0.00 1 I
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0
0,00 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 1.000,00 1 
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0
00 1 1. 
0
0
0, 
00 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1. 000, 00 1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1. 000, 00 1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1 50.000,00 1 Fonte 1500000000 1 50.000,00 1 
1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 
5
3.0
0
0,00 
1 1 15 452 0019 2.076 Manutenção dos serviços de Iluminação Pública 1 1 Assegurar os recursos necessários a manutenção dos 1 1 serviços de iluminação pública. 1 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 2.3
0
7.0
0
0,00 
3.3.0
0.0
0.00 
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0.00 
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as 1 2.3
0
7.0
0
0,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 Fonte 1704000000 1 1.000,00 
3.3.9
0.3
9.00 
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0
0,00 
1 • Fonte 1500000000 1 1. 000. 000 1 00 Fonte 1704000000 / 500.000,00 Fonte 1751000000 1 800.000,00 
3.3.9
0.4
7.00 
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5
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0
00 1 5.0
0
0,00 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 2.3
0
7.0
0
0,00 
1 15 452 0019 2.077 MPaúbnulitce
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za 1 pública e coleta de resíduos sólidos, visando a 1 garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 
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- continuação - 
1 população. 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 5.075.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 5.075.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 5.075.000,00 1 
3 . 3 . 90 .30 . 00 Material de consumo 1 20.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
Fonte 1704000000 1 10.000,00 
3.3.90.35.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 20.000,00 
Fonte 1500000000 10.000,00 
Fonte 1704000000 10.000,00 
3 .3. 90. 39 .00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.035.000,00 
Fonte 1500000000 2.000.000,00 
Fonte 1704000000 3.000.000,00 
Fonte 1705000000 30.000,00 
Fonte 1708000000 5.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE 5.075.000,00 
15 452 0020 1.033 construção, Recuperação, Ampliação e 
Pavimentação de vias e Logradouros Públi 
Construir, recuperar, amp 1 i ar e/ou fazer recapeamento 
asfáltico de ruas, avenidas, corredores de circulação 1 
e acesso as praias. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 5.006.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 5.006.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 5.006.000,00 I 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 ! 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 
4.4.90. 51.00 obras e instalações 5.003.000,00 1 
Fonte 1500000000 1.000.000,00 1 
Fonte 1700000000 600.000,00 1 
Fonte 1701000000 2.903.000,00 1 
Fonte 1704000000 500.000,00 1 
1 
TOTAL DO PROJETO 1 5.006.000,00 
1 
15 452 0020 1.034 Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública 1 
Assegurar os recursos necessários a manutenção dos 1 
serviços de iluminação pública. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 3. 533 . 000, 00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 3.533.000,001 
4.4 .90.00 .00 Aplicações diretas 1 3.533.000,00 1 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
4.4 .90.39 .00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 3.530.000,00 I 1 
ronte 1500000000 1 3.000.000,00 I 1 
Fonte 1704000000 1 250.000,00 1 1 
- continua - 
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ca 1 1 1 • 1 Coordenar, supervisionar e executar as políticas 1 1 1 
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• 
- continuação - 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
18 541 0022 2.080 Participação em consórcio de 1 
Gerenciamento de Resíduos sólidos 1 
Participar de consórcio com municípios da região, 1 
destinado a promover a gestão de resíduos sólidos, 1 
medi ante protocolo de intenção. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.71.00.00 1 Transf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 Implantação e Manutenção de Estrutura 1 
para Contenção do Avanço do Mar 1 
Prover recursos necessaruios para a implantação e 
manutenção de estruturas de contenção do avanço do 
3 .3 .50 .43 .00 subvenções sociais 
TOTAL DA ATIVIDADE 
TOTAL DA ATIVIDADE 
18 543 0020 1.036 
mar 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 0021 2.081 1 Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 1 
1 Promover as açoes necessárias ao incentivo a 1 
1 agricultura familiar e agropecuar1a, visando o 1 
1 fortalecimento e desenvolvimento do pequeno produtor 1 
1 agrícola. 1 
1 
1 
1 
1 
1 2.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
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1. 000, 00 1 1.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
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1.000,00 I 
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1. 616. 908 ,29 1 6.767.000,00 1 
500.000,00 I 
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3.000,001 
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1 
1 
1 8.886.908,29 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
- continuação - 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3.3 .90.32 .00 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 Fonte 1500000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
3.3.90.35.00 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 23 452 00211.037 1 construção, Recuperação e Reforma de 
1 Mercados e Matadouros/Abatedouros Públic 
1 Assegurar os recursos necessários a construção e 
1 recuperação de mercados e matadouros públicos. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 
Fonte 1700000000 
Fonte 1701000000 
Fonte 1704000000 1 
TOTAL DO PROJETO 
23 695 0026 1.038 Fortalecimento da Infraestrutura Turística 
Propiciar condições para o desenvolvimento 
sócio-econômico, mediante a implantação de 
infraestrutura e serviços de finalidade ou interesse 
1 turístico. 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 J outros serv. de terc. pessoa jurídica J 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
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1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1 
1 1.000,00 1 
1.000,00 J 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
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1 
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223. 000, 00 I 
1. 000, 00 I 
1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 220.000,00 1 100.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
100.000,00 1 
268.000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 1 
1.000, 00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
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- continuação - 
101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 ante ri ores. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 1 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1 Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. 1 
1 
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1.000,00 1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1. 000, 001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• • • 
• • 
1.000,00 • • • • 
1. 000, 00 • 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
Sec.Desenvolvimento,Trabalho,Agric.M.Amb.e Pesca 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
. Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 09 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT J DESDOBRAMENTO ELEMENTO J CAT. ECONôMICA 
1 
04 122 0002 2.082 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e Pes 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 i contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.235.000,00 1 
150.000,00 I 
150.000,00 1 
1. 000. 000, 00 1 
1. 000. 000, 00 1 
80.000,00 1 
80.000,00 1 
1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 i 
1.000100 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
200.000,00 1 
200.000,00 1 
200.000,00 I 
1 2.000,00 1 
1.000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
716.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
200.000,00 1 
200.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 2.164.000,00 
1.435.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
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1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
729.000,001 
1 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.40.00 1 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1500000000 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
04 122 0002 2.083 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 
Atividades de Mercados e Matadouros Públ 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
de Mercados e Matadouros Públicos. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
3.3.90.47,00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 I 
100.000,00 1 100.000,00 1 
350.000,00 1 
350.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
151. 000, 00 
150.000,00 
150.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
• • 
• 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 151.000, 001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• • 
• 
151.000,00 
• • 
2. 315 .000,00 
• 
50.000,00 
• 
• 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 1 04 128 0005 2.084 1 capacitação continuada dos serv. 
1 vinculados a SDTAMAP 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
11 333 0021 2.085 1 Ações de Fomento à Geração de Emprego e 1 
1 Renda e ao Empreendedorismo 1 
1 Promover ações articuladas de capacitação, 1 
1 qualificação e mobilização social para aumento da 1 
1 probabilidade de obtenção de emprego e da 1 
1 participação em processos de geração de oportunidade 1 
1 de trabalho e renda, inclusão soei a l , redução de 1 
1 pobreza, combate à discriminaçao e diminuição da 1 
1 vulnerabilidade da população. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 / Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente ! 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
25.000,00 1 
25.000,00 I 
25.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
25.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 i 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
30.000,00 / 
10.000,00 1 10.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
1 
1 
20.000,00 I 
20.000,00 ! 
20.000,00 1 
1 25.000,00 
25.000,001 
1 
1 
1 
1 1 75.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 25 .000, 00 
25.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
i 
1 
1 
I 25 .000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 
20.000,001 
1 
! 
1 - continua - 
- continuação - 
1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
18 122 0032 1.041 1 const. Reforma e Amp.da sede da 
1 secretaria Des. Trab. Ag. Meio Amb e Pes 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma 
1 sede própria para o a secretaria de Desenvolvimento, 
1 Trabalho, Agricultura, Meio A~biente e Pesca. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 / Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 Fonte 1500000000 
1 
J TOTAL DO PROJETO 
1 18 54100221.042 1 Aquisição de Equipamentos e 
1 Reaparelhamento de unidades Ambientais 
Aquisição de equipamentos e reaparelhamento para 
garantir a melhoria das Unidades Ambientais. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
TOTAL DO PROJETO 
18 54100221.043 construção e Instalação de Eco Pontos 
para Recolhimento de Resíduos sólidos 
Garantir recursos necessários para contrução e 
instalação de Eco Pontos para recolhimento de 
resíduos sólidos implementando políticas de qualidade 
ambienta 1. 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4 .90 .51.00 
4.4.90.52.00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
obras e instalações 
18 541 0022 2.086 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
Realização de Ações e Eventos de 1 
Educação Ambiental 1 Despertar a consciência crítica da população sobre as 1 questões ambientais através de ações que promovam a 1 mudança de atitude e uma posição de mudança frente 1 
Equipamentos e material permanente 
TOTAL DO PROJETO 
53.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
1.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
l 
1 
1 
1 
1 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• • 
• 
• • 
50.000,00 • 
• 
1 • • 1 1 53.000,00 • 53.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 1 • 
1 
1 
1 
1 • 
1 53.000,00 
1 
1 
1 
1 1 
1 50.000,00 • 
so.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 • 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
1 • 
1 
1 100.000,00 
100.000,001 • 
1 
1 • 
1 
1 
1 
1 
1 100.000,00 • 
1 • 1 
1 1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
• 
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- continuação - 
1 aos problemas relacionados ao meio ambiente. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 Fonte 1500000000 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
18 541 0022 2.087 Implantação e Manutenção de Projetos em 
Educação Ambiental 
Garantir recursos necessarios para a implantação e 1 
manutenção de projetos em educação ambiental. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
18 541 0022 2.088 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das 1 
1 Atividades Desenvolvidas pelo FUNDEMA 1 
1 Garantir recursos necessários para a manutenção e 1 
1 aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo 1 
1 FUNDEMA. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras ! 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
70.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
25.000,00 1 
25.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
25.000,00 1 
25. 000, 00 1 
1 
1 
25.000,00 I 
25.000,00 1 
25.000,00 I 
1 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 1 70.000,00 
70.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 25 .000, 00 
25.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 95.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 
20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10 .000, 00 
10.000,001 
1 
1 
1 
1 
I 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
! 
1 - continua - 
• 
• 
- continuação - 
3.3.90.32.00 1 
1 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
Fonte 1500000000 1 
1 
5
5.
.0
0
0
0
0
0,
,
0
0
0 
0 
I 
I 
1 
1 • 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 5.000,00 I 1 
3.3.90.47.00 
1 
1 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 • 
1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 l 1 • 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 5.000,00 • 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 5.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 5.000,00 I 1 
4.4.90.52.00 
1 
1 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
5
5.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
00 
0 
1 
I 1 
1 • 
1 1 1 
1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
1 1 
35.000,00 • 
18 542 0032 1.044 1 Construção, Reforma e Aparelhamento de 1 1 
1 Espaços de Atendimento Veterinário 1 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção, reforma 1 1 
1 e aparelhamento de espaços de atendimento 1 1 
1 • vete ri ná ri o. 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 18.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1s.ooo,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 18.000,00 1 1 
4. 4 . 90 .30. 00 Material de consumo 1 1.000,00 1 1 • 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
4.4 .90.36 ·ºº outros serv. de terceiros pessoa física 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 1 
4.4 .90 .39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 1 
1 
1.
1.0
0
0
00
0
,
,
0
0
0 
0 1 
I 1 
1 • 
4.4 .90. 51.00 obras e instalações 1 15.000,00 ! ! 
Fonte 1500000000 1 
1 
15.000,00 I 
1 
1 
1 • 
TOTAL DO PROJETO 1 1 1 18.000,00 
1 1 1 
20 544 00211.045 construção e Aparelhamento de Poços 1 1 1 
Art
A
e
ss
s
e
a
g
n
u
. ra
ci
r 
st
re
e
c
r
u
na
rs
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e A
ne
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c
õ
e
e
s
s 
sá
de 
rio
c
s 
omba
a 
te 
con
a 
strução de poços 1 
1 
1 
1 
1 
1 • 
artesianos, cisternas e ações de combate à seca. 1 1 1 • 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 93.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
1 
1 93.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 93.000,00 I 1 
4.4. 90 .30 .00 Material de consumo 1 1. 000, 00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1.000, 00 I 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 1 
1 90
1.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
I 
1 
1 
1 
• 
Fonte 1500000000 1 30.000,00 I 1 • 
Fonte 1700000000 1 30.000,00 I 1 Fonte 1701000000 1 30.000,00 1 1 - continua• 
• 
• 
• • 
• 
• • 
• 
- continuação - 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 00211.046 1 Reativação e Aparelhamento de unidades Produtivas 1 
1 Prover recursos necessários a reativação e 1 
1 aparelhamento de unidades produtivas. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa fisica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 J outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 J obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
! TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 00211.047 Aquisição e Reaparelhamento de 1 
Equipamentos Agrícolas 1 
Prover recursos para aquisição e manutenção de 1 equipamentos agrícolas, garantindo acesso a novas J 
tecnologias e valorizando as práticas agropecuárias. 1 Despesas de capital 1 Investimentos 1 
Aplicações diretas 1 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1700000000 1 
Fonte 1701000000 J 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4 .90 Ἴ .00 
4.4 .90 .30 .00 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.4.90.52.00 J Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20 608 0021 2.089 1 Desenvolvimento e Formento a Pesca, 
1 Agricultura e Agroindústria 1 
1 Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de 1 
1 agroindústria, pesqueiras e agrícolas, suprindo as 1 
1 necessidades e valorizando as práticas agropecuárias 1 
1 e pesquei ras. 1 3.0.00.00.00 J Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 J Material de consumo 1 
1 éonte 1500000000 ! 
TOTAL DO PROJETO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 38.000,00 J 
1. 000, 00 J 
1.000,00 I 
1.000,00 J 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 J 
15.000,00 J 
20.000,00 J 
20.000,00 J 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
165.000,00 1 5.000,00 J 
5.000,00 J 
5.000,00 J 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
150.000,00 J 
50.000,00 J 
50.000,00 J 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 15.000,00 1 5.000,00 J 
5.000,00 I 
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38.000,001 
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1 
1 
1 
15.000,00J 
1 
1 
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93.000,00 
38.000,00 
38.000,00 
165.000,00 
165.000,00 
15.000,00 
• 
• • • 
continuação - • 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 I 1 • 1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 1 1 
4.0.00.00.00 1 
1 
Despesas de capital 
Fonte 1500000000 5.000,00 I 
1 1 
1 
10.000,00 • 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 10.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 10.000,00 1 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 10.000,00 1 • 1 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 
1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
25.000,00 • 
1 
20 608 0021 2.090 Incentivo ao Microcrédito Produtivo 1 
para Apoio aos Empreendedores do Municíp 1 1 
Promover as ações necessárias ao incentivo ao 1 1 
microcrédito produtivo para o apoio aos 1 1 
empreendedores do municipio, visando o fortalecimento 1 1 
e desenvolvimento do empreendedor municipal. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 25.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 25.000,001 
3
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1 
1 • 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
Fonte 1500000000 5
5
.
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0
0
0
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0
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0 1 
1 • 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 i • 
3.3. 90 .48 .00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1500000000 5
5
.
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0
0
0
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1 
1 • 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 25.000,00 
1 • 20 608 0021 2.091 concessão de seguro safra 1 
Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a 1 
safra dos pequenos produtores rurais. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 50.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 50.000,001 
3.3. 50 .00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 50.000,00 1 1 
3. 3. 50.41.00 Contribuições 50.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 50.000,00 1 1 • 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
1 
1 
50.000,00 • 
1 
1 
1 
1 
• 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 ,. 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.242.000,00 
• • 
• 
• 
• • 
• 
• • • • 
e Turismo 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Secretaria de cultura e Turismo 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c 1 F 1 c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 1 
13 122 0002 2.092 1 Convênio de Cooperação Técnica com 1 
1 orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3. 3. 50 .41. 00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 13 122 0002 2.093 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 1 
Atividades da secretaria de cultura e Tu 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 da unidade Gestora. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
660.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000,00 
1.000, 00 
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1 969. 000, 00 
725.000,001 
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00 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
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00 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.20.00.00 1 Transferências à união 1 3.3.20.41.00 1 contribuiçõ~s 1 1 Fonte 1500000000 1 
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00 1 3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 1 3.3.30.41.00 1 contribuições 1 
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00 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3. 3. 50 .41.00 contribuições 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1749000000 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1749000000 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1749000000 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
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00 1 3. 3. 90 .14. 00 1 Diárias - civil 1 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo ! 
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00 1 3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
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00 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
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00 1 3.3.90.34.00 ! outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
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00 1 3.3.90.35.00 ! serviços de consultoria 1 
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00 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
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00 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 
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00 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
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00 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
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00 1 3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
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0,00 I 5.000,00 1 2.000,00 1 3.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 2.000,00 1 3.000,00 I 16.000,00 1 8.000,00 1 3.000,00 I 5.000,00 I 8.000,00 1 3.000,00 I 5.000,00 I 8.000,00 1 8.000,00 1 3.000,00 I 5.000,00 1 
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0,00 1 3.000,00 I 3.000,00 i 4.000,00 1 4.000,00 I 15.000,00 1 15.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 I 10.000,00 1 
10.0
0
0,00 I 2.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 
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0,00 
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00 1 3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
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00 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
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00 1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
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mo 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 Fonte 1500000000 1 
1 
F
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
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v. 1 vinculados a secretaria de cultura e Tur 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 Despesas correntes 1 outras despesas correntes 1 Aplicações diretas 1 Diárias - civil 1 Fonte 1500000000 1 
1 
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0
0
00 1 
3.0.0
0.0
0.00 
3.3.0
0.0
0.00 
3.3.9
0.0
0.00 
3.3.9
0.3
0.00 
3. 3 .9
0.39 Ἴ 
4.0.0
0.0
0.00 
4.4.0
0.0
0.00 
4.4.9
0.0
0.00 
4.4.9
0.5
2.00 
3.0.0
0.0
0.00 
3.3.0
0.0
0.00 
3.3.9
0.0
0.00 
3.3.9
0.1
4.00 
3.3.9
0.3
0.00 
3.3.9
0.3
3.00 
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0
0,00 1 
2.0
0
0,00 I 3.000,00 1 3.000,00 I 3.000,00 1 
1 
1 
11.
0
0
0,00 1 10.000,00 I 
10.0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1
7.0
0
0,00 1 4.000,00 1 4.000,00 1 4.000,00 1 4.000,00 I 6.000,00 1 6.000,00 1 3.000,00 1 3.000,00 I 
1 
1 
10.0
0
0,00 1 10.000,00 10.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
11. 
0
0
0, 
00 
11.0
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1 
1 
1 
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1 
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1
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1
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1 
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1 10
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1 
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1 
1 
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1 - 
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- continuação - 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL OA ATIVIDADE 
1 23 695 0026 2.096 1 Ações de Promoção ao Turismo 
1 Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo 
1 local como peça fundamental na politica de 
1 Desenvolvimento sustentável. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 165.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
150.000,00 1 
150.000,00 1 
1 
1 
30.000,00 I 
30.000,00 1 30.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 165.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 
1 30.000,00) 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
25.000,00 
165.000,00 
30.000,00 
195.000,00 
• • 
• 
• 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
• • 
• 
• • 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de cultura 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
, Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT \ DESDOBRAMENTO ELEMENTO \ CAT. ECONÕMICA 
1 
13 392 0024 1.048 1 Const. Amp. Reforma Requalificação e 
1 valorização do Patrim. cultural e Histór 
construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e 1 Valorização de Equipamentos culturais e Históricos i 
para garantir o acesso da população aos bens 1 
culturais, patrimoniais e estimular a produção 1 artística do município, promovendo a diversidade 1 
cultural e social. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1701000000 1 
1 
TOTAL DO PROJETO \ 
1 
13 392 0024 1.049 Implantação de Museus, Bibliotecas, 1 
Pontos culturais e outros Equipamentos 1 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais 1 
e outros Equipamentos para garantir o acesso da 1 população aos bens culturais, patrimonias e estímular 1 
a produção artística do Município, promovendo a 1 
1 diversidade cultural e social. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 i 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
i 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
162.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 4.000,00 I 
4.000,00 I 
4.000,00 1 
150.000,00 1 
50.000,00 I 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 15.000,00 I 
15.000,00 I 
20.000,00 1 
20.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 162.000,00 
162.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 162.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 
50.000,001 
1 
1 
1 
1 
- continua - 
~ 
<tt>~? 
- continuação - 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 
13 392 0024 2.097 1 Promoção e Apoio às Manifestações 
1 culturais Folclóricas Art. e Ins. social 
1 Promoção e Apoio às Manifestação culturais, 1 
1 Folclóricas, Artísticas e Int. sociais para garantir 1 o acesso da população aos bens culturais, patrimonias 1 
e estímular a produção artística do Município, 1 
1 promovendo a diversidade cultural e social. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes / 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1749000000 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1749000000 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 17 49000000 
3.3.90.00.00 j Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 / 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1749000000 1 3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1749000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 
13 392 0024 2.098 Apoio Emergêncial Setor cultural - Lei Aldir Blanc 1 
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 1 
cultural a serem adotadas durante o estado de 1 
calamidade pública reconhecido pelo Decreto 1 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 Contribuições 1 
1 Fonte 1719000000 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1719000000 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1719000000 1 
1 1 50.000,00 
1 
1 
1 • 1 
1 
1 1 
1 
1 1 
1 1 
1 1 95.000,00 
1 95.000,001 
30.000,00 I 1 
15.000,00 I 1 5.000,00 I 1 
10.000,00 I 1 15.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 10.000,00 1 1 
15.000,00 I 1 15.000,00 / ! 
5.000,00 1 1 10
50.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
1 
1 
1 
1 • 
5.000,00 1 1 5.000,00 I 1 
10.000,00 I 1 10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
20.000,00 1 
10.000,00 1 10.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
95.000,00 8 
1 
1 1 
1 
1 
1 200.000,00 
200.000,001 
50.000,00 1 40.000,00 1 40.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 
20.000,00 1 
20.000,00 1 20.000,00 1 - continu .. 
• 
- continuação - 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 130.000,00 I 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 40.000,00 1 1 
1 Fonte 1719000000 1 40.000,00 I 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 75.000,00 I 1 
1 Fonte 1719000000 1 75.000,00 I 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 15.000,00 1 1 
1 Fonte 1719000000 1 15.000,00 1 1 1 1 1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 200.000,00 
1 1 1 
13 392 0024 2.099 Apoio Emergêncial Setor cultural - 1 1 1 
Lei Paulo Gustavo 1 1 Apoio financeiro da união aos Estados e Municípios, 1 1 
para garantoir ações emergenci ais di reci onadas ao 1 1 setor cultura 1. 1 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 205.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 205.000,001 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 45.000,00 1 1 3 .3. 50 .41.00 contribuições 30.000,00 1 1 
Fonte 1715000000 20.000,00 1 1 Fonte 1716000000 10.000,00 1 ! 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 15.000,00 1 1 Fonte 1715000000 10.000,00 1 1 Fonte 1716000000 5.000,00 1 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 15.000,00 1 1 3.3.60.45.00 subvenções econômicas 15.000,00 1 1 Fonte 1715000000 10.000,00 1 1 Fonte 1716000000 5.000,00 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 145.000,00 1 3. 3 .90 .31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 10.000,00 1 Fonte 1715000000 1 5.000,00 1 
Fonte 1716000000 1 5.000,00 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 45.000,00 1 
Fonte 1715000000 1 30.000,00 1 
Fonte 1716000000 1 15.000,00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 70.000,00 1 Fonte 1715000000 1 55.000,00 1 
Fonte 1716000000 1 15.000,00 1 
3. 3 . 90 .48 . 00 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 20.000,00 1 Fonte 1715000000 1 15.000,00 1 
Fonte 1716000000 1 5.000,00 1 1 1 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 205.000,00 
1 1 1 1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 712 .000, 00 
Governo Municipal de rcapuí • 
secretaria de Esporte e Juventude 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1, 
DETALHAMENTO 
• • 
DA DESPESA 
ÓRGÃO : 11 Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria de Esporte e Juventude 
CÓDIGO J E s P E c r F r c A ç Ã o FT \ DESDOBRAMENTO ELEMENTO \ CAT. ECONÕMICA 
1 1 1 1 27 122 0002 2.100 \ Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 1 1 \ Administrativo da secretaria de Esporte 1 1 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros \ 1 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos \ 1 1 
1 da Unidade Gestora. 1 1 1 3.0.00.00.00 \ Despesas correntes 1 1 1 824.000,00 
3.1.00.00 .00 Pessoal e encargos sociais 1 1 484.000,00\ 
3 .1. 90 .00 .00 Aplicações diretas 1 404.000,00 \ 1 3 .1. 90. 04 .00 Contratação por tempo determinado 1 80.000,00 \ 1 Fonte 1500000000 ! 80.000,00 ! ! 
3 .1.90 .11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 300.000,00 \ 1 Fonte 1500000000 1 300.000,00 \ 1 • 3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 20.000,00 \ 1 Fonte 1500000000 \ 20.000,00 \ 1 3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 1.000,00 J 1 Fonte 1500000000 \ 1.000,00 \ 1 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 1.000,00 J 1 Fonte 1500000000 \ 1.000, 00 J 1 3 .1.90 .94 .00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 1.000,00 J 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 
3 .1.90 .96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 1. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000,00 1 
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Fonte 1500000000 1 80.000,00 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 340.000,001 
3.3.20.00.00 Transferências à União 1 2.000,00 1 3.3.20.41.00 contribuições 1 2.000,00 
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3.3.30.00.00 Transf. a estados e ao distrito federal 1 2.000,00 
3. 3.30 .41.00 Contribuições 1 2.000,00 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
Fonte 1701000000 1 
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3.3.50.41.00 contribuições 1 3.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 3.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.000,00 I 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 3.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 
• 
- continuação - 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.35.00 serviços de consultoria 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1701000000 1 
3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
Fonte 1500000000 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas ! 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercicios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
27 128 0005 2.101 1 capacitação continuada dos servidores 1 
1 vinculados a secretaria de Esporte 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 
324.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
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100.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
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5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
150.000,00 
145.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
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1.000,00 1 2.000,00 I 
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2.000,00 1 
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3.000,00 I 
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3.000,00 1 
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12.000,00 1 10.000,00 1 
10.000,00 I 
2.000,00 I 
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0,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas cem locomoção 3.000,00 1 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
1
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os 1 Realizar convênios de cooperação tecm ca com entes 1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
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0,00 1 3. 3. 50.41.00 contribuições 2.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 
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0,00 1 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 1 1 3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 2.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
1 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 6.0
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is 1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 Aimdmóvineiis
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0,00 1 4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 10.000,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 
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- continuação - 
TOTAL DA UNIDADE ORÇN-IENTÁRIA 887.000,00 
Esporte 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
. Em R$ 1, 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
-----------------------------. • 
CÓDIGO 1 E s P E e 1 F 1 e A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 1 
27 812 0023 2.103 Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 1 
Promover a capacitação profissional esportiva e o 1 esporte no município seja de forma direta ou em 1 parceria com entidades esportivas, apoiando o esporte 1 amador e profissional, viabilizando a participação de 1 
equipes em eventos. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE j 
1 1 
27 812 0025 1.051 Aquisição de Equipamentos e 1 
Reaparelhamento de Unidades Esportivas 1 
Aquisição de equipamentos, material permanente e 
reaparelhamento de unidades esportivas para garantir 
o acesso ao desporto amador e profissional, atividade 
e lazer, oferendo meios a população da prática 
esportiva. 4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1700000000 
Fonte 1701000000 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
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10.000,00 
10.000,00 
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5.000,00 1 
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100.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
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1 65.000,001 
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65.000,00 • 
• 
65.000,00 
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100.000,00 
100.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 - continu ... 
• 
• 
• 
• 
- continuação - 
1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 100.000,00 
1 1 27 812 0025 1.052 construção, Ampliação e Reforma de 1 1 unidades Esportivas 1 1 contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas 1 1 
para garantir o acesso ao desporto amador e 1 1 
profi ssi ona l, ati vi dade e , "'""º'" oferendo meios a 1 1 
1 
IU.C.1...1 1 1 população da prática esportiva. 1 1 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 510.000,00 
4.4 .00.00 .00 Investimentos 1 1 510.000,00/ 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 510.000,00 1 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 10.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 10.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 J 1 
4.4 .90 .39 .00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 10.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
4.4. 90. 51.00 obras e instalações 1 480.000,00 J 1 
Fonte 1500000000 1 200.000,00 I 1 
Fonte 1700000000 1 100.000,00 1 ! 
Fonte 1701000000 1 180.000,00 1 1 
1 1 
TOTAL DO PROJETO 1 1 510.000,00 
1 1 
27 812 0025 1.053 Implantação do Núcleo Esportivo, 1 1 Recreativo e de Lazer 1 1 Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de 1 1 
1 lazer para garantir o acesso ao desporto amador e 1 1 
1 profissional, atividade e lazer, oferendo meios a 1 1 
1 população da prática esportiva. 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 130.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 130.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 130.000,00 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa juridica 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 115.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 15.000,00 1 
1 Fonte 1700000000 1 50.000,00 1 
1 Fonte 1701000000 1 50.000,00 1 
1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 130.0001 00 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 805.000,00 
dos serv. do Municipio 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1, 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA • • 
ELEMENTO 1 CAT. ECONÕMICA 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 55.000,00 • 
55.000,001 
1 
1 • 
1 
1 
• 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 55.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 911.000,00 
323.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Muni e. 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 
1 
09 122 0028 1.054 construção, Ampliação, Reforma e 1 
Requalificação da Sede do ICAPREV 1 Assegurar recursos necessários à construção de uma 1 sede própria para o Instituto de Previdência do 1 Município. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1800111101 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1800111101 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1800111101 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1800111101 1 
For.te 1800112101 
TOTAL DO PROJETO 
09 122 0028 2.104 Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime 
Próprio de Previdência do servidor Munic 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 
da Unidade Gestora. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
3 .1.90 .11.00 
Fonte 1802000000 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1800111101 
1 Fonte 1802000000 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 
1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 
1 3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 
1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 Fonte 1802000000 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 
1 Fonte 1802000000 
Fonte 1802000000 
Fonte 1802000000 
Fonte 1802000000 
55.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 309.000,00 1 4.000,00 I 
4,000,00 I 
280.000,00 1 
30.000,00 1 
250.000,00 1 
20.000,00 1 
20.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1. 000, 00 1 1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
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00 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 
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00 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
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vo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 1 Fonte 1802000000 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 
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1 
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00 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
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00 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 
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00 1 3.3.90.48.00 i outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
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is 1 1 Fonte 1802000000 1 
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çam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
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0,00 1 10.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 566.000,00 1 2.000,00 I 2.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 80.000,00 1 20.000,00 1 60.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 1 5.000,00 1 55.000,00 I 5.000,00 i 50.000,00 I 90.000,00 1 
10.0
0
0,00 1 
8
0.0
0
0,00 1 
1
5
0.0
0
0,00 I 30.000,00 I 120.000,00 1 85.000,00 1 5.000,00 1 80.000,00 I 80.000,00 1 80.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 
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0,00 I 
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0,00 I 
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0,00 1 
1.
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0
0,00 I 
1.
0
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0,00 I 
1.
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0,00 1 1.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 I 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1802000000 1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 ~~~oom1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 1 
09 122 0028 2.105 1 obrigações Tributárias e contributivas 1 
1 cumprir as obrigaçoes pagando encargos de natureza 1 
1 tributária e contributiva. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1800111101 
1 Fonte 1800112101 
1 
i TOTAL OA ATIVIDADE 
1 09 272 0028 2.106 1 Gestão de Benefícios Previdenciários 
1 Assegurar os recursos necessários ao pagamento dos 
1 benefícios previdenciários aos segurados do RPPS, 
previstos na legislação. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
Fonte 1800111101 
Fonte 1800111102 
Fonte 1800112101 
3.1.90.03.00 Pensões 
Fonte 1800111101 
Fonte 1800111102 
Fonte 1800112101 
TOTAL DA ATIVIDADE 
99 997 9999 9. 002 1 Reserva Orçamentária do RPPS 
Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos 
e a abertura de créditos especiais no decorrer do 
exercicio, relacionados a reserva do Regime Próprio 1 
de Previ dênci'a - RPPS. 1 
9.0.00.00.00 Reserva de contingência 1 
9.9.00.00.00 Reserva de contingência 1 
9.9.99.00.00 Reserva de contingência 1 
9.9.99.99.00 Reserva de contingência 1 
Fonte 1800111101 1 
1 TOTAL DE RESERVA i 
1 
• • • 
• 
• 
1 1 55.000,00 
1 55.000,001 • 
5
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1 1 
1 
• 
1 1 • 1 
1 1 966.000,00 
1 1 
1 1 • 
1 1 
1 1 
1 1 60.000,00 
1 60.000,001 
60.000,00 I 1 
60.000,00 1 1 
1
50
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1 
1 • 
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1 1 60.000,00 
1 
1 
1 • 
1 
1 
1 8.083.000,00 
8.083.000,001 
8.083.000,00 1 
7.145.000,00 1 
6.850.000,00 1 • 55.000,00 1 
240.000,00 1 
9
8
3
0
8
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116.000,00 I 1 
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1 1 8.083.000,00 
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1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 3.200.000,00 • 
1 3.200.000,001 
3.200.000,00 I 1 
3.200.000,00 1 1 
3.200.000,00 I 1 
1 1 
1 1 3.200.000,00 
1 1 - continu._ 
• 
• 
• 
• 
TOTAL DA UNIDADE ORÇM,IENTÁRIA 12.364.000,00 
• • • 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ~ 
Em R$ l,j 
--------------------• 
ÓRGÃO : 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí DETALHAMENTO • 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí DA DESPESA 
--------------------· 
============================• 
ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA • 
• 1 
capacitação continuada dos serv. vinculados a ATMI 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
satisfação no ambiente de trabalho e promover / 
mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 Despesas correntes 1 outras despesas correntes 1 Aplicações diretas 1 
oi árias - civil 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 / 
1 Fonte 1500000000 / 
Fonte 1752000000 / 
1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1752000000 / 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1752000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1752000000 1 
1 
1 
1 
06 122 0002 2.108 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
da Aut. de Trânsito Municipal de Icapuí 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 
/ da unidade Gestora. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 / Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.1.90,13,00 / Obrigações patronais 
1 
CÓDIGO 
04 128 0005 2.107 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3 .90.14.00 
3.3.90.30.00 
3 .3 .90.33 .00 
3 .3 .90 .36.00 
3.3.90.39.00 
Municipal de Icapuí 
1 E s P E e I F I e A ç Ã o FT 
Material de consumo 
Passagens e despesas com locomoção 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
/ DESDOBRAMENTO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 20.000,00 ! 
4.000,00 / 
2.000,00 1 
2.000,00 ) 
4.000,00 I 
2.000,00 / 
2.000,00 / 
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2.000,00 / 
4.000,00 / 
2.000,00 1 2.000,00 1 4.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 1 
1 
1 
405.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
360.000,00 
350.000,00 
10.000,00 
14.000,00 
12.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00/ 
1 
1 
1 
1 
20.000,00 
• • 
• • • 
• • • • • 
20.000,00 • 
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1 
1 433.000,00/ 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continu.- 
614.000,00 • • 
• 
• • 
• 
• 
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- continuação - 
1 Fonte 1752000000 1 2.000,00 1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 3.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1752000000 1 1.000100 1 3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1. 000,00 1 
1 Fonte 1752000000 1 1.000, 00 1 3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1752000000 1 1. 000, 00 1 
• 3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 2.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1. 000,00 1 Fonte 1752000000 1 1.000,00 I 1 3 .1.90. 96 . 00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 2.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1752000000 1 1.000,00 I 1 3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 28.000,00 1 1 
3 .1. 91.13 . 00 obrigações patronais 1 28.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 25.000,00 1 1 Fonte 1752000000 1 3.000,00 I 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 181. 000, 001 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 5.000,00 1 1 
3. 3 .50.41.00 contribuições 1 3.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1752000000 1 1.000,00 1 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 2.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1752000000 1 1.000,00 1 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 I 1 
3.3 .60 .45 ·ºº subvenções econômicas 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 Fonte 1752000000 1 1. 000, 00 1 1 
3 .3 .90.00 .00 Aplicações diretas 1 170.000,00 1 1 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 3.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1752000000 1 1.000,00 1 1 
3.3.90.14.00 oi árias - civil 1 5.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 Fonte 1752000000 1 2.000,00 I 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 32.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 25.000,00 i 1 
1 Fonte 1752000000 1 7.000,00 I 1 
3.3 .90.33 ·ºº Passagens e despesas com locomoção 1 7.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 Fonte 1752000000 1 2.000,00 1 1 
3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1752000000 1 1. 000, 00 1 1 
3 . 3 . 90 .3 5 . 00 serviços de consultoria 1 7.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
Fonte 1752000000 1 2.000,00 I 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 25.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 20.000,00 I 1 
Fonte 1752000000 1 5.000,00 1 1 - continua - 
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00 1 Fonte 1752000000 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1752000000 1 
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- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 12.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 12.000,00J 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 12.000,00 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 4.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 Fonte 1752000000 2.000,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 4.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 
1 Fonte 1752000000 2.000,00 1 
3. 3 .90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 4.000,00 1 
Fonte 1500000000 2.000,00 1 
Fonte 1752000000 2.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 17.000,00 
4 .4 .00 .00 Ἴ Investimentos 17.000,00J 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 17.000,00 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 17.000,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1752000000 7.000,00 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 29.000,00 
! 
15 452 0027 1.055 Implantação e Manutenção de sinalização 1 do Trânsito e de Redutores de Velocidade 1 Regular, advertir, orientar, informar e controlar a 1 
circulação de veículos, ci c 1 i stas e pedestres nas 1 áreas urbanas, através da adequada sinalização do 1 trânsito e da implantação e manutenção de redutores 1 1 de velocidade. 1 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 13.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 13.000,00 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 13.000,00 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 4.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 Fonte 1752000000 1.000,00 I 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 I 
Fonte 1500000000 4.000,00 1 
Fonte 1752000000 1.000,00 I 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 4.000,00 
Fonte 1500000000 3.000,00 
Fonte 1752000000 1.000,00 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 7.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 7.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 7.000,00 1 
4.4 .90. 52 .00 Equipamentos e material permanente 1 7.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
Fonte 1752000000 1 2.000,00 1 
1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 20.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 699.000,00 
Fisc. e Licenc. Ambiental 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ~ 
Em R$ l,'tt 
ÓRGÃO : 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA • 
28.000,00 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT i DESDOBRAMENTO ELEMENTO i CAT. ECONÔMICA 
1 
04 128 0005 2.110 capacitação continuada dos servidores 1 vinculados ao IMFLA 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes ! 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
17 54100221.056 1 Adequação de Áreas para a Disposição 1 
1 Final de Resíduos sólidos 1 
1 Adequar a área para disposição final de resíduos 1 
1 sólidos, de acordo com a Lei nº 11.445/07, que 1 
1 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 1 
1 básico e tem como um dos seus princípios fundamentais 1 
1 o manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à 1 
1 saúde pública e à proteçao do meio ambiente. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
1 
1 
1 
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1 
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3.000,00 I 
3.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
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4.4.90.51.00 obras e instalações 1 30.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 20.000,00 1 
Fonte 1899000002 1 10.000,00 I 
1 1 
TOTAL DO PROJETO 1 1 39.000,00 
1 1 
18 541 0022 2.112 Ações de Desenvolvimento e conservação Ambiental 1 1 
Promover ações para o desenvolvimento e conservação 1 1 1 1 do meio ambiente para garantir a preservação 1 1 1 
ambiental. 1 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 5.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 5.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 5.000,00 I 1 
3.3 . 90 .30 . 00 Material de consumo 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000100 1 1 
Fonte 1899000002 1 1.000,00 I 1 
3. 3 .90 .36 .00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 1 
1 2
1. 
.0
00
0
0
0
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00 
0 
1 
1 • 
Fonte 1899000002 1 1.000,00 1 
3.3 .90 .39 .00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1899000002 1 1. 000, 00 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital r 1 30.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 30.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 30.000,00 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 30.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
Fonte 1899000002 1 25. 000, 00 1 
i 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 35.000,00 
1 1 
1 ! 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
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1 • 
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1 1 
1 1 
1 1 
1 ! 
1 
1 
1 
1 • 
1 1 
1 1 1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
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Governo Municipal de Icapuí 
service Autonomo de Agua e Esgoto 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
. Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO !ESPECIFICAÇÃO FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO j CAT. ECONÔMICA 
1 
04 128 0005 2.113 1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração 1 
municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 ofertados à população valorizar o servidor público 1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 
funcionamento das atividades da administração 1 
1 pública. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1501000000 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
i Fonte 1501000000 1 3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE j 
1 1 
17 122 0002 2.114 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
1 Administrativo do serv. Autônomo de Água 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros J 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
Fonte 1501000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1501000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1501000000 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1501000000 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
Fonte 1501000000 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1501000000 
25.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 I 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.220.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
750.000,00 
750.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
25.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1. 300. 000, 00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
25.000,00 
25.000,00 
3.084.000,00 
continuação 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1501000000 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 contribuições 1 Fonte 1501000000 1 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 
Fonte 1501000000 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 
Fonte 1501000000 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1501000000 1 Fonte 1701000000 1 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte 1501000000 
3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
Fonte 1501000000 
3.3.90.35.00 serviços de consultoria 
Fonte 1501000000 
3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1501000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1501000000 
3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1501000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1501000000 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1501000000 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 Fonte 1501000000 1 3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1501000000 1 
5.000,00 1 5.000,00 I 
150.000,00 1 150.000,00 1 80.000,00 1 
80.000,00 1 
80.000,00 1 
1 55.000,00 1 50.000,00 1 50.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 
1. 719. 000, 00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 I 
1.000.000,00 I 
900.000,00 1 100.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
500.000,00 I 
500.000,00 I 
60.000,00 1 60.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 4.000,00 1 
4.000,00 1 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.784.000,001 
• 
• 
- continu 
• 
f
~r-s\. ~~-4. ~ .. , 
' . 'i 
~::::::::::'.:J 
~à,-, -~ 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1501000000 1 
Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
17 122 0019 1.059 construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação da sede do SAAE 
Assegurar recursos necessários à construção de uma 
sede própria para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
- SAAE. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1501000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1501000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PRO) ETO 1 
1 1 
17 128 0005 2.115 1 Capacitação Continuada dos servidores 1 
1 vinculados ao SAAE 1 
Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 505.000,00 
1 505.000,001 
505.000,00 1 1 
500.000,00 1 1 
400.000,00 I 1 
100.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 
5.000,00 1 1 
1 1 
1 1 3.589.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 65.000,00 
1 65.000,001 
65.000,00 I 1 
5.000,00 I 1 
5.000,00 I 1 5.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 
5.000,00 I 1 
5.000,00 I 1 
50.000,00 I 1 
50.000,00 I 1 
1 ' 1 1 1 65.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
30.000,001 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
- continua - 
- continuação - 
1 
1 
1 17 512 0019 1.060 1 Fortalecimento da Infraestrutura do 
1 sistema de Abastecimento D'agua 
1 Assegurar os recursos necessários 
1 fortalecimento da infraestrutura 
1 abastecimento d'agua. 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1501000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1501000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.4.90.51.00 1 Obras e instalações 
1 
1 
1 
1 
17 512 0019 1.061 1 Fortalecimento da Infraestrutura do 
1 sistema de Esgotamento sanitário 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e 
1 fortalecimento da infraestrutura do sistema de 
1 esgotamento sanitário. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1501000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
1 
1 
1 17 512 0022 2.116 1 Participação em consórcio 
1 Intermunicipal de saneamento 
Participar de consórcio com mun1c1p1os da região, destinado a promover a gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção. Despesas correntes 
outras despesas correntes 
Transf.a consórc.públic.median.contr.ris 
Rateio p/ particip. em consórcio público 
Fonte 1501000000 
1 
1 
1 
1 
1 
a implantação e 1 
do sistema de 1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1501000000 
Fonte 1501000000 
TOTAL DO PROJETO 
Fonte 1501000000 
Fonte 1501000000 
TOTAL DO PROJETO 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3. 3. 71.00 .00 
3.3.71.70.00 
TOTAL DA ATIVIDADE 
28 843 0029 0.006 Gestão da Dívida Fundada do serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
65.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
60.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1 
1 65.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
i 
60.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
30.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
50.000,00 • 
50.000,00 
• 
- continuação - 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 
1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 ante ri ores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1501000000 1 
TOTAL DE OP. ESP. 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 5.000,00 
1 5.000,001 
5.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 
5.000,00 I 1 
5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.889.000,00 
Governo Municipal de rcapuí 
câmara Municipal de Icapuí 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo I 
Em R$ 1,00 • 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 câmara Municipal de Icapuí 
NATUREZA 
DA DESPESA • 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 4.432.íOO,OO 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 3.028.300,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 2.908.300,00 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado I 15000000001 1.000,00 1 1 • • 3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 2.480.000,00 1 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 363.500,00 1 1 
3.1.90.16.00!0utras desp. variáveis pessoal civil ! 15000000001 41.800, 00 1 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 10.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 4.000,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 5.000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 3.000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 120.000,00 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 120.000,00 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
1 1.403.800,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 4.800,00 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 4.800,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1.397. 000, 00 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 1. 000, 00 
3.3.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 10.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 90.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 170.000,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 70.000,00 1 
3
3
.
.
3
3.
.9
90
0
.
.
3
3
6
5.
.0
0
0
0
l
l
o
se
ut
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ro
iç
s 
os 
ser
d
v
e 
. 
co
de 
nsu
t
l
e
t
r
o
ce
r
i
ia 
ros pessoa física 
I 15000000001 180.000,00 I • 
15000000001 40.000,00 1 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 670.000,00 I 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 155.000,00 1 • 3.3.90.47 .OOIObrigações tributárias e contributivas 15000000001 8.000,00 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 3.000,00 1 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 1 
3.3.91.39.00joutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 2.000,00 I 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 1 270.691,71 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 270.691,71 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 270.691,71 1· 1 
4.4.90.51.00!0bras e instalações 15000000001 170.000,00 1 1 
4.4.90.52.00!Equipamentos e material permanente 1 15000000001 100.691,71 1 1 
1 1 1 1 1 
1 1 1 1 1 
TOTAL DA DESPESA 4.702.791,71 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de Governo 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 02 secretaria de Governo 
UNIDADE ORÇA"IENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Governo 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil ! 15000000001 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00IT;ansf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 1 15000000001 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 1 15000000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 1 17040000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 1500000000/ 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 115000000001 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
3.3.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 
1 
1 1.245. 000, 00 I 
20.000,00 I 
1. 000. 000, 00 1 
210.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
3.000,00 1 
2.000,00 I 
70.000,00 1 
70.000,00 1 
1 
59.000,00 i 
47.000,00 1 
12.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.673.000,00 1 
3.000,00 1 
18.000,00 1 
195.000,00 1 
2.000,00 1 
83.000,00 I 
4.000,00 I 
4.000,00 1 
45.000,00 1 
280.000,00 I 
2.002.000,00 1 
15.000,00 1 
12.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
1 
1 4.051.000,00 
1. 315. 000 1 00 1 
1 
1 
1 
1 
! 
1 
1 
1 
1 
1 
2.736.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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~~ 
~~ 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 1 15000000001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
4.6.00.00.00IAmortização da divida 1 1 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1 1500000000 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
82.000,00 1 80.000,00 I 
2.000,00 I 
1 20.000,00 1 
20.000,00 1 
1 
1 
1 
1 82.000,00 I 
1 
1 
1 
20.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
102.000,00 
• • 
• 
TOTAL DA DESPESA 4.153.000,00 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
controladoria e ouvidoria Geral 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 03 Controladoria e ouvidoria Geral 
UNIDADE ORÇNIENTÁRIA.: 0301 contra 1 aderia e ouvi do ri a Gera 1 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o i FONTE DESDOBRAMENTO i ELEMENTO CATEG. ECONôMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 477.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 400.000,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 380.000,00 I 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 1 15000000001 25.000,00 1 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 300.000,00 I 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais I 15000000001 50.000,00 1 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 1 1500000000! 1.000,00 I 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 1.000100 1 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 1.000100 1 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1. 000, 00 I 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 20.000,00 1 1 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 20.000,00 I 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 77.000,00 1 1 1 3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 2.000,00 1 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 1. 000, 00 1 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 1. 000, 00 1 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1. 000, 00 1 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 73.000,00 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 1.000100 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 7.000,00 I 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 12.000,00 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção I 15000000001 7.000,00 I 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 1.000,00 I 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 1.000,00 I 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 3.000,00 ! 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 30.000,00 1 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 5.000,00 I 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 1.000, 00 I 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 1.000100 1 
3.3.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 1. 000, 00 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1.000,00 1 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 1. 000, 00 I 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 1.000,00 I 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1.000,00 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 1. 000, 00 I 
- continua - 
• 
• • 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 1 31. 000, 00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 31.000,00 I 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 31.000,00 1 1 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente I 15000000001 30.000,00 1 1 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores I 15000000001 1.000,00 1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 
1 1 
1 1 
1 • 
1 1 1 
1 
1 1 
1 
1 
1 • 
1 1 1 
1 1 1 
! 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 
1 1 
1 • 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 
TOTAL DA DESPESA 508.000,00. 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Administracao e Financas 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 04 secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 secretaria de Administração e Finanças 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÕMICA 
1 1 
3.0.00.00.00jDespesas correntes i 4.477.000,üO 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 2.445.000,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 2.045.000,00 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 200.000,00 
1 15010000001 50.000,00 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 1.500.000,00 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 80.000,00 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 1. 000, 00 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 10.000,00 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 2.000,00 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 2.000,00 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 200.000,00 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 400.000,00 
3.1.91.13.00JObiigações patronais 15000000001 400.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 2.032.000,00 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 6.000,00 
3.3.20.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 
1 17000000001 3.000,00 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 6.000,00 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 
1 17010000001 3.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 20.000,00 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 10.000,00 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 10.000,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 l. 981. 000 1 00 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 5.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 11. 000, 00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 135. 000,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 15.000,00 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 5.000,00 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 30.000,00 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 65.000,00 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 620.000,00 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 340.000,00 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 15000000001 725.000,00 I 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 2.000,00 I - continua - 
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çam. 1 1 3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 4.4.90.00.00IAplicações diretas I J 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 
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da 1 4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 15000000001 4.6.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 4.6.91.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 15000000001 
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00 I 9.0.00.00.00IReserva de contingência 1 9.9.00.00.00IReserva de contingência 1 9.9.99.00.00IReserva de contingência 1 9.9.99.99.00!Reserva de contingência 1500000000! 
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Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Educacao 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 05 secreta ri a de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Muni ci pa 1 de Educação 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONôMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 32.610.800,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 22.879.200,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 19.564.200,00 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado I 15000000001 9.000,00 1 1 
1 1 15001001001 290.000,00 1 1 
1 I 15400000001 12.000,00 1 1 
1 ! 15401070001 2.301. 000, 00 1 1 
1 I 15410000001 12.000,00 1 1 
1 1 15411070001 2.288.300,00 I 1 
l l 15420000001 1.000,00 l 1 
l I 15421070001 808.600,00 I 1 
1 I 15430000001 30.000,00 l 1 
1 1 15690000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 9.000,00 1 1 
1 15001001001 940.000,00 I 1 
1 15400000001 12.000,00 I 
1 15401070001 7.087.500,00 1 
1 15410000001 12.000,00 1 
1 15411070001 2.702.000,00 1 
1 15420000001 1.000,00 1 
1 15421070001 1.196.800,00 1 
1 15430000001 30.000,00 1 
1 15690000001 1.000,00 I 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 9.000,00 I 
1 15001001001 386.000,00 1 
1 15400000001 7.000,00 1 
1 15401070001 901. 000, 00 1 
1 15410000001 7.000,00 I 
1 15411070001 204.000,00 I 
1 15420000001 1.000, 00 l 
1 15421070001 104.000,00 1 
1 15430000001 30.000,00 1 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 9.000,00 1 
1 1500100100 I 9.000,00 I 
1 I 15400000001 3.000,00 1 
1 1 15401070001 5.000,00 1 
1 1 15410000001 3.000,00 1 
1 I 1541107000 I 5.000,00 I 
1 1 1542107000 I 5.000,00 I - continua - 
- continuação - 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
1 I 1500100100 I 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
1 I 1500100100 I 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 115000000001 
1 I 15001001001 
I I 1540000000 I 
l I 1541000000 l 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 
I 1 15001001001 
1 I 1540000000 I 
1 I 1541000000 1 
I 1 1542000000 I 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 
I I 15001001001 
I 1 1540000000 I 
1 I 1540107000 I 
1 1 15410000001 
1 I 15411070001 
1 ! 1542000000 ! 
I 1 15421070001 
1 15430000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 
I 15001001001 
1 1570000000 I 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 
3.3.30.41.00lcontribuições 15000000001 
1 1500100100 I 
1 15710000001 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 
1 1500100100 I 
I 1552000000 I 
3.3.50.43.00jsubvenções sociais 1 15000000001 
1 I 1500100100 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 
3.3.60.45.00jsubvenções econômicas 1 15000000001 
1 I 1500100100 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 1 15000000001 
1 I 1500100100 I 
1 I 1540000000 I 
1 1 15401070001 
1 1 15410000001 
1 I 1541107000 I 
1 I 1542000000 I 
1 I 1542107000 I 
I 115430000001 
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1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000, 00 
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4.000,00 
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7.000,00 1 
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l. 000, 00 
19.000,00 
30.000,00 
31. 000, 00 
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1. 000, 00 
10.000,00 
100.000,00 
1.547.000,00 
15.000,00 
1.018.000,00 
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2.000,00 
10.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
7.901.600,00 
9.000,00 
18.000,00 
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3.000,00 I 
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2. 
5
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I I 1
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0
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1 1 1
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0
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I I 1
5
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9
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0
0
0
00 I 4.4.90.61.00JAquisição de imóveis 1 15000000001 
I I 1
5
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I 1
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0
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I 1
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4.4.9
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01 
I 1
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4.5.0
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0
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n
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i
r
as 1 4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 
1 1
5
0
010
0100 I 
1 1
5
4
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0
0
0
0
00 J 
I 1
5
4
1
0
0
0
0
0
01 
I 1
5
4
2
0
0
0
0
00 I 4.6.00.00.00IAlllortização da dívida 1 1 4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1 4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 1 15000000001 
1 I 1
5
0
010
0
1
0
01 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
11
6.0
0
0,00 1 
377. 
0
0
0, 
00 I 5.000,00 1 
1.9
0
2.0
0
0,00 I 752.000,00 I 252.000,00 1 15.000,00 1 107.000,00 1 
1. 
0
0
0, 
00 1 
10
4.0
0
0,00 1 150.000,00 342.000,00 5.000,00 
1. 
0
0
0, 
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1. 
0
0
0, 
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1. 
0
0
0, 
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1.
0
0
0,00 
1. 
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0
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1. 
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1. 
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0
0, 00 
5.0
0
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0
0
0, 
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1.0
0
0,00 
1. 
0
0
0, 
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1. 
0
0
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1. 
0
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00 
2.0
0
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4
2.222.5
0
0,00 • 
• 
• • 
• 
• 
• 
• • 
Governo Municipal de rcapuí 
secretaria de Infraestrutura e saneamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SDF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 08 sec. de Infraestrutura e saneamento 
UNIDADE DRÇA"IENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓOIGD E s p E e I F I e A ç Ã D 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 1 15000000001 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil ! 15000000001 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 1 15000000001 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 1 
3.3.20.41.00IContribuições 1 15000000001 
1 1 17000000001 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 1 
3.3.30.41.00IContribuições 1 15000000001 
1 I 1701000000 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 1 15000000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
3.3.71.00.00ITransf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 
3.3.71.70.00IRateio p/ particip. em consórcio público 15000000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
1 1704000000 I 
1 1750000000 I 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita lSOOOOOOOOj 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 
3.3.90.34.00IDutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 15000000001 
1 1704000000 I 
1 
1 
1 
1.455.000,00 1 
300.000,00 1 
1. 000. 000, 00 1 
150.000,00 1 
1.000,00 1 
1. 000, 00 I 
1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
200.000,00 1 
200.000,00 I 
1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
6.000,00 1 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 l 
10.027.000,00 1 
5.000,00 1 
2.000,00 1 
1.013.000,00 1 
41.000,00 1 
22.000,00 I 
1.000100 1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1 
1 íí.768.000,00 
1.655.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
10 .113. 000, 00 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
I 1 1704000000 I 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 I 17040000001 
1 1 1705000000 I 
1 1 1708000000 I 
I 1 17510000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
I I 1704000000 I 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 
3.3.90.48.00/0utros aux. finan. a pessoas físicas 115000000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
4.4.90.36.00joutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
4.4.90.51.00lobras e instalações 15000000001 
1 17000000001 
1 17010000001 
1 1704000000 I 
I 1 1751000000 I 
4 .4. 90. 52 .00 i Equipamentos e mate ri a 1 permanente 1 15000000001 
I 1 1704000000 I 
I 1 1750000000 I 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 1 1 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 1 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 1 15000000001 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
279.000,00 I 
112.000,00 1 
4.018.000,00 1 
3.610.000,00 I 
30.000,00 1 
5.000,00 1 
800.000,00 1 
25.000,00 1 
1. 000, 00 1 
5.000,00 1 
1.000,00 
1.000,00 
50.000,00 
1. 000, 00 
50.000,00 
50.000,00 
27.324.908,29 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
7.076.908,29 1 · 8.192.000,00 1 
7.323.000,00 1 
3.710.000,00 I 
280.000,00 I 
116.000,00 I 
75.000,00 I 
10.000,00 I 
500.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 27.324. 908, 29 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
i 
1 
1 
1 
10.000,00 1 
1 
1 
1.000100 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
27.335.908,29 
• 
• 
• 
• 
• • 
------------------------------• 
TOTAL DA DESPESA 39.103.908,29 
• 
;;,~~~\. 
~~ --1-.; 
~" 
~~~E 
Governo Municipal de Icapuí 
sec.Desenvolvimento,Trabalho,Agric.M.Amb.e 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Pesca 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1, 00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 09 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇA"lENTÁRIA.: 0901 se e.de oes., Trab. ,Agri e. ,M.Amb. e Pesca 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 1 1 2.479.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 1.435 .000,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 1. 235 . 000 1 00 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado I 15000000001 150.000,00 1 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 1.000.000,00 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 80.000,00 1 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil ! 15000000001 1.000,00 ! 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 1.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores I 15000000001 1.000,00 1 
3.1.90.94.00Jindenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 1.000, 00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 1.000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 200.000,00 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais I 15000000001 200.000,00 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 1. 044.000100 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 52.000,00 1 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 51.000,00 I 1 
• 3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 1.000100 1 1 3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1.000100 1 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 981.0001 00 1 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 5.000,00 1 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 15.000,00 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 255.000,00 I 1 3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 40.000,00 I 1 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 15.000,00 1 1 3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria I 15000000001 1. 000, 00 I 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 150.000,00 1 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 115000000001 420.000,00 1 1 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 35.000,00 1 1 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 25.000,00 1 1 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas I 15000000001 10.000,00 I 1 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 1.000,00 1 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores I 15000000001 1.000,00 1 1 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições I 1500000000 I 1.000,00 I 1 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15000000001 1.000,00 I ! 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 10.000,00 1 1 3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica ! 15000000001 10.000,00 I 1 
- continua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00lobras e instalações 
1 
1 
1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
1 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 1 
I 15000000001 
I 15000000001 
1 15000000001 
1 15000000001 
1 17000000001 
1 17010000001 
I 15000000001 
1 17000000001 
17010000001 
1500000000 
1 
1 763.000,00 I 
9.000,00 I 
9.000,00 I 
9.000,00 I 
160.000,00 1 30.000,00 1 30.000,00 1 
415.000,00 1 
50.000,00 
50.000,00 
1. 000, 00 
763.000,00 
763.000,00 
• 
• 
• 
• 
• • 
• 
TOTAL DA DESPESA 3.242.000,00 • 
• 
Governo MuniciRal de Icapuí 
secretaria de cultura e Turismo 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 10 Secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 secretaria de cultura e Turismo 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 1 1 i.isi, 000, 00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 725. 000, 00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 660.000,00 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado I 15000000001 95.000,00 1 1 
3.1.90.11.00!Vencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 500.000,00 1 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 60.000,00 I 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 1. 000, 00 1 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 1. 000, 00 1 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1.000,00 1 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.96.00lRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1.000100 1 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 65.000,00 1 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 65.000,00 1 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 
1 466.000,00 1 
3.3.20.00.00lTransferências à União 1 5.000,00 I 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 2.000,00 l 1 
1 17000000001 3.000,00 1 1 
3.3.30.00.00lTransf. a estados e ao distrito federal 1 5.000,00 1 1 
3.3.30.41.00lContribuições 15000000001 2.000,00 1 1 
1 17010000001 3.000,00 1 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 26.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 8.000,00 1 
1 17490000001 5.000,00 I 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 8.000,00 I 
1 17490000001 5.000,00 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 13.000,00 I 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 8.000,00 ! 
1 17490000001 5.000,00 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 414.000,00 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 3.000,00 I 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 9.000,00 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 29.000,00 1 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 7.000,00 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 15.000,00 1 
3.3.90.34.00IDutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 2.000,00 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 74.000,00 I 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 226.000,00 I 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 23.000,00 I 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
I I 1749000000 I 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
4. O. 00. 00.001 Despesas de capital 1 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 115000000001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
2.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
51.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 51.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
51.0001 00 
• 
• • • 
TOTAL DA DESPESA 1.242.000,00 
• 
~ 
<-?1ã-7 
----~ 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de cultura 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 81 de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1, 00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s P E c r F r c A ç Ão I FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 
3.3.50.41.00IContribuições 1 15000000001 
I 1 17150000001 
1 I 1716000000 I 
1 1 17190000001 
1 I 1749000000 I 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 
I I 1715000000 I 
1 I 1716000000 I 
1 I 1719000000 I 
1 I 1749000000 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo I i 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 1 15000000001 
I I 1715000000 I 
I I 1716000000 J 
I I 1719000000 I 
I I 1749000000 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 1 15000000001 
1 I 1715000000 I 
I I 1716000000 I 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
I 1715000000 I 
I 1716000000 J 
I 17190000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
I 1715000000 I 
1 1716000000 I 
1 1719000000 I 
I 1749000000 I 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 
1 1715000000 I 
I 1716000000 I 
1 17190000001 
I 1749000000 I 
1 
i 
1 125.000,00 I 
5.000,00 1 
20.000,00 1 
10.000,00 I 
40.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
50.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 l 
20.000,00 1 
10.000,00 1 
325.000,00 I 
5.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
30.000,00 I 
15.000,00 1 
40.000,00 1 
10.000,00 1 
55.000,00 I 
15.000,00 1 
75.000,00 1 
10.000,00 I 
5.000,00 1 
15.000,00 1 
5.000,00 1 
15.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 500.000,00 
500.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
- continua - 
~" 
"?~~ 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00lobras e instalações 
1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 1 
I 15000000001 
I 15000000001 
1 15000000001 
I 15000000001 
1 17010000001 
1500000000 
212. 000, 00 
9.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
65.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
1 212.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
212.000,00 
• 
• 
TOTAL DA DESPESA 712.000,00 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
e Juventude 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria de Esporte e Juventude 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÕMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 1 1 845.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 484.000,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 404.000,00 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 80.000,00 1 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 300.000,00 1 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 20.000,00 1 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1500000000! 1. 000, 00 1 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.94.00lrndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1.000,00 1 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 80.000,00 1 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 80.000,00 I 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 361.000,00 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 1 2.000,00 1 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 1.000,00 I 1 
1 17000000001 1.000,00 I 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 2.000,00 1 1 
3.3.30.41.00lcontribuições 15000000001 1.000,00 1 1 
1 17010000001 1.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 10.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 5.000,00 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 I 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 339.000,00 I 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 3.000,00 1 
3. 3 . 90 .14 . 00 1 Diárias - civil 15000000001 11.000,00 1 3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 103.000,00 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção I 15000000001 6.000,00 1 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 2.000,00 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 1 1500000000 I 5.000,00 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física I 15000000001 33.000,00 1 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 148.000,00 I 
1 1 17010000001 5.000,00 1 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 10.000,00 1 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas I 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas I 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.91.00lsentenças judiciais 115000000001 1. 000, 00 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores I 15000000001 2.000,00 I - continua - 
- continuação - 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00!0utros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.52.00JEquipamentos e material permanente 1 15000000001 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 115000000001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
4.5.00.00.00Jinversões financeiras 1 1 
4.5.90.00.00JAplicações diretas 1 1 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.000,00 J 
2.000,00 I 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
1 
1 
32.000,00 1 
10.000,00 1 
20.000,00 1 
2.000,00 1 
1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 32.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
42.000,00 • 
• 
• 
TOTAL DA DESPESA 887.000,00 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Muncipal de Esporte 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇA"IENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÕMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 1 1 65.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 65.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 10.000,00 I 1 
3.3.50.41.00IContribuições I 15000000001 5.000,00 1 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 5.000,00 I 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 1 15000000001 5.000,00 1 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 50.000,00 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 5.000,00 1 1 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras I 15000000001 10.000,00 I 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física I 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 25.000,00 1 
3.3.90.48.00joutros aux. finan. a pessoas físicas I 15000000001 5.000,00 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 740.000,00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 740.000,00 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 740.000,00 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 15.000,00 
4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física I 15000000001 15.000,00 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 15.000,00 
4.4.90.51.00IObras e instalações I 15000000001 215.000,00 
1 1 17000000001 150.000,00 
1 I 17010000001 230.000,00 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 1 15000000001 10.000,00 
1 I 17000000001 40.000,00 
1 1 17010000001 50.000,00 
1 1 1 
1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA DESPESA 805.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo I~ 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
NATUREZA 
DA DESPESA 
ÓRGÃO : 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
UNIDADE ORÇA~ENTÁRIA.: 1301 Autarquia de Trânsito. Mun. de tcapui 
CÓDIGO I E s P E e 1 F r e A ç Ão 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 1 15000000001 
I I 1752000000 I 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
1 ! 17520000001 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 1 15000000001 
1 1 1752000000 I 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 1 15000000001 
1 1 17520000001 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 
1 1 17520000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 1SOOOOOOOOI 
1 I 17520000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 115000000001 
1 1 17520000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
I 1752000000 I 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
1 17520000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 
I 1752000000 I 
3.3.50.43.00!Subvenções sociais 1500000000! 
1 17520000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00/Subvenções econômicas 15000000001 
1 1752000000 I 
3.3.90.00.00/Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
1 1752000000 j 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 
1 1 17520000001 
3.3.90.30.00JMaterial de consumo 115000000001 
1 1 1752000000 I 
1 
1 
1 405.000,00 I 
15.000,00 1 
5.000,00 
350.000,00 
10.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
1. 000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 I 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
28.000,00 
25 .000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
2.000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
215.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
4.000,00 
32.000,00 
12.000,00 
1 
1 
433 .000,00 1 
1 
1 
1 
226.000,00 
659.000,00 
• 
• 
- continuação - 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 
1 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 
1 3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 
i 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
1 
3.3.90.46.00IAuxílio alimentação 
1 3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 
1 3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 
1 
3.3.90.49.00IAuxílio transporte 
1 3.3.90.91.00lsentenças judiciais 
1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
l 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 
1 3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 
1 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
j 17520000001 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
17520000001 
1 15000000001 
17520000001 
1 
1 
1 
15000000001 
17520000001 
15000000001 
1752000000 
7.000,00 1 
4.000,00 1 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 1 
2.000,00 1 
28.000,00 I 
10.000,00 1 
57.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
1. 000, 00 1 
1.000,00 1 
1. 000, 00 1 
1. 000, 00 1 
1. 000, 00 1 
1.000,00 1 
1. 000, 00 1 
1. 000, 00 I 
4.000,00 I 
3.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 40.000,00 1 
25.000,00 1 
11. 000, 00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
l 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
40.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
40.000,00 
TOTAL DA DESPESA 699.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto Mun. de Fisc. e Licenc. Ambiental 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo I~ 
Em R$ 1,00 • 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
NATUREZA 
DA DESPESA 
ÓRGÃO : 14 rnst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
CÓDIGO I E s P E c r F r c A ç Ão 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.1.90.04.00!Contratação por tempo determinado 15000000001 
1 1899000002 I 
3.1.90.11.00lvencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 
1 1501000000 I 
1 1899000002 I 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 
I 1899000002 I 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 
1 1899000002 I 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
1 1899000002 I 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
I 1 1899000002 I 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 
1 1899000002 I 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
1 1899000002 I 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 
I 1899000002 I 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 
1 1899000002 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
1 1899000002 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 115000000001 
1 I 1899000002 I 
1 
1 
1 438.000,00 I 
15.000,00 1 
30.000,00 1 
250.000,00 1 
10.000,00 1 
100.000,00 1 
20.000,00 1 
5.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 
1. 000, 00 
30.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
175.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
3.000,00 
20.000,00 I 
21.000,00 1 5.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
I 675.000,00 
468.000,00 1 
1 
1 
1 
: . 
1 
• • 
207.000,00 
• 
• 
• 
- conti nuae. 
• • 
- continuação - 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 115000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 1 1899000002 I 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.47.00/obrigações tributárias e contributivas 115000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
1 1 1899000002 I 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
1 1 1899000002 I 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
1 1 1899000002 I 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00/0utros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
1 I 1899000002 I 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
1 1899000002 I 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
I 1899000002 I 
4.4.90.51.00lobras e instalações 15000000001 
1 1899000002 I 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 
I 1501000000 I 
1 1899000002 I 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
1 1899000002 I 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
16.000,00 1 
4.000,00 1 
30.000,00 1 
23.000,00 l 
5.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 J 
1.000,00 1 
7.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 J 
1.000, 00 
1.000100 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000100 
118. 000, 00 
3.000,00 
2.000,00 I 
3.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
19.000,00 
1.000,00 
36.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
118.000,00 
118.000,00 
TOTAL DA DESPESA 793.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Servico Autonomo de Agua e Esgoto 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria soF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023. • 
orçamento Fiscal - Adendo I4' 
Em R$ 1,00 • 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
NATUREZA 
DA DESPESA 
ÓRGÃO : 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15010000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15010000001 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15010000001 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 1501000000! 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15010000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15010000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15010000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15010000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 1 15010000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 
3.3.50.41.00IContribuições 1 15010000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15010000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15010000001 
3.3.71.00.00ITransf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 
3.3.71.70.00IRateio p/ particip. em consórcio público 15010000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15010000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15010000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15010000001 
I 1701000000 I 
3.3.90.33.00JPassagens e despesas com locomoção 15010000001 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15010000001 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15010000001 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15010000001 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15010000001 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15010000001 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15010000001 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15010000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15010000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15010000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15010000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo J 15010000001 
1 
1 
1 1.220.000,00 I 
200.000,00 I 
750.000,00 J 
100.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 J 
5.000,00 J 
150.000,00 I 
80.000,00 1 
80.000,00 J 
1 55.000,00 1 
50.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
50.000,00 1 
50.000,00 
1.774.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
910.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
510.000,00 
60.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 1 
5.000,00 J 
1 
1 
1.300.000,00 
3.189.000,00 
1.889.000,00 
• 
• • 
- continu. 
• • 
- continuação - 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15010000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 15010000001 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15010000001 
4.4.90.39.00IOutrcs serv. de terc. pessoa jurídica 1 15010000001 
4.4.90.51.00lobras e instalações 1 15010000001 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 1 15010000001 
/ / 1701000000 / 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15010000001 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 1 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1 15010000001 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,00 I 
5.000,00 / 
1 
1 695.000,00 I 
10.000,00 1 
15.000,00 I 
15.000,00 1 
150.000,00 1 
400.000,00 1 
100.000,00 I 
5.000,00 1 
1 5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 695.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
700.000,00 
TOTAL DA DESPESA 3.889.000,00 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de saúde 
orçamento seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023. • 
social - Adendo I~ 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 06 secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAl.1ENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de Saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÕMICA 
1 1 1 1 • 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 1 1 22.726.850,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 10.069.800,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 9.108.800,00 1 1 
3.1.90.04.00I
1 
Contratação por tempo determinado 1 
1 
1
15
5
0
0
0
0
10
00
0
00
20
00
01 
1 
1.3
42
6
5
5. 
.0
00
0
0
0,
, 
0
00 
0 
1 
I 1 
1 • 
1 I 16000000001 1.500.000,00 1 1 • 
1 1 16020000001 • 11.000,00 1 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 225.000,00 1 1 
1 1 15001002001 2.291.800,00 1 1 
1 J 16000000001 2.655.000,00 J 1 
1 I 16020000001 21. 000, 00 I 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 142.000,00 1 1 
1 15001002001 397.000,00 I 1 
1 16000000001 18.000,00 1 1 1 3.1.90.16.00l
1 
outras desp. variáveis pessoal civil 1
1
5
5
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
20
00
0 
1 
I 
4
7
.
.
0
00
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
1 
I 
1 
1 • 
1 16000000001 5.000,00 J 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 3.000,00 1 
1 15001002001 3.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 7.000,00 1 • 
1 15001002001 4.000,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 4.000,00 1 
1 15001002001 8.000,00 
• 1 16000000001 1. 000,00 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 4.000,00 
1 1500100200 I 7.000,00 
1 , 16000000001 1.000,00 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 961.000, 00 • 
3.1.91.13.00l
1 
obrigações patronais 
I 
I 
1
15
5
0
0
0
0
0
1
0
0
0
02
0
0
00
0 
1 
I 8
136
02.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 • 
1 I 16000000001 23.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 12.657.050,00 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 1 10.000,00 
3.3.20.41.00I
1 
Contribuições I 
I 
1
1
5
6
0
3
0
10
00
0
0
0
0
0
0
00
01 
1 
5
5.
.
0
0
0
0
0
0,
,
0
0
0 
0 • 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 1 10.000,00 
3.3.30.41.00IContribuições I 15000000001 5.000,00 I 
1 I 16320000001 5.000,00 I - continu~- 
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os 
e
s
t
a
d
os e 
ao 
DF 1 1 3.3.32.30.00IMaterial de consumo 115000000001 
1 I 1
5
0
0
1
0
0
2
00 I 3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 3.3.50.41.00IContribuições 1 15000000001 
1 I 1
5
0
010
0
2
00 I 
1 1 1
6
0
0
0
0
0
0
0
01 
1 I 1
6
0
2
0
0
0
0
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1 1
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010
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10.0
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11.1
2
8.0
5
0,00 1 5.000,00 I 19.000,00 1 17.000,00 1 8.000,00 1 20.000,00 1 74.000,00 1 
13.0
0
0,00 I 3.000,00 1 126.000,00 I 997.000,00 1 5.000,00 1 
1.5
6
9. 
0
0
0, 
00 1 249.000,00 I 355.000,00 1 126.050,00 1 
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5
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0
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10
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0
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1. 
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0
4. 
0
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11
0.0
0
0,00 I 10.000,00 1 - 
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I 1
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i 1
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00 I 3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
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1 1
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al 1 4.4.00.00.00IInvestimentos 1 4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
1 1
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1 1
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1 1
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0
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1 1
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0
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00 I 4.4.90.39.00/0utros serv. de terc. pessoa jurídica 115000000001 
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6
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136.0
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1. 
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00 
6
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1
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3
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0
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13.0
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3.0
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1
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1
4.0
0
0,00 1 14.000,00 I 17.000,00 1 4.5
4
5.0
0
0,00 
• • 
• 
• • 
• • • • • 
• 
• 
• 
• 
• • • 
4.6
4
0.0
0
0,00 • 
• 
- 
c
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uae- 
• • 
• 
• 
• 
- continuação - 
4.4.90.51.00lobras e instalações 1 15000000001 
1 I 15001002001 
1 1 16010000001 
1 I 16030000001 
1 I 16310000001 
1 1 16320000001 
1 I 17040000001 
I I 1706000000 I 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 115000000001 
1 1 1500100200 I 
1 I 1601000000 I 
1 I 16030000001 
1 1 16310000001 
I 1 16320000001 
I 1 1706000000 I 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
1 I 15001002001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
1 I 15001002001 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 1 1 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
1 1 15001002001 
4.6.00.00.00/Amortização da dívida 1 1 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 1 15000000001 
I 1 15001002001 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
100.000,00 
390.000,00 
700.000,00 
10.000,00 
375.000,00 
335.000,00 
700.000,00 
215.000,00 
100.000,00 
350.000,00 
461.000,00 
5.000,00 
230.000,00 
80.000,00 
215.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
21. 000, 00 
21. 000,00 
60.000,00 . 10.000,00 
50.000,00 
35.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
35.000,00 
TOTAL DA DESPESA 27.366.850,00 
Governo Municipal de Ica[UÍ 
Fundo Municipal de Assistencia Social 
orçamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
• • 
• • 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 • 
seguridade social - Adendo r.- 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ÓRGÃO : 07 secreta ri a de Assistência soei a l 
UNIDADE ORÇAl\lENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência Social 
ECONÔMICAS 
NATUREZA 
DA DESPESA • 
• 
ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 
3.185.000,00 • 
• 
1 
1.919.000,00 1 
1 
1 • 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 1 15000000001 
I I 1660000000 I 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 115000000001 
1 ! 1501000000 ! 
1 1 16600000001 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 1 15000000001 
j j 1660000000 j 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.1.91.13.00)obrigações patronais 1 15000000001 
I 1660000000 I 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 
1 1665000001 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 
1 1660000000 I 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 
I 1660000000 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
1 1660000000 I 
3. 3 .90.00 .OOIAp li cações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
1 1660000000 I 
3.3.90.14.00IDiárias - civil lSOOOOOOOOj 
1 1660000000 I 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
I 16600000001 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 15000000001 
I I 1661000000 I 
1. 697. 000 1 00 
485.000,00 
285. 000, 00 
640.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
154.000,00 
54.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
1. 000, 00 
222.000,00 
210.000,00 
12.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
14.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
1.000, 00 
7.000,00 
6.000,00 
1. 000, 00 
1.215.0001 00 
6.000,00 
5.000,00 
41. 000, 00 
15.000,00 
164.000,00 
101.000, 00 
150.000,00 
50.000,00 
• • 
1.266.000,00 • 
• 
1 
1 
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1 
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6
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0
0
0
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1 I 1
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6
0
0
0
0
0
00 I 3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
1 1 1
6
6
0
0
0
0
0
00 I 3.3.90.39.00IOutrcs serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 1 1
6
6
0
0
0
0
0
00 I 3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
1 l 1
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6
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0
0
0
0
0
01 
3.3.9
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1 I 1
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1 1 1
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m. 1 1 3.3.91.39.00!Dutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 1 1
6
6
0
0
0
0
0
00 I 4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 4.4.90.51.00IObras e instalações 1 15000000001 
I I 1
6
6
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0
0
0
0
01 
1 I 1
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6
6
9
0
0
0
0
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I I 1
5
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1
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0
0
0
0
01 
1 1 1
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0
00 I 
1 1 1
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as 1 1 4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 1 4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 3
2.0
0
0,00 I 5.000,00 I 
1.
0
0
0
1
00 1 15.000,00 1 5.000,00 I 147.000,00 1 66.000,00 1 211. 000 100 1 51.000,00 1 65.000,00 I 
21.0
0
0,00 1 39.000,00 1 
13.0
0
0,00 1 6.000,00 I 2.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1. 
0
0
0, 
00 1 23.000,00 1 17.000,00 1 6.000,00 1 
1 
1 
3
4
3.0
0
0,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 105.000,00 I 70.000,00 1 20.000,00 1 
10.0
0
0,00 1 65.000,00 1 5.000,00 I 28.000,00 I 
10.0
0
0,00 1 
10.0
0
0,00 I 5.000,00 1 
1 10.000,00 1 10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
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0,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
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0,00 
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3.5
3
8.0
0
0,00 
• 
• 
Governo Municipal de Ica[UÍ 
Fundo Municipal Direitos da Crianca e Adolescente 
Orçamento Seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 • 
social - Adendo IIJ 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
NATUREZA 
DA DESPESA 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAl1ENTÁRIA. : 0702 Funde Muni e. dos Di r. da criança e Ado l e 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes j 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 1 15000000001 
1 I 1899000001 I 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 
1 I 1899000001 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 1 15000000001 
1 I 1899000001 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3. 3. 90. 30.001 Material de consumo 1 15000000001 
1 I 16690000001 
3. 3. 90. 36. 00 [cetros serv, de tercei ros pessoa física 1 1500000000 i 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 115000000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 1 15000000001 
1 I 1899000001 I 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
i 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
i 
1 
85.000,00 I 
5.000,00 I 
60.000,00 1 5.000,00 1 15.000,00 1 
20.000,00 1 
5.000,00 I 
15.000,00 1 
46.000,00 I 
15.000,00 I 
1.000100 1 
15.000,00 i 
15.000,00 I 
1 
1 
15.000,00 1 5.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
151. 000 1 00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15 .000, 00 i 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 . 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
i5í.OOO,ú0 • 
• 
• • 
15.000,00 • 
• • • • 
• • 
• • 
TOTAL DA DESPESA 166.000,00 
• • 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse social 
orçamento seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 07 secreta ri a de Assistência Soei a l 
UNIDADE ORÇA"IENTÁRIA.: 0703 Fundo Muni e. de Hab. de Interesse social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes i 1 1 13.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 13 .000,00 1 
3.3.90.00.00JAplicações diretas 1 1 13.000,00 I 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 3.000,00 1 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física I 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.39.00Joutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 5.000,00 I 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 ! 1 1 142.000,00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 1 142.000,00 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 142.000,00 1 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 115000000001 4.000,00 1 1 
• 4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 4.000,00 1 1 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 4.000,00 I 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações I 15000000001 10.000,00 I 1 
• 1 16600000001 40.000,00 l 1 
I 16650000011 80.000,00 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 ! 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 
1 1 
TOTAL DA DESPESA 1 155.000,00 
• 
• • 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto de Previdencia dos Serv. do Mun1c1p10 
orçamento seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
social - Adendo I 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos serv. do Muni c. 
NATUREZA 
DA DESPESA • 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 9.054.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 8.406.000,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 8.392.000,00 1 
3.1.90.01.00IAposentad. , reserva remun. e reformas 1 1800llll0ll 6.850.000,00 1 
1 1 18001mo21 55.000,00 1 
1 I 1800112101 I 240.000,00 1 
3.1.90.03.00IPensões ! 18001111011 800.000,00 1 
1 1 1soom1021 22.000,00 1 
3.1.90.04.00J
1 
contratação por tempo determinado l 
11
1
8
8
0
0
0
20
1121
0000
01
01 
1 116
4
.
.
0
0
0
0
0
0
,
,
0
0
0 
0 
1 • 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1800llll0ll 30.000,00 
1 18020000001 250.000,00 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 18020000001 20.000,00 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 18020000001 l. 000, 00 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 18020000001 1.000,00 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 18020000001 1.000,00 
3.1.90.94.00IIndenízações e restituições trabalhistas 18020000001 1.000,00 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 18020000001 1.000100 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 14.000,00 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 18020000001 14.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 648.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 15.000,00 
3.3.50.41.00IContribuições 18020000001 10.000,00 I 
• 3.3.50.43.00ISubvenções sociais 1802000000 I 5.000,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 18020000001 5.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 626.000,00 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 18020000001 2.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 18020000001 5.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 1800111101 I 20.000,00 
1 18020000001 60.000,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 18020000001 5.000,00 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 18020000001 5.000,00 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 1 18001111011 5.000,00 
1 I 18020000001 50.000,00 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física I 18001111011 10.000,00 
1 I 18020000001 80.000,00 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica I 1800111101 I 30.000,00 
1 I 18020000001 120.000,00 
- conti nu-- 
• 
• 
• 
• 
• 
- continuação - 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 18001111011 
1 I 1802000000 I 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 18001111011 
1 1 1800112101 I 
I I 1802 000000 I 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 1 18020000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 18020000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 18020000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 18020000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 18020000001 
3.3.91.00.00/Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00/0utros serv. de terc. pessoa jurídica 1 18020000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 
4.4.00.00.00/Investimentos 1 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 18001111011 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 1800111101/ 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1800111101/ 
4.4.90.51.00lobras e instalações 1 1800111101/ 
1 I 1800112101 I 
4.4.90.52.00/Equipamentos e material permanente 1 18020000001 
4.4.90.92.00JDespesas de exercícios anteriores 1 1802000000/ 
9.0.00.00.00IReserva de contingência 1 1 
9.9.00.00.00/Reserva de contingência 1 1 
9.9.99.00.00IReserva de contingência 1 1 
9.9.99.99.00 Reserva de contingência 1 18001111011 
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1. 000,00 
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1.000,00 
1. 000, 00 
2.000,00 
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1 110.000,00 
110.000,00 1 
110.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 
30.000,00 1 1 
10.000,00 1 1 
50.000,00 1 1 
5.000,00 I 1 
1 1 3.200.000,00 
1 3.200.000,00 I 
3.200.000,00 1 1 
3.200.000,00 I 1 
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1 
TOTAL DA DESPESA 12.364.000,00 
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--~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
• 
orçamento Fiscal - Adendo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES • 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
01 Legislativa 170.000,00 4.532.791,71 4.702.791,71 • 
01 031 Ação Legislativa 170.000,00 4.532.791,71 4.702.791,71 
01 031 0001 Gestão e Atuação Legislativa 170.000,00 4.532.791,71 4.702.791,71 
04 Administração 0,00 11.645.000,00 11.665.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 11.463.000,00 11.463.000,00 
04 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 10.863.000,00 10.863.000,00 
04 122 0003 comunicação Institucional 0,00 85.000,00 85.000,00 
04 122 0007 ouvidoria e controle Interno 0,00 495.000,00 495.000,00 
04 122 0008 Modernização Administrativa e Fiscal do 
Município 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 174.000,00 174.000,00 
04 128 0005 capacitação e valorização do servidor 0,00 174.000,00 174.000,00 
04 182 Defesa civil 0,00 8.000,00 8.000,00 
04 182 0006 Promoção e Defesa civil 0,00 8.000,00 8.000,00 
04 843 serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 20.000,00 
04 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 20.000,00 
06 segurança Pública 0,00 659.000,00 659.000,00 
06 122 Administração Geral 0,00 659.000,00 659.000,00 
06 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 630.000,00 630.000,00 
06 122 0027 1 Mobilidade e Segurança no Trânsito 0,00 29.000,00 29.000,00 
11 Trabalho 0,00 50.000,00 50.000,00 
11 333 Empregabilidade 0,00 50.000,00 50.000,00 
11 333 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 0,00 50.000,00 50.000,00 
12 Educação 9 .162 .700, 00 33.057.800,00 42 .222 .500,00 
12 122 Administração Geral 10.000,00 3.447.000,00 3.457.000,00 
12 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 3.447.000,00 3.447.000,00 
12 122 0009 Educação de Qualidade para Todos 10.000,00 0,00 10.000,00 
12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 180.000,00 180.000,00 
12 128 0005 capacitação e Valorização do servidor 0,00 180.000,00 180.000,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 753.000,00 753.000,00 
12 306 0031 Alimentação Escolar 0,00 753.000,00 753.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 5.221.200,00 20.822.700,00 26.043.900,00 
12 361 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 5. 221.200, 00 4.621.600,00 9.842.800,00 
12 361 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 0,00 16. 201.100, 00 16.201.100,00 
12 362 1 Ensino Médio 0,00 496.000,00 496.000,00 
12 362 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 0,00 496.000,00 496.000,00 
12 364 1 Ensino superior 0,00 1.158.000,00 1.158.000,00 
12 364 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 0,00 1.158.000,00 1.158.000,00 
12 365 1 Educação Infantil 3.931.500,00 6.047.100,00 9.978.600,00 
12 365 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 3.931.500,00 1.206.000,00 5.137 .500,00 
12 365 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 0,00 4.841.100,00 4.841.100,00 
12 366 1 Educação de Jovens e Adultos 0,00 122.000,00 122.000,00 
12 366 0011 1 Educação de Jovens e Adultos 0,00 122.000,00 122 .oqo,oo JI 
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- continuação - 
18 543 1 Recuperação de Áreas Degradadas 8.886.908,29 0,00 8.886.908,29 
18 543 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano 
1 e Rural 8.886.908,29 0,00 8.886.908,29 
20 1 Agricultura 296.000,00 105 .000, 00 401.000, 00 
20 544 1 Recursos Hídricos 93.000,00 0,00 93.000,00 
20 544 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 93.000,00 0,00 93.000,00 
20 608 1 Promoção da Produção Agropecuária 203.000,00 105.000,00 308.000,00 
20 608 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 203.000,00 105.000,00 308.000,00 
23 1 comércio e serviços 491. 000, 00 195.000,00 686.000,00 
23 452 1 serviços Urbanos 223.000,00 0,00 223.000,00 
23 452 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 223.000,00 0,00 223.000,00 
23 695 Turismo 268.000,00 195.000,00 463.000,00 
23 695 0026 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 268.000,00 195.000,00 463.000,00 
26 Transporte 296.000100 0,00 296.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 296.000,00 0,00 296.000,00 
26 782 0020 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 
e aura 1 296.000,00 0,00 296.000,00 
27 Desporto e Lazer 770.000,00 922.000,00 1.692.000,00 
27 122 Administração Geral 0,00 836.000,00 836.000,00 
27 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 836.000,00 836.000,00 
27 128 Formacão de Recursos Humanos 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 128 0005 capacitação e valorização do servidor 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 740.000,00 65.000,00 805.000,00 
27 812 0023 Juventude em Foco 0,00 65.000,00 65.000,00 
27 812 0025 Desenvolvimento do Desporto 740.000,00 0,00 740.000,00 
27 813 Lazer 30.000,00 6.000,00 36.000,00 
27 813 0002 Gestão e Manutenção 0,00 6.000,00 6.000,00 
27 813 0025 Desenvolvimento do Desporto 30.000,00 0,00 30.000,00 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 3.507.000,00 
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 1.000100 
28 841 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 1. 000, 00 
28 843 serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 3.506.000,00 
28 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 3.506.000,00 
99 Reserva de contingência 0,00 0,00 650.000,00 
99 999 Reserva de contingência 0,00 0,00 650.000,00 
99 999 9999 Reserva de contigência 0,00 0,00 650.000,00 
• 
TOTAL 38.258.608,29 I 69.185.591, 71 111.623.200,00 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Seguridade social - Adendo VI 
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 08 1 Assistência Social 382.000,00 3 .477. 000, 00 3.859.000,00 
08 122 1 Administração Geral 20.000,00 2.186.000,00 2.206.000,00 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 20.000,00 1.849.000,00 1.869.000,00 
08 122 0015 1 Proteção social e cidadania 0,00 337.000,00 337.000,00 
08 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 10.000,00 10.000,00 
08 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 0,00 10.000,00 10.000,00 
08 241 1 Assistência ao Idoso 43.000,00 47.000,00 90.000,00 
08 241 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 43.000,00 47.000,00 90.000,00 
08 243 Assistência à criança e ao Adolescente 0,00 434.000,00 434.000,00 
08 243 0002 Gestão e Manutenção 0;00 105.000;00 105.000,00 
08 243 0015 Proteção social e cidadania 0,00 268.000,00 268.000,00 
08 243 0017 Proteção Integral a criança e 
Adolescente 0,00 61.000, 00 61.000, 00 
08 244 Assistência comunitária 177.000,00 775.000,00 952.000,00 
08 244 0015 Proteção social e cidadania 66.000,00 361.000, 00 427 .000,00 
08 244 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 111.000,00 414.000,00 525.000,00 
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 12.000,00 12.000,00 
08 306 0015 Proteção social e cidadania 0,00 12.000,00 12.000,00 
08 481 Habitação Rural 71.000, 00 0,00 71.000, 00 
08 481 0018 Melhoria Habitacional 71.000, 00 0,00 71. 000, 00 
08 482 Habitação Urbana 71.000, 00 13 .000, 00 84.000,00 
08 482 0018 Melhoria Habitacional 71.000, 00 13.000,00 84.000,00 
09 Previdência social 55.000,00 9.109.000,00 9.164.000,00 
09 122 Administração Geral 55.000,00 1.026.000,00 1. 081. 000, 00 
09 122 0028 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 55.000,00 1.026.000,00 1. 081. 000 1 00 
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 8.083.000,00 8.083.000,00 
09 272 0028 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 0,00 8.083.000,00 8.083.000,00 
10 saúde 3.932.000,00 23.399.850,00 27.366.850,00 
10 122 Administração Geral 160.000,00 3.102.000,00 3.262.000,00 
10 122 0002 Gestão e Manutenção 160.000,00 3.032.000,00 3.192.000,00 
10 122 0012 Promoção e Atenção em saúde 0,00 70.000,00 70.000,00 
10 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 80.000,00 80.000,00 
10 128 0005 capacitação e valorização do servidor 0,00 80.000,00 80.000,00 
10 301 Atenção Básica 1.637.000,00 8.604.850,00 10.241.850,00 
10 301 0012 Promoção e Atenção em saúde 1. 637. 000, 00 8.544.850,00 10.181.850,00 
10 301 0013 Gestão compartilhada do sus 0,00 60.000,00 60.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.767.000,00 9.144.000,00 10.911.000,00 
10 302 0012 Promoção e Atenção em saúde 1.767.000,00 8.294.000,00 10. 061. 000 1 00 
10 302 0013 Gestão compartilhada do sus 0,00 850.000,00 850.000,00 
10 303 suporte Profilático e Terapêutico 139.000,00 239.000,00 378.000,00 
10 303 0012 Promoção e Atenção em saúde 139.000,00 0,00 139.000,00 
10 303 0013 Gestão Compartilhada do sus 0,00 239.000,00 239.000,00 
10 304 vigilância Sanitária 229.000, 00 1.988. 000, 00 2. 217. 000, 00 
10 304 0014 vigilância em saúde 229.000,00 1.988.000,00 2.217.000,00 
- continua - 
- continuação - 
10 452 1 serviços urbanos 
10 452 0019 1 conservação e Serviços Públicos 
10 843 1 serviço da Dívida Interna 
10 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 
99 1 Reserva de Contingência 
99 997 1 Reserva do RPPS 
99 997 9999 1 Reserva de contigência 
1 
1 
1 
1 
1 
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242.000,00 
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242.000,00 
242.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
• • 
• 
TOTAL 4.369.000,00 35.985.850,00 I 43.589.850,00 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo VII 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
01 Legislativa 0,00 4.702.791,71 4.702.791,71 
01 031 Ação Legislativa 0,00 4.702.791,71 4.702.791,71 
01 031 0001 Gestão e Atuação Legislativa 0,00 4 .702. 791, 71 4.702.791,71 
04 Administração 2.019.000,00 9.646.000,00 11.665.000,00 
04 122 Administração Geral 2.009.000,00 9 .454. 000, 00 11.463.000,00 
04 122 0002 Gestão e Manutenção 2.009.000,00 8.854.000,00 10.863.000,00 
04 122 0003 comunicação Institucional 0,00 85.000,00 85.000,00 
04 122 0007 ouvidoria e controle Interno 0,00 495.000,00 495.000,00 
04 122 0008 Modernização Administrativa e Fiscal do 
Município 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 164.000,00 174.000,00 
04 128 0005 capacitação e valorização do servidor 10.000,00 164.000,00 174.000,00 
04 182 1 Defesa civil 0,00 8.000,00 8.000,00 
04 182 0006 Promoção e Defesa civil 0,00 8.000,00 8.000,00 
04 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 20.000,00 20.000,00 
06 Segurança Pública 83.000,00 576.000,00 659.000,00 
06 122 Administração Geral 83.000,00 576.000,00 659.000,00 
06 122 0002 Gestão e Manutenção 70.000,00 560.000,00 630.000,00 
06 122 0027 Mobilidade e Segurança no Trânsito 13 .000, 00 16.000,00 29.000,00 
11 Trabalho 0,00 50.000,00 50.000,00 
11 333 Empregabilidade 0,00 50.000,00 50.000,00 
11 333 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 0,00 50.000,00 50.000,00 
12 Educação 41.605.500,00 617.000,00 42. 222 .soo, 00 
12 122 Administração Geral 3.368.000,00 89.000,00 3.457.000,00 
12 122 0002 Gestão e Manutenção 3.360.000,00 87.000,00 3.447.000,00 
12 122 0009 Educação de Qualidade para Todos 8.000,00 2.000,00 10.000,00 
12 128 Formação de Recursos Humanos 140.000,00 40.000,00 180.000,00 
12 128 0005 capacitação e valorização do servidor 140.000,00 40.000,00 180.000,00 
12 306 1 Alimentação e Nutrição 739.000,00 14.000,00 753.000,00 
12 306 0031 1 Alimentação Escolar 739.000,00 14.000,00 753.000,00 
12 361 1 Ensino Fundamental 25.804.900,00 239.000,00 26.043.900,00 
12 361 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 9.619.800,00 223.000,00 9.842.800,00 
12 361 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 16.185.100,00 16.000,00 16. 201.100, 00 
12 362 1 Ensino Médio 490.000,00 6.000,00 496.000,00 
12 362 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 490.000,00 6.000,00 496.000,00 
12 364 1 Ensino superior 1.153.000,00 5.000,00 1.15 8 . 000, 00 
12 364 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 1.153.000,00 5.000,00 1.158.000,00 
12 365 1 Educação Infantil 9.785.600,00 193.000,00 9.978.600,00 
12 365 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 4.956.500,00 181.000, 00 5.137 .500,00 
12 365 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 4.829.100,00 12.000,00 4.841.100,00 
12 366 1 Educação de Jovens e Adultos 97.000,00 25.000,00 122.000,00 
12 366 0011 1 Educação de Jovens e Adultos 97.000,00 25.000,00 122.000,00 
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- continuação - 
18 543 1 Recuperação de Áreas Degradadas 7.267.000,00 1.619.908,29 8.886.908,29 
18 543 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano 
1 e Rural 7.267.000,00 1.619.908,29 8.886.908,29 
20 1 Agricultura 160.000,00 241.000,00 401.000, 00 
20 544 1 Recursos Hídricos 60.000,00 33.000,00 93.000,00 
20 544 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 60.000,00 33.000,00 93.000,00 
20 608 1 Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 208.000,00 308.000,00 
20 608 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 100.000,00 208.000,00 308.000,00 
23 1 comércio e serviços 335.000,00 351. 000, 00 686.000,00 
23 452 1 serviços urbanos 120.000,00 103.000,00 223.000,00 
23 452 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 120.000,00 103.000,00 223 .000,00 
23 695 Turismo 215.000,00 248.000,00 463.000,00 
23 695 0026 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 215.000,00 248.000,00 463.000,00 
26 Transporte 230.000,00 66.000,00 296.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 230.000,00 66.000,00 296.000,00 
26 782 0020 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 
e Rura 1 230.000,00 66.000,00 296.000,00 
27 Desporto e Lazer 477.000,00 1.215.000,00 1.692 .000,00 
27 122 Administração Geral 7.000,00 829.000,00 836.000,00 
27 122 0002 Gestão e Manutenção 7.000,00 829.000,00 836.000,00 
27 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 128 0005 capacitação e valorização do servidor 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 812 Desporto comunitário 470.000,00 335.000,00 805.000,00 
27 812 0023 Juventude em Foco 0,00 65.000,00 65.000,00 
27 8U 0025 Desenvolvimento do Desporto 470.000,00 270.000,00 740.000,00 
27 813 Lazer 0,00 36.000,00 36.000,00 
27 813 0002 Gestão e Manutenção 0,00 6.000,00 6.000,00 
27 813 0025 Desenvolvimento do Desporto 0,00 30.000,00 30.000,00 
28 Encargos Especiais 0,00 3.507.000,00 3.507.000,00 
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 1.000,00 1.000,00 
28 841 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 1.000, 00 1. 000, 00 
28 843 serviço da Dívida Interna 0,00 3.506.000,00 3.506.000,00 
28 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 3.506.000,00 3.506.000,00 
99 1 Reserva de contingência 0,00 650.000,00 650.000,00 
99 999 1 Reserva de contingência 0,00 650.000,00 650.000,00 
99 999 9999 1 Reserva de contigência 0,00 650.000,00 650.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL 69.635.500,00 41.987 .700,00 1 111.623.200,00 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento seguridade social - Adendo v .. 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO !ESPECIFICAÇÃO VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
1 • 
08 1 Assistência social 1.108.000,00 2.751.000,00 3.859.000,00 
08 122 1 Administração Geral 296 .000, 00 1.910. 000, 00 2.206.000,00 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 68.000,00 1.801. 000, 00 1.869.000,00 
08 122 0015 Proteção Social e cidadania 228.000,00 109.000,00 337.000,00 
08 128 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
08 128 0005 capacitação e valorização do servidor 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
08 241 Assistência ao Idoso 56.000,00 34.000,00 90.000,00 
08 241 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 56.000,00 34.000,00 90.000,00 
08 243 Assistência à criança e ao Adolescente 283.000,00 151.000, 00 434.000,00 
08 243 0002 Gestão e Manutenção 90.000,00 15.000,00 105.000,00 
08 243 0015 Proteção social e cidadania 182.000,00 86.000,00 268.000,00 
08 243 0017 Proteção Integral a criança e 
Adolescente 11.000,00 50.000,00 61.000, 00 
08 244 Assistência comunitária 343.000,00 609.000,00 952.000,00 
08 244 0015 Proteção social e cidadania 213.000,00 214.000,00 427.000,00 
08 244 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 130.000,00 395.000,00 525.000,00 
08 306 Alimentação e Nutrição 5.000,00 7.000,00 12.000,00 
0
0
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1
7
2
1. 
.0
0
0
0
0
0
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, 
0
0
0 
0 • 
08 481 0018 Melhoria Habitacional 60.000,00 11.000,00 71.000, 00 
08 482 Habitação Urbana 60.000,00 24.000,00 84.000,00 
08 482 0018 Melhoria Habitacional 60.000,00 24.000,00 84.000,00 
09 Previdência social 8.298.000,00 866.000,00 9.164.000,00 
09 122 Administração Geral 215 .000,00 866.000,00 1. 081. 000, 00 
09 122 0028 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 215.000,00 866.000,00 1. 081. 000, 00 
09 272 Previdência do Regime Estatutário 8.083.000,00 0,00 8.083.000,00 
09 272 0028 1 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 8.083.000,00 0,00 8.083.000,00 
10 1 saúde 24.477.850,00 2.889.000,00 27.366.850,00 • 
10 122 1 Administração Geral 2.738.000,00 524.000,00 3.262.000,00 
10 122 0002 1 Gestão e Manutenção 2.688.000,00 504.000,00 3.192 .000,00 • 
10 122 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 50.000,00 20.000,00 70.000,00 
10 128 1 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 80.000,00 
10 128 0005 1 capacitação e valorização do Servidor 40.000,00 40.000,00 80.000,00 
10 301 1 Atenção Básica 9.454.850,00 787.000,00 10.241.850,00 
10 301 0012 1 Promoção e Atenção em Saúde 9.419.850,00 762.000,00 10.181.850,00 
10 301 0013 1 Gestão Compartilhada do sus 35.000,00 25.000,00 60.000,00 
10 302 1 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.623.000,00 1.288.000,00 10.911.000,00 
10 302 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 9.573.000,00 488.000,00 10. 061. 000, 00 
10 302 0013 1 Gestão Compartilhada do sus 50.000,00 800.000,00 850.000,00 • 
10 303 1 Suporte Profilático e Terapêutico 309.000,00 69.000,00 378.000,00 
10 303 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 126.000,00 13 .000, 00 139.000,00 
10 303 0013 1 Gestão compartilhada do sus 183.000,00 56.000,00 239.000,00 
10 304 1 vigilância Sanitária 2.056.000,00 161.000, 00 2.217.000,00 
10 304 0014 1 vigilância em saúde 2.056.000,00 161.000, 00 2 . 217 . 000, 00 
- continua - 
• 
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- continuação - 
10 452 1 serviços urbanos 1 227.000,00 15.000,00 242.000,00 
10 452 0019 1 conservação e serviços Públicos 1 227.000,00 15.000,00 242.000,00 
10 843 1 serviço da Dívida Interna 1 30.000,00 5.000,00 35.000,00 
10 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 1 30.000,00 5.000,00 35.000,00 
99 1 Reserva de Contingência 1 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 
99 997 1 Reserva do RPPS 1 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 
99 997 9999 1 Reserva de contigência 1 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 
1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL 37.083.850,00 6.506.000,00 43.589.850,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VI 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Legislativa Judiciária !Essencial à Justiça 
ÓRGÃOS 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 4.702.791,71 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 0,00 
09 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Agua e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
• 
• • • 
TOTAL 4. 702. 791, 71 I 0,00 0,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1, 00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Administração Defesa Nacional 1 segurança Pública 
ÓRGÃOS 1 
01 cãmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 4.153.000,00 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 508.000,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 4.513.000,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 3.000,00 0,00 0,00 
09 Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 1 2.415.000,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de Cultura e Turismo 1 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 1 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.l 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 20.000,00 0,00 659.000,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 28.000,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 25. 000, 00 0,00 0,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL 11. 665. 000, 00 0,00 1 659.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VI 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
============================• 
FUNÇÕES I Relações Exteriores IAssi stênci a Soei a l I Previdência soei a l 
1 1 1 
01 câmara Municipal de Icapui 
02 secretaria de Governo 
03 controladoria e ouvidoria Geral 
04 secretaria de Administração e Finanças 
05 Secretaria de Educação 
06 secretaria de saúde 
07 secretaria de Assistência social 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 09 Sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 1 10 Secretaria de Cultura e Turismo 1 
11 secretaria de Esporte e Juventude 1 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.l 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 
1 
1 
1 
1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.859.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
9.164.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
• 
• • 
• 
TOTAL 0,00 3.859.000,00 9.164.000,00 
• • 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES saúde Trabalho Educação 
ÓRGÃOS 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 42.222.500,00 
06 secretaria de saúde 27.366.850,00 0,00 0,00 
07 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 0,00 
09 Sec .de Des., Trab. ,Agri e. ,M.Amb. e Pesca 0,00 50.000,00 0,00 
10 Secretaria de Cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 27.366.850,00 1 50.000,00 1 42.222. soo, 00 
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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ~ 
Consolidado Adendo VI 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
• 
FUNÇÕES cultura !Direito da cidadania! urbanismo 
ÓRGÃOS 1 1 
0
0
1 
2 
c
s
â
e
m
c
a
re
r
t
a 
a
M
r
u
ia 
nic
d
i
e 
pa
Go
l 
ve
de 
rno 
Icapuí 0
0
,
,
0
0
0 
0 
0
0
,
,
0
0
0 
0 
0
0
,
,
0
0
0 
0 • 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 29.295.000,00 
09 Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1.759. 000, 00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 • • 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 0,00 0,00 20.000,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 0,00 0,00 0,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 1 
1 
1 • 1 
1 • 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 
TOTAL 1.759.000,00 1 0,00 29.315.000,00 
• 
• 
• 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Habitação saneamento 1 Gestão Ambiental 
ÓRGÃOS 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 o, 00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 0,00 113.000,00 8.899.908,29 
09 Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Arnb. e Pesca 1 0,00 0,00 381.000, 00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 1 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.l 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 0,00 25.000,00 740.000,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 0,00 3.859.000,00 0,00 
l 
1 
1 
1 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
TOTAL 0,00 I 3.997.000,00 10.020.908,29 
• • 
Governo Municipal de rcapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ~ • 
Consolidado Adendo VI 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
• 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES 
1 
!ciência e Tecnologia! 
1 
Agricultura 
1 
!organização Agrária • • 
0
0
1 
2 
c
s
â
e
m
cr
a
e
r
t
a 
a
M
r
u
ia 
nic
d
i
e 
pa
Go
l 
ve
de 
rno 
Icapuí 0
0
,
,
0
0
0 
0 
0
0
,
,
0
0
0 
0 
0
0
,
,
0
0
0 
0 • 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 Secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 0,00 5.000,00 o, 00 
09 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 1 0,00 396.000,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 1 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.l 0,00 0,00 0,00 • • 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí ! 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 0,00 0,00 0,00 
1 
1 
1 
1 
1 • 
1 
1 • 1 
1 • 
1 
1 
• 1 
1 
1 
1 • 
1 
1 
1 • 
1 
1 
1 
1 
1 
• 
1 
1 
1 
• 
TOTAL 0,00 401. 000, 00 0,00 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Indústria !comércio e serviços 1 comunicações 
ÓRGÃOS 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 0,00 491. 000, 00 0,00 
09 Sec.de ces. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 1 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de cultura e Turismo 0,00 195.000,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 686.000,00 1 0,00 
• • 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E 
FUNÇÕES Energia Transporte 
ÓRGÃOS 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 296.000,00 
09 Sec.de Des.,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapui 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 jll • 
Adendo VIr!' 
• 
==========================. • 
: Desporto e Lazer • 
=========================• 
0,00 
0,00 • 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.692.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
FUNÇÕES 
• 
• • • • • • 
• • • • • • 
• • • • • • 
--------TOTAL ------0,00 ---296
-.000
-,00 --1.-692.-000,0
-0 ----. • 
• 
• • 
• 
• • 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
!Encargos Especiais 
1 
Reserva de 
contingência 
TOTAL 
01 câmara Municipal de Icapuí 
02 secretaria de Governo 
03 controladoria e ouvidoria Geral 
04 secretaria de Administração e Finanças 
05 secretaria de Educação 
06 secretaria de saúde 
07 Secretaria de Assistência social 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 
09 Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 1 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 11 secretaria de Esporte e Juventude 1 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.l 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0,00 
0,00 
0,00 
3. 501. 000 1 00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
650.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.702.791,71 
4.153.000,00 
508.000,00 
8.664.000,00 
42 .222 .500, 00 
27 .366.8501 00 
3.859.000,00 
39.103.908,29 
3.242.000,00 
1.954.0001 00 
1. 692. 000, 00 
12.364.000,00 
699.000,00 
793.000,00 
3.889.000,00 
TOTAL 3.507.000,00 I 3.850.000,00 1 155.213.050,00 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 
• 
• 
001 
• • • • • • • • • 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 36.600,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 15.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 9.150,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - Mul.ju 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 51.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 21.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 12.750,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 12.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 5.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 3.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 66.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 27.500,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 16.500,00 
l.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.d.a 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 600,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 150,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.105.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.293.750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 776.250,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 141.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 58.750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 35.250,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.900.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.625.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 975.000,00 
l.l.1.4.Sl.l.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul.ju 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 27.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 11.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 6.750,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 18.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 7.500,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 4.500,00 
36.600,00 
15.250,00 
9.150,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
• • 
51. 000, 00 • 
21.250,00 
12.750,00 
12.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
66.000,00 
27.500,00 
16.500,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
3.000,00 
1.250, 00 
750,00 
600,00 
250,00 
150,00 
3 .105. 000, 00 
1.293.750,00 
776.250,00 
141.0001 00 
58.750,00 
35.250,00 
3.900.000,00 
1.625 .000,00 
975.000,00 
27.000,00 
11.250,00 
6.750,00 
18.000,00 
7.500,00 
4.500,00 
• 
• 
• • • • • 
• • 
• • • 
• 
• • 
• 
• 
~
~
-7 
< 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 002 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d.a 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.2.1.01.0.l.OO.OO.OO Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 620.000,00 
l.l.2.l.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Multa e jur. prin 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Dívida ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 10.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 265.000,00 
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 5.000,00 
1.1.2.l.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 70.000,00 
FMS 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
1.l.2.l.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância sanitária - Multa e jur. prin 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
FMS 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.l.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância sanitária - Dívida ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
1.1.2.l.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Mul.jur.dív.ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 outras contribuições de Melhoria - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 contribuição do Servidor civil Ativo - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 2.700.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 100.000,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 Contribuição do Servidor civil Ativo - Multa e juros do princ 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 5.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 5.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 contribuição do Servidor civil Inativo - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 105.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 10.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 45.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 1.000,00 
l.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública - Princ. 
SECAF 1751000000-contribuição de Iluminação 1.080.000,00 
1.3.1.l.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.10 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal 
FME 1704000000-Trans União pela exploraçã 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.20 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. saúde - Principal 
FMS 1704000000-Trans união pela exploraçã 1.000,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
620.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000, 00 
265.000,00 
5.000,00 
70.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000, 00 
2.700.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
105.000,00 
10.000,00 
45.000,00 
1. 000, 00 
1.080 .000, 00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 003 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total • 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal 
SECAF 1704000000-Trans União pela exploraçã 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal 
FME 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - SUS - Principal 
1600000000-Transferência sus Bloco de 
1601000000-Transferência SUS Bloco de 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - FNDE - Principal 
1550000000-Transferência do Salário-E 
1551000000-Transferência de Recurso d 
1552000000-Transferência de Recurso d 
1553000000-Transferência de Recurso d 
1569000000-Dutras Transferências do F 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - FNAS - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 27.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - conv. - Educação - Principal 
1570000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1571000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - conv. - saúde - Principal 
1631000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1632000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - conv. - Assist. Social - Princ. 
FMAS 1665000001-Transf. de convênio-União- 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - outros - Principal 
SECAF 1700000000-outros convênios da União 20.000,00 
1701000000-outros Convênios do Estado 15.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - CIDE - Principal 
SECAF 1750000000-CIDE 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.10 Rem. Dep. Bane. Rec Vinc. - out. dest edu. - Principal 
FME 1599000000-0utros Recursos vinculados 32.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 Rem. Dep. Bane. Rec Vinc. - out. dest saúde - Principal 
FMS 1659000000-outros Recursos vinculados 31.050,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - Qut. dest Assist social - Princ. 
FMDCA 1669000000-0utros Recursos à Assistên 1.000,00 
FMAS 1669000000-outros Recursos à Assistên 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - out. destinações - Principal 
ICAPREV 1802000000-Recurso Vinculado ao RPPS- 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não vinculados - Principal 
FME 1501000000-outros Recursos Não vincul 
FMDCA 1500000000-Recursos não vinculados de 
FMAS 1501000000-outros Recursos Não vincul 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 
SAAE 1501000000-0utros Recursos Não Vincul 
IMFLA 1501000000-0utros Recursos Não Vincul 
ATMI 1500000000-Recursos não vinculados de 
FMS 1500000000-Recursos não vinculados de 
l.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 
1802000000-Recurso Vinculado ao RPPS￾FMS 
FME 
FME 
FMS 
4.000,00 
52.800,00 
123.200,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
311.000,00 
80.000,00 
8.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
1.350.000,00 
50.000,00 
• 
4.000,00 
52.800,00 
123.200,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
1.000, 00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
27.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
• 
• 
• 
• 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
2.000,00 
32.000,00 
31. 050, 00 
1.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000, 00 
311.0001 00 
80.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.350. 000, 00 
50.000,00 
• • 
• 
• • 
• 
• 
• 
• 
,<t,~~'::, ~== :{ ~ 
~~ 
~~ 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 004 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não Vincul 3.206.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 outros serviços - Principal 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 18.684.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.557.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 4.671.000,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 1.868.400,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 4.359.600,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.792.500,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 597.500,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 9.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 2.250,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 900,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 2.100,00 
1.7.1.2.51.0.l.OO.OO.OO cota-Parte compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. SECAF 1708000000-Trans da União de Recursos 5.000,00 
l.7.1.2.52.1.1.00.00.00 cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. 
SECAF 1704000000-Trans união pela exploraçã 10.450.000,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ. SECAF 1704000000-Trans União pela exploraçã 116.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
SECAF 1704000000-Trans união pela exploraçã 680.000,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 outras Transf de compensação Financ Expl Recur Naturais - Princ. 
SECAF 1704000000-Trans união pela exploraçã 100.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 Agentes comunitários de saúde - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 
1.7.1.3.50.1.1.30.50.00 Incentivo para Açoes Estratégicas 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 
1.7.1.3.50.1.1.30.55.00 Programa de Informatização da APS 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 
1.7.1.3.50.1.1.30.60.00 Incentivo Financeiro APS - Desempenho 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 
1.7.1.3.50.1.1.30.65.00 Incentivo Financeiro da APS - captação Ponderada 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 2.260.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 
FMS 1600000000-Transferência SUS Bloco de 800.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 200.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ. FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 1.500.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal 
1600000000-Transferência sus Bloco de 700.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 100.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 Vigilância sanitária - Principal 
1600000000-Transferência sus Bloco de 
5.000,00 
724.000,00 
800.000,00 
150.000,00 
600.000,00 
FMS 
FMS 300.000,00 
3.206.000,00 
5.000,00 
18.684.000,00 
1.557.000,00 
4.671.000,00 
1.868.400,00 
4.359.600,00 
1.792.500,00 
597.500,00 
9.000,00 
750,00 
2.250,00 
900,00 
2.100,00 
5.000,00 
10.450.000,00 
116.000,00 
680.000,00 
100.000,00 
724.000,00 
800.000,00 
150.000,00 
600.000,00 
2.260.000,00 
800.000,00 
200.000,00 
1.500.000,00 
700.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
• 
Ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 005 • 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total • 
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 80.000,00 80.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 20.000,00 20.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 25.000,00 25.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 1.000,00 1.000, 00 
i.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ. 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 300.000,00 300.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 20.000,00 20.000,00 
1659000000-0utros Recursos vinculados 100.000,00 100.000,00 
l.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do salário-Educação - Principal 
FME 1550000000-Transferência do salário-E 770.000,00 770.000,00 • 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal 
FME 1551000000-Transferência de Recurso d 5.000,00 5.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal 
FME 1552000000-Transferência de Recurso d 700.000,00 700.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal 
FME 1553000000-Transferência de Recurso d 640.000,00 640.000,00 
1.7.1.4.99.0.l.OO.OO.OO outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
FME 1569000000-0utras Transferências do F 280.000,00 280.000,00 
1.7.1.5.50.0.l.OO.OO.OO Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. 
FME 1542000000-Transf. do FUNDES 30%-comp 915.900,00 915.900,00 
1542107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp 2.137.100,00 2.137.100,00 
l.7.1.5.51.0.l.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - Princ. 
FME 1541000000-Transf. do FUNDES 30%-Comp 2.238.000,00 2.238.000,00 
1541107000-Transf. do FUNDES 70%-Comp 5.222.000,00 5.222.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. 
FME 1543000000-Transf. do FUNDES 30%-Comp 258.000,00 258.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção social Básica - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 200.000,00 200.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Pri nci pa 1 
1.7.1.6.50.0.1.30.00
FM
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00,00 50.000,00 • 
1.7.1.6.50.0.1.60.00
FM
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ro unico 
100.000,00 100.000,00 • 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 255.000,00 255.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 outras Transferências do FNAS - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 200.000,00 200.000,00 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de convênios da união a Prog Educação - Princ. FME 1570000000-Transferência de convênio- 198.000,00 198.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de convênios da União Dest. a Prog Assist. social - Princ. 
FMAS 1665000001-Transf. de convênio-união- 100.000,00 100.000,00 
l.7.l.9.S7.0.l.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 
FMS 1706000000-Transferência Especial da 1.200.000,00 1.200. 000, 00 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência obrigatória da Lei complementar nº176/2020 - Princ. SECAF 1749000000-outras vinculações de Tran 45.000,00 45.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cult - Princ. FMC 1719000000-Transf da Aldir Blanc Fome 200.000,00 200.000,00 
• 
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ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 006 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 outras Transferências da união - Principal 
SECAF 1749000000-outras Vinculações de Tran 20.000,00 20.000,00 
FMC 1715000000-Trans setor cultural LC195 145.000,00 145.000,00 
1716000000-Trans setor cultural LC195 60.000,00 60.000,00 
l.7.2.1.50.0.1.00.00.00 cota-Parte do ICMS - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 13.680.000,00 13.680.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.140. 000, 00 1.140. 000, 00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 3.420.000,00 3.420.000,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 1.368.000,00 1.368.000,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 3.192.000,00 3.192.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 909.000,00 909.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 75.750,00 75.750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 227.250,00 227 .250,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 90.900,00 90.900,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 212 .100,00 212 .100,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 60.000,00 60.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 5.000,00 5.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 15.000,00 15.000,00 
1540000000-Transferências do FUNDE8-i 6.000,00 6.000,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 14.000,00 14.000,00 
1.7.2.1.53.0.l.OO.OO.OO cota-Parte da CIDE - Principal 
SECAF 1750000000-CIDE 30.000,00 30.000,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 cota-parte Royalties-compensação Fin Produção Petróleo - Princ. 
SECAF 1705000000-Trans Estado pela exploraç 30.000,00 30.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus - Princ. 
FMS 1621000000-Transferência sus de Gover 700.000,00 700.000,00 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus - Principal 
FMS 1632000000-Transferência de convênio- 160.000,00 160.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. 
FME 1571000000-Transferência de convênio- 1. 000. 000, 00 1.000.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência social - Princ. 
FMAS 1661000000-Transf. Rec. fundo estadua 50.000,00 50.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 outras transferências dos Estados - Principal 
SECAF 1749000000-0utras vinculações de Tran 1.000, 00 1. 000, 00 
1.7.4.1.99.0.1.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Assist. Social - Princ. 
FMDCA 1899000001-Recursos Direitos da crian 97.000,00 97.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
FME 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 5.700.000,00 5.700.000,00 
1540107000-Transferênci as do FUNDEB-i 13.300.000,00 13.300.000,00 
1.7.9.1.99.0.1.30.00.00 Transferências de Pessoas Prog. Assistência social - Principal 
FMDCA 1899000001-Recursos Direitos da crian 3.000,00 3.000,00 
1.9.1.1.0l.O.l.OO.OO.OO Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
ATMI 1752000000-Recurso Vinculado ao Trâns 74.000,00 74.000,00 
l.9.l.l.Ol.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e jur. prin 
ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 20.000,00 20.000,00 
l.9.l.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa 
• ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 3.000,00 3.000,00 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 
• 
007 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.9.1.1.01.0.4.00,00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Mul.jur.dív.ativa 
ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 1.000,00 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 2.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 outras Indenizações - Principal 
SECAF 1501000000-Dutros Recursos Não Vincul 5.000,00 
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesa Primária de Exercícios Anteriores - Princ. 
SECAF 1501000000-0utros Recursos Não Vincu1 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 outras Restituições - Principal 
FME 1501000000-outros Recursos Não Vincul 4.000,00 
FMAS 1501000000-0utros Recursos Não vincul 19.000,00 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 375.000,00 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 5.000,00 
ICAPREV 1802000000-Recurso vinculado ao RPPS- 10.000,00 
FMS 1501000000-outros Recursos Não vincul 5.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - Principal 
ICAPREV 1800111102-RPPS-Previdenciário-Execut 77.000,00 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Princ. 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não Vincul 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Mul .ju 
SECAF 1501000000-0utros Recursos Não vinco l 1. 000, 00 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Dív.at 
SECAF 1501000000-0utros Recursos Não Vincul 8.000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Mj.d.a 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 3.000,00 
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e semoventes - Principal 
SECAF 1755000000-Alienação de bem/Ativo-Adm 1.000,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-Atenção Primária - Principal 
FMS 1601000000-Transferência sus Bloco de 260.000,00 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-Atenção Especializada - Princ. 
FMS 1601000000-Transferência SUS Bloco de 244.000,00 
1603000000-Trans sus Bloco de Estrutu 15.000,00 
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-vigilância em saúde - Princ. 
FMS 1601000000-Transferência SUS Bloco de 180.000,00 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 outras Transferências do sistema único de saúde - sus - Princ. 
FMS 1601000000-Transferência sus Bloco de 500.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de convênios da União para o sus - Principal 
FMS 1631000000-Transferência de convênio- 600.000,00 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferência de convênio da união destinada saneamento - Princ. 
SECAF 1700000000-outros convênios da união 500.000,00 
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ. 
SECAF 1700000000-0utros convênios da união 150.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 outras Transferências de convênios da união - Principal 
SECAF 1700000000-0utros Convênios da União 7.800.000,00 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 
FMS 1706000000-Transferência Especial da 700.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de convênios dos Estados para sus - Principal 
FMS 1632000000-Transferência de convênio- 250.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferência convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. 
FME 1571000000-Transferência de convênio- 400.000,00 
1.000, 00 
2.000,00 
5.000,00 
1.000, 00 
4.000,00 
19.000,00 
375.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
77.000,00 
1.0001 00 
1. 000, 00 
8.000,00 
3.000,00 
1.000100 
260.000,00 
244.000,00 
15.000,00 
180.000,00 
500.000,00 
600.000,00 
500.000,00 
150.000,00 
7.800.000,00 
700.000,00 
250.000,00 
400.000,00 
• 
• 
• 
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ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 008 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 outras Transferências de convênios dos Estados e DF - Princ. SECAF 1701000000-outros convênios do Estado 7.990.000,00 
7.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 12.000,00 
7.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 2.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 4.300.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 250.000,00 
1802000000-Recurso vinculado ao RPPS- 800.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Multa e jur. prin 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 190.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 10.000,00 
1802000000-Recurso Vinculado ao RPPS- 5.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos - Princ. 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 2.700.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos - Mul.ju 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 50.000,00 
7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 351.000,00 
951.7 .1.1.51.1.1.00 .00. 00 Cota-Parte do FPM - cota Mensa 1 - Pri nci pa 1 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i -1.868.400,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i -4.359.600,00 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i -900,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i -2.100,00 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
951.7.2.1.51.0.1.00:00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut -400.000,00 
991.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. 
FME 1542000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp -300,00 
1542107000-Transf. do FUNDEB 70%-comp -700,00 
991.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. 
1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-comp -300,00 
1541107000-Transf. do FUNDEB 70%-Comp -700,00 
991.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. FME 1543000000-Transf. do FUNDEB 30%-comp -1.000,00 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES - Principal 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
7.990.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
4.300.000,00 
250.000,00 
800.000,00 
190.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
2.700.000,00 
50.000,00 
351.000,00 
-1.868 .400, 00 
-4.359.600,00 
-900,00 
-2.100,00 
-1.368.000,00 
-3.192.000,00 
-90.900,00 
-212 .100, 00 
-6.000,00 
-14.000,00 
-400.000,00 
-300,00 
-700,00 
-300,00 
-700,00 
-1.000, 00 
-300,00 
-700,00 
0,00 155.213.050,00 
-1.368. 000, 00 
-3.192.000,00 
-90.900,00 
- 212 .100, 00 
-6.000,00 
-14.000,00 
FME 
FME -300,00 
-700,00 
Totais 155.213.050,00 
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Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2Q23 - consolidado 
RELAÇAO DE PROJETOS E ATIVIDADES 
• 
CÓDIGO J E s P E c I F I c A ç Ã o J VALOR 
02 01. 04 843 0029 0.001 
04 01. 28 843 0029 0.002 
05 01. 12 843 0029 0.003 
06 01. 10 843 0029 0.004 
08 01. 28 841 0029 0.005 
15 01. 28 843 0029 0.006 
01 01. 01 03100011.001 
05 01. 12 122 0009 1.002 
05 01. 12 36100091.003 
05 01. 12 36100091.004 
05 01. 12 36100091.005 
05 01. 12 36100091.006 
05 01. 12 365 0009 1.007 
1 
J Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Governo 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 1 
1 da Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões J 
1 anteriores. J 
1 Gestão da Dívida Fundada do Município 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 1 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 
1 Gestão da oívida Fundada da secretaria de Educação 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 1 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 
1 Gestão da Divida Fundada da secretaria de saúde 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 1 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 
1 Gestão da Divída Fundada da secretaria de Infraestrutura e saneamento 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 1 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 
1 Gestão da Dívida Fundada do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos i 
1 da Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 ante ri ores. 1 
1 1 
TOTAL 1 
1 
Modernização das Instalações do Poder Legislativo Munipal 1 
Prover o Legislativo Municipal de espaço físico adequadro a reazação das 1 
atividades legislativas e a participação popular. 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Educação Municipal 1 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 púb 1 i co, para uso e me 1 hori a da Administração Muni ci pa l. 1 
Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fu 1 
Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de J 
Escolas de Ensino Fundamental para assegurar o bom funcionamento das 1 
uni d ades Esco 1 ares do Muni ci pi o. 1 
1 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Funda 1 
1 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Ensino 1 
1 Fundamental para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da 1 
1 Rede Púb 1 i ca de Ensino Muni ci pa 1. 1 
1 construção, Reforma, Ampliação e Melhoria das Instalações do Desporto Esc 1 
1 Assegurar recursos necessários para a melhoría da Infraestrutura do 1 
1 Desporto Escolar. 1 
1 Modernização do Transporte Escolar 1 
1 Prover recursos necessários para a modernização do Transporte Escolar, 1 
1 para assegurar aos alunos o acesso às Escolas Públicas Municipais. 1 
1 Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino In 1 
1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de 1 
20.000,00 
3.501.000,00 ~ 
2.000,00 
• 
35.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
3.564.000,00 
170.000,00 
10.000,00 
1. 682. 000 1 00 
2.808.200,00 
256.000,00 
475.000,00 
1.583 ,000,00 
- continu .. 
• 
• 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o J VALOR 
05 01. 12 365 0009 1.008 
06 01. 10 122 0002 1.009 
06 01. 10 3010012 1.010 
06 01. 10 30100121.011 
06 01. 10 302 0012 1.012 
06 01. 10 302 0012 1.013 
06 01. 10 302 0012 1.014 
06 01. 10 302 0012 1.015 
06 01. 10 303 0012 1.016 
06 01. 10 304 0014 1.017 
07 01. 08 122 0002 1.018 
07 01. 08 24100161.019 
07 01. 08 244 0015 1.020 
07 01. 08 244 0015 1.021 
1 1 
1 Escolas de Educação Infantil para assegurar o bom funcionamento das 1 
1 uni d ades Esco 1 ares do Muni ci pio. 1 
1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Infan 1 
1 Construção, Aipliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação 1 
1 Infantil para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da 1 
1 Rede Pública de Ensino Municipal. 1 
1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da saúde Municipal 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 
1 público, para uso da Administraçao Municipal. 1 
Imp 1 antação de Academia de saúde 1 
Implantar e manter academia de saúde com o objetivo de contribuir para a 1 
promoção da saúde da população a partir da implantação de infra-estrutura 1 e equipamentos de práticas corporais. 1 constr. Ampl. Reforma, Requal. e Reaparelhamento das unidades Básicas de 1 
Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, atraves de construção, 1 
ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das Unidades Básicas 1 
de saúde. 1 Implantação e Manutenção de um centro de Reabilitação 1 Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção de um centro de 1 Reabilitação para atendimento à pessoas que necessitem de cuidados J 
especializados. 1 
const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. das unidades de Média e Alta complexida 
Melhoria na rede de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, atraves de construção, ampliação, reforma e reaparelhamento das Unidades 
de Média e Alta complexidade. constr. Ampl ., Reforma, Requal. e Reapar. do centro de Atenção Psicossocia 
Aprimoramento e melhoria do Centro de Atenção Psicossocial, atraves de 
construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. Revitalização e Reaparelhamento da Maternidade Municipal 
Assegurar recursos necessários à revitalização e reaparelhamento da 
Maternidade Municipal 
constr. Ampl ., Reforma, Requal. e Reapar. de unidades de Assitência Farmac 
1 Aprimoramento e melhoria das unidades de Assistência Farmacêutica, atraves 
1 de construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das 
1 Unidades de Assistência Farmacêutica. 
1 constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de unidades de Vigilância em saú 
Aprimoramento e melhoria das unidades de Vigilância em saúde, atraves de 
construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das 
unidades. 1 
Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse do Fundo Mun de Assist.Soc 1 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 público, para uso da Administraçao Municipal no desenvolvimento do suas. 1 Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação do centro de 1 
convivência do Idoso. 1 construção,Amp., Reforma do centro de Ref. Especializada de Assistência socia 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de 1 
Referência Especializada de Assistência social - CREAS. 1 
construção, Ampliação, Reforma do Centro de Referência de Assistência Soei 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de 1 
Referência de Assistência soei a 1 - CRAS. 1 
2.348.500,00 
160.000,00 
470.000,00 
1.167.000,00 
481.000,00 
988.000,00 
124.000,00 
174.000,00 
139 .000,00 
229 .000,00 
20.000,00 
43.000,00 
38.000,00 
28.000,00 
- continua - 
- continuação - 
• 
J VALOR • C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 
07 01. 08 244 0016 1.022 
07 01. 08 244 0016 1.023 
07 03. 08 48100181.024 
07 03. 08 482 0018 1.025 
08 01. 15 122 0020 1.026 
08 01. 15 122 0020 1.027 
08 01. 15 45100201.028 
08 01. 15 45100201.029 
08 01. 15 45100201.030 
08 01. 15 45100201.031 
08 01. 15 452 0019 1.032 
08 01. 15 452 0020 1.033 
08 01. 15 452 0020 1.034 
08 01. 17 512 0020 1.035 
08 01. 18 543 0020 1.036 
08 01. 23 452 00211.037 
08 01. 23 695 0026 1.038 
1 
1 construção, Reforma, Ampliação e Requalificação de centros convivência 1 construção, ampliação, reforma e requalificação de espaços comunitários 1 
com intuito de integrar a comunidade local. 1 
1 Construção, AT.pliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 1 
Prover recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de 
equipamentos para unidades de Assistência social. 
Melhoria Habitacional e construção de Habitações Rurais 
Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de 
unidades habitacionais rurais. Melhoria Habitacional e construção de Habitações urbanas 
Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de 
unidades habitacionais urbanas. 
Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
público, para uso da Administraçao Municipal. 
constr. Arnpl, Reforma e Requalificação de Prédios e obras de Interesse Públic 
1 Prover recursos necessários à construção, ampliação, reforma e 
1 requalificação de prédios e obras de interesse público. 
1 urbanização de Acesso às Praias do Município 
l Realizar em parceria com o Governo Estadual e Federal, a urbanizaçao do 
acesso às praias do município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o 
turismo local. 1 
Construção, Requalificação e Paisagismo de Praças e Espaços de Integração soe 1 
Prover recursos necessários à construção, requalificação e paisagismo de 1 
Praças e Espaços de Integração social. 1 
Requalificação e Modernização urbana da cidade 1 
Garantir estrutura urbanística adequada ao crescimento sustentável e 1 
responsável da zona urbana, atendendo assim as demandas da população. 1 
Implantação do centro de Triagem e coleta seletiva de Lixo 1 
Implantar em parceria com o Estado/União, coleta seletiva de resíduos 1 sólidos reaproveitáveis e recicláveis, gerando emprego e renda e 1 
auxiliando a preservação do meio ambiente. 1 
Construção, Ampliação e Reforma de cemitérios 1 
Assegurar os recursos necessários à implantação, ampliação e reforma de 1 cemitérios. 1 construção, Recuperação, Ampliação e Pavimentação de vias e Logradouros Públi 1 
construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapewriento asfáltico de ruas, 1 
avenidas, corredores de circulação e acesso as praias. 
Ampliação dos serviços de Iluminação Pública 
Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação 
pública. 
Implantação, Ampliação e Manutenção do Sistema de Saneamento Básico 
Assegurar os recursos necessários a implantação e ampliação do sistema de 
saneamento básico do município. Implantação e Manutenção de Estrutura para contenção do Avanço do Mar 
1 Prover recursos necessaruios para a implantação e manutenção de estruturas 
1 de contenção do avanço do mar 
1 construção, Recuperação e Reforma de Mercados e Matadouros/Abatedouros Públic 
1 Assegurar os recursos necessários a construção e recuperação de mercados e 
1 matadouros públicos. 
1 Fortalecimento da Infraestrutura Turística 
18.000,00 
93.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
510.000,00 • 
2.003.000,00 
5.628.000,00 
318.000,00 
193.000,00 
103.000,00 
53.000,00 
5.006.000,00 
3.533.000,00 
113.000,00 
8.886.908,29 
223.000,00 • 
268.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E e 1 F 1 e A { A o 1 VALOR 
08 01. 26 782 0020 1.039 
08 01. 26 782 0020 1.040 
09 01. 18 122 0032 1.041 
09 01. 18 541 0022 1.042 
09 01. 18 54100221.043 
09 01. 18 542 0032 1.044 
09 01. 20 544 00211.045 
09 01. 20 608 00211.046 
09 01. 20 608 00211.047 
10 02. 13 392 0024 1.048 
10 02. 13 392 0024 1.049 
11 01. 27 813 0025 1.050 
11 02. 27 812 0025 1.051 
1 1 
1 Propiciar condições para o desenvolvimento soc10-econom1co, mediante a 1 
1 implantação de infraestrutura e serviços de finalidade ou interesse 1 
1 turístíco. 1 
1 Construção de Pontes, Bueiros, Passagens Molhadas e Demais obras de Art 1 
1 Assegurar recursos necessários a construção de pontes, boeiros, passagens 1 
1 molhadas e demais obras d' arte. 1 
1 construção e Requalificação de Estradas e Modernização de vias Públicas 1 
1 Assegurar recursos necessários a construção e requalificação de estradas e 1 
1 modernização de vias públicas. 1 
1 const. Reforma e Amp.da sede da secretaria Des. Trab. Ag. Meio Amb e Pes 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o a 1 
1 secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e 1 
1 Pesca. 1 
1 Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de Unidades Ambientais 1 Aquisição de equipamentos e reaparelhamento para garantir a melhoria das 1 
uni d ades Ambientais. 1 construção e Instalação de Eco Pontos para Recolhimento de Resíduos sólidos 1 Garantir recursos necessários para contrução e instalação de Eco Pontos 1 
para recolhimento de resíduos sólidos implementando políticas de qualidade 1 
ambiental . 1 
construção, Reforma e Aparelhamento de Espaços de Atendimento Veterinário 1 
Assegurar recursos necessários à construção, reforma e aparelhamento de 1 espaços de atendimento veterinário. 1 
Construção e Aparelhamento de Poços Artesan. Cisternas e Ações de Combate a 1 
Assegurar recursos necessários a construção de poços artesianos, cisternas 1 e ações de combate à seca. 1 
1 Reativação e Aparelhamento de Unidades Produtivas 1 
1 Prover recursos necessários a reativação e aparelhamento de unidades 1 
1 produtivas . 1 
1 Aquisição e Reaparelhamento de Equipamentos Agrícolas 1 
1 Prover recursos para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas, 1 
1 garantindo acesso a novas tecnologias e valorizando as práticas 1 
1 agropecuárias. 
1 const. Amp. Reforma Requalificação e valorização do Patrim. cultural e Histór 
1 construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e valorização de 
1 Equipamentos culturais e Históricos para garantir o acesso da população 
1 aos bens culturais, patrimoniais e estimular a produção artística do 
1 município, promovendo a diversidade cultural e social. 
1 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais e outros Equipamentos 
1 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos Culturais e Outros Equipamentos 
1 para garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimonias e 
1 estímular a produção artística do Município, promovendo a diversidade 
1 cultural e social. 
1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 
1 público, para uso da Administraçao Municipal. 1 
1 Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de Unidades Esportivas 1 
1 Aquisição de equipamentos, material permanente e reaparelhamento de 1 
1 unidades esportivas para garantir o acesso ao desporto amador e 1 
1 profissional, atividade e la2er, oferendo meios a população da prática 1 
1 esportiva. 1 
43.000,00 
253.000,00 
53.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
18.000,00 
93.000,00 
38.000,00 
165.000,00 
162.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
100.000,00 
- continua - 
• 
C Ó D I G O !ESPECIFICAÇÃO j VALOR 
1 11 02. 27 812 0025 1.052 construção, Ampliação e Reforma de unidades Esportivas 1 Contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas para garantir o 1 acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo 1 
meios a população da prática esportiva. 1 
11 02. 27 812 0025 1.053 Implantação do Núcleo Esportivo, Recreativo e de Lazer 1 
Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de lazer para garantir o 1 acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo 1 
meios a população da prática esportiva. 1 12 01. 09 122 0028 1.054 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da sede do ICAPREV 1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o 1 
Instituto de Previdência do Município. 1 13 01. 15 452 0027 1.055 Implantação e Manutenção de sinalização do Trânsito e de Redutores de Velocid 1 
1 Regular, advertir, orientar, informar e controlar a circulação de 1 
1 veículos, ciclistas e pedestres nas áreas urbanas, através da adequada 1 
1 sinalização do trânsito e da implantação e manutenção de redutores de 1 
1 velocidade. 1 14 01. 17 541 0022 1.056 1 Adequação de Áreas para a Disposição Final de Resíduos sólidos ! 
1 Adequar a área para disposição final de resíduos sólidos, de acordo com a 1 
1 Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 1 
1 básico e tem como um dos seus princípios fundamentais o manejo dos 1 
1 resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteçao do meio 1 
1 ambiente. 1 14 01. 18 54100221.057 1 Realização do Inventário Ambiental 1 
1 Possibilitar uma visão sistêmica da região, com informações sobre diversos 1 
1 aspectos relacionados ao equilíbrio da troca de insumos, resíduos e 1 
1 energia entre os diversos sistemas. 1 
14 01. 18 54100221.058 1 Construção, Reforma, Ampliação e Readequação de Unidades Ambientais 1 
1 contrução, reforma, ampliação e readequação de unidades Ambientais para 1 
1 garantir a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, implemetando 1 
1 po 1 í ti cas de sustentabi 1 idade. 1 15 01. 17 122 0019 1.059 1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da sede do SAAE 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o 1 
1 serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 1 
15 01. 17 512 0019 1.060 1 Fortalecimento da Infraestrutura do sistema de Abastecimento D'agua 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da 1 
1 infraestrutura do sistema de abastecimento d'agua. 1 15 01. 17 512 0019 1.061 1 Fortalecimento da Infraestrutura do sistema de Esgotamento sanitário 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da 1 infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário. 1 
1 
TOTAL j 
1 
01 01. 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal 1 
Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes a câmara Municipal no 1 
desenvolvimento de suas funções legislativas e fiscalizadoras. 1 
02 01. 04 122 0002 2.002 Ações de segurança Pública e do Poder Judiciário 1 Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder Judiciário, mediante a 1 
realização de convênios. 1 02 01. 04 122 0002 2.003 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de Governo 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 
510.000,00 • • 
130.000,00 
55.000,00 
20.000,00. 
25.000,00 
19.000,00 
39.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
60.000,00. • 
42.627.608,29 • 
4.532.791,71 
30.000,00. 
3.950.000,00 
• 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
02 01. 04 122 0002 2.004 
02 01. 04 122 0003 2.005 
02 01. 04 128 0005 2.006 
02 01. 04 182 0006 2.007 
03 01. 04 122 0007 2.008 
03 01. 04 128 0005 2.009 
04 01. 04 122 0002 2.010 
04 01. 04 122 0002 2.011 
04 01. 04 122 0008 2.012 
04 01. 04 128 0005 2.013 
04 01. 04 128 0005 2.014 
05 01. 12 122 0002 2.015 
convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
Ações de Promoção Institucional e Divulgação oficial 
Promover a divulgação de atos e ações instituicionais através de meios de 
publicidade oficial e realizar eventos de valorização e promoção do 
município. 
capacitação continuada dos servidores Vinculados a secretaria de Governo 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
Ações de Defesa civil e Atendimento a Situações Emergenciais e calamitosas 
Promover ações em situações emergenciais e calamitosas de atendimento a 
população situada nas áreas de risco do município. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da controladoria e ouvidoria Geral 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
serviços administrativos da unidade Gestora. 1 capacitação continuada dos servidores Vinculados a controladoria e ouv Geral 1 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
e profissionais. 1 
Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da sec. de Administração e Finanças 1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
Implantação de Políticas Tributárias 1 
criação de uma política tributária eficiente, a fim de obter uma 1 arrecadação justa e equitativa para o desenvolvimento do município. 1 Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Sec. de Administração e Fin 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 e profissionais. 1 
Realização de concursos e seleções Públicas 1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
administração pública. 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da secretaria de Educação 1 
45.000,00 
85.000,00 
15.000,00 
8.000,00 
495.000,00 
13.000,00 
4.438.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
3.429.000,00 
- continua - 
• • 
1 E s P E c I F I c A ç Ã o 
- continuação - e 
========================== 
C Ó D I G O J VALOR 
1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 
05 01. 12 122 0002 2.016 1 convênio de Cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
05 01. 12 128 0005 2.017 capacitação Continuada dos servidores vinculados a Educação 1 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
e profissionais. 1 
05 01. 12 128 0005 2.018 Realização de Concursos e Seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter ! 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
administração pública. 1 
05 01. 12 306 0031 2.019 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil 1 
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando 1 
aos alunos da rede escolar do ensino infantil alimentação adequada e J 
indispensável ao processo de aprendizagem. 1 
05 01. 12 306 0031 2.020 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de jovens e Adultos i 
Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - PNAE, assegurando 1 
aos alunos da rede escolar do EJA alimentação adequada e indispensável ao 1 
processo de aprendizagem. 1 
05 01. 12 306 0031 2.021 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 1 
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando 1 
aos alunos da rede escolar do ensino fundamental alimentação adequada e 1 
indispensável ao processo de aprendizagem. 1 
05 01. 12 361 0009 2.022 Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE Interativo 1 
Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE diretamente ou por 1 
meio dos conselhos Escolares e/ou Associações vinculadas ao Ensino. 1 
05 01. 12 361 0009 2.023 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Fundamental J 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção 1 
e o desenvolvimento da rede de ensino fundamental. 
05 01. 12 361 0009 2.024 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Escolar 
Assegurar os recursos necessários ao incentivo do desporto escolar, mediante a manutenção e oferta de meios adequados à realização de práticas 
esportivas. 
05 01. 12 361 0009 2.025 Gestão e Monitoramento do Transporte Escolar da Educação Básica 
Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos 
do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem 
1 tansporte escolar. 05 01. 12 361 0010 2.026 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Entidades Representativas vinculadas à E 
1 Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da educação, inclusive 
1 propiciando-lhes a participação em cursos, seminários e eventos 
1 necessários a sua qualificação. 
05 01. 12 361 0010 2,027 1 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 
18.000,00. 
150.000,00 • 
30.000,00 
• 
218.000,00 
30.000,00 
505.000,00 
34.000,00 
2.178.600,00. 
344.000,00. • 
2.065.000,00 • 
34.000,00. 
11.938.000,00 
• 
• 
':,! 
~~$(' 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç À o 1 VALOR 
05 01. 12 361 0010 2.028 
05 01. 12 362 0009 2.029 
05 01. 12 364 0009 2.030 
05 01. 12 365 0009 2.031 
05 01. 12 365 0010 2.032 
05 01. 12 365 0010 2.033 
05 01. 12 366 0011 2.034 
05 01. 12 366 0011 2.035 
05 01. 12 367 0010 2.036 
06 01. 10 122 0002 2.037 
06 01. 10 122 0002 2.038 
06 01. 10 122 0012 2.039 
06 01. 10 128 0005 2.040 
1 
1 
1 
1 
1 Desenvolvimento do Transporte Escolar do Ensino Médio 1 Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino básico e a 1 permanência dos mesmos nos estabelecimentos escolares, concedendo-lhes 1 
condições para que possam cursar o Ensino Médio. Apoio Financeiro e Logistico aos Universitários 
Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as possibilidades do 
poder público municipal, provendo meios para o acesso e permanência 
conforme os objetivos do programa. 
Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Infantil 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção 
e o desenvolvimento da rede de ensino infantil. 
Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Infantil 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 
desenvolvimento e valorização do magistério do ensino infantil. 
Remuneração dos Profissionais da Atividade e Meio - Educação Infantil 
Gerenciar recursos orçamentários e financeí ros para manutenção, desenvolvimento e valorização da Atividade e Meio da Educação Infantil. 
Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos 
Assegurar aos munícipes fora da faixa etária do ensino fundamental 
regular, o acesso a formação através do programa de atendimento ao EjA, Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutençao, desenvolvimento e valorização do magistério da educação de jovens e 
adultos. 
Potencialização das Atividades vinculadas a Educação Especial 
Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação especial condições 
efetivas para o aprendizado, visando reverter o percurso da exclusão, ao 
criar condições, estruturas e espaços para uma diversidade de educandos 
promover atividades extracurriculares que contribuam para sua formação 
cidadã proporcionar a inclusão social. 
Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de saúde 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da Unidade Gestora. 
convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 Atendimento às Necessidas Específicas de Pessoas sob cuidados Especiais 1 
Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, medicamentos, 1 
alimentos especiais, materiais e serviços necessários à manutenção da 1 
1 qualidade de vida. 1 
1 Capacitação continuada dos Servidores vinculados a Secretaria de saúde 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
desenvolvimento e valorização do magistério do ensino fundamental. 
Remuneração dos Profissionais da Atividade e Meio - Ensino Fundamental 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, desenvolvimento e valorização da atividade e meio do ensino fundamental. 
4.229.100,00 
496.000,00 
1.158.000,00 
1.206.000100 
3.592.100,00 
1.249.000,00 
92.000,00 
30.000,00 
32.000,00 
3.002.000,00 
30.000,00 
70.000,00 
50.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - e 
========================== 
C Ó D I G O 1 E s P E e 1 F 1 e A ç Ã o 1 VALOR 
06 01. 10 128 0005 2.041 
06 01. 10 301 0012 2.042 
06 01. 10 301 0012 2.043 
06 01. 10 301 0012 2.044 
06 01. 10 301 0013 2.045 
06 01. 10 302 0012 2.046 
06 01. 10 302 0012 2.047 
06 01. 10 302 0013 2.048 
06 01. 10 303 0013 2.049 
06 01. 10 304 0014 2.050 
06 01. 10 452 0019 2.051 
07 01. 08 122 0002 2.052 
07 01. 08 122 0002 2.053 
1 
e profissionais. 1 
1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
1 administração pública. 1 
Apoio as Ações Preventivas e Educativas da Saúde 1 
Desenvolver ações visando à prevenção e realização de campanhas para 1 
envolvimento da população na política municipal de saúde. 1 
Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços da Atenção Básica 1 
Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de saúde, fortalecendo a 1 
estratégia de saúde da família, cuidando da regularidade do atendimento 1 
nas Unidades Básicas de saúde, do atendimento odontológico e das visitas 
domicilares dos Agentes comunitários de saúde. 
Implantação e Manutenção do sistema Municipal de saúde Escola 
Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção do Sistema 
Municipal de saúde Escola. Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de controle do sus 
Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do sus, inclusive 
propiciando-lhe a participaçao em cursos, seminários e eventos necessários 
a sua qualificaçao, e outros eventos para fortalecimento dos conselhos. 
Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatori 
Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, especializado e hospitalar, realizando ações para a humanização dos serviços ofertados aos pacientes. Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades do centro de Atenção Psicossocia 
1 Assegurar recursos necessários para manutenção e aperfeiçoamento das 
1 atividades do centro de Atenção Psicossocial. 
1 Participação no Consórcio Público de saúde Microrregião Aracati 
1 Participar de consórcio intermunicipal em saúde, para atendimento 
1 especializado em Policlínica e centro Especializado de odontologia. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Assistência Farmacêutica 
1 Manter e melhorar o serviço de Assistência Farmacêutica, através da 
1 pactuação com a Secretaria de Saúde do Estado. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Vigilância sanitária 
1 Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde desenvolvendo 1 
1 ações para os seguintes fins: vigilância e o controle das doenças i 
1 transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, 1 
1 vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância 1 
1 da saúde do trabalhador e vigilância sanitária, em conformidade com as 1 
1 normas do sistema único de saúde. 1 
1 Manutenção dos serviços de coleta seletiva de Resíduos sólidos Hospitalares 1 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólido 1 
1 hospitalares, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 
1 população . 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da sec. Mun. de Assistência social 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 
1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
30.000,00. • 
• 
50.000,00. 
8.430.850,00 • • • 
64.000,00 • 
60.000,00 
7. 877 . 000 1 00 
417.000,00 • 
850.000,00 
239.000,00 
1.988. 000, 00 • 
• • • 
1.831.0001 00 
- conti nu'lt- 
• 
C Ó D I G O J E s P E e 1 F 1 e A ç Ã o J VALOR 
07 01. 08 122 0015 2.054 
07 01. 08 122 0015 2.055 
07 01. 08 122 0015 2.056 
07 01. 08 128 0005 2.057 
07 01. 08 241 0016 2.058 
07 01. 08 243 0015 2.059 
07 01. 08 243 0015 2.060 
07 01. 08 244 0015 2.061 
07 01. 08 244 0015 2.062 
07 01. 08 244 0016 2.063 
07 01. 08 244 0016 2.064 
07 01. 08 244 0016 2.065 
07 01. 08 306 0015 2.066 
1 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Gestão e Aprimoramento de centros de Referências da Assistência social 1 
J Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos centros J 
J de Referência de Assistência social - CRAS. J 
1 Gestão e Aprimoramento dos serviços de Proteção Social Especial de Média Comp J 
1 Prover recursos necessarios para a manutenção e funcionamento do centro de J 
Referência Especializada de Assistência social - CREAS. 
Gestão e Aprimoramento de centros de Referências Especializada de Assist. soe 
Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros 
de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. 
capacitação continuada dos serv. Vinculados a secretaria de Assistências 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
Ações de valorização e Inclusão social de Idosos 
Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a valorizaçao e 
inclusao social do idoso. 1 
Primeira Infância no suas/Criança Feliz 
Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, colaborando com a família e intervindo no contexto social das criancas em 
situações de vulnerabilidade, protegendo a vida das crianç~s e 
proporcionando a garantia de direitos fundamentais nos seis primeiros anos 
de vida. 
Realização do Programa BPC na Escola 
Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a 
permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de O a 
18 anos. 
serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
Desenvolver e manter o desenvolvimento de açoes e programas da Proteçao 
social Básica voltadas à crianças de O (zero) a 17 (dezessete) anos. 1 
Gestão dos Benefícios Eventuais 
conceder benefícios em virtude de nascimento, morte, situações de 
vulnerabilidade e calamidade pública, no âmbito da política municipal de 
Assistência Social e em conformidade com as normas do SUAS. 
Manutenção e Aperf. das Entidades Representativas Vinculada a Assistência 
Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, acompanhando e 
regulando as prestaçoes de serviços no campo da assistência social, 
considerando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da política de 
assistência social e os padroes de qualidade para a prestaçao dis 
1 serviços. 
1 Gestão Descentralizada de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasi 
1 Promover ações de assistência social para qualidade da gestão do Programa 
1 Auxílio Brasil e cadastro único. 
J Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 
J Prover recursos necessários a qualidade da gestão descentralizada dos 
J serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as 
1 normas do SUAS. 
1 Gestão da Política de segurança Alimentar e Nutricional 
169.000,00 
52.000,00 
116.000,00 
10.000,00 
47.000,00 
255.000,00 
13.000,00 
161.000,00 
200.000,00 
201.000,00 
176.000,00 
37.000,00 
12.000,00 
- continua - 
- continuação - 
• 
CÓDIGO J VALOR 
==========================• • 
105.000,00. 
• 
• 
07 02. 08 243 0002 2.067 
07 02. 08 243 0017 2.068 
07 02. 08 243 0017 2.069 
07 02. 08 243 0017 2.070 
07 03. 08 482 0018 2.071 
08 01. 04 128 0005 2.072 
08 01. 15 122 0002 2.073 
08 01. 15 122 0002 2.074 
08 01. 15 128 0005 2.075 
08 01. 15 452 0019 2.076 
08 01. 15 452 0019 2.077 
08 01. lS 4S2 0020 2.078 
08 01. 18 541 0002 2.079 
E s p E e I F I e A ç Ã o 
Prover recursos necessários com vistas a assegurar o direito humano à 
alimentação adequada. convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
Ações de combate as Drogas entre Crianças e Adolescentes 
Realizar ações de combate às Drogas promovendo a melhoria de vida entra 
crianças e Adolescentes. 
Ações de Profissionalização de Adolescentes 
Prover recursos necessários a realização de ações voltadas à 
J profissionalização de Adolescentes. 
1 Ações de valorização e Atendimento à crianças e Adolescentes 
1 Assegurar recursos para proteção, apoio e acompanhamento de crianças e 
1 adolescentes, inclusive portadores de deficiência, em parceria com o 
1 conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. 
1 Apoio a Elaboração de Planos Locais e Habitação de Interesse social 
1 Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de Interesse social. 
1 Realização de Concursos e seleções Públicas J 
Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 
a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 
administração pública. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da secretaria de Infraestrutura e sane 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da Unidade Gestora. convênio de cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. J 
Capacitação continuada dos Serv. vinculados a sec. de Infraestrutura e sa 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação 
pública. 
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos sólidos 
Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de 
resíduos sólidos, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da 
população. 
Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública 
coordenar, supervisionar e executar as políticas relativas ao 
oferecimentos dos serviços de utilidade pública. 
Convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
16.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
• 
• 
13.000,00 
3.000,00 
4.258.000,00. 
3.000,00. 
5.000,00 
• 
2.307.000,00. • 
5.075.000,00. 
300.000,00. 
- conti nu-- 
• 
• 
• 
• • 
• 
• • • 
C Ó D I G O 1 E s P E e 1 F 1 e A ç Ã o 1 VALOR 
08 01. 18 5410022 2.080 
08 01. 20 608 0021 2.081 
09 01. 04 122 0002 2.082 
09 01. 04 122 0002 2.083 
09 01. 04 128 0005 2.084 
09 01. 11 333 0021 2.085 
09 01. 18 541 0022 2.086 
09 01. 18 541 0022 2.087 
09 01. 18 541 0022 2.088 
09 01. 20 608 0021 2.089 
09 01. 20 608 0021 2.090 
09 01. 20 608 0021 2.091 
10 01. 13 122 0002 2.092 
1 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessar1os a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Participação em consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 1 
1 Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a 1 
1 gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção. 1 
1 Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 1 
1 Promover as açoes necessárias ao incentivo a agricultura familiar e 1 
1 agropecuária, visando o fortalecimento e desenvolvimento do pequeno 1 
1 produtor agrícola. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e P 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades de Mercados e Matadouros Públ 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos de Mercados e Matadouros Públicos. 1 
1 capacitação continuada dos Serv. Vinculados a SDTA~AP 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda e ao Empreendedorismo 1 
1 Promover ações articuladas de capacitação, qualificação e mobilização 1 
1 social para aumento da probabilidade de obtenção de emprego e da 1 
1 participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, 1 
1 inclusão social, redução de pobreza, combate à discriminaçao e diminuição J 
1 da vulnerabilidade da população. 1 
1 Realização de Ações e Eventos de Educação Ambiental 1 
1 Despertar a consciência crítica da população sobre as questões ambientais 1 
1 através de ações que promovam a mudança de atitude e uma posição de 1 
1 mudança frente aos problemas relacionados ao meio ambiente. 1 
1 Implantação e Manutenção de Projetos em Educação Ambiental 1 
1 Garantir recursos necessarios para a implantação e manutenção de projetos 1 
1 em educação ambienta 1 . 1 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades Desenvolvidas pelo FUNDEMA 1 
1 Garantir recursos necessários para a manutenção e aperfeiçoamento das 1 
1 atividades desenvolvidas pelo FUNDEMA. 1 
1 Desenvolvimento e Formento a Pesca, Agricultura e Agroindústria 1 
1 Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de agroindústria, 1 
1 pesqueiras e agrícolas, suprindo as necessidades e valorizando as práticas 1 
1 agropecuárias e pesqueiras. 1 
1 Incentivo ao Microcrédito Produtivo para Apoio aos Empreendedores do Municíp 1 
1 Promover as ações necessárias ao incentivo ao microcrédito produtivo para 1 
1 o apoio aos empreendedores do município, visando o fortalecimento e 1 
1 desenvolvimento do empreendedor municipal. 1 
1 Concessão de Seguro Safra 1 
1 Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a safra dos pequenos 1 
1 produtores rurais. 1 
1 convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
10.000,00 
5.000,00 
2. 315 .000,00 
75.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
95.000,00 
30.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
- continua - 
• 
CÓDIGO 1 VALOR • • • 
980.000,00. • 
1 E s P E c I F I c A ç Ã o 
10 01. 13 122 0002 2.093 
10 01. 13 122 0024 2.094 
10 01. 13 128 0005 2.095 
10 01. 23 695 0026 2.096 
10 02. 13 392 0024 2.097 
10 02. i3 392 0024 2.098 
10 02. 13 392 0024 2.099 
11 01. 27 122 0002 2.100 
11 01. 27 128 0005 2.101 
11 01. 27 813 0002 2.102 
11 02. 27 812 0023 2.103 
12 01. 09 122 0028 2.104 
1 
objetivando assegurar o conhecimento e orientacão necessar,os a 1 participação nas lutas por melhorias para o Municipio, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Gerenciílll1ento e Aperfeiçoamento das Atividades da secretaria de cultura e Tu 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 / Manutenção da Rádio FM Educativa / 
J Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos J 
/ serviços administrativos e manutenção da Rádio FM Educativa. J 
/ capacitação continuada dos serv. vinculados a secretaria de cultura e Tur / 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, / 
J agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações / 
J desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de/ 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas / 
e profissionais. / 
Ações de Promoção ao Turismo 1 
Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo local como peça! 
fundamental na política de Desenvolvimento sustentável. / 
Promoção e Apoio às Manifestações culturais Folclóricas Art. e Ins. social 
Promoção e Apoio às Manifestação culturais, Folclóricas, Artísticas e Int. sociais para garantir o acesso da população aos bens culturais, 
patrimonias e estímular a produção artística do Município, promovendo a 
diversidade cultural e social. 
Apoio Emergência, Setor Cultural - Lei Aldir Blanc 
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem 
adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 
Apoio Emergêncial setor cultural - Lei Paulo Gustavo 
Apoio financeiro da união aos Estados e Municipios, para garantoir ações 
emerqenciais direcionadas ao setor cultural. 
Gerenciàrnento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de Esporte 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. Capacitação Continuada dos servidores Vinculados a secretaria de Esporte 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
/ Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
/ Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
/ participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
/ incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
/ Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 
/ Promover a capacitação profissional esportiva e o esporte no município 
1 seja de forma direta ou em parceria com entidades esportivas, apoiando o 
/ esporte amador e profissional, viabilizando a participação de equipes em 
/ eventos. 
1 Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime Próprio de Previdência do servidor Mu 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
27.000,00 
25.000,00 
195.0
• 00,00 • 
95.000,00 
200.000,00 
205.000,00 
• 
836.000,00. 
15 .ooo,ooe 
• • 
6.000,00. • 
65.000,00. 
966.000, 00 
- conti nu-- 
• • 
• 
• • • • ·C Ó D I G O 
• 12 01. 09 122 0028 2.105 
12 01. 09 272 0028 2.106 
• 13 01. 04 128 0005 2.107 
• 
• 
13 01. 06 122 0002 2.108 
13 01. 06 122 0027 2.109 
• • • 14 01. 04 128 0005 2.110 
• 
J E s P E c I F I c A ç Ã o J VALOR 
• 14 01. 18 122 0002 2.111 
• 14 01. 18 541 0022 2.112 
15 01. 04 128 0005 2.113 
• 
• 15 01. 17 122 0002 2.114 
• 15 01. 17 128 0005 2.115 
• 
15 01. 17 512 0022 2.116 
• • 
• 
serviços administrativos da Unidade Gestora. 
obrigações Tributárias e contributivas 
cumprir as obrigaçoes pagando encargos de natureza tributária e 
contributiva. Gestão de Benefícios Previdenciários 
Assegurar os recursos necessários ao pagamento dos benefícios 
previdenciários aos segurados do RPPS, previstos na legislação . Capacitação continuada dos serv. Vinculados a ATMI 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Aut. de Trânsito Municipal de Icapu 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da Unidade Gestora. Realização de Ações Educativas de Trânsito 
Realizar campanhas de caráter educativo e de segurança no trânsito em 1 
escolas, empresas, bares, eventos culturais, esportivos e espaços 1 públicos, além de blitz educativas com abordagem direta e entrega de 1 
1 material educativo. 1 
1 Capacitação continuada dos servidores Vinculados ao IMFLA 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, J 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
J e profissionais. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Inst. Mun. de Fisc. e 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
1 Ações de Desenvolvimento e conservação Ambiental 1 
J Promover ações para o desenvolvimento e conservação do meio ambiente para 1 
J garantir a preservação ambiental. 1 
1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
1 ·Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
J a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter J 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da J 
1 administração pública. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Serv. Autônomo de Água J 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 
1 capacitação continuada dos servidores vinculados ao SAAE 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de J 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Participação em consórcio Intermunicipal de saneamento 1 
1 Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a 1 
1 gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção. 1 
60.000,00 
8.083.000,00 
20.000,00 
630.000,00 
29.000,00 
28.000,00 
647.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
3.589.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
- continua - 
- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E e 1 F 1 e A ç Ã o ) VALOR 
TOTAL 
04 01. 99 999 9999 9.001 1 Reserva de contigência 
1 viabilizar a cobertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos 
1 fiscais imprevistos, na forma prevista na Lei complementar Nº 101/2000, na 
1 Lei de Diretrizes orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da Secretaria do 
1 Tesouro Nacional. 
12 01. 99 997 9999 9.002 Reserva Orçamentária do RPPS 
Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos e a abertura de 
créditos especiais no decorrer do exercício, relacionados a reserva do 
Regime Próprio de Previdência - RPPS. 
TOTAL 
1 
1 
1 
1 
1 
) T O T A L 
105 .171.441, 71 
650.000,00 
3.200.000,00 
3.850.000,00 
• 
155.213.050,00 
• 

open original →