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norma nº 936/2022

Tipo Lei
Número / Ano 936 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaFica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ a ICAPUI
Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito — A d.
LEI MUNICIPAL Nº 936/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais
constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos
Constitucionais em vigor, Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e
eu sanciono e promulgo a presente LEI.
Art. 1º. Fica denominada “RUA RAIMUNDA BALTASAR DA SILVA” a rua que tem
início na sede do viveiro de camarão e se estende até o Geraldão, na Salina Nazaré,
na Comunidade de Requenguela.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 01 DE DEZEMBRO DE
2022.
RAIMUND CERDA FILHO
/
Prefeito Municipal
iii fem e DR S 6)
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail
prefeituradeicapuibgmail.com | www.icapui.ce.gov.br

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