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norma nº 942/2023

Tipo Lei
Número / Ano 942 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaFica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências.
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ESTADO DO CEARÁ am eretas as Z
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ à
Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito R = poe
LEI MUNICIPAL Nº 942/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA
COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍICE, no uso de suas atribuições legais
constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos
constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu
sanciono e promulgo a presente LEI:
Art. 1º Fica denominada “RUA FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS” a rua que tem
início na Rua Filizolina Freitas, na residência do Sr. Francisco Oderley dos Reis e
termina na residência do professor Betinho, em Cajuais.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 17 DE FEVEREIRO DE
2023.
Prefeito Municipal
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, Ica , CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail
eicapui(dgmail.com | www.icapui.ce.gov.br

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