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← Icapuí (CE)

norma nº 943/2023

Tipo Lei
Número / Ano 943 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaFica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.
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matéria 883 →

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 943/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA
COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais
constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos
constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu
sanciono e promulgo a presente LEI:
Art. 1º Fica denominada “RUA SEBASTIÃO AUGUSTO NOGUEIRA” a rua que
tem início na Rua Raimundo de Souza Rebouças (rua que vai até a Vila de Cima) e
termina na residência da Sra. Maria Josineide Nogueira, na comunidade de
Quitérias.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 17 DE FEVEREIRO DE
2023.
RAIMUNDO LAÇERDA FILHO
Prefeito Municipal
2810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail
gmail.com | www. icapui.ce.gov.br

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