| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Fica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 943/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. 1º Fica denominada “RUA SEBASTIÃO AUGUSTO NOGUEIRA” a rua que tem início na Rua Raimundo de Souza Rebouças (rua que vai até a Vila de Cima) e termina na residência da Sra. Maria Josineide Nogueira, na comunidade de Quitérias. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2023. RAIMUNDO LAÇERDA FILHO Prefeito Municipal 2810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail gmail.com | www. icapui.ce.gov.br