| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). |
| native_id | 2202 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 976/2023, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA IPAUMIRIM (INCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. 1º Fica denominada “AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA” a rua que inicia na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro, e termina na Areninha da Vila Ipaumirim (INCRA). Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 5 DE OUTUBRO DE 2023. RAIMUNDO LACERDA FILHO refeito Municipal Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail ) com | www.icapui.ce.gov.br