| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. |
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OE ICAPÚ
DECRETO LEGISLATIVO Ne O2l/2023, de O9 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco
de Assis Diniz e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das aftibuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Francisco de Assis Diniz por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Arrigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada frrturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 09 de novembro de 2023,
Francisco tléliq,,/rnandes Rebouças
Presidente
Câmam nunlclPol de tcoquí
Rua loca Goldtno, 725 - Cenio' Icapul/CE - CEE 62,A70'000
Fone (88) s132,723O / CNPI: 35.O5O.442/ooo7'27/I.E: 06,920$6'3