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norma nº 23/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.
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.E ICAI'Ú
DECRETO LEGISLATIVO Ne O2312023, de O7 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" a Senhora Ticiane Michele Silva
Sousa Rebouças e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadã lcapuiense" a Senhora Ticiane
Michele Silva Sousa Rebouças por seus relevantes serviços prestados ao Município de
lcapuÍ,
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de dezembro de 2O23.
F r ancisco llélyK ernandes Rebouças
Presidente
Cdmam Nuniclpal de lcapuí
Rua loca Goldtno, 725 - Cenb.o - lcapuÍ/CE - CEP 6Z.A1O1XW
Fone (88) 3432.7230 / CNPI? 3s.O5O..U2/Mo1-27/l,E; 06920/106-3

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