| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. |
| native_id | 2284 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.E ICAI'Ú DECRETO LEGISLATIVO Ne O2312023, de O7 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadã lcapuiense" a Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuÍ, Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de dezembro de 2O23. F r ancisco llélyK ernandes Rebouças Presidente Cdmam Nuniclpal de lcapuí Rua loca Goldtno, 725 - Cenb.o - lcapuÍ/CE - CEP 6Z.A1O1XW Fone (88) 3432.7230 / CNPI? 3s.O5O..U2/Mo1-27/l,E; 06920/106-3