| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências. |
| native_id | 2546 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ sa pncscirurá ce PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI Ga: ICA Es Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica Ea jon A PUI LEI MUNICIPAL Nº 993/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CAPINHAÇU (JOÃO BATISTA BISERRA) NA SERRA DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “RUA JOÃO CAPINHAÇU (JOÃO BATISTA BISERRA)” a rua que tem início ao lado das residências do Sr. Canindé e do Sr. Odécio, na Serra de Cajuais. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 22 DE MARÇO DE 2024. RAIMUNDÓ LACERDA FILHO Pyêfeito Municipal 810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: nail.com | www.icapui.ce.gov.br