| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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Av. 22 de ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 994/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024. INSTITUI A FESTA DO BLOCO JUMENTO ELÉTRICO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituída a Festa do Bloco do Jumento Elétrico, a ser realizada anualmente na quarta-feira de cinzas na Comunidade de Redonda, integrando- a no Calendário Oficial do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 22 DE MARÇO DE 2024. RAIMUNDOLACERDA FILHO Preféito Municipal P: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: siGbgmail.com | www.icapui v.br