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norma nº 994/2024

Tipo Lei
Número / Ano 994 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaInstitui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.
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matéria 1369 →

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Av. 22 de
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
LEI MUNICIPAL Nº 994/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
INSTITUI A FESTA DO BLOCO JUMENTO ELÉTRICO
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída a Festa do Bloco do Jumento Elétrico, a ser realizada
anualmente na quarta-feira de cinzas na Comunidade de Redonda, integrando-
a no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 22 DE MARÇO
DE 2024.
RAIMUNDOLACERDA FILHO
Preféito Municipal
P: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
siGbgmail.com | www.icapui v.br

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